Busca: pedágio

“Contrato de risco? Risco de ficar rico” – de um motorista ao comentar sobre os contratos de pedágio no Paraná¨

Como na época dos senhores feudais, Brasília quer manter o jugo sobre o povo paranaense nos impondo uma tarifa com preço alto para o pedágio na renovação da concessão de rodovias que deverá ocorrer
em 2021.

Vai até as 17h deste sábado um pedágio solidário da campanha do @ameviniciusbrito, um bebê de 8 meses de Engenheiro Beltrão e que sofre com uma doença genética rara. Vários voluntários participam do pedágio, hoje, em Curitiba e Maringá – em seis pontos (confira acima).

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse hoje que o Paraná não vai aceitar a modelagem sinalizada pelo governo federal nas novas concessões do pedágio nas rodovias do estado. Romanelli defendeu a adoção de uma tarifa de menor preço. “Estamos vendo a tentativa do governo federal de impor uma taxa de outorga com o modelo híbrido. Não podemos aceitar esta imposição. Temos de ir contra qualquer coisa que não seja o menor preço. Esta é a hora de nos mobilizarmos”.

Decreto assinado pelo presidente Bolsonaro e publicado ontem traz os 22 trechos de rodovias federais que vão integrar o novo anel de integração do pedágio no Paraná. Entre os trechos a serem pedagiados estão alguns na região de Maringá e o acesso ao Porto São José.

Uma audiência na próxima segunda-feira será realizada para o lançamento da Frente Parlamentar dos Contratos de Pedágio no Paraná. Os atuais contratos encerram em 2021.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse hoje que o pedágio não pode enganar o Paraná de novo. Em um vídeo nas redes sociais, o deputado rechaça o novo modelo proposto e alerta sobre o novo golpe do pedágio. “O governo federal quer abandonar o sistema de menor tarifa e fazer aquilo que chamam de modelo híbrido, ou seja, a volta da velha conhecida concessão onerosa, para pedagiar ao invés dos atuais 2,4 mil quilômetros, quatro mil quilômetros de rodovias paranaenses”.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná publicou os três editais de licitação restantes para contratar empresas que irão atuar na fiscalização de todas as medidas, atividades e obrigações do encerramento dos contratos dos pedágios que compõem o atual Anel de Integração.

O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) vai presidir a frente parlamentar de encerramento dos contratos de pedágio. Ele é o autor do requerimento para formação da frente, em fevereiro do ano passado, e visa a acompanhar a execução das obras e do encerramento dos contratos de pedágio.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná iniciou ontem a publicação de editais de licitação para contratar empresas que irão atuar na fiscalização de todas as medidas, atividades e obrigações do encerramento dos contratos dos pedágios que compõem o atual Anel de Integração.

Do blog de Zé Beto:

O juiz federal Wesley Schneider Collyer, da 1ª Vara Federal de Campo Mourão, julgou procedente pedido de um morador de Jacarezinho e o desobrigou do pagamento de pedágio na praça da Econorte, situada naquele município, na divisa dos estados do Paraná e São Paulo.

A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei 537/2017, que tem como co-autor o deputado Soldado Adriano José.

“É lamentável que mais uma vez o Superior Tribunal de Justiça autorize o aumento do pedágio no Paraná. Parece que sempre tem ministro de plantão nos tribunais superiores de Brasília para decidir a favor das concessionárias e contra os interesses dos paranaenses”, criticou o deputado estadual Tercilio Turini, sobre a decisão do STJ que permite reajuste de 27,5% nas tarifas das Econorte.

O pedágio nas praças de Jataizinho, Sertaneja e Jacarezinho volta aos valores anteriores, desautorizando o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que havia suspendido o aumento de 27,5%. “Os tribunais de Brasília simplesmente desconsideram um trabalho de muitos anos, um esforço do Ministério Público Federal e da sociedade para conseguir a redução da tarifa”, diz o deputado.

“Os ministros do STJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), sem conhecer a realidade do Paraná, de preços abusivos do pedágio, propinas e descumprimento de contratos, prejudicam a população com suas decisões. Os tribunais de Brasília comprovam que estão desconectados dos problemas, das demandas do cidadão. Não têm a mínima noção de como o pedágio é lesivo à economia do estado e aos paranaenses”, finalizou Tercilio Turini. (Alep)

O deputado Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, destacou esta semana a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), que determinou a redução das tarifas de pedágio em 25,77% nas praças de Jacarezinho, Jataizinho e Sertaneja exploradas pela Econorte na BR-369 no Norte Pioneiro. A decisão começa a valer a partir da 0h da próxima quarta-feira (22). 

