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Na sessão de hoje, em discussão única, os vereadores de Maringá rejeitaram por 11 votos a 1 contrário o veto total do Executivo ao projeto de lei complementar 989/2014, de autoria do vereador Carlos Eduardo Saboia (PMN), que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a construção de edifícios-garagem destinados ao estacionamento e guarda de veículos no quadrilátero central da cidade. O prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) alegava que o projeto feria a isonomia e afeta o equilíbrio orçamentário-financeiro, além de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi aprovado em primeira discussão por unanimidade o projeto do vereador Edson Luiz (PMN) estabelecendo procedimentos para o descarte e a coleta de medicamentos vencidos no município, além de projeto de autoria do Executivo dispondo sobre as Diretrizes da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2015. Durante a sessão, ainda foram votados 12 requerimentos de informação em discussão única. Entre eles, um do vereador Carlos Mariucci (PT), que solicita informações relativas ao atendimento do Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais: Continue lendo ›

Está agendada para às 13h30 de hoje, na Câmara Municipal de Maringá, a entrega do requerimento solicitando a instalação de uma Comissão Processante contra o prefeito de Maringá. O documento será assinado por lideranças dos movimentos sociais que acompanharam os trabalhos da CPI do Transporte Coletivo no ano passado. O pedido para que os vereadores cassem o mandato do prefeito tem como base o relatório final da CPI. As investigações apontaram um sobrepreço de R$ 0,20 no valor da tarifa. A justificativa leva em conta o fato de que o prefeito não reduziu o valor da passagem, como recomendou a Comissão, nem atendeu as outras recomendações feitas pelo Legislativo para melhorar a qualidade do sistema de transporte público da cidade. A informação está no site do vereador Humberto Henrique (PT).

1º Não respondeu o requerimento dos vereadores Humberto Henrique e Ulisses Maia, aprovado pelo plenário, em que se perguntou sobre as razões da não divulgação das movimentações contábeis realizadas pela empresa adminstradora do aeroporto (SBMG) e se há previsão para divulgação das referidas movimentações. Em resposta foi enviada à Câmara, um ofício assinado pelo secretário de Gestão, Bovo, anexando o que chamou de parecer da Superintendência da SBMG, que na verdade é um ofício do superintendente Fernando Camargo encaminhado ao prefeito, nos seguintes termos: “A movimentações (sic) contábeis são regularmente divulgadas, no Diário Oficial do Estado do Paraná e no Jornal local, atendendo ao que prevê o art 133, conjugado com o Art. 124, ambos da Lei 6404/76”. Nem assinar Pupin assinou o documento enviado à Câmara.
2º Não obstante a CPI do Transporte Coletivo tenha apurado que o preço da passagem de ônibus deveria ser reduzido em R$ 0,20, o prefeito não só não deu a menor atenção, como anunciou que vai aumentar em cerca de R$ 0,20. Conclusão: Pupin faz pouco caso da Câmara Municipal.Continue lendo ›

A Câmara de Maringá, aprovou hoje, em primeira discussão, por 9 votos a favor, 4 contrários e uma abstenção, projeto enviado pelo prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) que isenta o transporte coletivo urbano do pagamento do ISSQN, pelo prazo de 30 meses, para a continuidade do Projeto de Integração do Sistema de Transporte Coletivo. Também foi aprovada emenda modificativa, do vereador Adilson Cintra (PSB), com o mesmo placar, reduzindo o prazo de isenção para 12 meses. Porém, os vereadores condicionaram a votação do projeto e emenda, na próxima terça-feira, à vinda do secretário Ideval de Oliveira (PMN), titular da Setrans, para fazer uma prestação de contas sobre o pagamento do ISS pelo transporte coletivo urbano nos últimos 12 meses. O encontro do grupo acontecerá na próxima segunda-feira, a partir das 17 horas. Os vereadores também derrubaram, por 10 votos a 5, o veto do prefeito a projeto do vereador Humberto Henrique (PT), que altera a denominação da avenida Guaiapó para Pioneiro Henrique Bula, no trecho compreendido entre a avenida Colombo e a rua Dom Pedro I. Leia mais.

