Estadual

De Euclides Lucas Garcia, na Gazeta do Povo:
Por unanimidade, a Co­­missão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná rejeitou ontem o projeto que tornava mais rígida a Lei da Ficha Limpa estadual. De autoria do deputado Marcelo Rangel (PPS), a proposta proibia, nos três poderes do Paraná, a nomeação para cargos comissionados de pessoas que tenham sido condenadas na Justiça por órgãos colegiados – como o Tribunal de Justiça (TJ), por exemplo. Hoje, a legislação paranaense prevê a proibição apenas quando a decisão judicial ocorrer em última instância. A assessoria Rangel informou que o deputado vai recorrer da rejeição do projeto na CCJ. Ademar Traiano (PSDB)
Alexandre Curi (PMDB), Fernando Scanavaca (PDT), Hermas Brandão Jr. (PSB), Nereu Moura (PMDB), Edson Praczyk (PRB), Pedro Lupion (DEM) e Tadeu Veneri (PT). Leia mais. Na prática, a legislação estadual ficaria como a nacional.

A Assembleia Legislativa sepulta em breve a possibilidade do prefeito licenciado Silvio Barros II (PP) ser eventualmente nomeado secretário de estado: a bancada de oposição apresentou o projeto que alterar três artigos da lei da Ficha Limpa Estadual, que proíbe, nos três poderes do Paraná, a nomeação para cargos comissionados de pessoas que tenham sido condenadas pela justiça. O objetivo é fazer com que a lei siga os mesmos requisitos da Ficha Limpa Nacional. Entre as alterações propostas está a de impedir a contratação de qualquer pessoa com condenação por órgão colegiado de juízes, normalmente a segunda instância judicial, e não apenas aqueles com sentença condenatória transitada em julgado em última instância. Segundo o Política em Debate, outra alteração proposta é considerar as condenações anteriores para a aplicação da lei da Ficha Limpa Estadual. E, por último, aumentar o tempo de inelegibilidade do candidato, adequando o prazo de proibição de candidatura contado a partir do término do mandato, e não da renúncia do candidato.

De Katna Baran, na Gazeta do Povo:
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu ontem, por unanimidade, que é inconstitucional a divulgação individualizada de salários de servidores públicos estaduais dos três poderes paranaenses. A decisão foi tomada no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo ex-deputado estadual Jocelito Canto contra a Lei Estadual da Transparência, aprovada pela Assembleia em 2010 e em vigência desde o ano passado. Dois pontos da lei foram julgados ilegais, ao menos em parte – a publicidade da remuneração individualizada dos servidores e a necessidade de o TJ divulgar seus atos no Diário Oficial do Estado, mantido pelo governo. Para os desembargadores, a exposição dos nomes, lotações e salários viola o direito a privacidade dos servidores públicos. Leia mais.

Dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Informática e Tecnologia da Informação se reuniram com a direção da Companhia de Informática do Paraná (Celepar) na tarde de ontem, em audiência mediada pelo Ministério Público do Trabalho. Na reunião, a empresa manteve postura intransigente quanto à abertura das negociações para o acordo coletivo, pois exige que o sindicato realize uma nova assembleia para submeter à aprovação a mesma proposta que já foi rechaçada pelos trabalhadores no dia 30 de maio. Ficou determinado na audiência no MPT que o sindicato e a Celepar têm 20 dias para decidir se a negociação vai a dissídio coletivo, no qual a Justiça sentencia a negociação salarial, ou não.Continue lendo ›

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná manteve decisão que considerou irregular e cobra a devolução, aos cofres públicos, de R$ 100 mil repassados pela Prefeitura de Campo Mourão em 2008, a uma empresa privada. O valor foi destinado à BS Indústria e Comércio de Cereais e Derivados Ltda., para a construção de um barracão de 650 metros quadrados onde a empresa foi instalada. Em 2010, a Primeira Câmara do TCE já havia julgado irregulares as contas do convênio, determinando que a empresa devolvesse – solidariamente com sua então diretora, Lidiane Maria Stefanello Bernardi – o valor repassado, corrigido monetariamente. No último dia 24 de maio, o Pleno do TCE confirmou essa posição, ao negar o recurso interposto pelo prefeito Nelson José Turek (gestões 2005-08 e 2009-12) e Lidiane Bernardi.Continue lendo ›

