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Justiça

Verba de gabinete: recurso será julgado no dia 16

Câmara de Maringá

Depois da reversão, por decisão monocrática do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do caso do nepotismo – em que nove ex-vereadores de Maringá foram condenados por empregar parentes como assessores – mais uma turma de ex-vereadores da legislatura 2001-2004 (entre os quais atuais e reeleitos) aguarda uma que o STJ mude a condenação do que ficou conhecido como caso da verba de gabinete.
Os autos estão conclusos para julgamento ao ministro Herman Benjamin, relator, desde 19 de setembro e agora o julgamento foi marcado para o próximo dia 16, uma quinta-feira.Continue lendo ›

Justiça

Recurso ainda não julgado

Na última quinta-feira completou 7 meses que estão conclusos para decisão ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho, da Primeitra Turma do Superior Tribunal de Justiça, o agravo em recurso especial do caso do nepotismo, que envolve a condenação de vereadores e ex-vereadores de Maringá.
Alguns dos réus são candidatos nesta eleição, apesar da condenação do Tribunal de Justiça do Paraná em janeiro de 2012 ter incluído a suspensão dos direitos políticos por oito anos.Continue lendo ›

Maringá

Dois vereadores podem perder mandato

Sessão Especial
O secretário de Serviços Públicos de Maringá, Vagner Mussio (PP), e o funcionário público municipal Maurílio Liba de Almeida (PTB) poderão assumir como vereadores. Hoje o Tribunal de Justiça do Paraná publicou despacho do 1º vice-presidente, desembargador Mendonça de Anunciação, negando seguimento a recurso especial apresentado pelos condenados no processo de nepotismo na Câmara de Maringá. São réus na ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual os ex-vereadores João Alves Correa (PMDB), Altamir Antonio dos Santos (PR), Aparecido Domingos Regini (PP), Dorival Ferreira Dias (PR), Odair de Oliveira Lima (PMN), Marly Martin Silva (PPL) e Edith Dias de Carvalho (PP) e os atuais vereadores Belino Bravin Filho (PP) e Francisco Gomes dos Santos, o Chico Caiana (PTB) – foto. A decisão mantida suspendeu os direitos políticos dos envolvidos por três anos. Com a proximidade do trânsito em julgado, a perda dos mandatos dos dois é tida como imediata.

Eleições 2012

Tudo junto e misturado

Convenção do PR
O presidente do PT de Maringá, Mário Verri, é outro que prestigiou a convenção do PR, partido formado por maioria absoluta de ricardistas que irão apoiar a candidatura de seu irmão, Enio Verri. O ex-vereador Altamir dos Santos (PR) e os vereadors Belino Bravin (PP) e Zebrão (PP) aparecem abraçados com Mário. Os três estão, mais do que nunca, contentes: condenados por nepotismo, tudo indica que realmente ficarão livres de qualquer pena, podendo ainda se candidatar nas próximas eleições. Foto: Agnaldo Vieira.

Blog

Inelegibilidade a caminho: MPF é contra recurso da verba de gabinete

Desgraça pouca é bobagem na abertura do ano legislativo: o Ministério Público Federal protocolizou ontem, no STF, o parecer sobre o recurso de agravo regimental interposto por  vereadores e ex-vereadores maringaenses contra a condenação pelo uso da mal afamada verba de gabinete – e a notícia não é nada boa para eles. O MPF opinou desfavoravelmente ao recurso, que tem como relator o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, da Primeira Turma do STJ. No ano passado, um outro recurso já havia sido rejeitado pelo então ministro Luiz Fux, pouco antes deste assumir uma cadeira no STF. Parte dos 21 condenados neste caso também foi condenada recentemente, em segundo grau, no caso do nepotismo.
Da mesma forma que no caso do nepotismo, neste a condenação deve gerar inelegibilidade para as próximas eleições. Estão condenados por causa da verba de gabinete os vereadores Zebrão, Belino Bravin Filho, João Alves Correa, Manoel Alvares Sobrinho, Márcia Socreppa, Marly Martin Silva e Mário  Hossokawa, os atuais secretários e assessores da administração Silvio Barros II Dorival Dias, Paulo Mantovani, Altamir Antonio dos Santos, Edith Dias de Carvalho, Walter Guerlles e Valter Viana, o atual deputado federal Edmar Arruda, e os ex-vereadores Antônio Carlos Marcolin, Divanir Moreno, Edson Roberto Brescansin, Geremias Vicente da Silva,  João Batista Beltrame, José Maria dos Santos e Silvana  Borges.
PS – O número de inelegíveis pode chegar a 37, como o blog já informou há algum tempo. Engrossariam a lista todos os atuais vereadores, já que a situação, criada na gestão de Guerlles, só foi legalizada meses depois de Hossokawa assumir a presidência.

Blog

Sete podem ficar fora do pleito

(Atualizado) A manutenção da condenação dos vereadores e ex-vereadores por nepotismo, hoje à tarde, no Tribunal de Justiça do Paraná, pode tirar do páreo alguns dos candidatos mais fortes das próximas eleições. Além dos vereadores Belino Bravin (PP), Zebrão (PP) e Marly Martin Silva (PPL), podem ficar de fora das eleições municipais Dorival Dias (PR), Altamir dos Santos (PR), Chico Caiana (PTB) e Odair Fogueteiro (PMN); Edith Dias de Carvalho (PP) e João Alves Correa (PMDB), por causa de outras condenações, já eram considerados fora do pleito. Os nove foram condenados  estão proibidos de contratar com o poder público e tiveram os direitos políticos suspensos por três anos, além do pagamento de multa de dez vezes o valor da última remuneração como vereador. A decisão do TJ-PR livrou a todos da devolução do dinheiro pago ilegalmente a seus parentes no Legislativo, uma vez que os serviços foram prestados.

Blog

TJ-PR mantém condenação de nove vereadores e ex-vereadores

(Atualizado) A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, reunida hoje à tarde, em Curitiba, manteve a condenação de nove vereadores e ex-vereadores de Maringá, por nepotismo. O desembargador Abraham Lincoln Calixto foi o relator, e a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, a revisora. A ação foi proposta pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público em 2006 e a condenação em primeira instância foi do juízo da 2ª Vara Cível de Maringá. Foram condenados os atuais vereadores João Alves Correa, Aparecido Domingos Regini (Zebrão), Belino Bravin Filho e Marly Martin Silva (PPL), a atual secretária de Educação, Edith Dias de Carvalho, o diretor do Procon, Dorival Dias, os ex-vereadores e atuais assessores do prefeito Silvio Barros II Altamir Antonio dos Santos e Francisco Gomes dos Santos (Chico Caiana), além do ex-vereador Odair Fogueteiro.

O resultado da manutenção da sentença de primeira instância é a inelegibilidade pela Lei Ficha Limpa. No início da noite foi publicado no site do TJ-PR o seguinte texto: “nega provimento ao apelo interposto pela Câmara Municipal de Maringá e dá provimento parcial aos demais apelos – unânime”. Detalhes serão publicados posteriormente.