2019

O Porto de Antonina, no litoral do Paraná, registrou o quinto maior crescimento entre 19 portos brasileiros em 2019. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o volume de carga movimentado foi 17,3% maior que o registrado no ano anterior. A média nacional de crescimento entre os portos públicos do país foi de 10,3%.

Segundo Gilberto Birkhan, diretor-presidente do TPPF – Terminais Portuários Ponta do Félix -, empresa responsável pelas operações no porto, a meta para 2020 é manter índices elevados de expansão. “O fundamental é reconhecer essa nova etapa dentro do TPPF, com mais consistência na prestação de serviços, principalmente nos serviços de armazenagem de produto e trabalho especializado com cargas diferenciadas”, ressalta.

PREVISÃO DE CRESCIMENTO – De acordo com Gilberto, o TPPF espera crescer 70% e movimentar cerca de 1,5 milhão de toneladas de produtos neste ano, principalmente farelo de soja não transgênico e fertilizantes, os carros-chefe do Porto de Antonina.

Uma das principais vantagens do TPPF para quem comercializa estes produtos, segundo Birkhan, é o terminal alfandegado com entreposto aduaneiro – que permitiu um crescimento de 47% de fertilizantes entrepostado. “O produto quando chega em nossos armazéns permanece em propriedade do exportador lá de fora”, explica. “O produto pode ficar no Paraná ou ser nacionalizado para o estado de Goiás, por exemplo, sem o pagamento do ICMS interestadual”.

Quando o produto chega com destino determinado no Brasil, e o cliente tem a necessidade de alterar o destino, Estado de consumo ou uso, ele será taxado com ICMS. Essa cobrança pode ser evitada com a utilização do entreposto aduaneiro. “Obviamente também fazemos descarga direta, o produto vai direto para o destino final. Mas a grande oportunidade é o entreposto aduaneiro, o qual o TPPF oferece”, completa.

Além da vantagem do entreposto, Birkhan afirma que o TPPF conta também com melhorias na estrutura marítima para manter o crescimento. “Estamos na expectativa de aumento da profundidade em nosso calado, o que permitirá alavancar ainda mais estes números”, afirma.

ANTONINA EM NÚMEROS – Em 2019, passaram pelo Porto de Antonina 908.377 toneladas. Do total, 559,4 mil toneladas se refere a importação de fertilizantes que cresceu 18% em relação a 2018. A exportação de açúcar ensacado cresceu 7% em relação ao registrado em 2018. Já o farelo de soja, o crescimento da movimentação superou a casa de 18%.

O TPPF conta, atualmente, com 60 mil metros quadrados de infraestrutura de armazenagem, com capacidade estimada de 200 mil toneladas estática. Este número será elevado com as obras de expansão em andamento. (Comunicore)

Por Celso Rocha de Barros, na Folha de S. Paulo:

Desde a posse de Jair Bolsonaro como presidente da República do Brasil, somos um país que tem tudo para dar errado, mas está sendo salvo pelas qualidades de seus deputados e senadores. Por essa, realmente, ninguém esperava.

Mas é verdade. Tudo o que foi feito no Brasil de 2019 para resolver problemas foi feito no Congresso.

A reforma da Previdência foi feita pelos presidentes da Câmara e do Senado enquanto Guedes insistia no delírio da capitalização. A reforma tributária não andou porque Guedes se recusou a abraçar a proposta que já circulava no Congresso, baseada no trabalho do respeitado economista Bernard Appy. 

A reforma do saneamento básico foi proposta do senador Tasso Jereissati (PSDB) e os deputados Tabata Amaral (PDT) e Felipe Rigoni (PSB) propuseram uma reorganização dos programas de combate à pobreza.

Enquanto isso, observe o que foi o governo Bolsonaro durante o recesso parlamentar, quando o Congresso não estava lá para trocar suas fraldas. 

O Enem foi um desastre. O secretário de Cultura Roberto Alvim divulgou um vídeo reproduzindo um discurso nazista. O secretário de Comunicação foi pego recebendo dinheiro (como consultor) das empresas para quem ele havia decidido distribuir muitos milhões em propaganda oficial (Band e Record). Bolsonaro criou uma crise com Sergio Moro que quase causou a demissão do ministro da Justiça. Leia mais.