Pelo que se comenta em Curitiba, a TV Icaraí (razão social da TV Maringá, aquela que em todas as eleições sai fora do ar e leva multa da Justiça Eleitoral por fazer propaganda ilegal da família Barros) vai ganhar nesta terça-feira, num jogo de cartas marcadas, a concorrência da TV Sinal da Assembleia Legislativa. “A TV de Joel Maluceli, empreiteiro que vem investindo forte no ramo das comunização, venceria por meio ponto a GW, empresa que vem prestando os mesmos serviços de produção desde a criação da tevê da Assembleia”, conta Cícero Cattani.

O mobiliário do escritório do ex-governador Bento Munhoz da Rocha Neto, hoje expostos na biblioteca pública que leva seu nome, em Maringá, foram tombados e incorporados ao acervo do Museu Paranaense, que fica em Curitiba. A decisão foi tomada pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural, em recente reunião, atendendo pedido do historiador Jair Elias dos Santos Júnior, de Campo Mourão. A intenção inicial é restaurar o mobiliário. Após o restauro, o conjunto permaneceria definitivamente na sede do Museu Paranaense, local que reúne também outros objetos do ex-governador.Continue lendo ›

Contrato emergencial de prestação de serviços levou a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social do Paraná a contratar a CDN Limpeza, Conservação e Construção Ltda., de Curitiba, para fazer a limpeza, asseio e conservação no Centro de Socioeducação de Maringá. A empresa receberá R$ 184.767,06 pelo contrato de 28 de maio a 27 de novembro próximo.

Na Gazeta do Povo desta quinta-feira, Rodrigo Batista informa que oFórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Paraná teme que em oito anos falte dinheiro para pagar aposentadorias e pensões do funcionalismo estadual. Isso porque a diferença entre o que é pago atualmente pelos servidores e pelo governo do estado à Paranaprevidência e o que esses funcionários deverão receber no futuro (o chamado déficit técnico) aumentou em R$ 3,87 bilhões entre 2010 e 2011. O rombo chega a R$ 7,3 bilhões no acumulado. Leia mais.

No mesmo jornal, a notícia de que o Ministério Público do Paraná, quem diria, não vai divulgar os salários de seus servidores, por conta da lei de acesso à informação.

A OAB do Paraná definiu a lista sêxtupla para o cargo de desembargador pelo quinto da advocacia; a lista inclui o advogado Marcione Pereira dos Santos, de Maringá. Em junho, o Tribunal de Justiça votará a lista tríplice, que será encaminhada ao governador Beto bRicha, que escolherá o novo desembargador. Junto À OAB, 29 advogados foram sabatinados. O denominado quinto é a garantia expressa da Constituição de recrutamento e seleção de um quinto dos membros dos Tribunais dentre os advogados e membros do Ministério Público. Na foto, o presidente da OAB-PR, José Lucio Glomb, com os escolhidos: Dely Dias das Neves, Marcione Pereira dos Santos, Marcia Carla Pereira Ribeiro, José Hipólito Xavier da Silva, Márcio Antonio Sasso e Munir Abbage.

