*/ ?>

O contrato foi assinado em 21 de outubro de 1996, referente ao lote de terras 1/1-1/1-A a D/1, no valor de R$ 20.000,44, vendido por 20% de seu valor para a implantação de uma unidade industrial, com construção total de 5.500 m2. No local seria implantada uma indústria para fabricação de kit-rodoar (protetor de pneus), cinemáticos, flanges, eixos, prisioneiros e afins, devendo para tanto levantar 10.000,00 m2 de construção em 24 meses, com a contratação total de 140 funcionários. Em abril de 1997 o município constatou que termos do contrato não haviam sido cumpridos; a empresa, além de não realizar as obras devidas, ainda alugou o imóvel para terceiros (um depósito de estofados). Em 2 de junho de 2002, na gestão José Cláudio Pereira Neto, foi proposta a ação de reintegração de posse com perdas e danos, já que a empresa não compareceu à prefeitura para formalizar o distrato nem para a entrega formal do imóvel.
Na gestão Silvio Barros II, um acordo chegou a ser firmado entre as duas partes e o município requereu a suspensão do processo em função dele. O Ministério Público constatou porém que o acordo não tratava da reparação ao poder público pelos alunos de uso indevido (cobrança de aluguel de terceiros). Mesmo assim, o juízo extinguiu o processo, mas o MP recorreu; a administração, então, se manifestou no sentido de que desistia da ação somente no que se refere a reintegração de posse e não quanto aos prejuízos, e então a sentença que extinguiu o processo foi anulada.

A nova decisão levou em conta a “série de deslizes” que determinaram, agora, julgamento pela rescisão contratual, reintegração de posse, condenação ao pagamento da cláusula penal e perdas e danos. “A reintegração de posse e a condenação em pagamento de cláusula é solução que melhor se revela cabível para restaurar a ordem jurídica violada. (…) A atitude da requerida configura desvio de finalidade com visível prejuízo ao erário público em favorecimento aos interesses de particulares. Encontra-se a conduta da requerida eivada de vícios irreparáveis, por violar os ditames legais e ostentar prejuízo aos cofres públicos, dando azo à declaração de rescisão contratual. A requerida deve, portanto, indenizar a autora pelo uso indevido do imóvel desde sua imissão na posse até a data da efetiva desocupação. Como o contrato entabulado entre as partes foi omisso em relação ao uso indevido, nada mais justo que a requerida pague aluguel pelo período de utilização indevida do imovel. Não se pode conceber por moral ato que, em detrimento do interesse público, vem a beneficiar um particular com total descaso ao prejuízo ocasionado ao erário publico”, assevera o juízo.

De acordo com a legislação, a prefeitura receberá o terreno de volta com as benfeitorias ali construídas.

Veja postagem que fizemos em 18.2.09 , com o titulo “Meu vereador” :
Que decepção com Paulo Soni! Recuou e pediu o arquivamento de um requerimento tão importante quanto aquele sobre o destino da arvores e quais empresas executam. Pressão? Vai ficar ruim para a administração municipal. Se eu fosse o prefeito Sílvio Barros II, mesmo com o requerimento arquivado, responderia. Mandaria publicar nos jornais e nos blogs, afinal ele diz que faz uma administração transparente, e neste caso não haveria o que esconder. O será que tem? Seria verdadeiro aquele ‘buchicho’ que a empresa seria de Ricardo e o Negri seria laranja? Eu não acredito, mas já ouvi dizer.
De qualquer forma o vereador redimiu-se ao apresentar outro requerimento sobre a possível indústria de multas, no qual eu só acrescentaria uma pergunta: Quantas multas de ‘peixes`, amigos, correligionários e outros foram canceladas, por interferência política, nos últimos 4 anos? – Akino Maringá, colunista
Meu comentário: O vereador Paulo Soni estava no ínicio do seu mandato e certamente foi pressionado a desistir de exercer o seu papel de fiscalizador, neste caso.

Akino Maringá, colaborador

Folha de Londrina – Agronegócio paga R$ 126 milhões em pedágio
Tribuna do Paraná – Acerto na bala
Jornal do Estado – Em Curitiba, 99% das calçadas estão em situação irregular
Cia Notícias – Morre filho de policialo baleado em assalto
Gazeta do Povo – Só 13% dos projetos dos deputados viraam lei

Sol na maior parte do período. Temperatura mínima: 5ºC. Temperatura máxima: 16ºC. Probabilidade de chuva: 5%. Nascer do sol: 07:09:45. Pôr do sol: 17:51:45. Índice UV: Sem nuvem. Fonte: Cptec/Inpe.

