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Vereadores da mesa executiva da Câmara de Maringá reuniram hoje os servidores do Legislativo. O presidente Ulisses Maia (PP) foi enfático ao informar a determinação na apuração de todas as denúncias de irregularidades na concessão de horas extras, funções gratificadas e gratificações por participação em comissões. Foi lembrado à turma que outros presidentes da casa foram processados pelo Ministério Público e que a atual mesa não tem intenção de esconder nada que seja irregular.  Alguns servidores não esconderam a decepção com a notícia.

Em meio ao barulho provocado pela quantidade exorbitante de horas extras, funções gratificadas e gratificações por participação de servidores em comissões, na Câmara de Maringá corre que uma ocupante de cargo comissionado – ligada a um secretário municipal abençoado por Ricardo Barros – estaria curtindo férias no Rio de Janeiro. Como três meses de trabalho não dá direito a férias, o pretexto da ausência da CC seria outro.

Por solicitação da Cocamar, a homenagem que estava sendo preparada para o próximo dia 9 pela Câmara Municipal de Maringá à cooperativa, em razão passagem dos seus 50 anos, foi transferida para o dia 16. A justificativa é que, nesse dia, estarão em Maringá todos os integrantes dos conselhos de Administração e Fiscal, os quais teriam, assim, oportunidade de participar do evento. Além de prestar um reconhecimento à Cocamar por iniciativa de seu presidente Ulisses Maia, a Câmara vai promover em suas dependências, durante as próximas semanas, uma exposição de fotografias que sintetizam a história da cooperativa. (Flamma)

A lei que alterou a jornada de trabalho dos servidores da Câmara de Maringá para 30 horas semanais pode ser acessa aqui.
Esta lei foi publicada no OOM , de 1º/3/2011 e em seu corpo não há qualquer referência ou justificativa para a mudança da carga horária, apenas constando no anexo I ( 20 horas para advogados e 30 para os demais). O detalhe é que a lei foi sancionada pelo prefeito municipal, contrariando o Estatuto dos Servidores Municipais, que prevê jornada de 40 horas. Por que só fez para os servidores da Câmara? Salvo engano esta redução para 30 horas é inconstitucional. Gostaria que o presidente Ulisses Maia, que tem mais conhecimento jurídico que este modesto colaborador, nos esclarecesse.
Akino Maringá, colaborador

O vereador Jones Dark, o Negrão Sorriso (PP), voltou a chutar a lata contra o povo na sessão de hoje da Câmara de Maringá. Ele votou novamente contra o projeto de Humberto Henrique (PT), que prevê benefícios a famílias carentes. Foi o único contra – e olha que foi na terceira votação, que trata da redação final. Antes, neste e no caso do IPTU caro do Jardim Oriental, o mesmo vereador havia justificado a posição dizendo ter se enganado e votado errado. Quem se enganou, pelo visto, foi quem votou e acreditou nele…

No final de da gestão Hossokawa foi criada a FG de chefe da seção de Acompanhamento e Processamento de Feitos Judiciais e Administrativos, que foi concedida à advogada Ana Maria Brenner Silva. Considerando que a Procuradoria Jurídica tem um quadro de dois advogados, efetivos e um comissionado, procurador jurídico, não se justifica esta função gratificada. Chefe de quem? Advogado tem por obrigação acompanhar os feitos judiciais. Se houver necessidade de um controle este deve ser do procurador jurídico, senão não tem qualquer necessidade da existência do cargo comissionado de procurador. Na minha opinião este cargo é apenas para completação salarial, sem atender aos requisitos de direção, assessoramento e chefia. Há ainda a questão da carga horária, que para advogados é de 20 horas semanais, e para o procurador, como comissionado, deve ser de 40 semanais.
PS: Quantos processos têm, sob sua responsabilidade, os advogados? Não acreditam que chegue a 10. Horas extras? Não se justificam também. A remuneração,proporcionalmente à carga horária, é mais que o dobro da dos advogados da prefeitura, como um volume de serviços bem menor.
Akino Maringá, colaborador