“O ano de 2020 começou bem e espero que continue assim. No começo de janeiro, tivemos a decisão da Controladoria Geral do Estado que impede a Rodonorte, Ecocataratas e a Ecovia de participar das próximas licitações do pedágio. Agora, o TRF4 comunicou a Econorte da redução das tarifas praças de Jacarezinho, Jataizinho e Sertaneja. A cada passo, é mais uma vitória do povo e de quem sempre lutou contra essas vergonhosas e escorchantes tarifas de pedágio cobradas no Paraná”, disse Romanelli.

Os valores voltam, em média, a ser cobrados em R$ 16,8 (Jacarezinho), R$ 18,20 (Jataizinho) e em R$ 15,60 (Sertaneja).

Na ação apresentada ao tribunal, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) e DER (Departamento de Estradas de Rodagem) pede ainda a restituição de pelo menos R$ 4 bilhões aos usuários. “Esse dinheiro é referente ao que foi cobrado ilegalmente na praça de pedágio de Jacarezinho, no Norte Pioneiro, e que não estava previsto no contrato original”, adianta Romanelli. 

OUTRA AÇÃO – A decisão do TRF4 atende uma ação do Estado através da PGE e DER. “Quero cumprimentar aqui a Procuradoria Geral do Estado pelo entendimento que vale a pena defender o bolso e o dinheiro suado conquistado pelo trabalho de cada paranaense que utiliza as rodovias do Anel da Integração”.

“Estão todos de parabéns. O povo do Norte Pioneiro, a PGE, o DER e todos aqueles que lutam contra as barbaridades cobradas pelos pedágios no Paraná”.

Romanelli entrou com uma ação na Justiça Federal solicitando o fechamento da praça e a suspensão da cobrança do pedágio pela concessionária Econorte na BR-369 entre Cambará e Andirá, no Norte Pioneiro. Assinada também pelo prefeito de Cambará, Neto Haggi (MDB), a ação está em análise pelo juiz Augusto César Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba. 

O deputado também questionou o acordo de leniência entre o Ministério Público Federal e a concessionária Rodonorte. “Eu luto contra esse modelo perverso de pedágio desde a sua implantação em 1997. O paranaense paga muito caro para trafegar pelas rodovias pedagiadas, muitas delas ainda em pista simples, o que é um escárnio e mais do que um deboche”, completou. (Alep)

(Foto: Eduardo Matysiak)

As tarifas de pedágio nas praças de Jacarezinho, Jataizinho e Sertaneja ficarão 25,77% mais baixas a partir da 0h desta quarta-feira (22). A medida atende decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, que acatou um agravo de instrumento dentro da ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Estado do Paraná contra a concessionária Econorte [aqui, os novos valores].

A ação judicial está a cargo da Procuradoria-Geral do Estado, que já havia conseguido decisão favorável à redução das tarifas em primeira instância, por decisão da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, em julho passado. Após recurso da empresa, o caso foi para o TRF4, que acolheu os argumentos do Estado.

A concessionária é responsável pelo Lote 1 do Anel de Integração e já comunicou que adotará as novas tarifas. Com a redução, o valor do pedágio nas praças administradas pela empresa passa a ser de R$ 16,80 em Jacarezinho; R$ 18,20 em Jataizinho; e R$ 15,60 em Sertaneja.

A ação movida pela PGE, em conjunto com Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), pede a restituição de pelo menos R$ 4 bilhões aos usuários, referentes ao que foi arrecadado na praça de pedágio em Jacarezinho, no Norte Pioneiro, que não estava prevista no contrato original, de 1997. A implantação da praça foi considerada nula pela Justiça por ter sido construída por meio de um aditivo no contrato.

O Estado entrou com esta ação em busca de um reequilíbrio no contrato. O ressarcimento aos usuários poderia ser feito tanto por meio de obras quanto pela redução da tarifa. A Justiça optou pela segunda opção. A demanda judicial também busca apurar a prática de atos de improbidade administrativa decorrentes do termo aditivo 272/14.

