extinção

Um decreto assinado pelo arcebispo dom Frei Severino Clasen determinou ao padre Rodrigo Gutierrez Stabel (foto), vigário da Paróquia Santa Maria Goretti, a extinção da Comunidade Católica Coração Eucarístico de Jesus no prazo de 30 dias. A entidade, criada pelo padre em 2018, foi criada para acolher moradores de rua em sua sede, na Chácara Aeroporto. A informação foi postada pelo próprio padre em uma rede social.

Deputados e centenas de prefeitos, vereadores e entidades municipalistas lotaram nesta quarta-feira (12) o plenário da Assembleia Legislativa repudiaram as propostas que tramitam no Senado Federal que preveem a extinção de cidades com até cinco mil habitantes. A audiência pública, proposta pelo deputado Romanelli (PSB), resultou na Carta Paraná, um documento aprovado por unanimidade com criticas aos projetos e será enviada a todos os deputados federais e senadores.

No Paraná, 104 cidades podem ser atingidos pelo projeto de lei complementar apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos) e por item da PEC do Pacto Federativo, apresentado pelo governo federal, causando um prejuízo estimado em R$ 682 milhões. De acordo com parlamentares e prefeitos, as mudanças causariam problemas que vão desde o repasse de recursos até o oferecimento de serviços básicos, como o de atendimento à saúde.

“É uma proposta estapafúrdia, uma falta de respeito com os quase meio milhão de paranaenses que moram nestas cidades. Sabemos que a criação destes municípios é fruto da luta das suas comunidades, das suas associações de produtores, dos sindicatos rurais, das suas entidades representativas e dos políticos locais que lutaram para emancipar seus municípios”, afirmou Romanelli.

O deputado disse que as propostas são uma falta de respeito e de consideração com essa população que mora nestes municípios. “Essa proposta tem de ser repudiada por todos os paranaenses, mas principalmente por aqueles que conhecem a vida do interior do Paraná. Quem vive no interior tem o direito de ter políticas públicas adequadas”, enfatizou Romanelli.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), disse que a medida prevista na PEC gera uma mudança radical nas cidades. “O atendimento a população é totalmente diferente no interior. As estruturas que se oferece à nossa gente, através destes novos municípios é diferenciada. Você não pode tomar uma decisão dessas com base em quem não conhece a realidade do interior do Paraná. Nós estamos aqui para defender o municipalismo”, disse.

CARTA DO PARANÁ – O documento, que será enviado a todos os deputados federais e senadores repudia as intenções das propostas. O texto considera as propostas um desrespeito à “história dos 104 municípios que podem ser atingidos no Estado do Paraná, a importância social, econômica e cultural dos mesmos, além de demostraram profundo desconhecimento da realidade dos pequenos municípios”.

Leia a íntegra da Carta do Paraná:

Reunidos em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Deputados Estaduais, Prefeitos, Vereadores, Entidades Representativas de Municípios e de Câmara de Vereadores, membros da sociedade civil, com o intuito de discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 188, de 2019, de ALTERAÇÃO DO PACTO FEDERATIVO, no que toca à extinção de Municípios com menos de 5.000 habitantes que não comprovarem receita própria, bem como o Projeto de Lei Complementar nº 195/2019, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, que prevê sobre o procedimento para a incorporação e a fusão de Municípios, declaram repúdio às referidas propostas, tendo em vista que as mesmas desrespeitam a história dos 104 municípios que podem ser atingidos no Estado do Paraná, a importância social, econômica e cultural dos mesmos, além de demonstrarem profundo desconhecimento da realidade dos pequenos municípios que executam as políticas públicas essenciais ao desenvolvimento do Estado e da União e de respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.

Curitiba, 12 de fevereiro de 2020

Entidades municipalistas se unem

Os representantes de diversas entidades municipalistas criticaram as propostas que tramitam no Senado que preveem a extinção de cidades com até cinco mil habitantes. As declarações foram feitas em audiência pública, proposta pelo deputado Romanelli (PSB), realizada nesta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa.

O prefeito de Pérola e presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Darlan Scalco (PSDB), disse que a audiência demonstra a união dos prefeitos e deputados em torno de uma causa comum. “O que não concordamos é com um único critério que fará com que 82% dos municípios que não tem esse índice (10% de receita própria) sejam eliminados”, disse.

Para ele, os critérios devem ser mais bem debatidos. “Somos sim favoráveis a cortes, mas tem que cortar tudo: prefeitos, vereadores, deputados, senadores, Ministério Público, Judiciário. É isso que queremos. Entrar nessa discussão. Não é cortando a tia do café que vai consertar o resultado negativo da empresa, mas sim realizando um estudo e fazendo aquilo que é necessário”.

