Estadual

Redução de recursos orçamentários, antecipações de receita e renúncias fiscais podem provocar um déficit de até R$ 1,5 bilhão nas contas do Estado em 2011. O cálculo é da equipe de transição do governador eleito Beto Richa, que apresentou hoje à tarde um diagnóstico da situação financeira do Estado e do Orçamento para 2011. “Não há como negar que a situação é bastante delicada em todas as áreas, com destaque para saúde, educação, segurança e nas finanças do Estado. Cabe ao novo governo o desafio de reverter essa situação e temos um planejamento para isso, com  um choque de gestão”, afirmou Carlos Homero Giacomini, coordenador da equipe de transição de Richa. Leia mais.

Desde que assumiu o governo, em abril deste ano, o governador Orlando Pessuti (PMDB) já nomeou 838 funcionários em cargos de comissão, período no qual foram exonerados apenas 189 funcionários. Em outubro, por exemplo, foram 69 nomeações, contra 11 exonerações. Leia mais.

Depois de nomear para o escritório regional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente Paulo Roberto Jardim Nochi, ex-prefeito de Doutor Camargo que tem condenações por improbidade administrativa, o governador Orlando Pessuti (PMDB) dá mais uma mostra do seu, digamos, jeitão: segundo este blog, ele nomeou como diretora da Imprensa Oficial uma pessoa que foi acusada de fazer parte de um esquema que desviou mais de R$ 11 milhões dos cofres públicos.

A Federação dos Sindicatos dos Servidores Municipais Cutistas do Paraná será comandada, a partir deste mês, pela atual vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá, Cibele Cristina Telles Campos. A nova presidente da Fessmuc foi eleita no último sábado pelos membros da atual diretoria através de consenso. Ela vai coordenar as discussões que envolvem pautas dos cerca de 100 mil trabalhadores de todos os sindicatos de servidores municipais. A Secretaria de Formação da entidade deverá ser ocupada pela dirigente sindical do Sismmar, Iraídes Baptistoni. A escolha da nova secretária foi realizada tendo em vista o histórico e a atuação da dirigente nas secretarias de Formação do Sismmar e da Regional Norte Novo da CUT.

Os desembargadores que integram a 4ª e a 5ª Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça do Paraná aprovaram enunciado a propósito dos certificados emitidos pela Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivalli), referente ao Programa de Capacitação para a Docência das Séries Iniciais do Ensino Fundamental. No entendimento do TJ-PR, os diplomas não podem ser aceitos como prova de habilitação em curso superior por falta de seu reconhecimento pelo Ministério da Educação. Aprovado em outubro, o enunciado nº 1 foi publicado hoje. Os enunciados são posicionamentos sobre temas já debatidos e decididos de maneira uniforme em diversas sentenças e que acabam servindo para nortear decisões futuras do Judiciário. Conforme matéria do TJ-PR, “por meio deles, juízes e advogados são informados sobre a posição do órgão julgador relativamente a determinadas questões”.  Leia mais.

O ministro Joaquim Barbosa, do STF, é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4481, proposta pela Confederação Nacional da Indústria contra as leis 14.985 e 15.467, do estado do Paraná, que concedem redução do ICMS cobrado sobre as operações de importação de produtos. De acordo com a CNI, a legislação invocada provoca prejuízo a quem produz ou importa os mesmos produtos em outras unidades da Federação. A entidade contesta os artigos 1º a 8º e o artigo 11º da Lei 14.985/06, inclusive do parágrafo único do artigo 1º dessa lei, acrescentado pela Lei 15.467/07. A confederação sustenta que as indústrias brasileiras, que geram emprego e renda no país, estão sendo obrigadas a competir com produtos importados, beneficiados não apenas pelo câmbio, mas por nulificação ou redução da alíquota do ICMS para 3%. Leia mais.

De Roberto Requião no Twitter, diante do rombo constatado pelo TCE:

– Salvei a Paraná Previdencia, unica que não perdeu com a crise econômica.

Acontece amanhã o lançamento da Expedição Safra 2010/11, durante um café da manhã em Curitiba. Da América do Sul à América do Norte, na temporada atual os técnicos e jornalistas da RPC também desembarcam na Europa. Do plantio à colheita, o roteiro inclui 12 estados brasileiros, mais as regiões produtoras da Argentina, Paraguai e Estados Unidos, além de Alemanha, França e Holanda, onde a temática principal será o mercado de commodities agrícolas.