Corre nos corredores da Câmara de Maringá que, tomados pelo espírito da Páscoa, querem “ressuscitar” o ex-vereador  Heine Macieira (PP), que não conseguiu votos suficientes para se reeleger em outubro passado, e que voltaria do mundo dos politicamente mortos para ser o grande líder de Carlos Roberto Pupin nos próximos quatro meses – se o TSE permitir após a análise do recurso que aponta seu terceiro mandato. Pupin estaria descontente com seu atual líder, Belino Bravin, que mostra-se muito independente para seu gosto, tendo inclusive votado pela derrubada do veto do IPTU do Jardim Oriental.
A substituição se desenvolveria em etapas, começando por Jones Dark (PP), o Negrão Sorriso, o mais aliado da base aliada, que ficaria de licença por quatro meses em troca de patrocínio público para seu programa de televisão. Como Vagner Mussio, suplente da coligação, está assegurado na Secretaria de Serviços Públicos, assumiria então o suplente imediato. Macieira fez 1.516 votos nas eleições passadas.

Vou repetir o teor do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Maringá: “Art. 32. Respeitada a legislação federal específica, ou a peculiaridade das atividades do respectivo órgão de lotação, o ocupante do cargo de provimento efetivo fica sujeito a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, ou oito horas diárias, assegurado o intervalo para alimentação de, no mínimo, uma hora.§ 1º. Sem prejuízo do limite semanal previsto neste artigo, o município poderá adotar jornada de trabalho diferenciada sempre que a peculiaridade das atividades do respectivo órgão de lotação o exigir. § 2º. O exercício de cargo em comissão exigirá de seu ocupante integral cumprimento da jornada prevista neste artigo, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração, sem que essa disponibilidade seja considerada como trabalho extraordinário, nos termos desta lei.”
Meu comentário: Salvo engano, isto não está sendo cumprindo.
Akino Maringá, colaborador

A denúncia de irregularidades na distribuição de FGs (funções gratificadas) na Câmara de Maringá, feita pelo colaborador Akino Maringá, começou a produzir efeito. Nesta segunda-feira, uma servidora solicitou formalmente a exoneração da FG. Ela estava na primeira postagem feita por Akino sobre o tema. Ele também havia abordado recentemente a questão das horas extras, que gerou todo um processo que está em andamento no Legislativo municipal, por iniciativa do presidente Ulisses Maia.

A título de colaboração com a administração da Câmara de Maringá, vamos analisar os FGs que consideramos indevidos, começando pelo de Chefe de Seção da TV Câmara, ligada à Coordenadoria de Comunicação Social. O quadro do orgão tem um comissionado, Amarildo Torres, CCL3, 2 jornalistas repórter (um seria suficiente), 1 fotógrafo e 3 operadores de audiovisual (há duas vagas não preenchidas, que julgo desnecessárias). Existe uma FG de Chefe de Seção da TV Câmara que julgo totalmente desnecessária e dever ser extinta. O comando deve ser do coordenador de Comunicação Social, que caso contrário não teria função de comando, não justificando a existência do cargo. Aproveitando, não consigo entender como esses profissionais possam fazer horas extras, já que aparentemente suas atuações acontecessem basicamente durante as sessões. Não esqueçamos que só poderia receber hora extra a partir da oitava diária. Basta uma gestão eficiente para estabelecer o horário de trabalho dos mesmos de maneira que atendam até as sessões noturnas.Tenho certeza que o Amarildo é capacitado para tal.
Assim sendo, salvo engano, repito, esta FG de chefe de Seção da TV Câmara é indevida, pois caracteriza apenas uma complementação salarial.
Akino Maringá, colaborador

Vejam aqui o edital do último concurso da Câmara de Maringá. Gostaria de saber como se explica a carga horária de 30 horas, que os aprovados passaram a fazer, já que o edital previa de 35 a 40 horas semanais, e como os assessores, cujas atribuições natas são de assessoramento, passaram a ter direito a FGs. Teria sido o edital fraudado? Teria a carga horária sido colocada, porque legalmente não pode ser de 30 horas? Essas e outras explicações precisam ser dadas pela comissão nomeada pelo presidente Ulisses Maia.
Akino Maringá, colaborador

