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De setembro de 2010 a março deste ano, de acordo com o processo, a antiga direção utilizou uma sociedade, comandada pelos próprios Volpe e Campanerutte, para desviar o faturamento da Mineradora Rainha, “fraudando a imperatividade das leis tributárias”. Os dois valeram-se de um contrato de locação, que teria sido celebrado em novembro de 2009, entre a Rainha (representada por Edson) e a Prime (representada por Fábio), através do qual a primeira dava em locação à segunda todas as suas instalações e a marca Safira por apenas R$ 25 mil e pelo prazo de 25 anos, com multa rescisória estabelecida em R$ 800 mil. “Curioso que esse contrato de locação só apareceu agora, após a concessão de liminar suspendendo a intervenção. Antes disso, nunca se ouviu nada a respeito”, citou a juíza. A Prime Mineradora, foi descontituída pela decisão do TRF4, e, por conseguinte, o contrato celebrado entre ela e a Rainha.
Decidiu-se também pela realização de bloqueios de ativos financeiros de contas de empresas ligadas aos dois, que tinham como objetivo “esvaziar a empresa” e não apenas fraudar seus credores e os credores do sócio-majoritário, Luis Antonio Paolicchi, “mas todas as providências judiciais tomadas em outras esferas para reaver o dinheiro público desviado da prefeitura de Maringá e, provavelmente, destinado por Luis Antonio Paolicchi para viabilização operacional da mineradora”.

A Prime Empresa de Mineração Ltda., que na prática vinha sendo utilizada para administrar a Água Safira, era formada pela JHA Administradora de Bens Próprios Ltda. e Rolfer Administração de Bens Próprios Ltda., que por sua vez são de propriedade de pessoas diretamente ligadas a Fábio Volpe e Edson Campanerutte (os sócios filhos e parentes de ambos) e sob a administração direta dos dois. “Curiosamente, além do objeto social, também a sede é a mesma da Mineradora Rainha, o que justificaria a utilização da marca Safira. Trata-se, portanto, de mais uma empresa instalada dentro da mineradora, concebida não para ficar com a maior parte de seus lucros, mas, ao que tudo indica, esvaziá-la de seu patrimônio e campo de operações”, diz relatório da interventora.
Por causa da execução fiscal, Paolicchi em junho do ano passado abriu mão de percentual da empresa, entregando-a à Justiça Federal até a liquidação da dívida.

Uma coincidência no episódio: Prime, a empresa de fachada constituída pelos dois ex-gestores da Safira, também é o nome da água mineral da Mineralizadora Fonte de Luz, que pertence ao empresário Peninha e ao secretário de Indústria e Comércio de Beto Richa, Ricardo Barros, em Água Boa, distrito de Paiçandu.

O Tribunal de Justiça do Paraná manteve a improcedência de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra os ex-prefeitos Said Ferreira e Jairo Gianoto, os ex-secretários Luis Paolicchi e Osmar Bento Zaninello e o ex-comandante do Corpo de Bombeiros, Wilson Afonso Enes. Eles eram acusados de terem contratado um funileiro por cinco anos, sem concurso público, com dinheiro do Funrebom. O  juiz William Artur Pussi, da 3ª Vara Cível da comarca de Maringá, julgou improcedente improcedente a ação, ajuizada em 2002, em fevereiro do ano passado; em fevereiro deste ano, a 5ª Câmara Cível negou apelação cível do MP e no último dia 22 negou os embargos de declaração.

Não há dúvidas de que houve uma perceptível mudança no Observatório Social de Maringá em relação à administração Barros, a julgar pelo relatório apresentado ontem. É quase tardio, um pequeno passo, na fase final de um segundo mandato tão pródigo em escândalos quanto o primeiro, mas não deixa de ser um avanço quando se compara as gestões Ariovaldo Costa Paulo e Carlos Anselmo Corrêa. O levantamento, que deixou o secretário Bovo numa saia justa (o nervosismo dele na entrevista à CBN é de doer), abre caminho para que o Ministério Público acabe encontrando peças – olhaí – que faltam em outros procedimentos que investigam denúncias de irregularidades na gestão Silvio II, gestão que transforma a dupla Gianoto/Paolicchi em amadores.
Agora é esperar que o OSM, na sua busca de transparência, disponibilize todo o relatório em sua página na internet, para que possamos saciar nossa curiosidade. Por exemplo, saber quem é o autor da mudança na lei 335/99 (procurei no site da câmara e não encontrei) que tira dos loteadores – esses grandes financiadores de campanhas políticas – a responsabilidade da construção de calçadas em Maringá.

