A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Maringá instaurou inquérito civil para apurar denúncia envolvendo seis servidoras públicas municipais (uma ocupante de cargo comissionado e cinco efetivas).
Elas estariam em desvio de função.Continue lendo ›
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve a condenação do município de Maringá por desvio de função de um servidor de carreira, em decisão publicada na semana passada. Ele era auxiliar de serviços gerais, mas de 2005 a 2012 gestão Silvio Barros II (PHS), atuou irregularmente como auxiliar administrativo, e agora receberá a diferença de valores dos vencimentos.
A sentença original, da 1ª Vara da Fazenda, foi reformada parcialmente, no que se refere a aplicação da correção monetária e dos juros moratórios. Continue lendo ›
O que o cargo de Leopoldo Fiewski tem a ver com a PPP do lixo? Teoricamente ele trata de financiamento junto ao BID para assuntos de mobilidade urbana. Não seria isto um desvio de função? Ou ele está defendendo os interesses dos irmãos Barros? Veja aqui resposta do Bovo sobre o que faz o órgão onde está lotado.
Akino Maringá, colaborador
Ainda no ilegal Decreto 301/2014, tentando justificar a utilidade dos Assessores II e III da Sesan, Pupin incluiu dentre as atribuições: recepção de pessoas que se dirigem à secretaria, tomando ciência do assunto a ser tratado, para encaminhá-los aos setores competentes ou prestar-lhe as informações desejadas.
Coincidentemente nas atribuições do auxiliar aAdministrativo, cargo efetivo, há a seguinte função: “Efetuar atendimento ao público, interno e externo, prestando informações, preenchendo documentos, anotando recados, para obter ou fornecer informações”. Este é só um exemplo, há outras atribuições bastante semelhantes. É um desvio de função de custa caro. O salário de um auxiliar administrativo é de cerca de R$ 1 mil, já um assessor III, é R$ 2.784,64 e o II R$ 3.969,80.
Akino Maringá, colaborador
Sete servidores do Tribunal de Justiça do Paraná, em Maringá, tiveram revogadas a lotação e eventuais funções comissionadas em desvio de função, através de decreto judiciário assinado pelo presidente do TJ-PR, desembargador Clayton Camargo, e publicado na última sexta-feira. Desde 2009 tramitam no tribunal orientações do Conselho Nacional de Justiça para regularização de situações atinentes a desvio de função.
… gostaria de saber, na Secretaria de Comunicação Social, que tem como atribuições, segundo a lei complementar 931/2012 (ilegal segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal), as seguintes: Art. 26. Compete à Secretaria de Comunicação Social: I – planejar, coordenar a execução e dirigir as atividades relativas à área de Comunicação Social do Município, abrangendo todas as unidades da administração direta e indireta; II – a assistência direta ao Prefeito Municipal nas suas relações com a imprensa;Continue lendo ›