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Maringá

Derrubada de mata nativa: juiz nega liminar para paralisar obras

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A Prefeitura de Maringá informou hoje à tarde que o juiz substituto Loril Leocádio Bueno Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública, negou liminar solicitada pelo Ministério Público pedindo a paralisação das obras de duplicação da avenida Joaquim Duarte Moleirinho, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ambiental contra o prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) e o chefe regional do IAP, Paulino Mexia. As obras beneficiam empreendimento de Ricardo Barros, que coordenou a campanha do atual prefeito. Uma lei municipal de 1982, do ex-prefeito João Paulino Vieira Filho, tornou o local intocável, proibindo terminantemente a supressão parcial ou total da fauna e flora do Bosque Dois. O juiz, no entanto, avalia que a derrubada de parte da Mata Atlântica é a melhor alternativa para atender o crescimento da demanda de veículos; além dos carros, levou em consideração a valorização imobiliária do bairro. O juiz considerou o número de árvores derrubadas (41) “ínfimo” se considerada toda a área do bosque, um dos pulmões verdes traçados no planejamento da cidade. Três promotores assinam a ação civil pública por improbidade. A derrubada ilegal ocorreu próximo ao Dia do Meio Ambiente; dois meses antes, o MP havia recomendado a manutenção das árvores. A negativa da liminar pode abrir um precedente e permitir que outras leis municipais sejam simplesmente ignoradas pelos governantes de plantão. O traçado da avenida Gurucaia, há alguns anos, foi alterado para preservar uma única árvore.

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Prefeitura de Maringá vai vender área em Zona de Proteção Ambiental

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A Prefeitura de Maringá vai vender o Parque da Rua Diogo Martins Esteves, uma área de 26.448,40 metros quadrados localizados na Zona 20 (entre as avenidas JK e a Nildo Ribeiro da Rocha). O local é a ZP16, uma das vinte áreas, bosques e reservas consideradas Zona de Preservação Ambiental (ZPA) de Maringá e fica na avenida Joaquim Duarte Moleirinho, próximo ao Bosque Dois, que teve uma parte da mata nativa recentemente desmatada pela administração Pupin/Barros, beneficiando empreendimento imobiliário do ex-prefeito Ricardo Barros. O Ministério Público ingressou com ação civil pública, mas até agora não obteve liminar para punição do município, que ignorou uma lei de 1982 que proibia a supressão da fauna e da flora local. que formam uma Zona de Preservação Ambiental na avenida Joaquim Duarte Moleirinho, na Zona 20.
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Maringá

Texto não é claro sobre área a ser alienada

Como se vê na postagem acima, a redação dada ao edital não é clara a respeito do total a ser vendido, mas a informação passada ontem por funcionário da Secretaria de Planejamento é que nem toda a área será alienada; uma área de cerca de 4 mil metros, ao redor, é que seria vendida para loteamento. Um excerto do laudo de avaliação feito pela prefeitura, encaminhado junto com o projeto no ano passado, cita que o valor de R$ 4.340.809,73 refere-se somente “à área útil de 6.946,31 metros quadrados”. Na Seplan informaram que o assunto foi tratado na Proge; já na Proge, indicaram a Seplan. O secretário Laércio Barbão e o diretor de Controle de Ocupação e Parcelamento do Solo, Roberto Petrucci Junior, não foram encontrados para falar sobre o assunto. Na câmara municipal, há surpresa em relação ao fato, já que na mensagem enviada ano passado pelo prefeito não se informou que a área era uma ZPA. Há quem considere a possibilidade de revogação da lei.