Ministério Público

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, ajuizou ontem à noite novo recurso requerendo ao Plantão Judiciário a suspensão das provas do processo seletivo simplificado (PSS) para contratação de professores da rede pública estadual de ensino. Os testes estão programados para ocorrer amanhã, domingo, na modalidade presencial.

No Paraná, nas eleições realizadas neste ano, ao menos 80 candidatos a uma vaga no Executivo ou Legislativo municipais foram servidores públicos que são suspeitos de terem apresentado candidaturas fictícias. Essa é a conclusão inicial de averiguação conduzida pelo Ministério Público do Paraná, a partir do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária. O objeto da apuração veio do cruzamento de dados públicos disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Por meio do núcleo de Francisco Beltrão do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia contra proprietários e representantes de postos de combustíveis pela prática dos crimes de associação criminosa e cartel.

A Associação Paranaense do Ministério Público, divulgou nota de esclarecimento que é uma verdadeira pancada no projeto de lei apresentado há algum tempo pelo vereador Jean Marques (Podemos/foto) e que prejudicava a acessibilidade. O projeto foi vetado pelo prefeito Ulisses Maia. Jean, que é advogado e procurador de carreira, apresentou projeto ilegal e ainda criticou o Ministério Público.

O Ministério Público do Paraná denunciou em Goioerê um homem responsável por crimes sexuais cometidos em 2014. Naquele ano, o próprio autor dos crimes filmou e divulgou vídeo no qual oferece substâncias entorpecentes a drogaditos em troca da prática de atos libidinosos entre si.

O Núcleo de Foz do Iguaçu do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), do Ministério Público do Paraná, realizou hoje a segunda etapa da Operação Luz Oculta.

Em Londrina, os núcleos locais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), do Ministério Público do Paraná, cumpriram hoje nove mandados de busca e apreensão e sete medidas cautelares diversas da prisão. A ação é realizada em conjunto com a Corregedoria-Geral da Polícia Civil e inclui o afastamento das funções públicas de cinco investigadores da Polícia Civil.

O Ministério Público Federal ajuizou hoje uma ação civil pública contra dois deputados de Londrina: Emerson Miguel Petriv (Pros), deputado federal conhecido como “Boca Aberta”, e Matheus Viniccius Ribeiro Petriv (Pros), deputado estadual conhecido como “Boca Aberta Júnior”, ambos eleitos em 2018. Os políticos são acusados por atos de improbidade administrativa envolvendo a caracterização indevida de veículos particulares e promoção pessoal.

A operação realizada hoje pelo Gaeco no escritório de Ricardo Barros, em Maringá, estende-se a São Paulo, Curitiba e Paiçandu (nesta cidade, Barros tem uma mineralizadora; seu ex-sócio, Peninha, faleceu ontem em Londrina). O release do Ministério Público do Paraná a respeito:

Por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Maringá, o Ministério Público do Paraná expediu hoje recomendação administrativa dirigida ao Legislativo e ao Executivo orientando a não aprovação ou, se já aprovada, o veto a um projeto de lei municipal que dispensa normas de acessibilidade.

O país enfrenta hoje um cenário econômico grave, associado aos problemas causados pelo coronavírus, com impactos diretos na vida da população. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no segundo trimestre deste ano o desemprego teve alta em 11 estados brasileiros, incluindo o Paraná – perto de 3 milhões de pessoas ficaram sem trabalho por conta da pandemia. Além disso, o Produto Interno Bruto (PIB) do país encolheu 9,7% no mesmo período, o menor resultado para a economia desde 1996. Para buscar conter o avanço da Covid-19 e suas consequências e auxiliar os municípios neste momento, desde março deste ano, somente no Paraná, os governos federal e estadual destinaram R$ 620.800.399,99, recursos que devem ser gerenciados pelas prefeituras para atendimento à população.

Um empresário condenado por crime contra a ordem tributária e que responde a vários processos no Paraná por sonegação fiscal e outras ilegalidades foi preso ontemem São Paulo (SP), a partir de intervenção do Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e a Ilícitos contra a Ordem Tributária (Gaesf).

As forças-tarefas dos casos Lava Jato e Greenfield do Ministério Público Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Paraná firmaram acordo de leniência com as empresas integrantes do grupo econômico J. Malucelli denominadas Cia. Paranaense de Construção S/A, MLR Locações de Máquinas S/A e Televisão Icaraí Ltda. (TV Maringá/Band/foto), envolvendo diversos atos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados às operações Lava Jato, Sépsis, Piloto, Integração e Rádio Patrulha. 

Até a sexta-feira, 21,os candidatos ao concurso da Polícia Civil do Paraná poderão apresentar as documentações necessárias para obter a isenção da taxa de inscrição. O prazo para a entrega dos documentos, via upload do extrato de dados, foi reaberto após intervenção do Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais de Curitiba.

Leopoldo Fiewski (foto), que foi assessor da ex-governadora Cida Borghetti (PP), está entre os 11 denunciados criminalmente ontem pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Paraná. Os denunciados pelo Gaeco foram investigados na Operação Taxa Alta, que apura irregularidades no credenciamento de empresas pelo Departamento de Trânsito do Paraná, durante a curta gestão de Cida Borghetti, mulher do deputado federal Ricardo Barros (PP).

Atendendo pedido do Ministério Público do Paraná em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Primeiro de Maio, o juízo da comarca decretou liminarmente a indisponibilidade de bens de cinco vereadores, incluindo o atual presidente do Legislativo, de três ex-vereadores e do assessor jurídico da Câmara.

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Londrina, em conjunto com o Procon da cidade, ingressou com ação civil pública contra o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Norte do Paraná e 99 escolas particulares do município – de ensino infantil, fundamental, médio e superior – requerendo a concessão de desconto no valor das mensalidades durante o período de pandemia.

O Ministério Público de Londrina pediu ao presidente da Câmara dos Deputados a cassação do deputado federal Boca Aberta (Pros) por quebra de decoro parlamentar.

A Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba instaurou procedimento para acompanhar a observância do decreto cunicipal 774/2020, em vigor desde segunda-feira em Curitiba.

Instituído no início do mês, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal no Paraná não tem representantes de Londrina e Maringá, segunda e terceira maiores cidades do estado.

A 14ª Promotoria de Justiça de Maringá encaminhou hoje duas recomendações administrativas ao município e uma ao estado voltadas ao combate à dengue na cidade. Segundo o último boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública, divulgado nesta semana, Maringá está entre os municípios paranaenses com maior número de casos suspeitos notificados da doença.

São sete os pedidos feitos pelo Gaeco/Gepatria de Guarapuava à Prefeitura de Maringá, na semana passada. O prefeito Ulisses Maia, em sua live de ontem, chegou a mostrar o ofício recebido pelo município.

O ofício foi enviado promotora de justiça Leandra Flores (foto), de Guarapuava, onde coordena o Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e integra a regional o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) naquela região.