O Paraná encerrou 2019 com saldo de 111.616 novas empresas, segundo dados da Junta Comercial. Foram 182.437 aberturas, crescimento de 5% em relação a 2018, e 70.821 baixas. Os dados somam todas as modalidades: sociedades empresárias limitadas, anônimas e cooperativas, empresas individuais, microempresas individuais e eirelis (empresas individuais de responsabilidade limitada).

Os meses que mais registraram aberturas foram julho, agosto e setembro – em julho, inclusive, houve crescimento de 26% em relação ao mesmo período do ano anterior, com 19.120 novas empresas. A média paranaense em 2019 foi de cerca de 15 mil aberturas por mês.

Entre janeiro e dezembro de 2019, em paralelo, o Paraná teve saldo de 51.441 novos empregos, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, um salto de 24,2% em relação a 2018. Foi o melhor índice dos últimos seis anos no comparativo do acumulado do ano.

Segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior, a soma desses dois indicadores positivos mostra que a atividade econômica apresentou crescimento regular ao longo de todos os meses em 2019, e também respondeu positivamente às iniciativas do Governo do Estado como o Descomplica, lançado em agosto, e o Banco da Mulher Paranaense, de setembro.

“Os números mostram que os empresários estão investindo e contratando no Estado depois de um ciclo de recessão. Desburocratizamos a abertura de empresas, facilitamos as licenças e atraímos mais de R$ 23 bilhões em investimentos ao longo do ano. Essa combinação deve dar ainda mais frutos em 2020”, afirmou o governador.

EFICIÊNCIA – Ratinho Junior também destacou que em meados de janeiro de 2019, há cerca de um ano, a Junta Comercial do Paraná acumulava uma fila com 2,5 mil processos e ocupava a última posição entre os entes da federação no tempo de abertura de empresas. Agora, em meados de janeiro de 2020, a autarquia figura como uma das mais eficientes do Brasil, de acordo com a Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), que controla a integração nacional das Juntas Comerciais.

“Atacamos aquilo que era um dos maiores problemas do Estado, com uma fila imensa de pedidos para abrir empresas. Os processos foram automatizados e registramos ao longo de 2019 casos de aberturas de empresas em duas horas”, complementou Ratinho Junior. “E demos inclusive um passo à frente com o Descomplica, que facilita a abertura de novos negócios no Paraná e é um programa permanente de atenção aos novos empresários”.

GESTÃO – O presidente da Junta Comercial do Paraná, Marcos Rigoni, aponta que a evolução é resultado das políticas de atração de investimentos e do sistema de financiamento do Governo do Estado, além da atuação para simplificar os processos do órgão. Ele citou, ainda, a digitalização e novos sistemas informatizados implementados ao longo de 2019 como fatores de sucesso na rapidez dos processos.

“Quanto menor o tempo de abertura de empresas, mais rápido esses empreendimentos começam a trabalhar, faturar e gerar empregos. É uma dinâmica que traz frutos para a economia do Estado e do País”, afirmou Rigoni. “Não era razoável que a burocracia atrapalhasse o desenvolvimento dos negócios. Resolvemos essa questão para facilitar a vida do empreendedor”.

A Junta Comercial planeja um 2020 totalmente digital. A ideia é que todos os processos de abertura, alteração e baixa de empresas sejam feitos pela internet e que todo o acervo antigo seja 100% digitalizado. “O meio eletrônico agiliza todo o processo. Pelo meio físico é preciso se deslocar até um posto da Junta, dar entrada no processo no balcão, digitalizar o documento e só então ele entra no sistema para ser distribuído aos vogais ou relatores que farão a análise. O controle passará a ser estritamente digital, como pede o mundo contemporâneo”, complementou Rigoni.

DESCOMPLICA – Braço paranaense da Redesim, o Descomplica faz a integração da Junta Comercial com os municípios e com todos os órgãos envolvidos no processo, como a Receita Estadual, Corpo de Bombeiros, Instituto de Água e Terra (IAT) e a Vigilância Sanitária. O programa tem três vertentes: liberação do CNPJ e das autorizações para empresas de baixo risco em menos de 24 horas, soluções para fechamento de empresas e um comitê permanente de desburocratização com a participação da sociedade civil.