Além disso, fica reestabelecido também que a empresa precisa manter os serviços e de investimentos, com a prestação de contas relacionadas aos custos efetivos das obras; a vedação de distribuição anual de lucros e dividendos pelas empresas Econorte, Rio Tibagi e TPI Triunfo, com depósito dos valores em juízo; a continuidade das obras em Santo Antônio da Platina; e o bloqueio de bens no valor de R$ 300 milhões dos demais requeridos. (AEN)

(Foto: Gustavo Carneiro/Folha de Londrina)

Através do projeto de lei 778/2019, o deputado estadual Arilson Chiorato propõe que os moradores de municípios que sediam praças de pedágio sejam isentos do pagamento da tarifa.

Do blog Política em Debate, do Bem Paraná:

A concessionária de pedágio Viapar [que tem sede em Maringá] fechou acordo de leniência com o Ministério Público Federal no Paraná concordando em ressarcir os cofres públicos em R$ 500 milhões, por conta das irregularidades denunciadas na operação Integração, fase da Lava Jato que investiga um esquema de pagamento de propina a agentes públicos do Estado. Continue lendo ›

Do Goela de Ouro, via blog do Zé Beto:

Alguns deputados e ex-deputados estaduais tremem por dentro, mas ficam frios por fora, quando leem notícias como esta do acordo de leniência da CCR Rodonorte com o Ministério Público Federal, onde a concessionária admite que alimentou o propinoduto para se manter blindada. Continue lendo ›

O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) protocolizou proposta de uma frente parlamentar de acompanhamento das obras e serviços do pedágio na Assembleia Legislativa do Paraná.Continue lendo ›

O deputado estadual eleito Arilson Chiorato anunciou que pretende a partir de 1º de fevereiro se empenhar na questão dos pedágios do Paraná. Para ele, o preço cobrado pelo serviço, além de muito acima do preço justo, não condiz com a realidade do que se prometeu nos contratos.Continue lendo ›

O Sindicato dos Empregos nas Empresas Concessionárias no Ramo e Rodovias e Estradas em Geral do Estado do Paraná discutem, na semana que vem, a pauta de reivindicações para o ano que vem. O edital de convocação prevê autorização para deflagração de greve, em caso de malogro das negociações.Continue lendo ›

De Ruth Bolognese:

Tudo muda, tudo passa no Paraná:Continue lendo ›

De Celso Nascimento:

A história se repete como história mesmo: não durou duas semanas a decisão judicial que baixava em 26% o pedágio na BR-369, eliminava a praça de Jacarezinho e obrigava a concessionária a realizar obras previstas em contrato. Continue lendo ›

A propósito da intervenção nas concessionárias do pedágio, reportagem da Gazeta do Povo lembra do risco de o molho ficar mais caro que o peixe:Continue lendo ›

Ao comentar hoje sobre a prática nociva da propina do pedágio, ao longo dos últimos governos estaduais, Valdomiro Cantini, da CBN Cascavel, lembrou um fato ocorrido ao entrevistar o senador Roberto Requião, que se elegeu governador com o bordão “O pedágio baixa ou acaba”.Continue lendo ›

Decisão da juíza auxiliar Graciane Lemos, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, proibiu através de liminar que Cida Borghetti (PP) continue fazendo referência em sua campanha às audiências públicas promovidas pelo governo do estado que em tese discutiam processos de finalização dos contratos de pedágio.Continue lendo ›

De Catarina Scortecci, da Gazeta do Povo:

O advogado Carlos Felisberto Nasser, ex-funcionário da Casa Civil do governo do Paraná, declarou ao Ministério Público Federal que o dinheiro que recebeu da Rio Tibagi, subsidiária da concessionária de pedágio Econorte, foi destinado a campanhas eleitorais.Continue lendo ›

Nelson Leal Junior (dir.), ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, preso na 48ª fase da Operação Lava Jato, contava com “relacionamento estreito” com as diretorias das concessionárias de pedágio e obtinha vantagens pessoais desse relacionamento. Continue lendo ›

A equipe técnica do Ministério dos Transportes já definiu: após o término dos atuais convênios de delegação das rodovias federais ao governo do Paraná, que vence em 2021, os trechos voltarão ao patrimônio da União, sem possibilidade alguma de prorrogação dos contratos com as concessionárias de rodovias, que vencem na mesma época. Continue lendo ›

Na sessão parlamentar de hoje da Assembleia Legislativa, fazendo uso de um aparte, o deputado Evandro Araújo comentou sobre o trabalho realizado pela Frente Parlamentar contra a prorrogação dos contratos de pedágio. Continue lendo ›