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Justiça

Verba de gabinete: STJ nega agravo e mantém condenação

A corte especial do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento realizado na última quarta-feira, negou o agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial dos 21 vereadores da legislatura 2001-2004 no conhecido caso da verba de gabinete.
Com a decisão, o STJ manteve a condenação para que eles devolvam aos cofres públicos o dinheiro recebido durante alguns meses, a título de verba de gabinete, e que para alguns pode passar de alguns milhões de reais.Continue lendo ›

Justiça

STJ suspende execuções trabalhistas

O ministro Luiz Felipe Salomão, do STJ, concedeu liminar para que sejam suspensas até o julgamento do conflito de competência as execuções trabalhistas que tramitam na 5ª Vara do Trabalho de Maringá contra o Frigorífico Margen, em recuperação judicial desde 2009. O juízo da 2ª Vara Cível e Fazendas de Rio Verde (GO) foi nomeado para, em caráter provisório, solucionar as medidas urgentes. A decisão, do último dia 30, foi publicada hoje. A Total Administração e Participações S.A., criada em decorrência da aprovação do plano de recuperação judicial do Margen, reclamou que os juízos do Trabalho, mesmo instados a suspender o andamento das execuções trabalhistas, “têm ignorado os preceitos da Lei de Recuperação Judicial, determinando o prosseguimento dos feitos e efetuando toda a sorte de atos de constrição de bens e patrimônio das empresas em recuperação judicial” e que, caso tais medidas não sejam sustadas por meio de decisão liminar, certamente inviabilizariam e comprometeriam o sucesso do plano de recuperação judicial.

Andye Iore

Cianorte ganha destaque nacional após goleada


A estreia do Cianorte FC na Série D do Brasileirão 2012 colocou a cidade em destaque nacional. A goleada de 6 a 0 no Marilia, no úlitmo domingo, repercutiu em grandes sites brasileiros como Yahoo, Globo, Terra, entre outros. O time cianortense manteve a maioria da equipe titular que disputou o Título do Interior no Paranaense 2012 (apenas o meio campo Felipe saiu) e ainda contratou oito reforços. O principal – o atacante Reinaldo – ainda não estreou porque se recupera de uma contusão. O próximo jogo do Leão do Vale na Série D será no dia 8 de julho, contra o Mogi Mirim, na casa do adversário. Saiba mais sobre a goleada.

Justiça

Cooperativa não pode acionar em nome próprio direito de cooperados

As cooperativas não têm o poder de substituir seus cooperados em processos judiciais do interesse destes. Para a Quarta Turma do STJ, o caráter da cooperativa, de sociedade simples, não lhe dá direitos similares aos de associações ou sindicatos. Para o ministro Luis Felipe Salomão, a “regra de ouro” da legitimidade para ingressar com ações judiciais é a de que o indivíduo não pode ser exposto a situação da qual não quer tomar parte, já que sofrerá as consequências da sentença. É o que prevê o Código de Processo Civil: “Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei” (artigo 6º). Leia mais.
O entendimento deve complicar os dois principais dirigentes da Cocamar, que utilizaram o nome da cooperativa para processar um engenheiro agrônomo em causa pessoal. Ah, perderam em primeira e segunda instância.