Na sessão de amanhã os vereadores de Maringá analisarão, em discussão única, veto parcial do Executivo ao projeto do próprio Executivo que autoriza o município a realizar concorrência para a concessão de direito real de uso do parque de exposições. A administração vetou artigo elaborado pelo Legislativo estabelecendo que antes da abertura do processo de licitação tanto o edital quanto a minuta do contrato sejam encaminhados para a aprovação dos vereadores. O Executivo alega que não existe respaldo jurídico para essa obrigatoriedade. Em primeira discussão a Câmara irá votar proposta de emenda à Lei Orgânica, feita inicialmente pelo vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) e assinada por outros vereadores, que reduz os custos da publicidade de 5% para 1% da receita corrente do município. No ano passado, a administração Pupin/Barros gastou R$ 30 mil por dia útil em propaganda.Continue lendo ›

Em Florianópolis (SC), 17 entidades ingressaram na justiça contra o reajuste do IPTU, e chegaran a obter liminar no Tribunal de Justiça, suspendendo o aumento; posteriormente, o presidente interino do STF, ministro Ricardo Lewandowski, atendeu a prefeitura e anulou a decisão do TJ. Os vereadores, a exemplo dos de Maringá, atualizaram a planta genérica de valores no final do ano passado. Em média, a nova planta atualizou o IPTU em 25% para imóveis residenciais e 30% para comerciais. Em Maringá, o reajuste variou de 30% a 72% na área central e  na periferia chegou até 180% e, até onde se sabe, a iniciativa de contestar a lei limitou-se a casos isolados. Em Florianópolis o IPTU foi reduzido para 21.400 imóveis da cidade, além de conceder o chamado IPTU social, de R$ 20 por ano, para outras 54.145 mil propriedades. Até aliados do prefeito Pupin, como o tucano Joel Coimbra, ex-promotor de Defesa do Consumidor, já disse publicamente que quem recorrer à justiça contra o IPTU abusivo da administração tem tudo para ganhar: “O cenário atual é muito parecido com aquele do tempo da administração do Ricardo [Barros] quando havia na Câmara o chamado grupo dos 13, formado pelos vereadores que defendiam as ações do poder Executivo”.

Os manifestantes maringaenses seguiram da avenida Colombo até o salão da Paróquia Santo Antonio, onde se realizou hoje a sessão itinerante da câmara municipal. Centenas de pessoas ficaram do lado de fora, gritando palavras de ordem, pois o local é pequeno, e pressionaram os vereadores a criar a CPI do Transporte Coletivo. O tenente Edson Luiz (MD) chegou a dizer que era contra, mas depois mudou o voto. Todos os vereadores assinaram o requerimento, inclusive Jones Dark (PP), depois de ser vaiado. Na foto de Clóvis Augusto Melo, no site de O Diário, Ulisses Maia, cercado por populares, mostra o documento que cria a CPI assinado pelos 15 vereadores. Os manifestantes cantaram o Hino Nacional e seguiram em direção ao Novo Centro.
PS – Para se ter uma ideia da animação da turma, as pessoas queriam até que na mesma sessão fosse votado projeto reduzindo os vencimentos dos vereadores, prefeito e secretários, o que não teria efeito prático nesta legislatura.

Na reunião que acontece agora na Câmara de Maringá, para discutir una redução na tarifa do transporte coletivo urbano, a administração Pupin recuou. O secretário de Transportes e Segurança, Ademar Schiavone, que pediu desculpas aos vereadores por ter antecipado à imprensa a posição do prefeito, disse que não há como reduzir a tarifa. Os vereadores, então, solicitaram que o representante da prefeitura e também da concessionária deixassem a sala para uma reunião exclusiva dos legisladores, que discutirão agora que atitude tomarão.

Corre pelas secretarias municipais um comunicado da administração maringaense, informando os servidores que a quantidade de horas extras permitidas serão reduzidas de 80 para 70 horas, e que os servidores devem aguardar, pois no próximo mês haverá nova redução. “A hora extra é a única forma que o servidor tem de tentar melhorar o seu mísero salário, e é através delas que os servidores estão à disposição da população em horários extras. A redução impacta na prestação dos serviços a comunidade, a falta de servidor acarreta vários problemas como por exemplo a coleta de lixo, que é deficiente e com frequentes atrasos. Fica a duvida, a administração estaria enxugando as horas extras para ter como manter os mais de 500 cargos comissionados, ou seria para maquiar que estão tratando o problema que ocorreu na câmara de vereadores?”, questiona leitor que trouxe a informação.