Portaria da Procuradoria da Fazenda Nacional no Paraná estabeleceu a jurisdição territorial das unidades da PGFN em Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa e Umuarama, por comarcas e municípios. A de Maringá abrange as comarcas e municípios de Alto Paraná (Alto Paraná, Santo Antônio do Caiuá e São João do Caiuá), Astorga (Ângulo, Astorga, Flórida, Iguaraçu, Munhoz de Mello e Santa Fé), Barbosa Ferraz (Barbosa Ferraz e Corumbataí do Sul),Campo Mourão (Campo Mourão, Farol, Janiópolis e Luiziana), Cianorte (Cianorte, Indianópolis, Japurá, Jussara, São Manoel do Paraná e São Tomé), Colorado (Colorado, Itaguajé, Lobato, Nossa Senhora das Graças, Santa Inês e Santo Inácio), Engenheiro Beltrão (Engenheiro Beltrão, Fênix e Quinta do Sol), Iretama (Iretama e Roncador), Jandaia do Sul (Bom Sucesso, Jandaia do Sul, Kaloré, Marumbi e São Pedro do Ivaí), Mamborê (Boa Esperança e Mamborê), Mandaguaçu (Mandaguaçu, Ourizona e São Jorge do Ivaí), Mandaguari (Mandaguari) Marialva (Itambé e Marialva), Maringá (Doutor Camargo, Floresta, Ivatuba, Maringá e Paiçandu), Nova Esperança (Atalaia, Floraí, Nova Esperança, Presidente Castelo Branco e Uniflor), Paraíso do Norte (Mirador, Paraíso do Norte e São Carlos do Ivaí), Paranacity (Cruzeiro do Sul, Inajá, Jardim Olinda, Paranacity e Paranapoema), Paranavaí (Amaporã, Nova Aliança do Ivaí, Paranavaí e Tamboara), Peabiru (Araruna e Peabiru), São João do Ivaí (Godoy Moreira, Lunardelli e São João do Ivaí), Sarandi (Sarandi), Terra Boa (Terra Boa), Terra Rica (Guairaça e Terra Rica).

Os cofres públicos paranaenses deverão receber de volta R$ 14,7 milhões pagos irregularmente a 21 funcionários do Tribunal de Contas do Paraná. Os servidores haviam sido promovidos de cargo de forma inconstitucional e, por isso, o grupo recebeu a mais aproximadamente R$ 4,6 mil por mês em salários, durante nove anos. A condenação dos 21 servidores foi determinada pelo juiz João Henrique Coelho Ortolano, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Além deles, quatro ex-presidentes do TC, que poderiam ter impedido o pagamento indevido, deverão ajudar na restituição do valor, segundo a decisão judicial. A sentença é de primeira instância e cabe recurso. Entre os condenados está Duílio Bento, que ficou conhecido em maringá por ocasião do escândalo envolvendo o ex-secretário Luiz Antonio Paolicchi. Leia mais.

Londrina foi a grande destacada no suplemento da revista Veja desta semana, que relacionou as 20 cidades médias do país aonde o futuro já chegou. Cascavel também está entre elas, além de Sinop (MT), colonizada por uma empresa maringaense e Ji-Paraná (RO), onde muito paranaense aportou nos anos 80. Dos 226 municípios médios brasileiros que não são capitais estaduais, Maringá aparece bem posicionada no ensino (vocação de educação e saúde): ocupa o segundo lugar na média anual da evolução do PIB entre 2002 e 2007, atrás apenas de Botucatu (SP) e à frente de Montes Claros (MG) e Itapetininga (SP).

O Juízo da 2ª Vara Cível de Umuarama determinou liminarmente, na última segunda-feira, a quebra dos sigilos bancário e fiscal e a indisponibilidade de bens da ex-escrivã de cartório Rita Merce da Cunha Bernardo, do ex-funcionário Douglymar Jorge Escane, e de sua companheira, Rosekelly Belisário da Silva, conforme pedido feito em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada em 22 de julho, pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da comarca. Na ação, o Ministério Público do Paraná alega que os réus participavam, desde 1985, de um esquema para apropriação ilícita de depósitos judiciais decorrentes de processos em trâmite na 1ª Vara Cível de Umuarama. Os valores desviados – em prejuízo das partes que entregaram recursos para os depósitos em juízo e de peritos judiciais que deixaram de receber valores pagos pelas partes por perícias que deveriam realizar – passariam de R$ 2,6 milhões (atualizados até 14 de junho de 2010).

Em reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Paraná, realizada , foramna última terça-feira, foram escolhidos os membros do MP-PR que integrarão a lista sêxtupla de concorrentes, pelo quinto constitucional, à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado. A lista seguirá agora para apreciação do Tribunal de Justiça, que então elaborará uma lista tríplice, a ser encaminhada para escolha final do governador do Estado, Orlando Pessuti. São estes os componentes da lista, por ordem de antiguidade na instituição: Milton Riquelme de Macedo, procurador de Justiça; Antonio Cesar Cioffi de Moura, procurador de Justiça; Alberto Vellozo Machado, promotor de Justiça substituto em 2º Grau; Celso Jair Mainardi, promotor de Justiça substituto em 2º Grau; Vani Antonio Bueno, promotor de Justiça em Curitiba; e Armando Antonio Sobreiro Neto, promotor de Justiça de Curitiba.