A Segunda Turma do STJ negou novamente recurso do ex-prefeito Jairo Gianoto, condenado em ação por improbidade administrativa. O julgamento aconteceu no último dia 15 e foi publicado hoje. Foi o terceiro recurso negado nesta ação, desde junho do ano passado. São interessados no mesmo processo o ex-secretário de Fazenda Luiz Antonio Paolicchi, Jorge Aparecido Sossai, Waldemir Ronaldo Correia, Banco do Brasil, Aressio José Paquer, Artagão de Mattos Leão e Construtora Villela, entre outros. O relator foi o ministro Cesar Asfor Rocha.

O juiz William Artur Pussi, da 3ª Vara Cível de Maringá, julgou improcedente ação civil pública  ajuizada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público em 2002 contra o ex-prefeito Ricardo Barros, seu ex-secretário de Fazenda Luiz Antonio Paolicchi e Mateus Amorim Costa Furlaneto. A ação era desdobramento da descoberta de desvios praticados pelo ex-secretário na gestão Jairo Gianoto (97-2000), já que ele, ex-funcionário de carreira, foi guindado ao cargo na gestão Barros (89-92) e permaneceu na de Said Ferreira. Levantamento do Tribunal de Contas feito naquele ano apontou na gestão Barros o desvio de R$ 8.724.181,48, aplicados de forma inadequada conforme demonstrou auditoria do TCE. Mas o próprio TCE à época fez a ressalva: os documentos que poderiam comprovar as irregularidades já haviam sido incinerados. Sem provas, a ação não prosperou em primeira instância. O MP pode recorrer.

A sentença é de setembro, mas a disponibilização no site da Assejepar a ação foi dada como procedente.

O cartório da 1ª Vara Cível da comarca já fez publicar ontem a intimação do ex-secretário de Fazenda de Maringá, Luis Antonio Paolicchi, na pessoa de seu procurador judicial, para pagar em 15 dias o valor executado de R$ 18.259.656,12. O valor refere-se à condenação por conta da ação civil pública 516/2000, movida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, o primeiro grande processo dos tempos do ex-prefeito Jairo Gianoto que chegou ao fim recentemente.

Além de Paolicchi, foram intimados os ex-servidores públicos municipais Jorge Aparecido Sossai e Rosimeire Castelhano Barbosa e o advogado Waldemir Ronaldo Correa. Se os executados não ressarcirem o erário no prazo estabelecido, correm risco de multa de 10% sobre o valor e serem penhorados “tantos bens quantos bastam para a integral satisfação do bem”.

O Tribunal de Justiça do Paraná negou a mudança de prenome a uma evangélica maringaense que diz sofrer constrangimento por se chamar Aparecida. Membro da Igreja Presbiteriana Renovada de Maringá, Magda Aparecida de Souza dos Reis Larranhaga havia tentado retirar o “Aparecida” de seu nome no ano passado, mas teve o pedido negado pelo juízo da 1ª Vara de Família e Anexos da comarca. Ao recorrer ao TJ-PR, ela alegou que, em virtude de seus princípios religiosos, educacionais e morais, além de constrangimento, não se conforma com o fato de um de seus prenomes ter sido escolhido por seus pais em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, já que “Aparecida” pertence aos dogmas pregados pela Igreja Católica Apostólica Romana que atribui à Maria, mãe de Jesus, certas qualificações e atributos diferentes de outras religiões. Apesar da Procuradoria Geral de Justiça opinar pelo provimento do recurso, os desembargadores da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, negaram provimento em julgamento realizado no último dia 29. O relator foi Clayton Camargo, que atuou em Maringá, assim como o revisor, Rafael Augusto Cassetari. Eles entenderam que seu prenome não se enquadra dentro das possibilidades de retificação estabelecidas em lei, “eis que não a expõe ao ridículo e nem se encontra erroneamente grafado, tanto que é muito utilizado”. Acórdão.

