A assessoria do secretário de Planejamento do Paraná divulgou nota hoje sobre sua absolvição numa ação envolvendo a ex-vereadora e ex-secretária de Educação Norma Deffune Leandro (caso, de somenos importância, denunciado neste modesto blog).
Se for emitir nota a cada processo respondido pelo ex-prefeito Silvio Barros II, vai entupir a caixa de entrada. A próxima, a propósito, deverá ser sobre condenação no Tribunal de Contas.
Em continuidade ao movimento reivindicatório da classe, auditores fiscais que ocupam cargos de chefia na Delegacia da Receita Federal de Maringá ajuizaram ontem ações, na Justiça Federal, reivindicando a imediata exoneração de seus cargos.Continue lendo ›
Não é apenas o número de ações judiciais que incomoda o secretário de Planejamento de Beto Richa (PSDB) e podem atrapalhar os planos de Silvio Barros II (PHS) de disputar a eleição municipal do ano que vem. O valor de eventuais ressarcimentos aos cofres públicos também é um problema.
Numa das ações, já tranistada em julgado, o débito que está sendo cobrado passa de R$ 1 milhão. Tudo por conta da nomeação irregular de apadrinhados do grupo político para cargo comissionado.Continue lendo ›
A curitibana Sial Construções Civis, do empresário Edenilso Rossi – financiador e muito amigo do secretário de Planejamento do Paraná, Silvio Barros II (PHS), a ponto de deixar o carro de luxo da empresa com a mulher do ex-prefeito -, vai responder dezenas de ações na justiça maringaense. Na gestão SB II a empresa lançou empreendimentos habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida, com recursos da Caixa, e, como o blog já noticiou, há alguns meses foi ajuizada ação por danos materiais e reparação por danos morais porque no Residencial Dalva de Oliveira o imóvel foi entregue com o tamanho menor do que o contratado (o pé direito é menor que 2m40), sem contar a propaganda e o contrato firmado entre o mutuário e a Sial informavam que o empreendimento seria construído na rua Dolores Duran 2.176, mas ele foi levantado na rua Pioneiro João Perin 1.211.
Agora, outros mutuários estão ingressando com ações semelhantes.
De nada adiantou Ricardo Barros, o chefe de todos, comemorar a decisão liminar do ministro Ari Pargendler, do STJ, que com uma medida cautelar deu um refresco na ficha suja do fratello mais novo, o ex-prefeito Silvio Barros II (PHS, foto). No final de semana, o ex-secretário de Beto Richa (PSDB), numa entrevista na TV Maringá (Band), chegou a lançar o nome do irmão obediente ao governo do estado, já que a cassação dos seus direitos políticos por cinco anos tinham sido suspensos em Brasília até o julgamento final da ação por improbidade administrativa. Porém, em dois dias a nau da candidatura Silvio Barros II pelo PHS ganhou pesos suficientes para naufragar: a inconstitucionalidade das doações de terrenos industriais e comerciais que fez via Prodem nos últimos anos, decretada pelo Tribunal de Justiça, e a ação por improbidade pela maracutaia na desapropriação de terrenos para o Parque Industrial Barros. Nos dois casos ele aparece junto com seu secretário Valter Viana, presidente estadual do PHS. O super-fratello mais novo talvez tenha super-poderes na manga para salvá-lo mais uma vez, mas pode ser que o estoque tenha acabado.
Sob o regime do “tratoraço”, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem em definitivo o projeto do governo estadual para aumentar o capital social da Sanepar de R$ 2,6 bilhões para R$ 4 bilhões – o que permitirá à estatal lançar R$ 1,4 bilhão em novas ações em bolsa para se capitalizar. Apesar de o resultado final ter dado margem relativamente folgada ao governo (31 votos favoráveis e 15 contrários), o Palácio Iguaçu chegou a temer por um revés na votação, informa Chico Marés na Gazeta do Povo. Para garantir maioria, os secretários estaduais Luiz Cláudio Romanelli (Trabalho) e Luiz Eduardo Cheida (Meio Ambiente), que são deputados e estavam licenciados, reocuparam suas vagas na Assembleia para garantir a aprovação. Dos deputados por Maringá, Enio Verri (PT) votou contra, Dr. Batista (PMN) não voto, Evandro Junior (PSDB) e Wilson Quinteiro (PSB) votaram sim.
