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Câmara, que não seguiu recomendação do MPPR em 2025, reafirma sua autonomia legislativa e cita decisão judicial do TJPR

As ações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros foram reforçadas nas praias de água doce às margens do rio Paraná. Entre os locais mais procurados pelos visitantes estão as prainhas do município de Porto Rico, como Santa Rosa, Carioca e Cabeça da Ilha Mutum, além de Porto de São José, no município de São Pedro do Paraná e Porto Camargo, em Marilena.

Os idosos são especialmente atingidos pela pandemia de coronavírus. São os mais afetados pelo distanciamento social, porque para grande parte deles essa medida interrompeu rotinas sedimentadas muitas vezes por décadas. Além disso, embora as chances de contágio pelo novo coronavírus sejam as mesmas para todos, os idosos têm um maior risco de agravamento da doença.

A divulgação de notícias mentirosas através de vídeo, como ocorreu esta semana, mostra a baixeza de algumas pessoas envolvidas com a pré-campanha eleitoral. São os chamados “lixos humanos”.

O país enfrenta hoje um cenário econômico grave, associado aos problemas causados pelo coronavírus, com impactos diretos na vida da população. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no segundo trimestre deste ano o desemprego teve alta em 11 estados brasileiros, incluindo o Paraná – perto de 3 milhões de pessoas ficaram sem trabalho por conta da pandemia. Além disso, o Produto Interno Bruto (PIB) do país encolheu 9,7% no mesmo período, o menor resultado para a economia desde 1996. Para buscar conter o avanço da Covid-19 e suas consequências e auxiliar os municípios neste momento, desde março deste ano, somente no Paraná, os governos federal e estadual destinaram R$ 620.800.399,99, recursos que devem ser gerenciados pelas prefeituras para atendimento à população.

O Governo do Paraná celebrou hoje um ano do programa Descomplica dando novos passos para a desburocratização do Estado. Para marcar a data, o governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou, em solenidade no Palácio Iguaçu, o Descomplica Junta 100% Digital, que acaba com a necessidade de protocolos físicos para abertura de empresas no Paraná.

Os últimos 15 dias foram marcados por novas decisões importantes do Governo do Estado para o combate ao coronavírus. Duas leis assinadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior impõem obrigatoriedade ao uso de máscaras em locais públicos e impedem o corte de fornecimento de luz, água e gás para as famílias mais humildes. Um novo decreto também instituiu que a Secretaria de Estado da Saúde é o foro responsável pela regulamentação do retorno das atividades econômicas.

O Governo do Paraná manteve nesta semana o ritmo intenso de luta contra o novo coronavírus para minimizar os impactos na saúde da população e na economia. O Estado alcançou mais de 870 casos nesta semana (com 281 recuperados) e segue com obras em hospitais regionais, contratando novos leitos de UTIs e distribuindo medicamentos e EPIs para os municípios.

Com o objetivo de garantir direitos básicos da população durante o enfrentamento de endemias, epidemias e pandemias, como o caso do coronavírus (Covid-19), a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão remota de ontem o projeto de lei 167/2020.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou uma série de medidas que estão sendo adotadas pelo Estado para reforçar os cuidados contra a proliferação do coronavírus no Paraná.

Há algumas semanas o deputado federal Ricardo Barros (PP) disse, em entrevistas, que seu grupo teria três candidatos a prefeito. Aparentemente, ampliou este número para quatro.

De Leandro Mazzini:

O pente-fino nos benefícios do INSS, autorizado pela Medida Provisória 871/19, poderá aumentar as ações judiciais de segurados para anular o corte de benefícios e pensões. De acordo com o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Diego Cherulli, a MP vai ampliar a judicialização, a exemplo do que ocorreu durante o Governo Temer.Continue lendo ›

Duas das seus ações de impugnação de mandato eletivo, ajuizadas ontem pelo Ministério Eleitoral, podem fazer dois maringaenses perderem os mandatos conseguidos na eleição do ano passado.Continue lendo ›

O juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro, do Tribunal Regional Eleitoral, em despacho publicado hoje, concedeu 48 horas para as alegações finais para então decidir sobre o mérito das ações envolvendo o vereador Homero Figueiredo Lima e Marchese que tramitam no TRE-PR.Continue lendo ›

O comandante do 4º BPM, tenente-coronel Ademar Paschoal, acompanhou pessoalmente nesta noite o atendimento a mais uma ocorrência policial em Sarandi. No Jardim Panorama, mais um homicídio foi registrado.Continue lendo ›

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Maringá, por meio da Gerência de Educação de Trânsito, começou hoje a realizar ações nos pontos de radares com o projeto “Cenas Rápidas” que visa promover a conscientização sobre os riscos do excesso de velocidade.Continue lendo ›

A Procuradoria-Geral do Estado deve apresentar ações de improbidade administrativa contra gestores que se negarem a aderir ao sistema Meta4.Continue lendo ›

O ex-prefeito de Maringá Silvio Barros II está respondendo a mais duas ações civis públicas por improbidade administrativa, ajuizadas neste mês, acusado de provocar dano ao erário durante seus dois mandatos. Continue lendo ›

Apontando o movimento na manhã de hoje na 2ª Vara do Trabalho, em Maringá, leitor chegou à conclusão de que o desemprego aumentou, mas a industria advocatícia está em alta.

