Verba de gabinete pode deixar 21 inelegíveis
Em setembro, o STJ negou recurso à vereadora Marly Martin Silva (DEM), ré no caso da verba de gabinete (a malfadada invenção da Câmara Municipal de Maringá em 2011), conforme registrou este blog, acrescentando: o trânsito em julgado estava mais perto para ela, que preferiu se defender de forma isolada, com tudo que a improbidade implica, como a suspensão de direitos políticos e a devolução do dinheiro recebido. Agora, o mesmo se aplica aos demais réus, pois no último dia 16 foi publicada a decisão acima, em que o STF nega seguimento a recurso dos demais réus – alguns deles, ao final do processo, terão que devolver cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos municipais. A ação foi proposta pela Associação de Estudos e de Defesa do Contribuinte. Três dias depois da publicação, o advogado de pafrte dos vereadores e ex-vereadores – Horácio Monteschio, ligado ao deputado Ricardo Barros – ingressou com embargos de declaração; outra petição, de parte do Legislativo, deu entrada na última sexta-feira.
São eles, correndo o risco de ficar de fora das próximas eleições, se, como tudo indica, forem enquadrados na Lei Ficha Limpa: Walter Luiz Guerlles, Antônio Carlos Marcolin, Dorival Ferreira Dias, Paulo Mantovani, Divanir Moreno Tozati, Aparecido Domingos Regini (em breve, prefeito da cidade), Altamir Antônio dos Santos, Belino Bravin Filho, Edith Dias de Carvalho, Edmar de Souza Arruda, Edson Roberto Brescansin, Geremias Vicente da Silva, João Alves Correa, João Batista Beltrame, José Maria dos Santos, Manoel Alvares Sobrinho, Márcia do Rocio Bittencourt Socreppa, Mário Massao Hossokawa, Silvana Maria Ribeiro Borges e Valter Viana. A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, de 2007, mantendo sentença do juízo da 5ª Vara Cível, é esta.
