Na sessão ordinária desta terça-feira, a Câmara de Maringá votará somente dois projetos em primeira discussão; o primeiro, do vereador Carlos Mariucci (PT) dispondo sobre a Campanha Pequenas Corrupções – Diga Não, e outro de autoria de Chico Caiana (PTB) e dos ex-vereadores Da Silva (PTB) e Luiz Pereira (PTB) sobre a parada e o estacionamento de veículos nas vias demarcadas para o uso exclusivo de ônibus.Continue lendo ›
Foi aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Maringá o projeto de lei nº 14.234/2017, de autoria do Executivo e encaminhado em 31 de maio último pelo prefeito Ulisses Maia, tratando do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos.
O projeto passou por 2 votos contra 1 e agora seguirá a tramitação nas demais comissões permanentes do Legislativo. Continue lendo ›
Antes de ir ao plenário, a denúncia contra o presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva precisa primeiro ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Tem gente torcendo para o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB), ex-ministro da Justiça, seja escolhido relator para elaborar o parecer.
Em entrevista hoje à noite na Rádio Jovem Pan o presidente da Câmara de Maringá, Mário Hossokawa, falou de vários assuntos, da situação do prédio que abriga o Legislativo ao desempenho da administração Ulisses Maia, passando por CPIs e imprensa. Confirmou também que enfrenta problemas para confeccionar a pauta de ordem do dia, dada a escassez de projetos aprovados pela CCJ.
O vereador Emerson Petriv, o Boca Aberta (PR), é o equivalente ao maringaense Homero Marchese (PV) da Câmara de Londrina: como ele, foi candidato a deputado estadual em 2014 e não se elegeu, em 2016 foi o vereador mais votado, sempre que pode está envolvido em polêmica e, agora, enfrenta problemas com projetos.Continue lendo ›
Catorze dos 15 vereadores de Maringá produziram até agora 102 projetos de lei ordinária e projetos de lei complementar.
Apesar da produção, o presidente da câmara municipal, Mário Hossokawa (PP), enfrenta um sério problema: daqui a pouco não terá projetos para colocar na pauta da ordem do dia para votação nas duas sessões ordinárias semanais.
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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou há pouco o projeto de lei 74/2015, de autoria do deputado estadual Dr. Batista, que corrige o limite geográfico entre Sarandi e Maringá, para efeito legal.
Antes, o limite era em linha reta, que, para efeitos de recenseamento, diminuía em 1,9 mil habitantes o segundo maior município da micro-região 9.
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O prefeito Walter Volpato (PSDB), de Sarandi, explica didaticamente o que levou à nova delimitação da divisa entre Sarandi e Maringá.
Ele fez a mesma explicação ao vereador Homero Marchese (PV), que foi a Curitiba participar da sessão da Comissão de Constituição e Justiça para tentar impedir a votação do projeto, de autoria do deputado estadual Dr. Batista (PMN).
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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná começou a votar hoje os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e de técnica legislativa do projeto de lei 74, de 2015, de autoria do deputado estadual Dr. Batista (PMN), que trata da delimitação das linhas divisórias dos municípios de Maringá e Sarandi.
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O governo do Paraná enviou hoje uma mensagem em regime de urgência à Assembleia Legislativa para autorizar a contratação de empréstimo milionário.
A operação de crédito em questão pode chegar ao valor de R$ 220 milhões, para serem aplicados no programa Rotas do Desenvolvimento.
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Na última segunda-feira a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou projeto de lei que institui o Dia da Mobilização pelos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas, de autoria dos deputados Maria Victória, Marcio Pauliki, Chico Brasileiro, Evandro Araújo e Professor Lemos.
Já a Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto de Maria Victória (PP) que institui o Dia Estadual do Líder Comunitário.
… Luciano Brito, Flávio Vicente e Luiz Pereira: V. Excias, como membros da CCJ da Câmara de Maringá, têm uma responsabilidade enorme, a de dar o parecer num projeto de interesse do chefe dos senhores, Ricardo Barros, que simplesmente quer tornar a gestão municipal propriedade particular. Se considerarem constitucional este absurdo, sem um parecer minucioso dos advogados, sobretudo os de carreira da Câmara, estarão assinado atestado de que, ou são corruptos, ou alienados mentais.
Akino Maringá, colaborador
O projeto de lei de autoria do deputado estadual Evandro Junior (PSDB), dispondo sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vídeo, com capacidade para filmagem noturna, em todos os ônibus de linhas rodoviárias que trafeguem no Paraná, ainda não passou pela Comissão de Constituição e Justiça.
O relator, Tiago Amaral (PSB), ainda não deu o parecer sobre o projeto.
O deputado estadual Fernando Scanavaca (PDT) foi relator, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná, de dois projetos de deputados maringaenses.
