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Saúde

Prefeitura confirma: Maringá não atenderá pacientes de cidades que afrouxarem medidas de combate à pandemia

O prefeito Ulisses Maia decidiu esta tarde que Maringá não vai atender pacientes de cidades que não estejam cumprindo o decreto do Governo do Estado e afrouxam medidas de combate ao novo coronavírus. “Se o prefeito quer estar com sua cidade livre e com tudo funcionando, ele que arque com a responsabilidade de leitos”, frisou Maia. A informação foi antecipada pelo Maringá News.

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Legislativo

Paraná repudia proposta da extinção de cidades com até 5 mil moradores

Deputados e centenas de prefeitos, vereadores e entidades municipalistas lotaram nesta quarta-feira (12) o plenário da Assembleia Legislativa repudiaram as propostas que tramitam no Senado Federal que preveem a extinção de cidades com até cinco mil habitantes. A audiência pública, proposta pelo deputado Romanelli (PSB), resultou na Carta Paraná, um documento aprovado por unanimidade com criticas aos projetos e será enviada a todos os deputados federais e senadores.

No Paraná, 104 cidades podem ser atingidos pelo projeto de lei complementar apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos) e por item da PEC do Pacto Federativo, apresentado pelo governo federal, causando um prejuízo estimado em R$ 682 milhões. De acordo com parlamentares e prefeitos, as mudanças causariam problemas que vão desde o repasse de recursos até o oferecimento de serviços básicos, como o de atendimento à saúde.

“É uma proposta estapafúrdia, uma falta de respeito com os quase meio milhão de paranaenses que moram nestas cidades. Sabemos que a criação destes municípios é fruto da luta das suas comunidades, das suas associações de produtores, dos sindicatos rurais, das suas entidades representativas e dos políticos locais que lutaram para emancipar seus municípios”, afirmou Romanelli.

O deputado disse que as propostas são uma falta de respeito e de consideração com essa população que mora nestes municípios. “Essa proposta tem de ser repudiada por todos os paranaenses, mas principalmente por aqueles que conhecem a vida do interior do Paraná. Quem vive no interior tem o direito de ter políticas públicas adequadas”, enfatizou Romanelli.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), disse que a medida prevista na PEC gera uma mudança radical nas cidades. “O atendimento a população é totalmente diferente no interior. As estruturas que se oferece à nossa gente, através destes novos municípios é diferenciada. Você não pode tomar uma decisão dessas com base em quem não conhece a realidade do interior do Paraná. Nós estamos aqui para defender o municipalismo”, disse.

CARTA DO PARANÁ – O documento, que será enviado a todos os deputados federais e senadores repudia as intenções das propostas. O texto considera as propostas um desrespeito à “história dos 104 municípios que podem ser atingidos no Estado do Paraná, a importância social, econômica e cultural dos mesmos, além de demostraram profundo desconhecimento da realidade dos pequenos municípios”.

Leia a íntegra da Carta do Paraná:

Reunidos em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Deputados Estaduais, Prefeitos, Vereadores, Entidades Representativas de Municípios e de Câmara de Vereadores, membros da sociedade civil, com o intuito de discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 188, de 2019, de ALTERAÇÃO DO PACTO FEDERATIVO, no que toca à extinção de Municípios com menos de 5.000 habitantes que não comprovarem receita própria, bem como o Projeto de Lei Complementar nº 195/2019, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, que prevê sobre o procedimento para a incorporação e a fusão de Municípios, declaram repúdio às referidas propostas, tendo em vista que as mesmas desrespeitam a história dos 104 municípios que podem ser atingidos no Estado do Paraná, a importância social, econômica e cultural dos mesmos, além de demonstrarem profundo desconhecimento da realidade dos pequenos municípios que executam as políticas públicas essenciais ao desenvolvimento do Estado e da União e de respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.

Curitiba, 12 de fevereiro de 2020

Entidades municipalistas se unem

Os representantes de diversas entidades municipalistas criticaram as propostas que tramitam no Senado que preveem a extinção de cidades com até cinco mil habitantes. As declarações foram feitas em audiência pública, proposta pelo deputado Romanelli (PSB), realizada nesta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa.

O prefeito de Pérola e presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Darlan Scalco (PSDB), disse que a audiência demonstra a união dos prefeitos e deputados em torno de uma causa comum. “O que não concordamos é com um único critério que fará com que 82% dos municípios que não tem esse índice (10% de receita própria) sejam eliminados”, disse.

Para ele, os critérios devem ser mais bem debatidos. “Somos sim favoráveis a cortes, mas tem que cortar tudo: prefeitos, vereadores, deputados, senadores, Ministério Público, Judiciário. É isso que queremos. Entrar nessa discussão. Não é cortando a tia do café que vai consertar o resultado negativo da empresa, mas sim realizando um estudo e fazendo aquilo que é necessário”.