Na vitrine por conta da defesa da candidatura ao governo do estado, o senador Roberto Requião (PMDB) mantém o sucesso da verve nas redes sociais. Hoje, no Twitter, destacou que recebeu a informação de que o governador Beto Richa (PSDB) se prepara para vender ações do estado na Sanepar, o que chamou de “espírito quadrilheiro”. “É triste ver o que Beto Richa está fazendo com o estado do Paraná. Agora vende ações da Sanepar para pagar furos da incompetência”, acrescentou. E ainda deu tempo de cutucar o seu ex-vice-governador, Orlando Pessuti: “Pessuti e deputados do Beto filiaram 1.800 amigos e comissionados do governo Beto Richa para estuprar o diretório de Curitiba do PMDB”.
O capo Ricardo Barros (PP), que realiza festa hoje no Clube Olímpico de Maringá para comemorar seu aniversário, que transcorreu no último dia 15, não pode reclamar dos verdadeiros presentes do sistema judicial brasileiro. No próximo dia 7 vai fazer dois anos que a denúncia crime feita pelo Ministério Público Estadual chegou ao Tribunal de Justiça do Paraná e desde então, sob sigilo, tramita com aquela conhecida velocidade. O processo contém gravações telefônicas feitas pelo Gaeco. Há ainda o caso da Tenda dos Milagres, em que beneficiou assessores e financiadores de campanha com um generoso desconto no IPTU (que passou dos 90% em alguns casos) durante seu último ano de governo como prefeito de Maringá, em 1992, sem que houvesse lei para isso. Fez na cara dura e até hoje, como a ação popular não chegou ao fim, continua impune.
O testamento material de dom Jaime Luiz Coelho não faz referência aos 3% das ações que ele possuía da TV Cultura (hoje, RPC TV/Globo), que ele ajudou a fundar em Maringá. Ele vendeu sua parte há alguns anos a Guilherme Cunha Pereira, e supõe-se que tenha repassado o valor a familiares, visto que no testamento tornado público ontem todos os bens materiais foram deixados para a Igreja (sua família, que vive no interior paulista, não foi contemplada, ao contrário do que esperavam algumas pessoas).
Uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual contra Mário Forastieri, ex-prefeito de Itambé, foi julgada improcedente pelo juiz Fernando Andreoni Vasconcellos, da comarca de Marialva. Forastieri foi acusado de improbidade ao utilizar da máquina administrativa para a admissão, no serviço público, de pessoas sem concurso público. O juiz considerou que houve temporariedade e excepcional interesse público, o que está de acordo com a Constituição. Pelo mesmo motivo, no final de maio, o juiz considerou improcedentes ações civis públicas ajuizadas pelo MP contra Humberto Feltrin e João Celso Martini, ex-prefeitos de Marialva.
No último dia 13 o juiz Mário Takeguma, da 1ª Vara Cível da comarca de Maringá, julgou extinta ação civil pública ajuizada em 2007 pelo Ministério Público Estadual contra Jonas Eraldo de Lima, ex-prefeito de Paiçandu. A ação se referia a gastos feitos pelo Legislativo quando ele era vereador. Em 22 de outubro ele foi absolvido em outra ação, que tramitou na 1ª Vara Criminal, também ajuizada pelo Ministério Público, que versava sobre sua responsabilidade nos gastos indevidos feitos por um secretário municipal. Finalmente, Jonas não responderá mais, na área criminal, a ação sobre os empréstimos que fazia, em seu nome, para o município, conforme decisão do juízo da 1ª Vara. Todos os processos da area criminal foram extintos e julgados improcedentes, emboram existam processos na área civil a serem julgados.
Em janeiro do ano passado o ex-prefeito havia sido absolvido em dois processos que tramitavam na 5ª Vara Cível da Comarca de Maringá, em que era acusado de cometer atos de improbidade administrativa ao autorizar pagamentos indevidos com recursos do Fundef e de pagar água e luz do Hospital São José, que era terceirizado.
A 1ª Promotoria de Justiça de Maringá ajuizou ontem 13 ações civis públicas contra servidores encarregados de fiscalizações de obras no município. De acordo com o promotor de Justiça José Aparecido da Cruz, que assina as ações, esses funcionários extraíam vantagem dos cargos indevidamente. Segundo a Promotoria, eles realizavam projetos arquitetônicos para edificações de casas, sobrados e salões, mediante pagamento desses serviços e, em seguida, contratavam profissionais da área de engenharia civil para assinarem os respectivos projetos. Conforme o apurado, alguns servidores acompanhavam até a tramitação de processos junto à prefeitura, para liberação dos alvarás de construção.Continue lendo ›