O deputado Vilmar Zanchin (MDB-RS), representou a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) no ato. “Quem fez esta proposta nunca pisou em um destes 1200 municípios do Brasil. Vamos marchar juntos até Brasília e derrotar esta proposta”.

O diretor financeiro da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Joarez Henrichs, disse que a entidade faz uma defesa enfática na permanência dos municípios. “Os prefeitos devem fazer o dever de casa, mas a qualidade de vida hoje está nos pequenos municípios, não está nos grandes. Por isso, que defendemos essa discussão”, explicou.

O assessor jurídico da Associação dos Vereadores do Paraná (Uvepar), Paulo Sergio Guedes, também participou do ato e criticou as propostas.

DEPUTADOS – O tema uniu também parlamentares que geralmente estão em lados opostos. É o caso do líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), e da Oposição, Professor Lemos (PT).

Para Bakri, a defesa dos municípios alcançou a unanimidade. “Não vamos mais apoiar deputados federais e senadores que defenderem a extinção dos municípios”, disse.

Lemos afirmou que o projeto não é de interesse público. “Aqui na Assembleia não tem um só deputado que é a favor dessa aberração”.

Presentes no encontro, os deputados Romanelli (PSB), Ademar Traiano (PSDB), Alexandre Curi (PSB), Artagão Junior (PSB), Hussein Bakri (PSD), Professor Lemos (PT), Tadeu Veneri (PT), Delegado Recalcatti (PSD), Tercílio Turini (Cidadania), Adilson Chiorato (PT), Subtenente Everton (PSL), Goura (PDT), Cobra Repórter (PSC), Anibelli Neto (MDB), Marcel Micheletto (PL), Dr. Batista (PMN), Tiago Amaral (PSB), Galo (Podemos), Luciana Rafagnin (PT), Gilson de Souza (PSC), Cristina Silvestri (Cidadania), Nelson Luersen (PDT), Evandro Araújo (PSC), Requião Filho (MDB), Paulo Litro (PSDB) e Reichembach (PSC).

Para o prefeito de Marumbi, Adhemar Francisco Rejani (PMB) a medida seria um retrocesso. “Nossa cidade perderia na saúde, na educação e na agricultura. Porque o munícipio sede não teria condições financeiras de dar um tratamento bom à nossa comunidade”, disse ao citar o fato de a cidade possuir um hospital municipal e atender os demais munícipes.

Prefeitos citam prejuízos

Prefeitos citaram possíveis prejuízos com a aprovação das propostas que tramitam no Congresso Nacional e que preveem a extinção de cidades com menos de 5 mi habitantes. O assunto foi tema de audiência pública, proposta pelo deputado Romanelli (PSB), realizada nesta quarta-feira (12) na Assembleia.

O prefeito de Barra do Jacaré, Adalberto de Freitas Aguiar (PP), disse que a medida não tem fundamento lógico. “Nosso município é totalmente agrícola e estamos caminhando bem. Temos uma arrecadação que gira em torno de R$ 1,2 milhão, folha de pagamento que estava alta, mas baixamos para 49%, uma das menores da região Norte e investimos 23% em saúde”, explicou, ao complementar que também estão fazendo pavimentação com emenda do Estado e com os recursos próprios.

Freitas Aguiar, que recentemente esteve em Brasília para tratar do tema, argumenta que o que causa o prejuízo não é o fato dos municípios não atingirem os 10%, mas sim o governo federal não repassar aos municípios o que é deles de direito.

O prefeito de Santa Lúcia, Renato Tonidantel (MDB), também acredita que a extinção irá prejudicar muito as cidades. “Nossa cidade se desenvolveu de forma extraordinária após sua emancipação e retroagir agora e voltar a pertencer a Capitão Leônidas Marques seria ruim ao desenvolvimento local”, disse o prefeito da cidade que tem quase 4 mil habitantes.

O presidente da Câmara de Vereadores da cidade, vereador Izael Dutra (PDT), que sugeriu a realização do evento deputado Romanelli, prevê que a proposta não tem clima para prosperar em Brasília

“Quando recebemos essa notícia, imediatamente conversamos com o deputado Romanelli, que sempre foi um municipalista e defensor dos municípios para que ele convocasse uma audiência para debater esse tema. Ele prontamente atendeu nosso pedido e hoje promoveu esse importante debate”, explicou o vereador da cidade que tem perto de 3 mil habitantes e seria incorporada ao município de Andirá.

