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Legislativo

Aplicativo acumula premiações

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Um ano que consagrou uma ideia importante e inovadora. Assim pode ser definida a trajetória do aplicativo “Agora é Lei no Paraná” em 2019. A ferramenta desenvolvida pela Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa acumulou prêmios, indicações e menções em premiações de relevância nacional. O principal deles foi a escolha do aplicativo como vencedor do Prêmio Redes 2019, concedido em abril deste ano.

A premiação ocorreu no 8º Redes WeGov, evento multitemático que reuniu agentes públicos e estudiosos da administração pública para debater o uso das novas ferramentas tecnológicas na comunicação do setor, além de trocar experiências sobre iniciativas bem-sucedidas. A ferramenta criada pela Assembleia superou outros 25 projetos de todo o país. O “Agora é Lei no Paraná” reúne mais de 270 leis estaduais relacionadas ao Direito do Consumidor sobre compra e venda de mercadorias e prestação de serviços.

Entre os participantes no evento estavam representantes do Conselho Nacional de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Exército, Banco do Brasil, Correios, Advocacia-Geral da União, Agência Nacional de Águas, BNDES, Tribunal de Contas da União, Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério Público Federal e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

UNALE – O projeto criado pela Assembleia Legislativa também foi finalista no prêmio Assembleia Cidadã, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizado durante a 23ª Conferência realizada em Salvador, na Bahia, em novembro deste ano. O prêmio foi criado pela Unale para incentivar projetos de destaque nas categorias de Gestão, Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais. O aplicativo foi o finalista na categoria Atendimento ao Cidadão. Ao todo, foram quase 70 projetos apresentados pelos Legislativos de todo o País.

Vale lembrar que O “Agora é Lei no Paraná” também já recebeu, em 2017, “Menção Honrosa do Prêmio e-Gov”, do Ministério do Planejamento e da Associação Brasileira de Entidades de Tecnologia da Informação e da Comunicação, o mais importante reconhecimento do País a projetos e soluções de governo eletrônico com uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação. O projeto foi o único entre os 12 finalistas a ser desenvolvido por um Legislativo estadual.

Modernização do serviço – O aplicativo foi implantado por orientação da Mesa Executiva da Assembleia com o objetivo de prestar um serviço à população, fazer a diferença na vida do cidadão e aproximar, cada vez mais, a Assembleia dos paranaenses.

Na oportunidade do recebimento do Prêmio Redes 2019, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) destacou que a premiação é mais um reconhecimento do pioneirismo do Legislativo em desenvolver mecanismo que facilitem o acesso do cidadão ao trabalho dos parlamentares. “Isso significa que estamos na vanguarda, avançando e dando exemplo para o Brasil e demais Assembleias”.

A diretora de Comunicação da Assembleia, Kátia Chagas, que comandou o desenvolvimento do aplicativo, lembrou a satisfação de ter o trabalho reconhecido nacionalmente. “Nós conseguimos projetar uma ferramenta que fosse útil para o cidadão e que também pudesse mostrar o trabalho dos deputados para a sociedade”.

O APLICATIVO – O “Agora é Lei no Paraná” reúne em uma única plataforma digital mais de 270 leis estaduais que tratam de compra e venda de produtos e da prestação de serviços, auxiliando o consumidor a conhecer a legislação e também a cobrar seus direitos. Todo o projeto foi elaborado pela equipe da Diretoria de Comunicação, com o suporte técnico da Diretoria de Tecnologia da Informação, sem qualquer custo adicional para o Poder Legislativo.

O aplicativo, que já foi baixado por mais de 16 mil pessoas, está disponível, gratuitamente, nas plataformas IOS e Android. (Alep)

(Arte: Vinícius Leme/Alep)

Política

Ministério da Saúde contratou serviço de R$ 18 mi sem licitação

Ricardo Barros

De Maurício Lima, da coluna Radar, no site da revista Veja:

O Ministério da Saúde contratou uma empresa do Paraná, estado do ministro Ricardo Barros, para fazer um aplicativo. Total do contrato? 18 milhões de reais. Sem licitação.

PS do Blog do Rigon – Após a reprodução da notícia, o Ministério da Saúde emitiu a seguinte nota: “O Ministério da Saúde informa que não houve contração de nenhum serviço de aplicativo no valor de R$ 18 milhões. A pasta deixa claro que cumpre a legislação brasileira para contratação de empresas prestadoras de serviço”.

Geral

Adiamento

Em razão do sepultamento do empresário e ex-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Maringá, Adilson Emir Santos, a apresentação das formas de utilização da plataforma Colab.re, anteriormente marcada para a manhã desta sexta-feira, na Acim, foi adiada.
A Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico marcará uma nova data de apresentação do aplicativo.