REDESIM – Atualmente, dos 399 municípios paranaenses, 393 já estão integrados na Redesim, e os demais estão em fase final de adesão. A marca consolida o Paraná como um dos estados com o maior percentual (98,5%) de cidades que já aderiram ao programa. Se for levado em conta as unidades da federação com um grande número de municípios, o Estado lidera a integração.

O Paraná está entre os 11 estados em que a formalização de um novo negócio é concluída em até três dias, de acordo com a Redesim. O diferencial é que, entre esses, o Estado foi o que teve o maior número de solicitações, com 2.210 processos concluídos naquele mês. Nenhum outro ultrapassou mil solicitações.

MEIs lideram modalidades que mais registraram aberturas

As MEIs (136.407) constituíram a ampla maioria na abertura de empresas em 2019. Elas não entram nos dados estatísticos do site da Junta Comercial porque os cadastros acontecem pelo Portal do Empreendedor, do governo federal.

Entre as modalidades com registro estadual, sociedades empresárias limitadas (21.428), empresas individuais (20.657) e eirelis (3.617) foram as que mais registraram aberturas. Nas duas primeiras linhas, o crescimento foi de 4% em relação a 2018. (AEN)

O Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu, maior atrativo turístico do Paraná, recebeu 2.020.358 turistas em 2019. É o recorde de visitações na unidade de conservação e a primeira vez da história em que as catracas giraram mais de dois milhões de vezes. O aumento de turistas brasileiros e estrangeiros foi de cerca de 6,6% em relação a 2018, quando o parque atingiu a marca de 1.895.501 pessoas.

Os brasileiros lideraram o ranking com mais da metade das visitas, 1.073.814 (53%), oriundos principalmente de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Turistas de mais de 177 países passaram pelo local, com predominância de argentinos, paraguaios, norte-americanos, franceses, espanhóis, alemães, ingleses, peruanos, chineses e italianos.

A área de conservação natural é o principal atrativo turístico do Estado e um dos principais do País ao lado do Cristo Redentor (Parque Nacional da Tijuca), no Rio de Janeiro. Também é considerada uma das Sete Maravilhas Naturais do mundo. O lado brasileiro recebeu mais visitantes que o argentino – 1.635.237 turistas em 2019.

“O resultado foi excepcional, e a tendência é de crescimento em 2020”, segundo o presidente da Paraná Turismo, João Jacob Mehl. A parceria entre o Governo do Estado (projetado pelas secretarias de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Infraestrutura e Logística e Comunicação Social e Cultura), a concessionária Cataratas do Iguaçu S.A., o governo federal, a Itaipu Binacional e a prefeitura municipal prevê o dobro desses números em uma década.

“Em 2019 demos o grande passo da ampliação da pista do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu. Em 2020 já começam as obras. Isso vai possibilitar novas rotas internacionais, dar mais visibilidade para a cidade”, explica João Jacob Mehl. “Nós também realizamos 20 feiras e participamos de mais de 40 convenções e seminários com intuito de promover não apenas as atrações de Foz do Iguaçu, mas todo o Estado, no ano passado. Esse trabalho ajudou a motivar as visitações no Parque Nacional do Iguaçu”.

As atividades relacionadas ao Parque Nacional do Iguaçu são fundamentais para a cidade – quase 30% da economia da cidade estão relacionados à visitação, que responde por mil empregos diretos e cerca de 15 mil indiretos.

INFRAESTRUTURA – O Governo do Estado, a Itaipu Binacional e o governo federal vão executar, nos próximos meses, a ampliação da pista do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu, para permitir mais pousos e decolagens mesmo antes da concessão para a iniciativa privada, que também ocorrerá em 2020). De acordo com a Prefeitura de Foz do Iguaçu, mais de 2,4 milhões de pessoas embarcaram e desembarcaram na cidade em 2019.

O Estado também planeja a duplicação da Rodovia das Cataratas (BR-469) para melhorar o fluxo de turistas até o Parque Nacional do Iguaçu.

RECORDES – Foz do Iguaçu também registrou recorde de visitação no Marco das 3 Fronteiras e na Itaipu Binacional em 2019. As atividades turísticas são propulsoras da economia da cidade, e correspondem a mais de 50% da arrecadação municipal.