O deputado Vilmar Zanchin (MDB-RS), representou a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) no ato. “Quem fez esta proposta nunca pisou em um destes 1200 municípios do Brasil. Vamos marchar juntos até Brasília e derrotar esta proposta”.

O diretor financeiro da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Joarez Henrichs, disse que a entidade faz uma defesa enfática na permanência dos municípios. “Os prefeitos devem fazer o dever de casa, mas a qualidade de vida hoje está nos pequenos municípios, não está nos grandes. Por isso, que defendemos essa discussão”, explicou.

O assessor jurídico da Associação dos Vereadores do Paraná (Uvepar), Paulo Sergio Guedes, também participou do ato e criticou as propostas.

DEPUTADOS – O tema uniu também parlamentares que geralmente estão em lados opostos. É o caso do líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), e da Oposição, Professor Lemos (PT).

Para Bakri, a defesa dos municípios alcançou a unanimidade. “Não vamos mais apoiar deputados federais e senadores que defenderem a extinção dos municípios”, disse.

Lemos afirmou que o projeto não é de interesse público. “Aqui na Assembleia não tem um só deputado que é a favor dessa aberração”.

Presentes no encontro, os deputados Romanelli (PSB), Ademar Traiano (PSDB), Alexandre Curi (PSB), Artagão Junior (PSB), Hussein Bakri (PSD), Professor Lemos (PT), Tadeu Veneri (PT), Delegado Recalcatti (PSD), Tercílio Turini (Cidadania), Adilson Chiorato (PT), Subtenente Everton (PSL), Goura (PDT), Cobra Repórter (PSC), Anibelli Neto (MDB), Marcel Micheletto (PL), Dr. Batista (PMN), Tiago Amaral (PSB), Galo (Podemos), Luciana Rafagnin (PT), Gilson de Souza (PSC), Cristina Silvestri (Cidadania), Nelson Luersen (PDT), Evandro Araújo (PSC), Requião Filho (MDB), Paulo Litro (PSDB) e Reichembach (PSC).

Para o prefeito de Marumbi, Adhemar Francisco Rejani (PMB) a medida seria um retrocesso. “Nossa cidade perderia na saúde, na educação e na agricultura. Porque o munícipio sede não teria condições financeiras de dar um tratamento bom à nossa comunidade”, disse ao citar o fato de a cidade possuir um hospital municipal e atender os demais munícipes.

Prefeitos citam prejuízos

Prefeitos citaram possíveis prejuízos com a aprovação das propostas que tramitam no Congresso Nacional e que preveem a extinção de cidades com menos de 5 mi habitantes. O assunto foi tema de audiência pública, proposta pelo deputado Romanelli (PSB), realizada nesta quarta-feira (12) na Assembleia.

O prefeito de Barra do Jacaré, Adalberto de Freitas Aguiar (PP), disse que a medida não tem fundamento lógico. “Nosso município é totalmente agrícola e estamos caminhando bem. Temos uma arrecadação que gira em torno de R$ 1,2 milhão, folha de pagamento que estava alta, mas baixamos para 49%, uma das menores da região Norte e investimos 23% em saúde”, explicou, ao complementar que também estão fazendo pavimentação com emenda do Estado e com os recursos próprios.

Freitas Aguiar, que recentemente esteve em Brasília para tratar do tema, argumenta que o que causa o prejuízo não é o fato dos municípios não atingirem os 10%, mas sim o governo federal não repassar aos municípios o que é deles de direito.

O prefeito de Santa Lúcia, Renato Tonidantel (MDB), também acredita que a extinção irá prejudicar muito as cidades. “Nossa cidade se desenvolveu de forma extraordinária após sua emancipação e retroagir agora e voltar a pertencer a Capitão Leônidas Marques seria ruim ao desenvolvimento local”, disse o prefeito da cidade que tem quase 4 mil habitantes.

O presidente da Câmara de Vereadores da cidade, vereador Izael Dutra (PDT), que sugeriu a realização do evento deputado Romanelli, prevê que a proposta não tem clima para prosperar em Brasília

“Quando recebemos essa notícia, imediatamente conversamos com o deputado Romanelli, que sempre foi um municipalista e defensor dos municípios para que ele convocasse uma audiência para debater esse tema. Ele prontamente atendeu nosso pedido e hoje promoveu esse importante debate”, explicou o vereador da cidade que tem perto de 3 mil habitantes e seria incorporada ao município de Andirá.

UNIÃO – Presidente da Associação Municipal do Norte do Paraná (Amunop), prefeito de Sertaneja, Jamison Donizete (PSD), afirmou ser totalmente contrário a proposta porque é nos pequenos municípios que a população reside e é lá que a atividade pública é feita.

“Não acreditamos que essa propositura seja a solução dos problemas que o país enfrenta. A Assembleia está de parabéns por essa brilhante iniciativa de discutir a nível estadual esse tema e dar a oportunidade para nos manifestarmos.”. A Amunop representa 20 municípios, dos quais oito podem ser extintos com a possível aprovação da PEC.

