extinção

A Justiça Federal publicou hoje a extinção de execução de ação popular movida pelo ex-prefeito Ricardo Barros contra a Caixa Econômica Federal, Jorge Aparecido Sossai, Luciana Cristina Bozza Martin e os espólios de Airton Furlaneto e Luís Antonio Paolicchi. A ação foi movida logo depois que tornou-se público o escândalo Gianoto e pedia a condenação da Caixa a ressarcir ao erário municipal valores que o ex-prefeito alega terem sido gastos irregularmente através de diversos cheques, emitidos durante a sua administração, entre os anos de 1989 e 1992. Afirmava o ex-deputado, que desistiu da ação, em resumo, que a CEF agiu em desconformidade com a lei ao proceder o pagamento de vários cheques, originalmente nominais à própria CEF, em favor de terceiro, com uma única assinatura de liberação no verso do cheque, quando deveria haver duas assinaturas autorizadas, representando o município.

Refiro-me à Secretaria de Relações Interinstitucionais, que com a saída de Guerlles (malandramente, no bom sentido, pois sabia que teria que sair logo, então melhor se ajeitar o quanto antes), deve ser extinta. Se Pupin tiver o mínimo de consciência administrativa, peita Ricardo e acaba com este monstro devedor de dinheiro público. Passei os quatro anos da gestão passada denunciando e não fui ouvido. Vejam o que escrevi em 12/1/09, na época, pretensiosamente me intitulando colunista, talvez inspirado em Ravagnani, Diniz Neto e outros ídolos que tenho na imprensa maringaense: “Relações institucionais vira interinstitucionais! Não sei se tinha entendi mal, mas inicialmente a nova secretaria de Luiz Sorvos foi anunciada como de Relações Institucionais agora é de Relações Interinstitucionais e terá como função fazer projetos e trabalhar para conseguir recursos junto aos órgãos estaduais e federais.Continue lendo ›

Veja está matéria que encontramos no Correio Popular, de Campinas (SP): “Entre 2008 e 2012, a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo requereu e a Justiça decretou a extinção de 12.434 cargos comissionados criados ilegalmente em 78 municípios paulistas. Por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) o Ministério Público Estadual apontou ilegalidades na edição de leis municipais que abriram caminho para apadrinhamentos e contratação de servidores pelo critério político, sem realização de concurso público (leia matéria completa).
Meu comentário (Akino): Justiça seja feita o Ministério Público de Maringá tem atuado no sentindo de combater essa prática nociva. Na gestão passada o Dr. Cruz conseguiu sentença favorável à extinção de 158 dos 251 cargos comissionados ocupados. A sentença do Dr. Alberto Marques nos pareceu irretocável, no entanto o TJ-PR a reformou, com o singelo argumento de que se os cargos foram criados é porque são necessários. Talvez o caminho seja mesmo a proposta de Adin. Tenho certeza de que desses 515 cargos criados por Ricardo Barros, pelo menos 400 seriam extintos.
Akino Maringá, colaborador

Se eu fosse mais presunçoso diria que foi pelo reconhecimento de que este modesto colaborador tem razão e de tanto insistir que a Urbamar não tem função, só servindo como cabide de emprego e pagamento de apoio político, acabou convencendo o grupo Barros/Pupin (leia-se Ricardo). Mas talvez não seja. Detalhes nos próximos dias. Posso adiantar que talvez tenhamos conseguido evitar um prejuízo de cerca de R$ 1 milhão ao erário, motivo de orgulho para o Blog do Rigon, que nos permite exercer um papel de cidadania, e para o MP, que alertado, muitas vezes, por postagens nossas, toma providências. Aguardem.
Akino Maringá, colaborador

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná extinguiu formalmente no último dia 10 a apelação cível (mandado de segurança) da ex-servidora pública municipal de Maringá Ivanete Thomas Candido Tubias, demitida após sindicância realizada pela administração, acusada de participar do desvio de cerca de R$ 1 milhão da Secretaria de Saúde. Ivanete faleceu no dia 12 de setembro passado, depois de ser hospitalizada em estado crítico, que seria resultante de quadro de depressão. Ex-secretária de Saúde de Paiçandu, ela negava irregularidades e buscava a reintegração ao cargo de auxiliar administrativo.

No último dia 6, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná julgou procedentes os embargos opostos pelo Cesumar e extinguiu a execução fiscal movida pela Fazenda Pública do Estado contra a instituição. O relator foi o desembargador Leonel Cunha e o acórdão foi publicado hoje. A origem da execução foi o repasse de R$ 22.999,96 ao Centro de Ensino Superior de Maringá em agosto de 2006, por meio de convênio com a Fundação Araucária (programa de auxílio à pós-graduação stricto sensu). O Tribunal de Contas do Estado encontrou problemas na finalização das contas, votando pela sua irregularidade, depois que o Cesumar, que mudou sua natureza jurídica para sociedade empresária limitada, com fins econômicos, perdeu prazo de recurso. Este foi o caso que levou seu dirigente Cláudio Ferdinandi – candidato a vice-prefeito de Carlos Roberto Pupin (PP), atualmente descansando nos Estados Unidos – a ser inscrito na lista dos contas sujas do TCU. Continue lendo ›