UNIÃO – Presidente da Associação Municipal do Norte do Paraná (Amunop), prefeito de Sertaneja, Jamison Donizete (PSD), afirmou ser totalmente contrário a proposta porque é nos pequenos municípios que a população reside e é lá que a atividade pública é feita.

“Não acreditamos que essa propositura seja a solução dos problemas que o país enfrenta. A Assembleia está de parabéns por essa brilhante iniciativa de discutir a nível estadual esse tema e dar a oportunidade para nos manifestarmos.”. A Amunop representa 20 municípios, dos quais oito podem ser extintos com a possível aprovação da PEC.

A cidade de Jussara tem pouco mais de 7 mil habitantes e não seria afetada pela proposta, mas o prefeito Moacir Luiz Pereira Valentin, o Tatinha (PSDB) não vê com bons olhos a PEC. Ele que também preside a Associação dos Municípios do Médio Noroeste do Paraná (Amenorte) e representa 11 municípios, dos quais dois (Guaporema e São Manoel do Paraná) podem ser extintos.

“Será que Indianópolis que incorporaria São Manoel do Paraná e Rondon que agregaria Guaporema teria condições de atender com saúde, segurança e demais serviços essa população?”, indagou.

“Sabemos que as cidades de pequeno porte possuem estrutura para manter suas comunidades”, disse ao ressaltar que o apoio e a luta dos deputados são fundamentaist nessa luta.

Para o prefeito de Marumbi, Adhemar Francisco Rejani (PMB) a medida seria um retrocesso. “Nossa cidade perderia na saúde, na educação e na agricultura. Porque o munícipio sede não teria condições financeiras de dar um tratamento bom à nossa comunidade”, disse ao citar o fato de a cidade possuir um hospital municipal e atender os demais munícipes. (Divulgação)

A professora Ana Lucia Rodrigues, do Observatório das Metrópoles Núcleo UEM/Maringá, apresentou na Câmara Técnica de Planejamento Territorial do ConCidades Estadual uma proposta contra a PEC que extingue pequenos municípios do país.

Treze dos 30 municípios da Amusep podem desaparecer, fundindo-se com outros, se a PEC enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Senado fosse aprovada e entrasse em vigor hoje.

Foi publicado hoje o acórdão que declara extinta, por renúncia, a autorização para exploração do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS) outorgada à Sercomtel S.A Telecomunicações, na região de Maringá.Continue lendo ›

Se a ex-governadora Cida Borghetti quiser receber sua aposentadoria comno ex-governadora, após ter passado 9 meses no cargo, vai ter que entrar na justiça.Continue lendo ›

O deputado estadual Delegado Jacovós será formalizado representante de bloco partidário na principal comissão da Assembleia Legislativa do Paraná, de Constituição e Justiça. E já adiantou pelo menos um voto em projeto do governador Ratinho Junior.Continue lendo ›

O Tribunal de Contas do Paraná determinou que a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) promova a imediata extinção de todos os cargos e funções em comissão que não estejam previstos na resolução nº 32/1996 e na lei nº 16.372/2009, e que comprove ter efetuado a extinção dos cargos e funções criados pela resolução nº 32/1996, nas datas previstas no artigo 7º da lei nº 16.372/2009. Continue lendo ›

Na conversa de hoje com integrantes da imprensa, o prefeito Ulisses Maia distribuiu cópia do decreto 818/2018, assinado por ele ontem, determinando que a Agência Maringaense de Regulação realize todos os procedimentos necessários para o encontro de contas com a Companhia de Saneamento do Paraná e proceda a retomada do serviço de saneamento básico do município.Continue lendo ›

Leitor envia as fotos e observa: as lixeiras do Parque do Ingá caminham para a extinção.

Três juristas acionaram o TSE para pedir o cancelamento do registro civil e a extinção de nove partidos: PT, PMDB, PP, Pros, PRB, PCdoB, PDT, PR e PSD.Continue lendo ›

…com o dinheiro em espécie. Já há algum tempo venho pensando em algo radical que seria a completa extinção do dinheiro em papel e moeda, no Brasil, e quem sabe no planeta.
A ideia surgiu a partir das explosões de caixas eletrônicos, em boa parte das pequenas, e algumas grandes cidades. Hoje praticamente todos os trabalhadores e aposentados recebem por crédito em conta corrente. Continue lendo ›

Um grupo de deputados estaduais se reuniu com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, para manifestar preocupação diante da notícia da extinção de diversas zonas eleitorais, o que segundo eles representa um retrocesso e pode trazer prejuízos à população.Continue lendo ›