Para colaborar com a sra. Janaina Batista Bucioli, que ocupa o cargo de diretor geral da Câmara de Maringá, e talvez nem tenha tido acesso a esta informação, reproduzo suas atribuições, segundo a Lei 9103/2011:’ Art. 30. O Diretor Geral tem como atribuições: programar, supervisionar, dirigir, coordenar, orientar e controlar a execução de todos os serviços legislativos e administrativos da Câmara Municipal; autorizar a expedição e assinar as certidões requeridas; assinar os processos de pagamento das despesas da Câmara e encaminhar à Presidência para a competente autorização e pagamento; dar posse a todos os servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal, mediante termo em livro próprio; conhecer de todo expediente oriundo das Diretorias; assinar ofícios, atestados, certidões, editais e outros documentos da Câmara Municipal; Continue lendo ›

Vejam esta recente decisão do TJ- PR: Coloque o número do processo 8509486. Agora o que consta da Lei Orgânica de Maringá: “Art. 32. Respeitada a legislação federal específica, ou a peculiaridade das atividades do respectivo órgão de lotação, o ocupante do cargo de provimento efetivo fica sujeito a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, ou oito horas diárias, assegurado o intervalo para alimentação de, no mínimo, uma hora.§ 1º. Sem prejuízo do limite semanal previsto neste artigo, o município poderá adotar jornada de trabalho diferenciada sempre que a peculiaridade das atividades do respectivo órgão de lotação o exigir. § 2º. O exercício de cargo em comissão exigirá de seu ocupante integral cumprimento da jornada prevista neste artigo, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração, sem que essa disponibilidade seja considerada como trabalho extraordinário, nos termos desta lei.”
Meu comentário (Akino): Não tenho dúvidas que a jornada legal dos servidores municipais, em Maringá, deve ser de 40 semanais. Pagar horas extras a partir da sexta hora, como estaria acontecendo na Câmara, é totalmente ilegal, e pode ser ato de improbidade, com prejuízo para os cofres públicos.
Akino Maringá, colaborador

Parece óbvio que a atribuição básica do assessor administrativo é assessorar. Vejam o que consta do edital no último concurso, no qual o atual assessor da Câmara de Maringá foi aprovado: “Desenvolver atividades e prestar assessoramento em processos ou trabalhos atinentes às áreas administrativa, contábil, financeira, orçamentárias outras afins, bem como naqueles voltados às áreas de controle interno.”
Meu comentário: A meu ver esta função de assessoramento não comporta o pagamento de FG. Faz parte das atribuições básicas do cargo prestar assessoramento ao chefe de Divisão. E mais, entendo que ele não tem direito a horas extras até a oitava diária. Desconfio que lhe estão sendo pagas a partir da sexta.
Akino Maringá, colaborador

Vejam abaixo o quadro que consta do edital do último concurso: Observem que com exceção do cargo de advogado, todos os demais preveem jornada de 35 a 40 horas semanais. Salvo engano, estão fazendo 30 horas. O pagamento de horas extras a partir da 6 diária, a meu ver, é ilegal.

Akino Maringá, colaborador

Observando o sagrado direito de defesa, reproduzimos o comentário: “Ao Akino “colaborador” e aos anonimos; Meu nome é Marcos Antonio de Oliveira, sou fotógrafo contratado pela Câmara a dois a dois anos, por concurso público, e convido vcs a fazer uma visita a Câmara para conhecer as “várias” cameras fotógraficas que existem lá… só pode criticar quem conhece, e tenho certeza que o Akino e o anonimo 19:29 não conhecem quais os equipamentos disponíveis. Durante o ano passado, por várias vezes a antiga máquina esteve no conserto e tive de usar meu equipamento particular para poder registrar as sessões. Me admira vc Rigon, um jornalista conhecedor de valores fazer um post desse, qual a sua intenção. Vc sabe que não é uma “supercâmera”, mas um equipamento muito bom (câmera+flash+objetivas+cartões memória). Novamente me coloco a disposição para os esclarecimentos e desde já agradeço a todos que acompanham meu trabalho diário e conhecem meus valores e as dificuldades que superei neste dois anos de casa. Agradeço primeiramente a Deus e agradeço a todos na Câmara Municipal que acreditam em meu trabalho e me deram crédito na aquisição deste equipamento. Uma Feliz Páscoa a todos.”
Meu comentário: Meu caro Marcos, só não entendi sua revolta, me colocando como colaborador entre aspas. Continue lendo ›