O município de Foz do Iguaçu será notificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná a cobrar do ex-prefeito Celso Samis da Silva as indenizações pagas em pelo menos 16 reclamatórias trabalhistas, sentenciadas pela Justiça do Trabalho da 9ª Região. O TCE fixou prazo de 90 dias para o atual prefeito, Paulo Mac Donald Ghisi, comprovar a cobrança. O TCE concluiu serem ilegais duas parcerias assinadas pelo ex-gestor, em 2003 e 2004. Na época, a prefeitura firmou convênios com o Instituto Brasileiro de Ação ao Desenvolvimento e Integração Social (Ibadis) para trabalhos de vigilância sanitária e combate a doenças endêmicas.Continue lendo ›

Hoje pela manhã, durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, na Assembleia Legislativa do Paraná, ficou decidido que o deputado estadual Evandro Junior (PSDB) apresentará emenda ao projeto de lei de sua autoria, que estabelece número mínimo de caixas em bares, restaurantes e casas noturnas. Pela emenda, essa exigência será substituída pelo cumprimento de um tempo mínimo de espera na fila. Caberá ao Procon a fiscalização, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor. O descuprimento da legislação acarretará multa ao estabelecimento infrator.

Os deputadios estaduais foi escohido há pouco, por unanimidade (54 votos), novo conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná. Ele concorria com o auditor do TCE Claudio Augusto Canha. Ele assume a vaga que era do ex-secretário dos Transportes, Heinz Herwig, que se aposentou, e efetiva assim Duílio Genari como único deputado estadual do PP na Assembleia Legislativa.

Aconteceu na tarde da última quinta-feira, no Plenário do Tribunal de Justiça do Paraná, a posse de 39 novos juízes substitutos do Judiciário do Paraná. Na cerimônia, presidida pelo desembargador Miguel Kfouri Neto, compareceram, além de autoridades e magistrados, familiares e amigos dos empossados. Entre os empossados está Rafael Altoé, filho do maringaense Kaltoé. Esta é a relação de posse no cargo de juiz substituto, suas respectivas seções judiciárias e sede de comarca:Continue lendo ›

O deputado federal Fernando Francischini (PSDB) encaminhou hoje ofício de denúncia à ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, e ao Ministério Público Federal de Paranaguá, contendo fotos, de 2010, do atual superintendente da Pesca e Aquicultura do Paraná, José Wigineski, entregando carteiras de pescadores, que servem para receber seguro defeso, junto com material de campanha eleitoral da presidente da República, Dilma Roussef. Francischini relatou a denúncia para a ministra, na audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados, convocada para esclarecer denúncias de irregularidades na compra de 28 lanchas pelo Ministério da Pesca.Continue lendo ›

O professor Marino Elígio Gonçalves, ex-secretário do Meio Ambiente de Maringá na gestão do PT e ex-superintendente estadual do Ibama, participou, no último dia 3, de uma reunião do comitê paranaense para a Rio+20, representando a Universidade Estadual de Maringá no segmento comunidade acadêmica. O encontro foi no anfiteatro da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) tendo como pauta principal a análise dos quesitos da Consulta Pública relativa aos eixos da Rio+20. Na reunião, Gonçalves apresentou as ações que a UEM vem desenvolvendo rumo à sua sustentabilidade, destacando o processo de criação da Comissão Ambiental da instituição, bem como sua missão de elaborar e propor a política ambiental da universidade. Leia mais.

Três servidores da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina foram sancionados pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado a devolver dinheiro e pagar multas por irregularidades na gestão dos recursos da autarquia nos anos de 2007 e 2008. Cabe recurso da decisão. Os servidores Daniel Lúcio Oliveira de Souza (diretor administrativo e financeiro naquele biênio), Jailson Pereira dos Santos (chefe da Divisão de Acompanhamento Contábil) e Maria Angélica Lobo Leomil (chefe do Departamento Financeiro) retiraram irregularmente e sem justificativa a soma de R$ 208,2 mil no período, de uma conta bancária mantida pela Appa. Os recursos seriam usados no pagamento de indenizações decorrentes de decisões judiciais, especialmente na área trabalhista.Continue lendo ›

De Karlos Kohlbach, na Gazeta do Povo:
Ministério Público do Paraná ingressou ontem com a sexta ação por improbidade administrativa contra os deputados Nelson Justus (DEM) e Alexandre Curi (PMDB) por envolvimento nas irregularidades mostradas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV no escândalo dos Diários Secretos da Assembleia Legislativa. Na ação, os promotores pedem à Justiça a condenação de Justus e Curi por ato de improbidade, a devolução de R$ 5,8 milhões aos cofres públicos e o bloqueio de R$ 17,5 milhões em bens de Curi e outros R$ 11,6 milhões do patrimônio de Justus para garantir o ressarcimento e pagamento de eventual multa. O principal foco desta nova ação de improbidade é o gabinete da primeira secretaria da Assembleia, que foi comandada por Curi na gestão passada – de fevereiro de 2007 a fevereiro de 2011. Leia mais.