Cerca de 450 mil pessoas de 132 nacionalidades visitaram o Marco das 3 Fronteiras. O movimento de 2019 foi 11% maior que a visitação do mesmo período do ano anterior, quando o atrativo recebeu 407.831 pessoas. No ranking de nacionalidades dos países que mais visitam o Marco das 3 Fronteiras, depois dos brasileiros (maioria), vêm argentinos, paraguaios, peruanos, chineses, norte-americanos, chilenos, colombianos, franceses e uruguaios.

Já a Itaipu Binacional recebeu 1.028.225 turistas em 2019, crescimento de 0,4% em relação a 2018 (1.024.549) e maior resultado de sua história. Proporcionalmente, o mês com melhor desempenho para o turismo de Itaipu foi junho de 2019, com salto de 33,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. O mês com maior visitação foi janeiro, com 128.840 turistas. Desde 1976, quando foi aberta para visitação, a Itaipu já recebeu quase 24 milhões de turistas em ambas as margens. (AEN)

Histórico da visitação ao Parque Nacional do Iguaçu

2019: 2.020.358

2018: 1.895.501

2017: 1.788.922

2016: 1.560.792

2015: 1.642.093

2014: 1.550.607

2013: 1.518.876

2012: 1.535.382

2011: 1.394.187

2010: 1.265.765

2009: 1.070.072

2008: 1.154.046

2007: 1.055.433

2006: 954.039

2005: 1.084.239

2004: 980.937

2003: 764.709

2002: 645.832

2001: 735.775

2000: 767.157

1999: 772.287

Origem dos turistas no Parque Nacional do Iguaçu por País em 2019

Brasil: 1.073.814

Argentina: 436.369

Paraguai: 63.046

Estados Unidos: 49.109

França: 39.490

Espanha: 32.039

Alemanha: 29.289

Inglaterra: 24.002

Peru: 21.649

China: 19.719

Itália: 18.526

Outros Países: 17.219

Uruguai: 16.968

Coreia do Sul: 16.918

Colômbia: 14.483

Chile: 13.350

Japão: 12.557

México: 11.052

Austrália: 11.037

Israel: 10.312

Bolívia: 7.302

Holanda (Países Baixos): 7.006

Canadá: 6.363

Suíça: 6.072

Equador: 5.729

Rússia: 5.555

Polônia: 4.130

Bélgica: 3.516

Portugal: 2.874

Índia: 2.460

Venezuela: 2.356

Dinamarca: 2.264

Áustria: 2.136

Nova Zelândia: 2.061

Irlanda: 1.963

Costa Rica: 1.826

Romênia: 1.670

África do Sul: 1.439

Turquia: 1.435

República Tcheca: 1.358

Suécia: 1.316

Noruega: 1.045

Ucrânia: 1.035

Origem dos turistas no Parque Nacional do Iguaçu por Estado brasileiros em 2019

São Paulo: 402.205

Paraná: 314.859

Santa Catarina: 66.897

Rio de Janeiro: 60.234

Rio Grande do Sul: 50.135

Minas Gerais: 36.710

Bahia: 15.022

Pernambuco: 13.385

Mato Grosso do Sul: 12.749

Ceará: 11.978

Goiás: 10.933

Espírito Santo: 9.981

Distrito Federal: 9.682

Rio Grande do Norte: 9.001

Acre: 7.929

Mato Grosso: 7.536

Paraíba: 5.668

Pará: 5.360

Rondônia: 4.000

Alagoas: 3.669

Maranhão: 3.581

Sergipe: 3.176

Amazonas: 3.101

Piauí: 2.285

Tocantins: 1.759

Roraima: 1.004

Amapá: 975

(Foto: José Fernando Ogura)

O período legislativo na Câmara de Maringá em 2019 foi iniciado no dia 5 de fevereiro e encerrado em 12 de dezembro. Durante este período, os vereadores aprovaram 352 leis ordinárias, 110 leis complementares, oito projetos de resolução, cinco vetos do prefeito e uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município. Os dados são da Divisão de Assistência Legislativa.

Ainda de acordo com balanço apresentado pelo setor responsável por toda a redação legislativa na Câmara, essa atuação dos 15 vereadores de maneira geral resultou na sanção de 225 leis ordinárias, 69 leis complementares, quatro vetos do prefeito, duas resoluções e uma emenda à Lei Orgânica do Município.

