edital

Vejam aqui o edital do último concurso da Câmara de Maringá. Gostaria de saber como se explica a carga horária de 30 horas, que os aprovados passaram a fazer, já que o edital previa de 35 a 40 horas semanais, e como os assessores, cujas atribuições natas são de assessoramento, passaram a ter direito a FGs. Teria sido o edital fraudado? Teria a carga horária sido colocada, porque legalmente não pode ser de 30 horas? Essas e outras explicações precisam ser dadas pela comissão nomeada pelo presidente Ulisses Maia.
Akino Maringá, colaborador

O Rigon fez um post informando que a próxima gestão realizará duas licitações na área da educação: uma para aquisição de softwares de Educação Financeira para a 4ª e 5ª séries (R$ 615 mil), e outra para fornecimento de Sistema Pedagógico para a Educação Infantil (R$ 2,6 milhões). No detalhamento do material do segundo edital a Prefeitura esclarece que o Sistema Pedagógico a ser licitado deve estar em consonância com a proposta educacional da Prefeitura que é a “Pedagogia Histórico Crítica”. O problema é que há antagonismos entre os dois editais. Isso pode revelar uma falsa adesão à Pedagogia Histórico Crítica; ou a total falta de compreensão da radicalidade desse modelo pedagógico; ou uma rápida e inconsequente adesão a um modismo. Explico melhor a seguir.
Ivana Veraldo

O primeiro edital revela a adesão da prefeitura ao modismo da inserção no campo educacional de práticas que legitimam as leis de mercado (no caso, a Educação Financeira); adesão ao projeto cultural de justificação, defesa e naturalização das formas de acumulação capitalista, transfigurada em cidadania. No segundo edital a prefeitura proclama ter aderido a uma tendência educacional que apresenta uma crítica ao modelo neoliberal de educação (no qual se inclui a Educação Financeira) e propõe uma educação voltada à formação integral do aluno. Nesse modelo pedagógico o conceito de cidadania é político, tendo como foco a crítica às condições atuais. Enfim… a prefeitura “comeu bola”.
Ivana Veraldo

A juíza Elaine Cristina Siroti, da 2ª Vara Criminal de Sarandi, fez publicar edital de citação de Luiz Carlos Aparecido Klichowski, com prazo de 15 dias. Ele tem 10 dias para responder a ação penal proposta pelo Ministério Público, inclusive indicando testemunhas. Natural de Mandaguaçu, ele está, segundo o edital, em lugar incerto e não sabido. Klichowski foi candidato a vereador pelo PMN como “Carlão da Horta”, tendo recebido 402 votos. Até o início do ano ele era diretor do Departamento de Enfrentamento à Pobreza da Secretaria de Ação Social da Prefeitura de Sarandi. A ação foi proposta em 2011 (vias de fato).

Uma empresa de Maringá, a Pirâmide Sinalização Ltda., envolvida no caso que ficou conhecido como Ama-Comurb, na administração Antonio Belinati, no final dos anos 90, em Londrina, foi citada em edital publicado hoje pelo juízo da Primeira Vara da Fazenda Pública daquela comarca; a empresa e seu proprietário têm prazo para contestar a acusação de se associar com funcionários da Comurb para causar lesão ao erário, mediante a contratação direta de serviços e simulação de procedimento licitatório destinado a acobertar a indevida realização de despesa pública. O MP pede a condenação de vários envolvidos e a devolução de R$ 71.703,17 (corrigidos monetariamente) aos cofres públicos. Aqui, a íntegra do edital.

Falando há pouco, no Dacese, na reunião do Fórum Intermunicipal Lixo & Cidadania, o prefeito licenciado de Maringá [como bem observou um leitor: quando ele deixará o vice governar?] disse que a prefeitura vai publicar o edital para a destinação dos resíduos sólidos urbanos e que, em respeito ao Fórum, não vai especificar nenhuma tecnologia – embora continue defendendo ardentemente o incinerador. “Assim, tragam empresas para concorrer”, disse, como se não fosse deixar a cadeira de prefeito.
Ele posou de maior especialista na área, inclusive sobre compostagem do lixo. Quem quiser saber como fazer, basta perguntar ao prefeito licenciado.

O juízo da Terceira Vara Cível da comarca de Maringá fez publicar hoje edital de citação, por causa de execução fiscal movida pela Fazenda Pública de Maringá contra a QG Propaganda & Publicidade Ltda. A ação é de 2009 e a empresa, que de acordo com o edital atualmente encontra-se em lugar incerto, tem cinco dias para pagar R$ 66.947,01 -valor atualizado até 13 de abril do ano passado.

A juíza Roberta Carmen Scramim de Freitas, de Nova Esperança, fez publicar hoje edital de citação de Ronan José de Souza, residente em Maringá, “estando em lugar incerto e não sabido”. Ele tem dez dias para se defender acusação apresentada pela Justiça Pública que tramita na vara criminal daquela comarca.

Li em O Diário e reproduzo: “A prefeitura de Maringá publica hoje edital de licitação para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de saneamento, nas modalidades de água e esgoto, por um prazo de 24 meses. O prazo é, segundo o secretário municipal de Saneamento e Meio Ambiente, Leopoldo Fiewski, suficiente para que seja feita concessão por período mais longo a um novo operador. É mais um capítulo da briga entre o município e a Sanepar pela retomada dos serviços de saneamento na cidade.”
Meu comentário: Parece legal, mas seria moral? Será a licitação direcionada, como teriam sido duas outras grandes, uma concretizada, a do transporte coletivo, e a da queima de lixo, em gestação? Quem fará parte da empresa que ganhará? Quem serão os sócios ocultos? Quantos ganharão dinheiro com isso? O povo será beneficiado? Dependendo das respostas, estamos na água, literalmente, com diz o ditado popular.
Akino Maringá, colaborador