Do site do Sismmar:
A greve de 2016, que obrigou os servidores municipais a cruzar os braços para exigir que a administração cumprisse a lei municipal 239/98 e concedesse a reposição anual da inflação, continua gerando preocupação.Continue lendo ›
Descontado por força de lei de todos os trabalhadores, o Imposto Sindical 2017 será devolvido pelo Sismmar aos servidores municiais filiados a partir do próximo dia 23. Com isso, a gestão Novos Rumos mantém a tradição da entidade de devolver aos filiados 60% do valor descontado – ou outros 40%, que não competem aos sindicatos, são destinados a outras instâncias, inclusive o Ministério do Trabalho e Emprego.Continue lendo ›
O Tribunal de Contas do Paraná negou provimento ao recurso de revisão interposto pelos ex-prefeitos de Paiçandu Moacyr José de Oliveira (gestão 2005 a 2008) e Nelson Teodoro de Oliveira (2008) contra os acórdãos nº 4154/15 e nº 5670/15 do Tribunal Pleno, que mantiveram a decisão do acórdão nº 1337/15 da Segunda Câmara.
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Cinco ex-ocupantes de cargos comissionados da administração Pupin/Barros ainda não devolveram o celular da Prefeitura de Maringá, que usavam por força da função que exerciam.
O ex-prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), por exemplo, não devolveu o chip da Vivo que usava em seu aparelho.Continue lendo ›
A Câmara de Marialva devolveu R$ 3.954.609,49 aos cofres públicos durante o ano de 2016.
Do total que voltou ao caixa da Prefeitura, 99% é resultado da economia alcançada pela câmara ao longo deste ano, que foi de R$ 3.915.740,41. O montante ainda inclui R$ 38.869,08 de rendimentos. Continue lendo ›
Dos doze gabinetes que serão substituídos a partir de janeiro, na Câmara Municipal de Maringá, resultado da maior renovação sofrida pelo Legislativo nos últimos tempos, até ontem apenas um havia devolvido a sobra de materiais de expediente adquiridos para o trabalho dos vereadores.Continue lendo ›
Ao saber que o prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) anda reclamando dos tempos bicudos na arrecadação de impostos, sugere mais empenho da administração em receber do ex-prefeito Silvio Barros II (sem partido).
No ano passado ele foi condenado, com trânsito em julgado, a recolher cerca de R$ 1 milhão ao erário maringaense por ter feito contratação irregular de cargo comissionado.
O Instituto de Gestão e Assessoria Pública (Igeap), de Londrina, o ex-presidente da entidade, Pérsius Antunes Sampaio, e os ex-prefeitos de Paiçandu Nelson Teodoro de Oliveira (PDT-2008) e Vladimir da Silva (PMDB-gestão 2009-2012) deverão restituir, de forma solidária, a soma de R$ 37.903,49 ao cofre do município da micro-região de Maringá.
A responsabilidade de cada ex-prefeito será limitada aos recursos repassados durante a sua gestão. O valor deverá ser corrigido monetariamente e calculado após o trânsito em julgado da decisão, da qual cabem recursos.Continue lendo ›
A informação sobre a crise na Azul está no site O Antagonista (a empresa cancelou recentemente voos entre Cuiabá e Maringá), e não deixa de ser mais uma notícia a tornar mais distante o sonho da turma de tornar a cidade um pólo aeronáutico:Continue lendo ›
O presidente Chico Caiana divulgou a devolução de R$ 1 milhão à Prefeitura, de recursos do orçamento da CMM que não teriam sido utilizados. Vejam aqui. Como assim? O orçamento inicial era R$ 15.440.0000,00, durante o ano houve uma suplementação de 1.400.000,00, elevando o valor para para R$ 16.840.000,00 e foram gastos R$ 15.816.515,58. Ou seja, na verdade o Legislativo gastou R$ 376.515,86, além do previsto. A devolução de R$ 1 milhão foi jogo de cena. Continue lendo ›
A aplicação irregular de recursos públicos federais por prefeituras, entidades e empresas paranaenses pode superar os R$ 25 milhões, conforme relatório elaborado pela Controladoria Geral da União, informa a Folha de Londrina de hoje.
A Prefeitura de Maringá deverá devolver R$ 1,6 milhão por causa de irregularidades em convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combatebà Fome.Continue lendo ›
A Câmara de Mandaguari devolveu hoje ao erário, simbolicamente, mais de R$ 657 mil, recursos economizados no decorrer de 2015.
O vereador Nilton Botti (DEM), presidente da casa, posou com os outros oito vereadores e o prefeito Romualdo Batista (PT).Continue lendo ›
O vereador Belino Bravin (PP), falando à repórter da RPC TV sem saber que estava sendo gravado, menosprezou o Judiciário e o Ministério Público.
