estatuto

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, e o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, lançou ontem o Estatuto da Criança e do Adolescente atualizado, incluindo as alterações feitas na legislação brasileira nos últimos anos, com os avanços da lei e da jurisprudência – sem mudanças, porém, em seus princípios básicos.  A edição comemora os 30 anos do ECA, assinado em 13 de julho de 1990.

Debater propostas de alteração do Estatuto Social da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense. É o tema central da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada nesta sexta-feira (28), às 14h30, na sede da Amusep, em Maringá.

Os vereadores de Maringá aprovaram por unanimidade o projeto de lei complementar nº 1.810/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o Estatuto da Guarda Municipal de Maringá.Continue lendo ›

O secretário municipal de Segurança Pública, coronel Antonio Roberto Padilha, visitou ontem o Sismmar para tratar do Estatuto da Guarda Municipal, assunto que tem gerado queixas da categoria pela morosidade de sua aprovação.Continue lendo ›

Diante das discussões sobre o assunto, publico o link para acesso de todos à lei 8069/90 e alterações posteriores, vejam aqui. Continue lendo ›

O prefeito Ulisses Maia assinou hoje decreto municipal para constituir a Comissão de Elaboração do Estatuto da Guarda.
Os representantes da câmara são
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Faltando menos de quatro meses para o prazo definido por lei para se adequar à legislação nacional, a Guarda Municipal de Maringá continua completamente fora dos padrões legais e o prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) corre o risco de receber mais um processo por improbidade administrativa.
A lei 13.022/2014, que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais do Brasil, estabelece que até 8 de agosto a GM tem que se adequar à legislação. Em Maringá, porém, foi nomeada uma comissão especial para tratar do assunto, mas com prazo diferente do que está na lei federal: até o 6 de outubro.Continue lendo ›

Assim como todos os municípios que têm Guarda Municipal, Maringá tem até agosto deste ano para adequar sua legislação ao Estatuto Geral das Guardas Municipais. De acordo com a lei, a GM deve “prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais”.
O blog soube que o texto-base do estatuto está sendo confeccionado dentro do 4º Batalhão da Polícia Militar.Continue lendo ›

O servidor público municipal Paulo Vidigal, que lidera a chapa 2, explica, no vídeo, quais os descumprimentos do estatuto por parte da comissão eleitoral que cuida da eleição no Sismmar. Um abaixo-assinado com 500 assinaturas pediu a destituição da comissão, que será discutido em assembleia extraordinária no próximo dia 6.

O pedido de impugnação da eleição no Sismmar, feito pela chapa, 1, está embasado no parágrafo único do artigo 132 do estatuto do sindicato. A urna impugnada seria uma ligada à Setrans. A comissão eleitoral ainda se manifestou oficialmente. Tudo indica que, se a comissão não aceitar, a eleição terá desdobramentos judiciais.

A Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho, publicou no Diário Oficial da União de hoje o deferimento do registro de alteração estatutária ao Sindicato dos Lojistas do Comércio e do Comércio Varejista e Atacadista de Maringá e Região (Sivamar), para representar a categoria econômica do comércio varejista: de tecidos, de vestuários, adornos e acessórios, de objetos de artes, de louças finas, de cirurgia, de móveis, de colchões, e travesseiros, de gêneros alimentícios (inclusive mercearias, armazéns de secos e molhados, minimercados, mercados, supermercados e hipermercados), de maquinismos, de material médico hospitalar científico, de calçados, de aparelhos eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, de peças e acessórios para aparelhos eletrônicos domésticos, de carvão vegetal e lenha, de vendedores ambulantes, dos feirantes, de frutas, verduras, flores e plantas, de livros,Continue lendo ›

O arcebispo de Maringá, dom Anuar Battisti, o padre Manoel Silva Filho, da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, e o Observatório das Metrópoles visitaram as famílias abrigadas na desativa Escola Municipal Rural Delfim Moreira na última sexta-feira. Para o arcebispo, o local não tem as mínimas condições para abrigar seres humanos. “Não queremos achar culpados. Queremos apenas que os direitos dessas famílias sejam respeitados. Com a equipe da rádio Colmeia, levamos cestas básicas para as famílias. Um gesto simbólico. Que Deus abençoe a todos e esperamos que essa situação seja resolvida o quanto antes”, escreveu. Seu artigo semanal, publicado hoje em O Diário, é sobre o tema: “Não basta olhar. É preciso agir!”. Para ele, “não podemos ficar de braços cruzados diante de situações graves como esta” e que a prioridade é dar dignidade às crianças, “a começar pelo direito de frequentar a escola, de se alimentar com dignidade, de ter um lugar digno para dormir e brincar” e pergunta: “Onde foi parar o Estatuto da Criança e do Adolescente?”. Espera-se que alguém do Judiciário, sensível, responda, pois sensibilidade no Executivo não existe.

Estivéssemos vivendo no regime da ditadura, a alteração no estatuto da SER Maringá poderia ser chamada de casuísmo. Mas não estamos. Entre virar uma piada e estar atrelada à plutocracia, a entidade, que nasceu de bons propósitos, parece ter escolhido as duas opções. Hoje, em meio a denúncias de que se especializaria cada vez mais na área de licitações, o que atenderia interesses de associados, a SER perde a oportunidade de se tornar uma ONG realmente independente.

O Sindicato da Policia Civil do Paraná (Sindipol) e o Sindicato das Classes de Base da Polícia Civil do Paraná (Sinclapol) anunciam para o próximo dia 24 uma manifestação para pressionar o governo estadual a publicar o novo Estatuto da Polícia Civil. O documento deve trazer uma recomposição de salários no órgão, além de mecanismos para modernizar sua administração. O governo paranaense informou que desde novembro uma comissão analisa o estatuto e que não há prazo definido para sua conclusão.