PS – Concordo com a decisão do TJ, mas tenho que lembrar: o ex-secretário de Fazenda de Maringá, Luiz Antonio Paolicchi, envolvido no desvio de milhões dos cofres públicos, se chamava Luiz Aparecido. Influente, conseguiu mudar o nome na Justiça sem maiores problemas.

O ex-prefeito Jairo Gianoto teve negado pelo Tribunal de Justiça do Paraná recurso especial cível contra decisão do TJ, que manteve sentença da 1ª Vara Cível de Maringá, na ação em que a Tao Assessoria em Comunicação cobra dele mais de R$ 200 mil relativos a serviços prestados na campanha eleitoral de 2000 (quando pipocaram denúncias contra Gianoto e seu ex-secretário Luiz Paolicchi). A Tao pertence ao jornalista Ézio Ribeirete e ambos aparecem, com o ex-prefeito e órgãos de comunicação da cidade, como réus na ação civil pública que questionou gastos com propaganda naquela adminsitração.

Nem as promessas miraculosas (o sertão vai virar mar, o mar vai virão sertão), feitas por Ricardo Barros (PP) estão adiantando. Na pesquisa Ibope divulgada ontem, Gustavo Fruet (PSDB) está com 21%, contra 15% de Barros, que ainda está à frente de Cláudio Timossi (PSTU). Requião (PMDB) e Gleisi (PT) lideram para o Senado.

Os fãs do coronel Barros, no entanto, podem ficar despreocupados com seu futuro, pelo menos na questão financeira. Além do patrimônio declarado à Justiça Eleitoral, o ex-prefeito multiprocessado por improbidade vai receber mensalmente, a partir de janeiro de 2011, cerca de R$ 4,5 mil referentes à aposentadoria como deputado. Recordando: quando o Instituto de Previdência do Congresso foi extinto, ele e o ex-deputado José Borba garantiram a aposentadoria quitando-a antecipadamente. Borba pagou com cheque da Prefeitura Municipal de Maringá (motivo pelo qual perdeu recentemente os direitos políticos), repassado pelo ex-secretário Paolicchi, e Barros, que defendia publicamente a tese de que “dinheiro vivo não deixa rastro”, quitou a aposentadoria entregando quase R$ 100 mil em espécie.

Os cofres públicos paranaenses deverão receber de volta R$ 14,7 milhões pagos irregularmente a 21 funcionários do Tribunal de Contas do Paraná. Os servidores haviam sido promovidos de cargo de forma inconstitucional e, por isso, o grupo recebeu a mais aproximadamente R$ 4,6 mil por mês em salários, durante nove anos. A condenação dos 21 servidores foi determinada pelo juiz João Henrique Coelho Ortolano, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Além deles, quatro ex-presidentes do TC, que poderiam ter impedido o pagamento indevido, deverão ajudar na restituição do valor, segundo a decisão judicial. A sentença é de primeira instância e cabe recurso. Entre os condenados está Duílio Bento, que ficou conhecido em maringá por ocasião do escândalo envolvendo o ex-secretário Luiz Antonio Paolicchi. Leia mais.

O deputado federal Ricardo Barros (PP), candidato ao Senado na aliança com Beto Richa (com registro ainda indefinido junto à Justiça Eleitoral), declarou bens no total de R$ 1.921.118,59, dados disponibilizados hoje no site do TSE. Em 2006 ele havia declarado R$ 1.255.746,74. A diferença é que agora ele informa dois empréstimos, no Banco do Brasil e no Sicoob, que totalizam R$ 336.490,82. A lista de bens praticamente dobrou – passou de 10 para 19 pontos – e inclui, além de uma fazenda no Piauí, uma locadora de veículos, a Construtora Magalhães Barros Ltda., a Magalhães Barros Representações Comerciais Ltda. e a AKB Magalhães Barros Locações Ltda., além da sociedade na rádio Nova Ingá e na Mineralizadora Fonte de Luz, conforme o blog antecipou ano passado.