Insinuou que seu advogado falou que o processo da verba de gabinete vai longe, “a gente vai morrer e vai continuar isso aí” – bem ao estilo do chefe-mor. Continue lendo ›
A RPC TV (Globo) levou ao ar na noite de hoje reportagem sobre a condenação de 21 vereadores e ex-vereadores de Maringá (legislatura 2001-2004) por causa da verba de gabinete.
Eles devolverão ao erário dinheiro declarado à época como gasto com até 11 assessores e manutenção dos gabinetes (combustíveis, alimentação e passagens). Continue lendo ›
A Associação de Moradores do Conjunto Paulino de Carlos, localizado na zona norte, vai devolver à Prefeitura de Maringá o salão comunitário do bairro.
O Centro Comunitário Francisco Boanerges Vasconcelos deixará de atender centenas de pessoas que comparecem às segundas, quartas e sextas para aulas de ginástica, além de um grupo de idosos, coordenado pelo posto de saúde, que faz atividades relacionadas à hipertensão. Continue lendo ›
O Tribunal de Contas do Paraná julgou irregulares as contas de 2012 da Câmara Municipal de Apucarana e determinou a devolução de R$ 82.656,45, corrigidos. Esse valor é a soma do que o Legislativo pagou, acima dos limites legais, a 11 vereadores naquele ano. Os responsáveis pela devolução são os dois vereadores que ocuparam a presidência da casa no exercício: Alcides Ramos Júnior (de 1º de janeiro a 30 de novembro) e Valdir Ferreira Frias (de 1º a 31 de dezembro). Leia mais.
Os vereadores Ulisses Maia (SDD) e Luciano Brito (PSB e o prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) riem, na devolução simbólica de R$ 2 milhões da câmara à prefeitura de Maringá. Dá pra financiar os organizadores de mais uma feira aeronáutica particular e ainda sobra uns trocos.
PS – Este ano os vereadores sugeriram dar R$ 1 milhão para a Setrans e outro R$ 1 milhão para a Sasc, coincidentemente pastas comandadas por vereadores licenciados (capitão Ideval, PMN, e Flávio Vicente, PSDB).
Os vereadores de Maringá estarão às 10h30 no gabinete do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) para oficializar a devolução de quase R$ 2 milhões que sobraram dos recursos próprios não utilizados em 2013. Esta economia é proveniente da reforma administrativa que o Legislativo iniciou em 1º de maio. A expectativa do presidente Ulisses Maia (SDD) é poupar, nos dois anos de sua gestão (2013 e 2014), R$ 300 mil com o pagamento de gratificações por participação em comissões, R$ 650 mil com a diminuição do número de funções gratificadas e R$ 600 mil com a diminuição das horas extras. Resta saber se algum vereador terá coragem de cobrar Pupin a aplicação dos R$ 2 milhões 220 mil devolvidos no ano passado, cujo destino não foi o acordado (aqui) – aparentemente, com a administração não vale o escrito e assinado.
Na semana que vem, informa o site Manchete, a Câmara de Maringá devolverá quase R$ 2 milhões não utilizados do orçamento de 2013 ao Executivo, mas quem se anima a dizer que o dinheiro a ser devolvido será bem aplicado? É que no ano passado foram devolvidos R$ 3 milhões 220 mil, referentes a recursos de 2012, para serem aplicados em vários setores, como segurança pública e saúde (confira aqui a relação), mas Pupin simplesmente rompeu a tradição, não cumpriu o acordo e não aplicou o dinheiro onde estava combinado. Apesar disso, teve poder de convencimento sobre oito vereadores para votassem o R$ 1,5 milhão para os organizadores de uma feira aeronáutica particular e ainda avalizassem um aumento no IPTU que em vários casos chega a dez vezes superior à inflação do ano passado.
Inspeção do Tribunal de Contas do Estado do Paraná revela que a Prefeitura de Apucarana autorizou, mediante duas leis municipais de julho de 2011, o repasse de R$ 140 mil para o financiamento de despesas estranhas ao interesse público. A Associação Nacional das Indústrias de Bonés, Brindes e Similares (Anibb) aplicou R$ 100 mil na inserção publicitária do produto boné e similares na novela das sete horas da Rede Globo de Televisão, “Ti Ti Ti”, exibida entre dezembro de 2010 e setembro de 2011. O restante custeou a Expoboné 2010, entre os dias 24 e 27 de agosto do mesmo ano. O TCE cobra a devolução integral do valor. Leia mais.