O juiz William Artur Pussi, da 3ª Vara Cível de Maringá, negou mandado de segurança impetrado por Diniz Afonso, coordenador da Unidade Executora do Programa de Mobilidade Urbana do Município de Maringá, contra o chefe do escritório regional do Instituto Ambiental do Paraná, Gilberto Sentinelo. Diniz Afonso, ex-secretário de Meio Ambiente, requereu junto ao escritório do IAP a localização de todas as áreas de preservação permanente situadas dentro do perímetro urbano de Maringá, e este não respondeu o pedido, “violando direito liquido e certo do cidadão”. Para o juiz, “não existe prova inequívoca de que o ato praticado tenha se revestido de ilegalidade ou de abuso de poder, porque não restou comprovada a recusa do impetrado em fornecer os documentos solicitados. Ademais, caso o impetrante necessite dos referidos documentos para fazer prova no juízo criminal, poderá estar solicitando diretamente ao juízo, que, por simples ofício, caso entenda necessário, solicitará ao IAP que forneça as informações.”

Adesivo da chapa “Mudança Já”, que disputará a convenção do PMDB em 17 de julho.

A oposição venceu as eleições para a associação de moradores do Conjunto Hermann Moraes Barros, o Miosótis. A eleição transcorreu das 9h às 14h. A chapa 2 venceu a situacionista com quase 200 votos de diferença. A chapa 1 tinha o apoio do time do prefeito Silvio Barros II.

Nivaldo Martins de Oliveira foi eleito presidente e Adilson de Jesus Cintro, vice-presidente.

Do blog do PSL:

Em almoço informal na casa do presidente Jamil Ribeiro, e após algumas ligações telefônicas, o PSL estuda lançar candidato próprio para prefeito em Maringá. Quatro nomes estão a disposição do partido, entre eles uma mulher. O PSL de Maringá estuda a possibilidade de disputar cargos eletivos, a princípio ainda sem coligação.

Do site do PSTU Regional Maringá:

Maringá, a Cidade Canção, descobriu novamente essa semana que tem graves problemas sociais. Aproximadamente 44 famílias ocupam, algumas há mais de anos, casas que estavam abandonadas no conjunto residencial conhecido como Moradias Atenas. Esse conjunto era uma das obras do programa Minha casa, Minha vida, no entanto, desde 2007 as obras foram paralisadas, mesmo a construtora contratada pela prefeitura tendo recebido mais de 4 milhões de reais dos cofres públicos pelo contrato original, sem que as moradias fossem concluídas. Leia mais.

Postagem deste blog: “MP investiga permuta de imóveis”, em 5 de maio de 2011. Já em 7 de dezembro de 2007: “Árvores e dinheiro”.

Justiça seja feita, relembro postagem do Lauro Barbosa de 6 de maio 2011: “A lei municipal nº 7506/2007, referente a permuta de imóveis entre o município e Dulce Barros Perioto, já se encontra nas mãos da Promotoria, inclusive com um punhado de fotos”.
Meu comentário: Parece que o caso é bomba mesmo. A missão do Manzato, ao tentar explicar, me fez lembrar aquela história de ‘baton na cueca’.

Akino Maringá, colaborador

Do blog de Roberto Moraes.

Uma leitora do blog postou este comentário no site da Brahma, a propósito desta propaganda da cerveja: “Como dona de casa, mãe, mulher, professora e esposa de um marido que consome essa maldita marca me senti e me sinto ofendida. Como pode, uma propaganda, uma marca, um produto que é uma droga lícita, mas é uma droga, que altera as pessoas que a consomem, que leva a pessoa à depressão (comprovado cientificamente), uma marca de um produto que fica cada vez mais rica a custas de pessoas que são enganadas por uma droga que leva pessoas praticarem coisas absurdas, inclusive dirigir (o que é irregular de acordo com a lei de nosso país), uma marca (dentre muitas marcas eu sei, mas essa propaganda tem um nível imoral) que deixa as pessoas mais pobres ou endividadas ou sem dinheiro para trazer o leite e o pão para seus filhos porque gastou no bar e até pagou para seus “amigos”, que afasta as pessoas de Deus.Continue lendo ›

