Justiça

De José Pedriali:

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou, na segunda-feira, a condenação cível dos três sócios-administradores da Farmácia & Drogaria Fugimoto, de Cruzeiro do Oeste, região de Umuarama, por atos de improbidade administrativa. A decisão considerou que, entre 2014 e 2016, a empresa simulou a venda de medicamentos do Programa Farmácia Popular, causando prejuízo de cerca de R$ 125 mil aos cofres públicos.

(Atualizado) O juiz Frederico Mendes Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, negou hoje liminar à Horus Cervejaria, que ingressou com mandado de segurança contra o prefeito Ulisses Maia, por causa do decreto 1840/2020, que determina medidas restritivas de combate à pandemia. O estabelecimento solicitou da justiça autorização somente em relação ao delivery do produto após as 17h e para retirada no local, não questionando outros pontos do decreto.