Pelo jeito sobra dinheiro na Prefeitura de Maringá. Segundo a resposta ao requerimento 2167 da câmara municipal, a administração devolveu à Caixa Econômica Federal mais de R$ 1 milhão que a fundo perdido deveriam ser investidos na melhoria de corredores de transporte coletivo na avenida Brasil. O projeto aprovado pela CEF e pelo BID na administração passada, quando Carlos Roberto Pupin era prefeito, em 2012, iria priorizar o coletivo sobre o individual, mas devido a interferências políticas dos proprietários de um loteamento faraônico na área do antigo Aeroporto Gastão Vidigal, o recurso foi propositalmente perdido. A turma envolvida – onde um dos proprietários é supostamente oculto, mas todos sabem quem é – manda em muitos políticos de Maringá.
Chega a R$ 136.957,02 a quantia que 11 ex-vereadores da Câmara de Arapongas devem ressarcir aos cofres públicos municipais segundo decidiu o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ao suspender o julgamento do balanço anual do Legislativo em 2008. O TCE entende ter sido irregular o pagamento de verba indenizatória pelo comparecimento dos agentes políticos a sessões extraordinárias. A regra da Constituição Estadual que veda esse tipo de remuneração no âmbito da Assembleia Legislativa (artigo 61, parágrafo 5º, atualizado pela Emenda Constitucional nº 20, de março de 2007) seria válida para as câmaras municipais. Também na Constituição Federal haveria vedação expressa de percepção de subsídio específico por convocações extraordinárias (artigo 57, parágrafo 7º, atualizado pela Emenda Constitucional nº 50 de 2006).Continue lendo ›
Ex-secretário do Meio Ambiente do Paraná na gestão Jaime Lerner, Hitoshi Nakamura, tem 15 dias para recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Paraná, que determina a devolução aos cofres públicos de R$ 1,585 milhão. A impugnação de despesas relativas às obras do “Portal Paisagístico e Complexo Paisagístico e Turístico de Foz do Iguaçu” foi pedida pela Segunda Inspetoria de Controle Externo do TCE. O valor total do empreendimento, realizado na gestão Nakamura (1996/2000), é de R$ 3.286.547,60. Na época, a Inspetoria, que era comandada pelo ex-conselheiro João Féder, comunicou à Sema a existência de uma série de irregularidades e pediu providências, que não foram atendidas. O relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, aprovou parcialmente o pedido de impugnação, ressalvando um dos itens de irregularidade encontrados.Continue lendo ›
A 4ª Vara Cível de Maringá acatou, nesta semana, pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná em ação civil pública, proposta em 2011, e condenou a Associação Maringaense de Handebol e o técnico esportivo e tesoureiro da entidade na época ao ressarcimento de danos causados ao erário, no valor de R$ 52.518,46 com correção monetária. De acordo com a ação, entre 2001 e 2002 a administração municipal manteve termo de cooperação técnica com a Associação Maringaense de Handebol, a quem repassou, pelo período, R$ 10 mil mensais de apoio financeiro. No período, a associação mantinha como técnico Valmir Augusto Fassina, a quem pagou, segundo a ação, R$ 900 mensais de ajuda de custo entre março e dezembro de 2001, e R$ 1.000 entre janeiro e abril de 2002. O pagamento, de acordo com a promotoria, constituía dupla ilegalidade. Leia mais.
O juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá determinou que um cartorário e seu filho (o ex-prefeito Anísio Monteschio e o ex-vereador e ex-serventuário da Justiça Estadual Anísio Monteschio Junior, do PP), restituam R$ 524,6 mil, em valores atualizados, aos cofres públicos do município de Paiçandu. O valor é equivalente ao montante que a 1ª Promotoria de Maringá aponta como desviados do erário, através de irregularidades em autenticações do recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A denúncia foi feita pelo então prefeito Moacyr José de Oliveira e resultou em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual.Continue lendo ›
(Atualizado) Um procedimento de inspeção realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná em Maria Helena apontou 20 irregularidades graves na administração do prefeito Osmar Trentini (gestões 2005-2008 e 2009-2012). Cinco pessoas residentes em Maringá estão envolvidas (aqui). A Tomada de Contas Extraordinária resultante do relatório da inspeção foi votada e aprovada por unanimidade pelos membros da 2ª Câmara de Julgamento na sessão de 19 de dezembro.Prefeito e ser vidores comissionados deverão recolher R$ 2,7 milhões aos cofres municipal e estadual, em valores a serem corrigidos monetariamente. Cabe recurso da decisão.
De acordo com o levantamento dos técnicos do TCE, as irregularidades incluem licitações fraudulentas, contratação irregular de parentes e pagamentos indevidos de materiais e serviços. Continue lendo ›
O médico e vereador Manoel Sobrinho (PCdoB) foi autor de um gesto inimaginável para alguns de seus colegas de Legislativo. Pouco antes de começar a campanha eleitoral ele devolveu à direção da Câmara de Maringá mais de R$ 4 mil destinados à aquisição de selos. Aliás, gestos como este é que garantiram a sua reeleição.