Do promotor Fuad Faraj:

– Essa lei dos precatórios encaminhada pelogGovernador do Paraná [Orlando Pessuti] à Assembleia possui a mais pura característica de corrupção governamental.

O governador Orlando Pessuti prossegue entusiasmado, nomeando e ajudando os mais chegados, em sua curta temporada pela cadeira de governador. Agora, através de projeto enviado à Assembleia Legislativa, ele quer autorizar as empresas em dívida com a Receita Estadual a compensarem débitos vencidos com precatórios (leia aqui). A medida deve beneficiar o candidato a vice do senador Osmar Dias, o deputado Rodrigo Rocha Loures, que tem o apoio do PMDB de Pessuti.

Decisão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná reafirma que uma prefeitura não pode, mesmo com respaldo de lei municipal, instituir Fundo Municipal de Saúde exclusivo para servidores. A votação foi unânime e confirma julgamento sobre o mesmo tema realizado em 2008.  A Prefeitura de Palmeira (Região dos Campos Gerais) fez uma consulta ao TCE sobre a viabilidade de criar um plano de saúde para servidores utilizando verbas do tesouro municipal. Esse plano teria adesão facultativa dos funcionários públicos e o repasse do município seria proporcional ao número de servidores que aderissem ao fundo. Na análise da consulta, a Diretoria Jurídica opinou pela negativa; a Coordenadoria de Ementário de Jurisprudência apresentou acórdãos anteriores sobre o tema, todos pela impossibilidade de um Município custear despesa com plano de saúde dos servidores, e a Diretoria de Contas Municipais entendeu que, se o plano fosse criado, feriria o princípio da isonomia.

A Procuradoria da República no Paraná realiza hoje pregão eletrônico para  aquisição de aparelhos de ar-condicionado para as unidades jurisdicionadas da localizadas nos municípios de Apucarana, Campo Mourão, Francisco Beltrão, Guarapuava, Londrina, Maringá, Paranaguá, Paranavaí e Ponta Grossa, inclusos os custos com a instalação dos equipamentos (exceto para o município de Paranavaí).

O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou ontem o relatório da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário Estadual do Paraná. O relatório, apresentado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, aponta as boas-práticas e as deficiências encontradas no Judiciário paranaense. O documento traz determinações e recomendações ao Tribunal de Justiça do Estado, para a tomada de providências no sentido de aprimorar a prestação de serviços aos cidadãos. Entre os pontos apresentados no documento está morosidade, existência de centenas de serventias do foro judicial privatizadas, desvios de função, entre outras deficiências para as quais o CNJ determina ao TJPR tomada de providências. Leia mais.

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem o projeto do deputado Luiz Nishimori (PSDB), que proíbee apresentação, a manutenção e a utilização, sob quaisquer pretexto ou justificativa, de animais selváticos e/ou domésticos, sejam nativos ou exóticos, em espetáculos circenses em todo o estado. Depois de ser discutido em todas as comissões da Alep, por mais de dois anos, com as emendas apresentadas pelas comissões por onde passou, excetuou-se do projeto original a apresentação de animais de rodeio – já que essa prática se tornou tão comum, pois os rodeios se tornaram em um esporte, pela sua prática constante e enorme freqüência nos espetáculos. A emenda apresentada e aprovada foi de que os circos não poderão descartar os animais no Paraná, salvo se forem recebidos por zoológicos ou similares.Continue lendo ›

O Supremo Tribunal Federal suspendeu o ato do Conselho Nacional de Justiça que incluiu o 2º Ofício de Registro e 5º Tabelionato de Notas da Comarca de Cascavel na relação provisória de vacâncias. A ministra Ellen Gracie concedeu a liminar por considerar que houve equívoco por parte do Tribunal de Justiça do Paraná ao prestar informações ao CNJ por meio de ofício. “É que o ofício foi elaborado pela Presidência do TJ-PR, que levou em consideração dados disponíveis somente até 24 de agosto de 2009 e não poderia, obviamente, a Corte estadual levar em consideração a recondução da impetrante à titularidade do 2º Ofício de Registro Civil e 5º Tabelionato de Notas, que somente viria a ocorrer em 29 de janeiro de 2010”. A decisão foi tomada no mandado de segurança impetrado pela tabeliã Maria Paula Fratti, que pediu a anulação da decisão do CNJ porque houve processo de permuta, e considerando que sua lotação de origem não mais existe, deveria permanecer no cargo que ocupa atualmente. Leia mais.