Deu parecer favorável a ambos. Continue lendo ›
O deputado estadual Tiago Amaral (PSB) ainda não deu o parecer ao projeto de lei 606/2015, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSC), que proíbe a exposição de recipientes ou de sachês que contenham cloreto de sódio (sal de cozinha) em mesas e balcões de
estabelecimentos que comercializem alimentos preparados para o consumo, tais como bares, restaurantes, lanchonetes e similares e dá outras providências. Amaral é o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná.
Na pauta da reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, nesta terça-feira, consta a votação do projeto de lei nº 2/15, de autoria do deputado federal Ricardo Barros (PP). O projeto modifica a lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, “a fim de permitir a veiculação de pesquisas eleitorais somente até quinze dias antes das eleições”.
O parecer do relator, deputado Veneziano Vital do Rêgo, é pela inconstitucionalidade do projeto.
Hoje, Dia do Advogado, o deputado federal Ricardo Barros (PP) entregou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal seu parecer favorável a cinco projetos de lei que eliminam a necessidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício da advocacia. Conheça o relatório, um verdadeiro presente aos advogados, aqui.Continue lendo ›
O deputado estadual Evandro Araújo (PSC) apresentou projeto tornando facultativa a priorização no atendimento de doadores de sangue raro e fenotipados em bancos de sangue no âmbitomdo estado do Paraná. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça; a deputada Claudia Pereira é a relatora.
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou ontem o projeto de lei 468/2013 de autoria do deputado Wilson Quinteiro (PSB), que propõe a denominação a PR-317, no trecho que liga o polo de shoppings de atacado do município até o Aeroporto Regional de Maringá como “Rodovia da Moda”. O relator do projeto foi o deputado Tercício Turini (PPS), e agora o projeto segue para apreciação das demais comissões da casa. Foto Sandro Nascimento/Alep
Foi aprovado ontem na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei de autoria do deputado Wilson Quinteiro (PSB que propõe a criação da “Semana do Check-up Juvenil”, que objetiva a realização de exames preventivos com o intuito de detectar distúrbios como o colesterol alto, diabetes, problemas de coração e hipertensão em jovens com idade entre 10 a 18 anos. “Exames de prevenção, são uma maneira de evitar problemas futuros na nossa população e também representam uma medida de economia para o estado, tendo em vista que é mais fácil e barato prevenir doenças do que tratá-las”, explicou.
O projeto segue agora para as demais comissão da casa, e depois será submetido ao plenário para apreciação do mérito da proposta por todos os deputados da Assembleia. Foto Sandro Nascimento/Alep
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta terça-feira o projeto de lei nº 290/2013, de autoria do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), obrigando as instituições de ensino superior do estado a preverem nos testes seletivos vestibulares no mínimo uma questão sobre obra de escritor paranaense. A matéria teve parecer contrário do relator, deputado Nereu Moura (PMDB), na sessão anterior, sob o argumento de que um teste desse tipo deve manter seu caráter universal, não comportando questões regionalistas. O deputado Péricles de Mello (PT), que é professor, discordou. Pediu vistas da matéria e apresentou um voto em separado, amparado em legislação estadual já existente, defendendo a oportunidade de difundir a cultura do estado. A tese venceu por seis votos a cinco.Continue lendo ›
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná se reúne hoje para analisar pauta que contempla, entre várias outras proposições, sete mensagens do governo estadual. Um deles autoriza a doação de imóvel ao município de Maringá e está entre os dois que tramitam em regime de urgência. O imóvel seria para a construção da aguardada unidade básica de saúde na Zona 7.
Todos sabemos dos conhecimentos jurídicos do vereador Zebrão, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Maringá. Ontem, falando sobre um projeto de Márcia Socreppa, que altera a remuneração dos técnicos desportivos, em segunda discussão, soltou algumas pérolas, como: “Eu dei parecer favorável, mas o projeto é inconstitucional. Vou votar a favor, mas se o prefeito votar, vou com o prefeito. Admiro a coragem de V. Excia em fazer um projeto inconstitucional.”
Ora, a CCJ existe para verificar se os projetos são constituicionais. Se o presidente da CCJ sabe que o projeto fere a constituição e dá parecer favorável à tramitação está cometendo um ato ilegal e deveria ser destituído. Afinal, para que servem essas comissões? Isto é uma desmoralização para o poder legislativo. Uma cidade com Maringá não poderia ter uma Câmara assim. Se bem que em Curitiba o presidente chama João do Suco.
Gostaria de saber a opinião do procurador jurídico, dr. Luque, que ganha quase R$ 9 mil , por 20 horas semanais, para cuidar das questões políticos/jurídicas da administração Hossokawa.
Akino Maringá, colaborador