Na declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral, Ricardo Barros diz possuir menos de R$ 10 mil em conta corrente e R$ 161 mil em espécie – o que não surpreende, já que em 2000 ele quitou a aposentadoria antecipada como deputado pagando quase R$ 100 mil em dinheiro vivo ao extinto Instituto de Previdência do Congresso (na mesma ocasião, seu amigo José Borba também quitou a aposentadoria pagando o mesmo valor com cheque da Prefeitura Municipal de Maringá, emitido pelo então secretário de Fazenda Luiz Antonio Paolicchi).

O ex-prefeito Said Ferreira, falecido recentemente, gostava de escrever e deixou um livro pronto. O livro traz histórias de algumas das pessoas com quem trabalhou, principalmente na prefeitura de Maringá. Entre outros, foram seus colaboradores Luis Antonio Paolicchi, Rubens Weffort e Ricardo Barros.

Não se sabe se a família do ex-prefeito tem interesse em publicar a obra que, comenta-se, faria um barulho considerável na cidade.

O juiz Mário Seto Takeguma, da 1ª Vara Cível de Maringá, acolheu embargos de declaração de alguns condenados em primeira instância da segunda ação civil pública, movida desde 2001 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público por desvio de recursos municipais contra o ex-prefeito Jairo Gianoto, que alegaram falhas no julgado. Os réus, entre eles o ex-secretário Luiz Antonio Paolicchi, deverão ressarcir o erário em quase R$ 500 milhões, atualizados. O juízo rejeitou os embargos da  ex-primeira-dama Neusa Gianoto e do ex-deputado federal e atual prefeito de Jandaia do Sul, José Borba (PP), que além da devolução de dinheiro perderam seus direitos políticos por oito anos. O londrinense Alberto Youssef também teve negado o recurso. Os embargos apresentados por Jairo Gianoto , relativos ao excesso de R$ 54 mil no valor exigido de R$ 46.303.321,80, foram reconhecidos em parte.

Pelo Twitter, o ex-governador Requião pergunta: quem eram os parceiros de Jairo Gianoto?

Refrescamos: um deles até recentemente mandava nos churrascos do Canguiri e foi convidado pelo próprio Requião e por Orlando Pessuti para assumir uma secretaria de Estado. Sem contar que Paolicchi era filiado ao PMDB velho de guerra.

A mais recente condenação do prefeito de Jandaia do Sul, José Borba, só para lembrar os de memória curta, deu-se porque há pouco mais de 10 anos, com a proximidade do fim do Instituto de Previdência do Congresso, ele quitou antecipadamente sua aposentadoria, entregando ao IPC da Câmara dos Deputados cerca de R$ 100 mil. Por causa do escândalo envolvendo Jairo Gianoto e Luiz Paolicchi, descobriu-se que ele pagou a aposentadoria com um cheque da Prefeitura Municipal de Maringá. Ele devolveu o dinheiro posteriormente, mas o crime já havia sido cometido.

No mesmo dia, seu vizinho, colega de partido e amigo Ricardo Barros, hoje pré-candidato ao Senado apoiando Beto Richa (PSDB), também quitou antecipadamente sua aposentadoria, que receberá caso não se eleja a nenhum cargo eletivo este ano. Barros, porém, carregava no bolso um pacote de R$ 96 mil em dinheiro vivo, que, como disse uma vez numa roda do Maringá Clube, “não deixa rastro”. Nem Gianoto nem Borba nem Paolicchi nunca fizeram referência sobre a origem do dinheiro do deputado, o primeiro a nomear Paolicchi secretário de Fazenda de Maringá e parceiro de Borba e de Gianoto na construção do Hospital Municipal, obra suspeita de superfaturamento.

Reportagem da TV Cultura (RPC/Globo) sobre a segunda grande ação do Ministério Público contra o ex-prefeito Jairo Gianoto, o ex-secretário Luiz Paolicchi e que resultou inclusive na condenação do atual prefeito de Jandaia do Sul, ex-deputado federal José Borba (PP).