O juiz Alexandre Kozechen, da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da comarca de Maringá, integra agora o grupo de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário no âmbito do Judiciário do Paraná. A nomeação foi feita pelo persidente do Tribunal de Justiça, Carlos Hoffmann. Além dele, foram designados Ronaldo Sansone Guerra (Curitiba), Jailton Juan Carlos Tontini (Francisco Beltrão) e Christiane Kampmann Bittencourt (Guarapuava), que presidirá o grupo.

No Dia do Imigrante Japonês, comemorado ontem, o deputado estadual Luiz Nishimori (PSDB) recepcionou convidados e homenageados na Assembleia Legislativa, em Curitiba. Ele é o autor da lei, de 2007, que instituiu o Prêmio Kasato Maru.

Empresárias de diversas cidades paranaenses se encontrarão em Maringá na próxima quinta-feira, na quarta reunião do Conselho Estadual da Mulher Empresária, uma iniciativa da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná, da Coordenadoria das Associações Comerciais e Industriais do Norte e Noroeste do Paraná e da Coordenadoria das Associações Comerciais e Industriais do Noroeste do Paraná e parceria da Associação Comercial e Empresarial de Maringá. O encontro acontecerá entre às 10 e 17h30, na sede da Acim e no Haddock Buffet. A reunião, de acordo com a presidente do Conselho da Mulher Empresária e Executiva, Pity Marchese, será uma integração e troca de experiência entre os conselhos de várias cidades do Paraná. Os Conselhos de Mulheres Empresárias têm como objetivo fomentar a participação de mulheres nos negócios. Da programação consta um tour por Maringá, almoço no Haddock Buffet, dinâmicas de integração com o psicólogo Artur da Costa Fernandes Filho, além de reunião.

Amanhã, a Assembleia Legislativa do Paraná prestará amanhã em homenagem ao Dia do Imigrante Japonês, iniciativa de lei de 2004 do deputado estadual Luiz Nishimori (PSDB). O Dia do Imigrante Japonês, segundo ele, “é um reconhecimento a todos que trouxeram uma cultura tão rica e importante para o desenvolvimento do nosso país e aqui permaneceram, assim como a todos que ainda preservam e difundem suas tradições e conhecimentos”.
Serão entregues dois tipos de homenagem: o Prêmio Kasato Maru, instituído pelo projeto de lei nº429/2007, também de autoria do parlamentar, que enaltece os serviços prestados às comunidades nipo-brasileiras do Paraná; e a menção honrosa, destinada aos segmentos que se destacam e valorizam a cultura japonesa. “A cultura japonesa foi bastante preservada aqui no Brasil. É preciso reconhecer a dedicação de todos aqueles que se esforçam para manter essas tradições milenares. Devemos sempre nos lembrar de nossas raízes e agradecer a todos que garantem a sustentação das associações nipo-brasileiras no Paraná”, ressalta Nishimori.

Confira fotos da posse dos novos procuradores de Justiça do Paraná, a maringaense Emília Ribeiro Arruda de Oliveira, Luiz Eduardo Canto de Azevedo Bueno e Francisco Gmyterco, no início do mês. Foi uma das solenidades mais prestigiadas do MP-PR.

A manifestação contra a corrupção realizada ontem em Londrina reuniu cerca de mil pessoas. Em Maringá, o evento teve apoio forte do empresariado e reuniu cerca de 500 pessoas. Em sete cidaddes do interior, o evento reuniu cerca de 7 mil pessoas.

De Roberto Requião, via Twitter:

– Denunciei superfaturamento de trecho da ferroeste. Pessuti pede verba para este trecho ao Lula em véspera de eleição. Inaceitável.

A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba apresentou hoje duas ações na Justiça questionando supostas irregularidades quanto à contratação e manutenção de “funcionários fantasma” e o desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa do Paraná. Com uma ação cautelar, o Ministério Público requer, liminarmente, o afastamento do presidente e do primeiro-secretário da Casa Legislativa, deputados Nelson Justus e Alexandre CuriCom a segunda medida, uma ação civil pública, cobra a condenação de Justus, Curi e outras quatro pessoas por ato de improbidade administrativa. As ações foram protocoladas na 2ª Vara da Fazenda Pública da capital.Continue lendo ›

Onde está lotado o jornalista Fábio Campana, funcionário da Assembleia Legislativa do Paraná? A pergunta, baseada na documentação levantada pela Gazeta do Povo, onde escreveu sobre política por muitos anos, intriga, entre outros, o blog Olho Aberto Paraná.

Apenas quatro dos 16 municípios do Paraná com mais de 100 mil habitantes se adequaram à Lei da Transparência, para disponibilizar em tempo real as informações sobre gastos da máquina pública.

Apesar de gargantear uma transparência que nunca existiu, com apoio da SER e do Observatório Social, a prefeitura de Maringá não está entre as quatro cidades, que se prepararam com antecedência. Leia matéria na Gazeta do Povo.