De José Fuji, a propósito das horas extras e gratificações:
Entendo que se o presidente vereador Ulisses Maia (PP) não justificar, tipo assim, como diria o velho dito popular, “matar a cobra e mostrar o pau”, dará a impressão nítida que as “mudanças continuam” – conforme foi anunciado no próprio slogan de campanha – e cada vez mais distante do povo! Ninguém é mais credenciado que você (Ulisses), que tem o maior capital eleitor da história de Maringá. Afinal são mais 6 mil votos! Pense nisso.

Vejam a relação de pregoeiros nomeados por Ulisses e tenente Edson, que assinam a portaria: Damaris Gonçalves Josepetti, João Ismael Altoé Diógenes Scarattti Moreno,Edson Hideyuki Otani, Jonatas Lucas Lucizano, Saylon Pedroso de Almeida e Sueli Aparecida Ramos.
Meu comentário: Por que sete? Entendo que um já seria suficiente, no máximo dois, para deixar um de reserva. Sete é querer dar gratificação como complemento salarial. Absurdo. Esta portaria precisa ser revogada, ou explicada. Não acha, tenente Edson?
Akino Maringá, colaborador

Vejam dois comentários de leitores que parecem esclarecidos: 1-O Tribunal de Contas do Paraná entende como encargo especial o desenvolvimento ocasional de uma atividade, exatamente ao contrário do que diz o Estatuto dos Servidores Municipais. Resoluções daquela Corte trazem proibições nesse sentido, inclusive o pagamento com continuidade. Mas, na Câmara de Maringá, os servidores recebem tais gratificações sem a contrapartida, ou seja, a efetivação prestação da atividade, isso sem contar o problema do acúmulo indevido de funções e a falta de reposição da jornada do cargo efetivo não cumprida. É uma caixa preta que, se aberta pelo Ministério Público, vai trazer grandes revelações, processos e devolução de dinheiro público. (sic) 2-Pagar 50% de gratificação para um funcionário que ganha R$ 2 mil é uma coisa. Pagar 50% de gratificação para outro funcionário que ganha R$ 4 mil é outra. Uma mesma gratificação com valores diferenciados, isso é absurdamente inconstitucional. Além do que, remuneração é coisa que deve ser fixado por lei e não aleatoriamente por ato administrativo do Presidente. É só ler a Constituição. Outro detalhe, essas atividades são exercidas durante o expediente. Como ficam as atividades do cargo efetivo, esse, sim, indispensável aos interesses da administração? Já passou da hora do dr. Cruz botar as mãos nessa massa. Tinha até servidor efetivo comissionado recebendo gratificação por encargo especial, horas extras, jetons. Como é que faz? (sic)
Meu comentário (Akino): Estou pesquisando sobre o assunto, mas posso adiantar que o sistema atual é ilegal. O presidente precisa revogar as portarias.
Akino Maringá, colaborador

Vejam o teor do artigo 51 da Lei 8.666/93 e analisem se a CMM não estaria descumprindo: “A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo, 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação. § 1o No caso de convite, a Comissão de licitação, excepcionalmente, nas pequenas unidades administrativas e em face da exigüidade de pessoal disponível, poderá ser substituída por servidor formalmente designado pela autoridade competente. § 2o A Comissão para julgamento dos pedidos de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento, será integrada por profissionais legalmente habilitados no caso de obras, serviços ou aquisição de equipamentos. § 3o Os membros das Comissões de licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. § 4o A investidura dos membros das Comissões permanentes não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subseqüente”.
no Maringá, colaborador