O Ministério Público Federal em Ponta Grossa ajuizou ontem ação civil pública contra a concessionária de Rodovias Integradas S/A (Rodonorte), o Departamento de Estradas e Rodagem e o Estado do Paraná. Na ação, com pedido liminar, o MPF pede que a Justiça Federal determine o cumprimento integral das cláusulas do contrato de concessão da rodovia PR-151, especialmente a duplicação do trecho entre os municípios de Jaguariaíva e Piraí do Sul. O ajuizamento da ACP aconteceu após o MPF, através de inquérito civil público, constatar o descumprimento de prazos contratuais para a realização de obras em rodovias do Estado do Paraná pela Rodonorte. Leia mais.

Por 11 votos a 9, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná acatou nesta sexta-feira a liminar apresentada pela bancada da Oposição na Assembleia Legislativa que declara inconstitucional a vinculação das taxas do Departamento de Trânsito do Paraná ao Fundo Estadual de Segurança Pública e ao Departamento de Estradas de Rodagem. Os desembargadores entenderam que o governador Beto Richa (PSDB) não pode, por um ato unilateral, remanejar os recursos arrecadados pelo Detran, na medida que as taxas arrecadas são tributos que têm finalidade especifica, o exercício de poder de polícia ou o custo de serviço público, a elas vinculadas.A bancada, autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o tarifaço do Detran, aguardará a publicação do acórdão no Diário Oficial de Justiça para verificar os efeitos práticos da decisão.Continue lendo ›

A falta de alimentação obrigatória do Sistema Estadual de Informações levou o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná a aplicar multa a Abib Miguel e Eron Abboud, que ocuparam o cargo de diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado nos anos de 2009 e 2010. Ambos receberam multa administrativa de R$ 654,23, conforme prevê o aArtigo 87, inciso III, \línea “b” da Lei Orgânica do Tribunal. A decisão foi aprovada pelo Pleno na sessão desta quinta-feira. Além da aplicação de multa aos ex-diretores, o Tribunal decidiu instaurar novo processo de Tomada de Contas, para apurar se a omissão no envio das informações ocorreu também nos exercícios posteriores a 2010. Também determinou o envio de cópias do processo atual ao Ministério Público Estadual, para que aprecie eventual ocorrência de ato de improbidade administrativa.

Despacho do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Miguel Kfouri Neto, determina mudanças no fornecimento de água mineral no Judiciário, diferenciando o produto em garrafas plásticas para magistrados, secretário, subscretário, diretores de departamentos e supervisores de centros, e restringindo os galões de 20 litros aos servidores, estagiários, terceirizados e outros usuários. Embora se justifique com a redução de custos e responsabilidade ambiental, a medida desagradou a muitos. Numa vara estatizada do Fórum de Maringá, por exemplo, onde trabalham mais de 20 pessoas, a cota de água é restrita a um galão de 20 litros por semana. A decisão do TJ-PR vem na sequência de notícias de pouco impacto popular, como a aquisição de veículos de luxo para desembargadores e o gasto de mais de R$ 32 milhões com o pagamento de vale-alimentação para os cerca de 700 juízes e 120 desembargadores paranaenses, com direito a retroatividade a 2004, o que dará entre R$ 40 e R$ 70 mil para cada magistrado (leia mais). E para os funcionários….