O Rigon fez um post divulgando uma oficina de Alfabetização Financeira. Não é a primeira vez que Maringá acolhe esse tema em eventos, a UEM já tomara a iniciativa antes. Trata-se de uma tendência nacional. Em 2010 o governo brasileiro emitiu um decreto, n. 7.397, de 22.12, instituindo a Estratégia Nacional de Educação Financeira, reconhecendo-a como ferramenta necessária para a inclusão social, melhoria da vida do cidadão e promoção da estabilidade e eficiência do sistema financeiro do país. O governo chegou a  propor a inclusão da Educação Financeira como tema transversal a ser trabalhado nas escolas. Os argumentos para tal proposta são variados: a nova realidade econômica do Brasil após a globalização; propagação do consumismo; responsabilização dos indivíduos acerca da segurança financeira; expansão e popularização do crédito; aumento dos golpes financeiros… De qualquer forma, vale ressaltar que não se trata de uma orientação anticonsumista e sim de aprender a consumir racionalmente. O Capitalismo, na sua fase financeira, precisa educar os indivíduos para garantir a sua reprodução. Os menos avisados podem pensar que é uma proposta novidadeira. É o velho vestido de novo!

Ivana Veraldo

Aconteceu ontem à noite a terceira festa junina dos moradores da rua Rubi, no Jardim Brasil, em Maringá. Cerca de 300 pessoas participaram, com direito a quadrilha, fogueira e tudo o que uma festa junina tem direito, com o detalhes de que nada foi vendido: cada convidado traz um prato tipico e divide com os demais. “Fazemos isso para a unir cada vez mais os moradores do bairro, e ano que vem tem mais”, explica Wagner, autor da foto.

Dez antes do aniversário de dois anos da morte de Michael Jackson, eis que em Ponta Grossa Maiko Jeckson pede progressão de regime…

PS – O erro da data é da VEP.

Finalmente foi  concluído  o projeto de viabilidade do trem de passageiros entre Maringá e Londrina. Na verdade o trajeto completo será de Paiçandu a Ibiporã. Obviamente, até que a ferrovia torne-se uma realidade falta muito tempo. Muitos benefícios serão obtidos para o ensino superior de Maringá: aumentarão as oportunidades de acesso e frequência; o transporte dos alunos será mais seguro; diminuirá o custo do transporte; os alunos que fizerem o percurso ficarão menos distraídos, terão menor desgaste físico, melhorando seu desempenho escolar.  Poderia ser implantado o passe estudantil ferroviário de nível superior, subsidiado pelo Estado e pelas prefeituras da região. Enfim, muitas vantagens sobrevirão da implantação do trem de passageiros entre esses dois pólos urbanos.

Ivana Veraldo

Reportagem de Murilo Gatti publicada hoje em O Diário confirma que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Maringá investiga as podas e os cortes de árvores realizados a partir de contratos feitos em 2009 entre a Prefeitura de Maringá e três empresas que realizavam os serviços. Cerca de dez pessoas, entre elas dois servidores municipais [há informações de que teriam sido três], já foram ouvidas pelo Gaeco e novos depoimentos devem ser tomados no decorrer desta semana.
Este blog havia se referido (dia 15) a busca e apreensão de computadores e documentos com uma das empresas, a Líder Administração e Recursos Humanos, que dominou o corte de árvores no primeiro mandato do prefeito Silvio Barros II. A empresa pertence a Joaquim Negri, ex-assessor do atual secretário de Indústria e Comércio de Beto Richa, Ricardo Barros. Policiais também estiveram atrás de deocumentos na própria Secretaria Municipal de Serviços Públicos. A denúncia envolveria a venda de madeira, o corte de árvores sadias, superfaturamento e subempreitada de serviços.

Segundo a matéria, confirmada com fontes da prefeitura, além da Líder, estariam envolvidas a Eliezio Cavalcante de Freitas ME e A. C Freitas & Freitas Ltda. No primeiro mandato houve denúncias de que a Líder e a A. C. Freitas & Freitas, que seria de Floresta, tinham acordo de subempreita; à época, o Ministério Público teria até iniciado investigação.
“Ontem de manhã, um porta-voz da prefeitura informou que a sindicância interna está checando novamente todos os cortes e podas efetuadas pelas três empresas. Disse que “pode até ter ocorrido algum erro menor, de meia dúzia de árvores, apesar do rigor na fiscalização dos serviços, mas daí a considerar objeto de investigação de crime organizado há uma distância enorme e um despropósito”. Na última semana, manobras de advogados teriam retardado o inquérito no Gaeco. A informação é que houve pedidos de acesso aos documentos da investigação por parte dos investigados e que testemunhas teriam pedido para reagendar os depoimentos para serem ouvidas somente na presença dos advogados”, cita a reportagem.

Em seu programa de hoje (das 14h às 15h, na RTV Canal 10), Oséias Miranda vai mostrar “indícios que apontam para a possibilidade de haver um vulcão adormecido numa das cidade da Região Metropolitana de Maringá”. O aviso está em seu blog.