Recebi de leitor, que prefere não ser identificado, alguns questionamentps quanto à postura do presidente da Câmara de Maringá, Ulisses Maia, que reproduzo, em resumo: “1) Ele falou à imprensa que cortou as horas extras e suspendeu as gratificações, mas não oficializou nada disso. Quanto às horas extras, salvo engano continuam sendo realizadas [preciso checar melhor], pois um dos funcionários da comunicação precisa colocar a TV Câmara no ar no período da manhã. 2) Hossokawa nomeou 13 servidores para comissões especiais e realização dos pregões. Maia nomeou 17. Qual a justificativa para o aumento? Gratificações por encargos especiais continuam vigentes.Continue lendo ›

Fizemos um levantamento dos valores pagos a título de horas extras pela CMM desde 2006 (último dado disponível). Foram três de gestão John, 2006 a 2008, onde se gastou respectivamente R$ 64.231,22, R$ 95.337,10 e R$ 120.588,91, média anual de R$ 93.385,7. Nos quatro anos de Hossokawa, 2009 a 2013, foram R$ 223.995,35, R$ 218.604,59, R$ 256.274,91 e R$ 228.602,31, total de R$ 927.477,16, média anual de R$ 231.869,29, ou seja um aumento 146,68%, em relação à gestão anterior. Já nos dois primeiros meses da gestão Ulisses foram mais de R$ 57.000,00, o que projetaria um gasto de R$ 342.000,00, se mantida a média.
Qual a explicação? Há quem diga que Hossokawa não tinha voz ativa no trato com o setor. Resta saber se Ulisses terá pulso firme, ou vai ceder.
Akino Maringá, colaborador

Foi publicado na edição de 27/3/13 do OOM um extrato de contrato administrativo pela qual a Câmara de Maringá adquiriu por R$ 14.500,00 uma câmera fotográfica e acessórios. Confesso que estranhei duas coisas. Primeiro o preço e a real necessidade da aquisição, se bem que a câmara tem um fotógrafo. Segundo, o fato do contrato estar assinado apenas pelo presidente Ulisses Maia, pois geralmente tem uma segunda assinatura, do 1º secretario ou do diretor administrativo.
Gostaria de obter maiores explicações. Certamente o presidente está amparado pelas informações da jornalista Célia Regina Polesel, que além ser a chefe da Seção TV Câmara, recebendo FG de R$ 1.371,61, integra a comissão permanente de licitações pela qual recebe mais R$ 1.672,69. Confesso que desconhecia que existissem câmeras fotográficas por R$ 14.500,00.
Akino Maringá, colaborador

Segundo o estatuto do servidor público municipal (lei complementar 239/98), em seu artigo 14, serão instituídas funções gratificadas destinadas a atender encargos de direção, chefia, assessoramento e assistência técnicos, secretariado e outros similares, para cujo desempenho não seja permitida a criação de cargo em comissão .§ 1º. Somente serão designados para o exercício de função gratificada os funcionários integrantes dos Quadros de Pessoal Efetivo do Poder Executivo e do Poder Legislativo. (…) § 3º. Na criação de função gratificada, além de se observar os princípios de hierarquia funcional, determinar-se-á a correlação fundamental com as atribuições do cargo efetivo.
Meu comentário: Será que todos os FGs da Câmara têm encargos de direção, chefia e assessoramento? Não há casos em que chefe de si mesmo? Será que os FGs não estão sendo usados para complementação salarial? São questões que o presidente Ulisses Maia precisa responder. Que há excesso de Fgs, não tenho dúvidas e basta comparar com a Prefeitura, que sabemos não é o melhor exemplo em matéria de administração. De duas uma: ou há FGs de menos na prefeitura, ou demais na câmara. Com a palavra ,o sindicato dos servidores.
Akino Maringá, colaborador