A cidade de Jussara tem pouco mais de 7 mil habitantes e não seria afetada pela proposta, mas o prefeito Moacir Luiz Pereira Valentin, o Tatinha (PSDB) não vê com bons olhos a PEC. Ele que também preside a Associação dos Municípios do Médio Noroeste do Paraná (Amenorte) e representa 11 municípios, dos quais dois (Guaporema e São Manoel do Paraná) podem ser extintos.

“Será que Indianópolis que incorporaria São Manoel do Paraná e Rondon que agregaria Guaporema teria condições de atender com saúde, segurança e demais serviços essa população?”, indagou.

“Sabemos que as cidades de pequeno porte possuem estrutura para manter suas comunidades”, disse ao ressaltar que o apoio e a luta dos deputados são fundamentaist nessa luta.

Para o prefeito de Marumbi, Adhemar Francisco Rejani (PMB) a medida seria um retrocesso. “Nossa cidade perderia na saúde, na educação e na agricultura. Porque o munícipio sede não teria condições financeiras de dar um tratamento bom à nossa comunidade”, disse ao citar o fato de a cidade possuir um hospital municipal e atender os demais munícipes. (Divulgação)

Geral

Concorrência

Sercomtel

A Sercomtel começou a vender seus produtos de telefonia em Itambé, Floresta e Doutor Camargo, na micro-região de Maringá, no chamado Plano de Serviço Internet Paraná Conectado com a Copel.
A empresa, que é do município de Londrina em sociedade com a mesma Copel, já está atuando em quase 80 municípios do Paraná e pretende criar no noroeste do Paraná uma unidade própria de atuação.

Geral

Detran não cita Maringá entre as cidades que reduziram acidentes

acidente
O número de acidentes em vias municipais apresentou queda nas cidades paranaenses com as maiores frotas de veículos, entre 2011 e 2013, segundo o Detran divulgou ontem. No interior do Estado a redução foi mais expressiva em Apucarana (32%), Ponta Grossa (24%), Londrina (23%), Campo Mourão (20%) e Guarapuava (18%); Maringá, terceira maior frota do estado, não é citada no material de divulgação do Detran. Na Região Metropolitana de Curitiba, Araucária se destaca com queda de 12% na ocorrência de acidentes de trânsito no mesmo período. A queda na capital foi de 6%. “Os dados revelam que os acidentes têm diminuído nas vias municipais. Apesar disso, se tornaram mais fatais. Na maioria dos casos a gravidade está diretamente ligada à imprudência dos motoristas”, explica o coordenador de Educação para o Trânsito do Detran, Juan Ramon Soto Franco. Foto Juliano Pedrozo/Detran. Leia mais.

Geral

Limpeza total de bueiros

limpeza
A RFant Soluções Ambientais, de Maringá, tem feito sucesso em várias cidades da regiões, na limpeza de bueiros. É que o sistema de sucção que ela utiliza é muitas vezes superior ao tradicional, retirando realmente a sujeira acumulada na rede de águas pluviais (veja aqui o que foi feito, por exemplo, em Paiçandu, onde há tempo as bocas-de-lobo não era limpas). Como resultado, vem aumentando o número de prefeituras e grandes empresas que utilizam seus serviços, que incluem desassoreamento de rios urbanos e limpeza de silos.

Estadual

Apenas 12% das cidades do PR têm internet gratuita

Raphael Marchiori informa, na Gazeta do Povo, que a internet é oferecida de forma gratuita em apenas 57 municípios paranaenses – 14% do total. “No país inteiro, essa conta também não é diferente. Das 5.565 cidades brasileiras, 13% oferecem acesso livre à rede mundial de computadores (744). Para avançar na inclusão digital, o governo federal promete investir R$ 100 milhões no programa “Cidades Digitais”, que prevê a implantação de infraestruturas de conexão de rede em cidades com até 50 mil habitantes”, diz a reportagem. Em Maringá, a internet gratuita foi promessa na reeleição de Silvio Barros II/Pupin, em 2008, mas nunca foi cumprida.

Brasil

Ribeiro é o novo ministro

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) informou há pouco no Salão Verde que, em telefonema, a presidente Dilma Rousseff confirmou que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) vai ser o novo ministro das Cidades, em substituição a Mario Negromente, que pediu sua substituição nesta quinta. Com isso, Negromonte, que é deputado retorna à Câmara. A informação é da Agência Câmara.

Brasil

Dilma quer Márcio Fortes de volta

De Cláudio Humberto:
Antes de seguir de férias para Bahia, a presidenta Dilma se reuniu com o presidente nacional do PP, Francisco Dornelles (RJ). Na conversa, ela manifestou preferência pela volta de Márcio Fortes para o Ministério das Cidades em lugar do atual ministro, Mário Negromonte. Dornelles não disse que sim, nem que não. Ficou de consultar a bancada do partido no Congresso para, então, bater o martelo com a presidenta.