Em Cianorte, o prefeito eleito Claudemir Bongiorno sofreu sua primeira derrota na câmara municipal. Um projeto do Executivo, que reduzia o valor da cesta básica para novos servidores, foi derrubado por conta da pressão popular (foto), que compareceu à sessão extraordinária na tarde de hoje. Bem diferente de Maringá, onde a Turma do Amém garante qualquer coisa goela abaixo do servidor e do contribuinte. Foto Aida Franco/ Tribuna de Cianorte.

O vereador Ton Schiavone (PRP) está recolhendo assinaturas para apresentar na sessão de amanhã da Câmara de Maringá projeto alterando de 15 para 21 as cadeiras no Legislativo local, a partir da próxima legislatura. Hipocritamente, como se sabe, há alguns meses vereadores que defendiam o aumento votaram pela manutenção de 15 vagas, um retrocesso na representatividade popular, já que este era o número de vereadores existente na década de 50. “É muito poder para pouca gente”, resume Schiavone, que sabe que número de vereadores reduzido não significa economia, pelo contrário.
Considerando que a arrecadação municipal tem aumentado significativamente nos últimos anos e ninguém pensa em reduzir o índice de repasse ao Legislativo, a possibilidade de se voltar às 21 cadeiras, como já existia na década de 60, é sim a chance de se colocar as coisas no lugar. A questão, porém, é o tempo exíguo.

O Fórum Intermunicipal Lixo e Cidadania de Maringá, Sarandi e Paiçandu se reúne hoje para apresentar os estudos sobre as consequências da incineração sobre o meio ambiente e a sua inviabilidade econômica financeira. A apresentação será feita aos vereadores de Maringá, que foram convidados por ofício-convite, e é aberta a todos os interessados. A reunião tem por objetivo apresentar sugestões como alternativas mais viáveis e econômicas como a educação ambiental para reduzirhora, reutilizar, reciclar e repensar o consumo. O convite para a reunião (hoje, a partir das 19h, no Legislativo) acontece de última hora, justificam os organizadores, por causa da aprovação, na Câmara de Maringá, da PPP que autoriza a contratação de uma empresa para queimar o lixo na cidade.

De Maria Newnum:

“Os homens anseiam mais pela glória do que pela virtude.” – Juvenal – Poeta Romano do Século II.

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) aprovado em 2009, que alicerça a recomposição do número de cadeiras nas Câmaras Municipais brasileiras, visa garantir que a representatividade das “Casas do Povo” corresponda ao número de habitantes das cidades. Assim, pela lei, a Câmara Municipal de Maringá deve abrigar até 23 cadeiras no Legislativo, acompanhando a realidade de uma cidade que cresce vertiginosamente, mas possui o mesmo número de cadeiras de 1950 quando a população era de apenas 38.588 habitantes (dados da PMM). Já em 2010, o Censo do IBGE apontava para uma população de 357.117 habitantes.

Portanto, as preocupações levantadas por cidadãos, grupos e entidades que defendem a recomposição de 15 para 23 cadeiras é com a ampla defesa do direito de todos os setores da sociedade maringaense; inclusive, da população mais pobre dessa “bela cidade rica” que, ainda sofre com a ausência de asfalto, moradia, saúde pública eficiente, segurança; etc… Dito isso, subentende-se que compete aos guardiões da Casa de Leis buscar formas eficazes para implementar meios que viabilizem que essa representatividade ampla ocorra.Continue lendo ›

Segundo matéria de Murilo Gatti, publicada em O Diário, a propósito da recomendação do do TCE e do MP, de redução de 44 CCs na Câmara de Maringá, o 1º secretário e líder do prefeito, Heine Macieira (PP), avalia que os comissionados são necessários e se mostra contrário a qualquer redução. “Na minha opinião, o número já está reduzido demais. Liderei a comissão que discutiu a reforma administrativa e não era a favor de uma redução tão grande”. O vereador avalia que o mais importante no momento é fazer com que as pessoas nomeadas façam o trabalho conforme determina o regimento da Casa. “Podemos pensar em negociar e readequar as funções, mas cortar por cortar não. Provavelmente não vamos aumentar o número de vereadores e vamos precisar desses cargos”, diz.