São 26 FGs para um total de 70 servidores, proporção de um FG para cada 2,69 servidores. Para se ter uma ideia da disparidade, na Prefeitura de Maringá, para 10.000 servidores. São 676 FGs, proporção de um FG para 14,79 servidores. Muitos fizeram horas extras em janeiro e pertencem às comissões, recebendo um adicional de 50% sobre os vencimentos.
Se obedecida a mesma proporção da Prefeitura a Câmara não poderia ter mais de 5 FGs. Há, portanto, um excesso de 21 FGs. Resumindo: Há muito cacique para poucos índios. Quero ver que o presidente Ulisses
Maia vai ter peito para corrigir esta distorção. O que acha, vereador Humberto Henrique?
Akino Maringá, colaborador

Como se esperava, o vereador Luiz Pereira (PTC) antecipou sua volta à Câmara de Maringá, depois de obter licença de três semanas por causa de uma cirurgia no tornozelo, somente para votar favoravelmente nas matéria de interesse do grupo Barros. No caso da outorga onerosa, por exemplo, foi voto favorável ao projeto do Executivo. Neste aspecto, quem se posiciona com independência é o tenente Edson Luiz (PMN), até agora uma grata surpresa. Jones Darc (PP) não conseguiu se despir da personagem e Negrão Sorriso é hoje um dos mais obedientes da base aliada.

O presidente Ulisses Maia determinou à diretora geral que divulgue da relação de FGs. Aguarda-se para os próximos dias a colocação de mais esta informação no site.
Akino Maringá, colaborador

Comentário feito numa postagem abaixo: “A quem possa interessar: meu nome é Carmen Regina Nunes da Silva, sou zeladora da Câmara de Maringá. Recebi sim 100 horas extras referente ao mês de janeiro, no valor de R$ 833,00, aliás meu nome consta na reportagem do jornal O Diário. Quero aqui esclarecer que foram feitas várias alterações nos gabinetes e teve a necessidade de uma limpeza mais bruta impossível de ser feita em horário de expediente. Pedi ao presidente da casa que apresentasse a este mesmo jornal a justificativa que lhe foi entregue devidamente redigida e detalhada pelo RH da CMM ( até este momento nada foi feito), pois fiquei muito indignada de ser tachada por algumas pessoas como uma funcionária publica que recebe horas extras sem ter trabalhado. Quero dizer que trabalhei cada hora e minutos a mim pagos. Obrigada pelo espaço e pelo desabafo. Regina, zeladora, com muito orgulho, da CMM”.

Manifestações marcaram a sessão de ontem da Câmara de Maringá: mães reivindicavam transporte escolar para seus filhos e servidores manifestaram seu descontentamento com a atual administração municipal. A sessão ainda teve a participação da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá, Iraídes Baptistoni, e do presidente do Conselho Comunitário de Segurança, coronel Antonio Tadeu Rodrigues. Continue lendo ›

Vejam matéria de Murilo Gatti, publicada na edição de hoje de O Diário: “A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público abriu um inquérito para investigar eventuais irregularidades no pagamento de horas extras a servidores da Câmara Municipal de Maringá. A medida foi tomada após a divulgação de que os gastos com a jornada extra aumentaram 119% na no primeiro bimestre deste ano ante o mesmo período em 2012, e pelo fato de que alguns funcionários terem feito muitas horas extras. Só um vigia fez 210h30 extras em apenas 1 mês. O procurador jurídico da Casa, Elizeu de Carvalho, afirmou que a Câmara vai responder aos questionamentos da promotoria. Numa avaliação preliminar, ele garante que todas as horas pagas foram trabalhadas pelos servidores. “Este vigia tinha 60 horas extras atrasadas e trabalhou 150 horas na
manutenção dos gabinetes”, diz. Até a próxima semana, a comissão criada na Câmara para avaliar o caso vai apresentar um relatório.”
Meu comentário (Akino): O procurador jurídico confessa duas ilegalidades. Primeiro o não pagamento na época em que teriam sido feitas 60 horas extras. Segundo que o vigia trabalhou em desvio de função como carpinteiro ou ocupação similar na manutenção de gabinetes. Esta informação eu já havia recebido. Será que não há outros desvios de funções na Câmara? O que faz o operador de computador? E o Tesoureiro? Os motoristas trabalham o dia todo? O presidente Ulisses não pode fugir da sua responsabilidade.
Akino Maringá, colaborador