Na avaliação do presidente da Câmara de Maringá, vereador Mário Hossokawa, 2019 foi um ano produtivo, mas relativamente tranquilo, no sentido de não ter havido tantas polêmicas. “Eu entendo que os vereadores fizeram um bom trabalho”, elogia.

Para Hossokawa, o Poder Legislativo de Maringá hoje tem bom trânsito no Executivo e autonomia para exercer o papel fiscalizador, legislativo e de assessoramento, com objetivo de propor melhorias para o município, seja por meio de novas leis, seja cobrando efetividade na execução de serviços, seja indicando e requerendo soluções.

A participação efetiva nos mais diferentes conselhos municipais, lembra o presidente, contribui para a postura atuante dos vereadores maringaenses frente aos desafios da função legislativa em um município como Maringá, que tem uma população maior a cada dia e, consequentemente, novas demandas de atuação.

“O prefeito não interfere na Câmara, não pressiona nenhum vereador para votar a favor ou contra alguma lei”, considera o presidente da Câmara, que também destaca a autonomia de cada um dos parlamentares: “Nós não temos aquele vício de, sempre que há algum projeto polêmico, suspender a sessão e combinar votos. A gente não faz isso. Deixa a discussão ocorrer lá no plenário, e cada um vai discursar a favor ou contra.”

Em uma análise sobre os projetos que foram aprovados e já colocados em prática no município, o experiente vereador cita o Refis 2019 – ideia coletiva assinada pelos vereadores e que beneficiou centenas de maringaenses. “Muitos puderam renegociar suas dívidas. O projeto foi muito importante não só para o contribuinte, mas também para a prefeitura, que arrecadou um recurso considerado praticamente perdido.”

E como já aconteceu em vários anos, ao término de mais um ano a Câmara de Maringá terá condições de devolver dinheiro para o Executivo, referente às sobras dos recursos que estavam previstos para os trabalhos neste ano pelo Poder Legislativo. O valor será de pouco mais de R$ 3 milhões, e o prazo para a devolução é até o último dia do ano de 2019.

COMISSÕES – Neste ano de 2019, os vereadores participaram ativamente das Comissões Permanentes e das Comissões Temporárias, atuando no funcionamento correto do trâmite legislativo e ainda propondo estudos que buscassem contribuir com o debate na sociedade para a resolução de problemas envolvendo os moradores.

De acordo com balanço fechado na semana passada, foram realizadas 118 reuniões das Comissões Permanentes, que tiveram como presidentes os vereadores Jean Marques (Comissão de Constituição e Justiça), Sidnei Telles (Comissão de Finanças e Orçamento) e Mário Verri (Comissão de Políticas Gerais.

“Entre projetos, atas, despachos, ofícios, pareceres, requerimentos e certidões, totalizamos 2.656 documentos elaborados pelos servidores do setor. Foi um ano intenso de trabalho”, comenta o servidor Tiago Valenciano, que coordenada a da Seção de Comissões Permanentes e Temporárias.

Inúmeras reuniões também marcaram um ano atuante em Comissões Especiais de Estudo, envolvendo assuntos como as obras do Hospital da Criança, o mau cheiro na cidade de Maringá, redefinições de leis do Conselho Tutelar, Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e da Zona Especial para Habitação de Interesse Social (Zeis), dentre outras.

“As Comissões Permanentes são necessárias para a avaliação prévia de matérias legislativas que, após o exame dos parlamentares, ficam aptas à deliberação do plenário. Da mesma forma, as Comissões Temporárias (de estudo, parlamentares de inquérito, entre outras) cumprem suas funções em períodos e finalidades específicas, mas com a devida relevância na Câmara de Maringá”, argumenta Valenciano. (CMM)

(Foto: Marquinhos Oliveira)

De Duke, no jornal O Tempo, de Belo Horizonte (MG).

O maringaense Pedro Bispo de Oliveira mostra o ingresso do show de Roberto Carlos no Ginásio Chico Neto, em junho de 1995. Obviamente, Bispo estará no show de RC em 14 de junho, no parque de exposições.

De Nani, em seu site.

De Duke, no jornal O Tempo,de Belo Horizonte (MG).

O orçamento da Prefeitura de Maringá passará de R$ 1.624.647.152,00 para R$ 1.711.674.593,00 em 2019, um crescimento de 5,35% em relação ao deste ano. Continue lendo ›

De Duke, no jornal O Tempo, de Belo Horizonte (MG).