Meu comentário: Com todo respeito, o vereador só pode estar de brincadeira. Dizer que o numero de CCs na Câmara é reduzido é brincar com a nossa inteligência. Afirmo com absoluta certeza que o corte de 44 cargos em nada afetará os serviços prestados à população, a não ser os de cabos eleitorais de alguns.

Akino Maringá,colaborador 

Segundo a última li de reforma administrativa, aprovada pela Câmara de Maringá, os cargos de função gratificadas, na Casa, são os seguintes: Cinco FGD/CCL, cuja remuneração é de 2.972,00, ou R$ 5.252,67, caso o salário do servidor ocupante, somado os R$ 2.972,00, não chegue a este valor. Neste caso ele é nomeado como CCL3, comissionado não servidor. Dezesseis FGSL com remuneração de R$ 1.296,30, somada aos salários base. Dois FGSEL, correspondente aos cargos de Chefe do Serviço de Copa e Limpeza e Chefe de Serviço de Telefonia e Comunicações, que recebem R$ 505,87, além dos salários normais. Em resumo, são 23 cargos de chefia, num universo de 61 funcionários, ou um chefe para mais ou menos cada 3 funcionários. Alguns exemplos: Chefe da Seção de Processos Legislativos; Chefe da Redação; Chefe da Seção de Portaria, Vigilância, e Segurança; Chefe da Seção de Manutenção; Chefe da Seção de Tesouraria e Caixa; Chefe de Processamento de Dados; Chefe da Seção de Suporte Técnico e Manutenção.

Meu comentário: Não tenho dúvidas que com este número de chefias, remuneradas por FGs, os cargos comissionados são absolutamente dispensáveis. Dos 29 existentes na Administração, todos poderiam ser extintos. Nos gabinetes dos vereadores, também poderia ser reduzidos. Lembramos que o número de cargos de servidores efetivos é 85, mas 24 estão vagos, segundo dados de fevereiro último.

Akino Maringá, colaborador

Li no blog do Milton Ravaganani, ao quem peço licença para reproduzir, a seguinte postagem: “O vereador João Alves, o John, creditou a campanha contra o aumento de vagas na Câmara como uma ação dos “burgueses” da cidade, informa o Linjardi. Como foi o blogueiro/colunista quem deu o pontapé na ação deliberada dos vereadores em causa própria, a pecha só pode ter sido dirigida a mim. Sim, sou contra o aumento de vagas. Aliás, advogo a causa da diminuição delas. Penso que nove vereadores são mais do que suficientes. Ah, e não sou burguês, infelizmente. Gostaria, mas estou muito mais para proletário. Situação, aliás, que o vereador conhece muito bem, porque começamos a vida profissional em condições muito similares. E menos vagas, vereador, não afastará os pobres da disputa, não. Só impedirá que os ricos comprem mandatos com assistencialismo e clientelismo. Coisa que o senhor deve saber como funciona.”
Meu comentário: Concordemos, ou não, as posições do Milton são firmes e devemos respeitá-las. Confesso que ainda não firmei a minha. Se não for para aumentar para 23, como o mesmo orçamento, é dá para fazer, sem aumento do salários dos vereadores (que deve ser maior que o de secretário municipal), concordo com o Milton que devemos reduzir para 9, igualmente sem aumento de salários e redução de comissionados.

Akino Maringá, colaborador

O prefeito Sílvio Barros disse que para evitar vetos em projetos de lei gostaria que os vereadores conversassem com ele antes de apresentarem , isto já havia sido dito pelo líder, ou seja, querem aumentar a submissão, que já acontece com relação à fiscalização.

Minha opinião: Estou cada vez mais convencido que a Câmara de Maringá poderia ser reduzida a 4 vereadores. Como diria o Neto: É brincadeira!