De Cláudio Humberto:

Ministério quer trens-balas para o Nordeste – Enquanto o Trem de Alta Velocidade (TAV) Rio-SP não sai do papel, o Ministério dos Transportes paga R$ 600 mil por projetos de viabilidade do chamado trem-bala para outras regiões. O contrato é feito com universidades, que subcontratam empresas do setor. Em análise estão os trechos Salvador – Alagoinhas (BA), São Luís – Itapecurumirim (MA), Recife-Caruaru (PE) e até Codó (MA) – Teresina (PI).
No prelo – Foram concluídos este mês os estudos para os trechos Bento Gonçalves-Caxias do Sul (RS) e Londrina-Maringá (PR).

O Paraná – Região Oeste ainda tem 60 mil pessoas analfabetas
Diário do Noroeste – Em dois anos, cadastro da Aciap passa de 21 mil consumidores inadimplentes
Hoje – Mais de 15 mil empresas atuam na informalidade
Tribuna de Cianorte – Escola terá licitação autorizada
Gazeta do Paraná – ‘Boom” de reclamações
Folha de Londrina – Exclusão digital na Zona rural
Umuarama Ilustrado – Desafio agora é fortalecer o agronegócio e a indústria
Jornal de Londrina – Refeição a bom preço
O Diário – Gaeco investiga corte de árvores
Gazeta do Povo – Censo mostra regiões com infraestrutura do século 19
Tribuna do Paraná – Na zona!

Muitas nuvens com curtos períodos de sol e chuvas em algumas áreas. Temperatura mínima: 11ºC. Temperatura máxima: 20ºC. Probabilidade de chuva: 30%. Nascer do sol: 07:09:37. Pôr do sol: 17:51:27. Índice UV: Sem nuvem. Fonte: Cptec/Inpe.

A Rádio Maringá transmite hoje  partida da Série Ouro do Campeonato Paranaense de Futsal Feminino. A partir das 19h, direto do ginásio de esportes Tancredo Neves, em Cianorte, o jogo será entre Cianorte Futsal e Maringá.

Do blog do Lauro Barbosa a seguinte postagem: “Segunda-feira tem mexida espetacular no time do prefeito. Estará de volta um velho ‘peso pesado’. Gente boa. Domingo a noite eu conto.”
Meu comentário: Quem seria o velho peso pesado? Tenho um palpite que seria Ademar Schiavone, mas pode ser José Buzato, talvez Paulo Lemos, cabo Zé Maria, quem? E quem sairia? Vagner Mussio, Valter Viana, Edith Dias, Dorival Dias, quem? Façam suas apostas.

Akino Maringá, colaborador

A banda Crazy Legs (foto) é a atração de hoje do programa Zombilly no Rádio, na UEM FM 106,9. O programa apresenta entrevista e toca mais de 20 músicas da principal banda de rockabilly do Brasil e que tocará em Maringá pela primeira vez, no dia 8 de julho, no Tribo´s Bar. O Crazy Legs foi formado em 1996 em São Paulo, já excursionou pela Europa e esse ano foi atração do Viva Las Vegas, nos EUA, o maior festival de rockabilly do mundo. O programa começa às 18h e também pode ser acompanhado pela internet, no site da UEM, clicando no ícone da rádio.

O diretório do PMDB de Maringá anuncia para o próximo dia 1º uma noite de filiações com a presença do senador Roberto Requião e, em 16 de setembro, a visita à cidade do vice-presidente da República e presidente nacional licenciado do partido, Michel Temer. Segundo Umberto Crispim, os dois eventos estão relacionados aos preparativos para as eleições de 2012, visando uma aliança com o PT. Ele anunciou que ingressarão 300 novos filiados, entre els pré-candidatos a vereador.
Na reportagem publicada no jornal Hoje Notícias, o presidente do diretório não faz referência à convenção do partido, marcada para julho. Os novos filiados não poderão votar na convenção.

http://youtu.be/NdTtse56zM4

Reportagem da TV Cultura (RPC/Globo) sobre as doações e permutas envolvendo imóveis públicos, inclusive parentes do prefeito de Maringá, exibida ontem à noite. O município está dando a particulares áreas originalmente reservadas para equipamentos públicos. A investigação do Ministério Público remeterá aos últimos 11 anos, como informou o blog há algum tempo.

Um – Mulher é ameaçada de morte através de uma boneca.
Dois – Acim realiza palestras para empresários em três bairros.
Três – Polícia procura homens que aplicaram golpe em idosa.
Quatro – Rapaz bate carro após ser baleado em teãnsito.
Cinco – Apucaranense vence prêmio nacional de literatura.
Seis – Igreja realizará casamento coletivo de gays.