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Maringá teve ciência na última semana de duas decisões judiciais que atendem ações impetradas pelo Ministério Público e que resultaram na condenação por ato de improbidade administrativa do ex-prefeito da cidade, Jairo Morais Gianoto, do ex-secretário da Fazenda, Luis Antônio Paolicchi, e dos ex-servidores municipais Jorge Aparecido Sossai, então contador, e Rosimeire Castelhano Barbosa, ex-tesoureira, entre outros réus. Eles foram condenados por desvios de verba pública que somam cerca de R$ 50 milhões (valores da época). As sentenças foram proferidas em 12 de março de 2010, pelo juiz Mario Seto Takeguma, da 1ª Vara Cível de Maringá. O promotor de Justiça José Aparecido Cruz (foto) é o responsável pelas ações civis públicas, ajuizadas em 2001 e 2002. Atualizados, os valores desviados nas duas ações julgadas ultrapassam os R$ 500 milhões. Cabe recurso. Leia mais.

O blog divulgou a condenação há cerca de dois meses (a primeira notícia é de 18 de março), mas não havia detalhes na Assejepar. No teor conhecido agora, confirma-se a suspensão dos direitos políticos do ex-deputado federal José Borba (PP), atual prefeito de Jandaia do Sul, por 8 anos.

(Foto: Henri Junior/Bar do Bulga)

Amanhã vai fazer dois meses que o juízo da 1ª Vara Cível de Maringá julgou procedente em parte a segunda maior ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra o esquema Jairo Gianoto/Paolicchi, e que resultou em novas condenações, inclusive a do atual prefeito de Jandaia do Sul, José Borba (PP). Sessenta dias depois, a sentença ainda não foi disponibilizada à sociedade saqueada.

No dia 25 de maio às 16h vai à venda, em primeira praça, o restante da Chácara San Marino, que pertenceu ao ex-secretário de Fazenda de Maringá, Luis Antonio Paolicchi (gestões Ricardo Barros, Said Ferreira e Jairo Gianoto). A venda é resultado de execução fiscal movida pela Fazenda Pública do Município. Parte da propriedade foi arrematada em outubro do ano passado por R$ 485 mil, em leilão para saldar dívidas do ex-secretário com a Receita Federal. A área a ser leiloada agora – indisponíveil em várias ações por improbidade administrativa – tem 7.428,92 m², contendo uma residência em alvenaria de aproximadamente 700 metros quadrados, um poço artesiano, parte de um prédio de academia coberto com telhas, muro nas laterais e nos fundos de aproximadamente quatro metros de altura. Todos os bens foram avaliados em R$ 1.635.000,00, em fevereiro de 2009.

Amanhã vai fazer 20 dias que o juízo da 1ª Vara Cível de Maringá julgou procedente, em parte, o segundo maior processo contra o ex-prefeito Jairo Gianoto, obrigando-o a restituição de valores desviados da prefeitura municipal junto com seu ex-secretário de Fazenda, Luiz Antonio Paolicchi. Na mesma ação foi penalizado o ex-deputado federal e atual prefeito de Jandaia do Sul, José Borba (PP), cuja sentença parece ter sido a perda do mandato e a devolução de dinheiro público usado para sua aposentadoria precoce no Congresso Nacional.

O caso Gianoto, que completa 10 anos em 2010, causou uma revolta muito grande, raras vezes vista em Maringá, mas a nova condenação, ainda não disponibilizada pela justiça na internet, parece não despertar o interesse da mídia nem das ONGs de defesa da moralidade – talvez pela demora de nove anos ou porque, simplesmente, o povo está se acostumando à impunidade.

O juiz William Artur Pussi, da 3ª Vara Cível da comarca de Maringá, julgou improcedente ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Defesa ao Patrimônio Público em 2002 contra os ex-prefeitos Said Ferreira e Jairo Gianoto, os ex-secretários Luis Paolicchi e Osmar Bento Zaninello e o ex-comandante do Corpo de Bombeiros, Wilson Afonso Enes. Eles eram acusados de terem contratado um funileiro, sem concurso público, pago com recursos do Funrebom, por cinco anos. O juiz considerou que não houve má fé na contratação irregular. Sentença.