Akino Maringá, colaborador

Tenho sérias dúvidas sobre algumas falas do vereador Heine Macieira. Será que ele pensa que somos todos idiotas? Ou seria ele que teria algum problema? Outra hipótese, pode ser que usaria de má fé mesmo. Falando à CBN, após a não aprovação de emendas de vereadores de oposição, que reduziam salários de assessores, dentro da chamada reforma administrativa, disse que a economia acabaria com a eficácia e e eficiência, que seriam preceitos constitucionais e que se fosse aprovada a redução dos salário do chefe de Gabinete de R$ 3.914,73 para R$ 2.724,00, a Câmara corria o risco de perder assessores para o mercado. (Detalhe: ele foi contra a exigência de nível superior para o cargo, que pode ser até alguém com nível fundamental)
Meu comentário: Dotô Heine! Dotô Heine! Pará com isso! Pará com isso! O senhor tá de brincadeira, como diria o Neto. Prefiro acreditar que seja só um problema e que isto tenha tratamento.

Akino Maringá, colaborador

E a Câmara Municipal de Maringá aprovou ontem a nova estrutura funci0nal, em que cada gabinete de vereador terá cinco assessores, como adiantado por este blog. No de Lauro Barbosa estão os valores de cada assessor, que variam de R$ 3.924,73 a R$ 1.536,16.

O número de assessores é resultado de uma composição entre a direção do Legislativo e representantes do Ministério Público. O MP propôs quatro assessores por gabinete, os vereadores queriam seis; ficou no cinco. O valor total dos salários dos auxiliares será de R$ 12.140,61 mensais, sem o reajuste de 6,4% também aprovado ontem.

A Câmara de Maringá deve votar na sessão ordinária desta quinta-feira o projeto de resolução que muda a estrutura funcional dos gabinetes. Será mantido o valor de R$ 12.285,00 por gabinete, mas será limitado o número de assessores para cinco, como antecipou este modesto blog.

O assunto deve ir para apreciação hoje, se a maioria convencer os vereadores Zebrão e Bravin (ambos do PP e, claro, ligados e obedientes aos Barros); eles querem pelo menos seis assessores por gabinete.

Na qualidade de contribuinte, que ajuda pagar os salários, peço licença ao presidente Mário Hossokawa para enviar sugestões e colaborar com os estudos da reforma administrativa na Câmara, sugerida pelo MP. Os níveis salários que hoje são 15 poderiam ser reduzidos para 4, ficando assim: CCL1- salário de R$ 6.000,00 ou equivalente à remuneração atual dos vereadores, sem indexação. O único com este CCL seria o diretor geral. CCL2- salário de R$ 3.250,00, destinado aos chefes de gabinetes dos vereadores e da Presidência; coordenador de Comunicação Social; procurador Jurídico; diretor de Controle Interno; diretor Legislativo; diretor Administrativo e chefes de Divisão de Recursos Humanos, Contabilidade e Tecnologia da Informação. CCL3- salário de R$ 2.500,00, para 2 assessores parlamentares, com nível superior,  por gabinete de vereador. Se os estudos concluírem pela manutenção dos Assessores Parlamentares da Mesa, desde que tenha curso superior, este CCL3 poderiam ser a remuneração. CCL4- salário de R$ 2.000,00, para outros dois assessores parlamentares, por gabinete de vereador e outros cargos da administração geral que forem mantidos,  tais como assessores de Relações Instituicionais, para Assuntos Comunitários, Técnico, de Apoio e Planejamento, Cerimonial, Executivo.

Akino Maringá, colaborador

Esta foi a principal manchete do Hoje Notícias, edição desta quinta feira. No Pinga Fogo na TV o assunto foi matéria, em entrevista, de Ary Bueno de Godoy, com o presidente Hossakawa. Salvo engano o Rigon postou há alguns dias, como quase sempre, em primeira mão [foi dia 14 último] E nós temos analisado desde 2009. O presidente falou que as distorções serão corrigidas. Que o número de assessores por vereadores, que hoje é ilimitado (alguns têm até 11, outros apenas 4), será fixo, podendo ser 4, 5 ou 6. Na minha opinião o ideal é que fosse 4, 5 com muito sacrifício caberiam nos gabintes, com 6 alguém terá que trabalhar em pé, com 11 só com fantasmas. Estamos falando apenas dos assessores dos gabinetes dos vereadores. Na administração da Casa, como diz o Pinga Fogo, é “bicho feio”. Só a Presidência tem 15 e pode reduzir para 2 ou 3 (a bem da verdade os cargos constam como da Presidência, mas seriam, segundo comentários, na maioria de alguns donos, como Zebrão, Bravin, John e outros), mas a responsabilidade é Hossokawa e Heine, os que nomeiam, principalmente do presidente. A hora é agora, manter cargos absurdos como assessores assuntos comunitários, de Relações Institucionais, assessores parlamentares da Mesa; assessor de Apoio para Assuntos de Planejamento, assessor de Cerimonial, assessor Executivo, assessor Jurídico e outros,  com remuneração variando de R$ 2.860,00 a cerca de R$ 5.000,00, sem que as atribuições prevista em lei sejam exercidas, não tenho dúvidas, é um crime contra o dinheiro público. Dá para cortar uns 20.