A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) estima que possa gastar até R$ 1,5 bilhão com indenizações por conta da falta de água decorrente da inundação no rio Pirapó, ocorrida entre 10 e 12 de janeiro do ano passado, e que atingiu 85% da população maringaense.
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… as ações da SBMG. Pelo menos dois deles são acionista da empresa que administra o Aeroporto de Maringá, e não declararam ao TSE tais ações. Pode isso, Arnaldo, perguntaria o Galvão?
Falando em SBMG, que é um empresa pública, administrada como se fosse propriedade do grupo política dominante. Continue lendo ›

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quinta-feira todos os processos movidos por juízes do Paraná contra o jornal Gazeta do Povo e contra jornalistas da empresa. Continue lendo ›

Silvio Barros II (PP) está correndo atrás dos muitos processos que responde, em especial, no Tribunal de Justiça do Paraná, onde tem condenações por improbidade administrativa.
Ele está fazendo, através de seus advogados, uma espécie de arrastão para não tentar não ser impedido de disputar a Prefeitura de Maringá. Por conta disso, alguns processos apresentaram movimentação nos últimos dias, como o caso da lei, considerada inconstitucional, que beneficiou o filho de um promotor.Continue lendo ›

De Homero Marchese, a respeito da repercussão das ações movidas por juízes paranaenses contra a Gazeta do Povo:

Vexame de quem não sabe conviver com a democracia e a liberdade de imprensa e expressão, um verdadeiro papelão. Espero que os nomes dos autores e o teor das iniciais sejam conhecidos em breve, e que a sociedade civil paranaense reaja à altura. A OAB precisa se manifestar. Os deputados decentes de nossa Assembleia precisam discursar duramente contra isso.Continue lendo ›

Do Diário do Poder:

O jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, é alvo de dezenas de ações judiciais movidas por juízes do Paraná, após a publicação de reportagens a respeito do “sobreteto” do judiciário estadual, citando vários exemplos de desrespeito ao teto do funcionalismo público, limitado aos valores dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.Continue lendo ›

A assessoria do secretário de Planejamento do Paraná divulgou nota hoje sobre sua absolvição numa ação envolvendo a ex-vereadora e ex-secretária de Educação Norma Deffune Leandro (caso, de somenos importância, denunciado neste modesto blog).
Se for emitir nota a cada processo respondido pelo ex-prefeito Silvio Barros II, vai entupir a caixa de entrada. A próxima, a propósito, deverá ser sobre condenação no Tribunal de Contas.

Em continuidade ao movimento reivindicatório da classe, auditores fiscais que ocupam cargos de chefia na Delegacia da Receita Federal de Maringá ajuizaram ontem ações, na Justiça Federal, reivindicando a imediata exoneração de seus cargos.Continue lendo ›

Não é apenas o número de ações judiciais que incomoda o secretário de Planejamento de Beto Richa (PSDB) e podem atrapalhar os planos de Silvio Barros II (PHS) de disputar a eleição municipal do ano que vem. O valor de eventuais ressarcimentos aos cofres públicos também é um problema.
Numa das ações, já tranistada em julgado, o débito que está sendo cobrado passa de R$ 1 milhão. Tudo por conta da nomeação irregular de apadrinhados do grupo político para cargo comissionado.Continue lendo ›

A curitibana Sial Construções Civis, do empresário Edenilso Rossi – financiador e muito amigo do secretário de Planejamento do Paraná, Silvio Barros II (PHS), a ponto de deixar o carro de luxo da empresa com a mulher do ex-prefeito -, vai responder dezenas de ações na justiça maringaense. Na gestão SB II a empresa lançou empreendimentos habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida, com recursos da Caixa, e, como o blog já noticiou, há alguns meses foi ajuizada ação por danos materiais e reparação por danos morais porque no Residencial Dalva de Oliveira o imóvel foi entregue com o tamanho menor do que o contratado (o pé direito é menor que 2m40), sem contar a propaganda e o contrato firmado entre o mutuário e a Sial informavam que o empreendimento seria construído na rua Dolores Duran 2.176, mas ele foi levantado na rua Pioneiro João Perin 1.211.
Agora, outros mutuários estão ingressando com ações semelhantes.