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O juiz Mário Seto Takeguma, da 1ª Vara Cível de Maringá, acolheu embargos de declaração de alguns condenados em primeira instância da segunda ação civil pública, movida desde 2001 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público por desvio de recursos municipais contra o ex-prefeito Jairo Gianoto, que alegaram falhas no julgado. Os réus, entre eles o ex-secretário Luiz Antonio Paolicchi, deverão ressarcir o erário em quase R$ 500 milhões, atualizados. O juízo rejeitou os embargos da  ex-primeira-dama Neusa Gianoto e do ex-deputado federal e atual prefeito de Jandaia do Sul, José Borba (PP), que além da devolução de dinheiro perderam seus direitos políticos por oito anos. O londrinense Alberto Youssef também teve negado o recurso. Os embargos apresentados por Jairo Gianoto , relativos ao excesso de R$ 54 mil no valor exigido de R$ 46.303.321,80, foram reconhecidos em parte.

Pelo Twitter, o ex-governador Requião pergunta: quem eram os parceiros de Jairo Gianoto?

Refrescamos: um deles até recentemente mandava nos churrascos do Canguiri e foi convidado pelo próprio Requião e por Orlando Pessuti para assumir uma secretaria de Estado. Sem contar que Paolicchi era filiado ao PMDB velho de guerra.

A mais recente condenação do prefeito de Jandaia do Sul, José Borba, só para lembrar os de memória curta, deu-se porque há pouco mais de 10 anos, com a proximidade do fim do Instituto de Previdência do Congresso, ele quitou antecipadamente sua aposentadoria, entregando ao IPC da Câmara dos Deputados cerca de R$ 100 mil. Por causa do escândalo envolvendo Jairo Gianoto e Luiz Paolicchi, descobriu-se que ele pagou a aposentadoria com um cheque da Prefeitura Municipal de Maringá. Ele devolveu o dinheiro posteriormente, mas o crime já havia sido cometido.

No mesmo dia, seu vizinho, colega de partido e amigo Ricardo Barros, hoje pré-candidato ao Senado apoiando Beto Richa (PSDB), também quitou antecipadamente sua aposentadoria, que receberá caso não se eleja a nenhum cargo eletivo este ano. Barros, porém, carregava no bolso um pacote de R$ 96 mil em dinheiro vivo, que, como disse uma vez numa roda do Maringá Clube, “não deixa rastro”. Nem Gianoto nem Borba nem Paolicchi nunca fizeram referência sobre a origem do dinheiro do deputado, o primeiro a nomear Paolicchi secretário de Fazenda de Maringá e parceiro de Borba e de Gianoto na construção do Hospital Municipal, obra suspeita de superfaturamento.

Reportagem da TV Cultura (RPC/Globo) sobre a segunda grande ação do Ministério Público contra o ex-prefeito Jairo Gianoto, o ex-secretário Luiz Paolicchi e que resultou inclusive na condenação do atual prefeito de Jandaia do Sul, ex-deputado federal José Borba (PP).

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Maringá teve ciência na última semana de duas decisões judiciais que atendem ações impetradas pelo Ministério Público e que resultaram na condenação por ato de improbidade administrativa do ex-prefeito da cidade, Jairo Morais Gianoto, do ex-secretário da Fazenda, Luis Antônio Paolicchi, e dos ex-servidores municipais Jorge Aparecido Sossai, então contador, e Rosimeire Castelhano Barbosa, ex-tesoureira, entre outros réus. Eles foram condenados por desvios de verba pública que somam cerca de R$ 50 milhões (valores da época). As sentenças foram proferidas em 12 de março de 2010, pelo juiz Mario Seto Takeguma, da 1ª Vara Cível de Maringá. O promotor de Justiça José Aparecido Cruz (foto) é o responsável pelas ações civis públicas, ajuizadas em 2001 e 2002. Atualizados, os valores desviados nas duas ações julgadas ultrapassam os R$ 500 milhões. Cabe recurso. Leia mais.

O blog divulgou a condenação há cerca de dois meses (a primeira notícia é de 18 de março), mas não havia detalhes na Assejepar. No teor conhecido agora, confirma-se a suspensão dos direitos políticos do ex-deputado federal José Borba (PP), atual prefeito de Jandaia do Sul, por 8 anos.

(Foto: Henri Junior/Bar do Bulga)

Amanhã vai fazer dois meses que o juízo da 1ª Vara Cível de Maringá julgou procedente em parte a segunda maior ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra o esquema Jairo Gianoto/Paolicchi, e que resultou em novas condenações, inclusive a do atual prefeito de Jandaia do Sul, José Borba (PP). Sessenta dias depois, a sentença ainda não foi disponibilizada à sociedade saqueada.

No dia 25 de maio às 16h vai à venda, em primeira praça, o restante da Chácara San Marino, que pertenceu ao ex-secretário de Fazenda de Maringá, Luis Antonio Paolicchi (gestões Ricardo Barros, Said Ferreira e Jairo Gianoto). A venda é resultado de execução fiscal movida pela Fazenda Pública do Município. Parte da propriedade foi arrematada em outubro do ano passado por R$ 485 mil, em leilão para saldar dívidas do ex-secretário com a Receita Federal. A área a ser leiloada agora – indisponíveil em várias ações por improbidade administrativa – tem 7.428,92 m², contendo uma residência em alvenaria de aproximadamente 700 metros quadrados, um poço artesiano, parte de um prédio de academia coberto com telhas, muro nas laterais e nos fundos de aproximadamente quatro metros de altura. Todos os bens foram avaliados em R$ 1.635.000,00, em fevereiro de 2009.

Amanhã vai fazer 20 dias que o juízo da 1ª Vara Cível de Maringá julgou procedente, em parte, o segundo maior processo contra o ex-prefeito Jairo Gianoto, obrigando-o a restituição de valores desviados da prefeitura municipal junto com seu ex-secretário de Fazenda, Luiz Antonio Paolicchi. Na mesma ação foi penalizado o ex-deputado federal e atual prefeito de Jandaia do Sul, José Borba (PP), cuja sentença parece ter sido a perda do mandato e a devolução de dinheiro público usado para sua aposentadoria precoce no Congresso Nacional.

O caso Gianoto, que completa 10 anos em 2010, causou uma revolta muito grande, raras vezes vista em Maringá, mas a nova condenação, ainda não disponibilizada pela justiça na internet, parece não despertar o interesse da mídia nem das ONGs de defesa da moralidade – talvez pela demora de nove anos ou porque, simplesmente, o povo está se acostumando à impunidade.

O juiz William Artur Pussi, da 3ª Vara Cível da comarca de Maringá, julgou improcedente ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Defesa ao Patrimônio Público em 2002 contra os ex-prefeitos Said Ferreira e Jairo Gianoto, os ex-secretários Luis Paolicchi e Osmar Bento Zaninello e o ex-comandante do Corpo de Bombeiros, Wilson Afonso Enes. Eles eram acusados de terem contratado um funileiro, sem concurso público, pago com recursos do Funrebom, por cinco anos. O juiz considerou que não houve má fé na contratação irregular. Sentença.