Akino Maringá, colaborador

O dinheiro devolvido pela Câmara Municipal de Maringá para a prefeitura diminuir a fila do atendimento da saúde pública no município ainda não foi aplicado. A informação veio à tona depois de questionamentos feitos pelo vereador Humberto Henrique (PT) durante a sessão da última terça-feira. Em agosto deste ano os vereadores aprovaram um projeto de lei autorizando o Executivo a utilizar R$ 3,5 milhões, referentes à economia feita na Câmara em 2009, para ampliar a oferta de consultas e exames médicos especializados e as cirurgias para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Também foi criada uma comissão especial de vereadores para acompanhar e fiscalizar a aplicação da lei. Depois da cobrança, na tarde de hoje a Secretaria Municipal de Saúde se reuniu com a comissão de vereadores para explicar que o problema está na dificuldade de contratar profissionais para atender as especialidades. Segundo o vereador, o município está negociando valores com os prestadores de serviço e encaminhará uma proposta para análise dos vereadores. Leia mais.

Há uma nítida intenção de setores da imprensa em tentar crucificar os vereadores Humberto, Marly e Verri, acusando-os de serem os culpados pela não realização da Feira do Empreendedor em Maringá. Seria mera  ignorância se não beirasse a má fé. Em nenhum momento eles se posicionaram contra o Sebrae e a feira, apenas questionaram o valor. A Vereadora Marly até sugeriu uma emenda coletiva reduzindo. Foram derrotados no voto e a Câmara autorizou o repasse. Onde  impediram a realização da feira? Paremos de brincadeira. A feira não saiu porque o Executivo percebeu que o repasse que R$ 1,1 milhão seria ilegal e teria problemas judiciais e insistisse. Ou temendo um desgaste nas campanhas de Cida, Ulisses e Ricardo, após o panfleto. Ou ainda depois que publicamos que  já  tinham sido repassados R$ 208 mil para um programada chamado Bairro Empreendedor e outros R$ 55 mil para incentivar o artesanato, o que nos causou estranheza. Sejamos honestos com Humberto, Marily e Mário Verri. Se for o caso poupem o dr. Manoel que votou contra o repasse, visivelmente constrangido. 

Akino Maringá, colaborador

Depois daquele didático entrevero entre este modesto colaborador e o vereador Ton Schiavone quanto à  legalidade de uma viagem do edil, a Curitiba, para visitar a Assembléia. Depois que flagramos Bravin dizendo que fora visitar o Diretor Tisot, no DER, no final de junho, quando o mesmo já não era mais diretor desde abril, nenhum vereador requereu qualquer diária para viajar. Já são 58 dias se gastos. Já o procurador jurídico viajou no último dia 20 para ir ao TCE tratar do contraditório na prestação de contas de 2009 e verificar o andamento de processos no TJ. Poderia dizer quais são os processos? De interesse da Câmara ou de vereadores? Problemas com as contas de 2009? Quais?

Akino Maringá, colaborador

Orçamento da Câmara de Maringá salta este ano, apesar de não prever investimentos estruturais; comparação entre a gestão anterior e a atual mostra diferença de prioridades

Assembleia aprova nove eixos de avanços, rejeita aumento da idade mínima e decide próximos passos da luta pela previdência municipal

Sindicato pede que servidores compareçam à sessão extraordinária da Câmara de Maringá nesta sexta-feira, quando haverá a primeira votação da reforma da previdência municipal

Grupo de servidores pedem que projeto do Executivo sobre a reforma da previdência municipal não seja pautado para discussão e votação neste final de ano

Medida atende a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; reajuste, que deveria ser feito a cada 4 anos, não acontece há 20 anos