O governador Beto Richa vai vetar o projeto do deputado estadual Hermas Brandão Junior (PSB) que torna a ExpoLondrina a feira oficial do Paraná, aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa. A aprovação do projeto, elaborado a pedido do próprio governador, gerou reação de entidades ligadas à agropecuária; o movimento foi liderado pela presidente da Sociedade Rural de Maringá, Maria Iraclézia de Araújo.
A notícia de que o projeto será vetado foi dada hoje ao deputado estadual Evandro Junior (PSDB), depois de audiência com Beto Richa para tratar do assunto. “O governador se mostrou sensível aos nossos apelos, que corroboram a mobilização de diversas entidades ruralistas paranaenses contrárias ao projeto, e adiantou que vai vetá-lo”.

De Roberto Requião, no Twitter:
– Quem legalizou jogo de cachoeira no Paraná foi a turma do Lerner, hoje no governo do Beto. Quem acabou com o jogo fomos nós.

Seguindo um tendencia social, acaba de ser criado o Observatório Social do Paraná e de Curitiba, o primeiro Observatório Social de um estado. Com o objetivo de acompanhar as compras públicas do Paraná e da capital, um grupo de voluntários resolveu instituir a ONG, num formato parecido com os demais observatórios já em funcionamento nas cidades espalhadas por diversos estados brasileiros. O OSPR tem na presidência Sir Carvalho, fundador da maioria dos Observatórios no Brasil, e criador de diversas metodologias para o acompanhamento da gestão pública. Os próximos passos, segundo Sir Carvalho, é a estruturação tanto técnica, quanto física, já que é a primeira experiência deste tipo no país. Juntamente com o Observatório Social do Paraná, foi lançada um publicação exclusivamente voltada para o Controle Social, uma revista mensal, distribuida gratuitamente e que premia as iniciativas de Controle da máquina pública. Contatos: (41)9917-8040

Leva o número 098 o decreto judiciário, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto,  que aposenta, a pedido, Rene Pereira da Costa, juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da comarca de Maringá. O decreto tem data do dia 13 e foi publicado ontem. No último dia 5, pelo decreto 4.265, ele foi nomeado para exercer o cargo de secretário especial de Relações com a Comunidade, em lugar de Wilson Quinteiro.

O governador Beto Richa estará em Cianorte amanhã. Ele desembarcará às 14h e cumpre, a partir das 14h30, uma agenda que inclui a inauguração de uma unidade de saúde, o lançamento de pedra fundamental de um Centro Estadual de Educação Profissional, a reinauguração da planta industrial para exportação da Avenorte e visita o canteiro de obras da nova sede do Corpo de Bombeiros. O último compromisso será às 17h, a inauguração do balizamento noturno do Aeroporto Municipal Mesquita Filho.

De acordo com o relatório anual da administração da Companhia Paranaense de Gás (Compagas), presidido por Márcio Nunes, tucano mourãoense, entre os projetos para novos mercados, a empresa pretende estruturar uma Unidade Autônoma de Gás Natural (UAG) para ligar uma rede de distribuição em Maringá, e iniciar o atendimento ao pólo papeleiro de Telêmaco Borba e região.

Presidentes e representantes de sociedades rurais do Paraná, reunidos ontem em na sede da Sociedade Rural de Maringá, vão pedir ao governador Beto Richa que vete o projeto que lei que institui a ExpoLondrina como única feira agropecuária como a oficial do Estado. “Mostramos todos os anos, através das feiras agropecuárias, a pujança de nossos municípios. É injusto que uma única feira seja privilegiada e leve tal título. Aliás, precisamos ativar os encontros entre sociedades rurais para fortalecer mais a classe e colocar em evidência a importância que temos”, disse o presidente da Sociedade Rural de Ponta Grossa, Adilson Ferreira Berger. Para o presidente da Sociedade Rural de Cascavel, Erwin Soliva, eleger uma única feira faz com que todas as demais sejam esquecidas. “Nos referimos ao desprezo de verbas e apoio do governo federal, que pode acontecer caso o projeto de lei seja sancionado”.Continue lendo ›