A Universidade Estadual de Maringá publicou notificação administrativa contra a Palmital Gerenciamento de Obras Ltda., que venceu licitação para a construção da primeira etapa da obra do Bloco B-07/Comcap, no campus da UEM.
A notificação é para averiguar a conduta da empresa durante a execução da obra. Continue lendo ›

O reitor Mauro Baesso, da Universidade Estadual de Maringá, assinou portaria declarando extinto contrato celebrado em 2011 entre a instituição e a Construtora Porto Belo Ltda., de Maringá, para a execução da segunda etapa do Bloco B-12/CSA, com área total de 3.815,29 m², por R$ 1.199.265,85.
Levantamento feito pela UEM identificou que cerca de 24% dos serviços contratados ainda não foram executados, apesar de faturados e pagos.Continue lendo ›

O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba proferiu sentença nesta quarta-feira reconhecendo que a Sanepar criou cargos em comissão de modo irregular.
Segundo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, os cargos foram instituídos por ato interno da companhia, previsto em seu estatuto social, mas sem a necessária autorização legislativa, conforme determinado pelas Constituições Federal e Estadual. Em vista da irregularidade, a Justiça declarou nulos todos os cargos assim criados e determinou a exoneração dos servidores que os ocupam.Continue lendo ›

O vice-reitor da Universidade Estadual de Maringá, Julio César Damasceno, determinou ontem a extinção de dois contratos firmados com a empresa Kango Brasil Ltda., de Curitiba, e a instauração de processo administrativo de apuração de responsabilidade.
O objetivo é apurar os fatos que levaram a empreiteira a não cumprir as cláusulas contratuais e prazos estabelecidos para a construção do Bloco M-15 (quadra poliesportiva), no campus sede, no valor superior a R$ 1,4 milhão.Continue lendo ›

D´ O Antagonista:

A PGR calculou em R$ 358 milhões o total da propina recebida por Paulo Roberto Costa e o Partido Progressista. O valor consta da denúncia apresentada mais cedo por Rodrigo Janot contra o deputado Nelson Meurer, do Paraná, e seus dois filhos. Eles são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Do total, R$ 62,1 milhões foram destinados a parlamentares do PP pelo doleiro Alberto Youssef, que realizou ao menos 180 pagamentos. Continue lendo ›

Confirmando o blog, a TV Maringá (Band) muda o jornalismo a partir de agosto, mês de cachorro louco. Por causa da crise, o departamento fixo da emissora desaparece, e o programa comandado por Juliano Pinga, filho do ex-deputado federal Pinga Fogo de Oliveira, passa a ser a referência jornalística do canal.

Texto e foto: Cezar Lima
Sempre encantaram-me os pinheirais vistosos e altaneiros, desafiando a imensidão das terras férteis do Paraná, Estado em que cheguei, menino, aos 8 anos de idade, oriundo das “terras das alterosas”, Minas Gerais. Lembro-me do deslizar e do sacolejar do “trem de ferro”, a famosa “Maria fumaça”. Os bancos, de madeira, eram desconfortáveis, mas na janela as paisagens extraordinárias aguçavam minha imaginação ao ver, pela primeira vez, as famosas araucárias, os famosos pinheiros do Paraná e no Grupo Escolar Dr.Oswaldo Cruz, em Maringá, aprendi a cantar o Hino do Paraná e a saber que o pinheiro é o símbolo do Paraná. Hoje, chegando aos 70 anos, que triste saber que o famoso pinheiro, por culpa de seguidos governadores, está sumindo de nossas paragens, de Sul aos extremos do Estado e a continuar essa devastação das araucárias, a imponente árvore somente será vista nos papéis timbrados do governo e no tremular de nossa bandeira!Continue lendo ›

A propósito de postagem de Akino Maringá, o Sismmar esclarece que os cargos administrativos como o de assessor administrativo GES II, encarregado de “executar tarefas na área administrativa, nas diversas unidades ou órgãos da municipalidade, executando atividades de coordenação, organização, análise e controle das atividades administrativas” ,foram extintos durante a revisão do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração, assim como o cargo de assistente administrativo GEM IV, responsável por “executar tarefas variáveis da área administrativa, nas diversas unidades ou órgãos da municipalidade, que exijam elaboração de textos e soluções em algumas fases do trabalho”. Ambas as funções tinham salários diferentes com descrições muito semelhantes, e por isso o sindicato concordou com a proposta colocada em discussão durante a revisão do plano. Leia mais.

Através da resolução nº 986/14, a superintendente da Secretaria de Estado da Educação, Eliane Terezinha Vieira Rocha, considerando deliberações do Conselho Estadual de Educação e o relatório circunstanciado da verificação especial do Núcleo Regional da Educação de Maringá, resolveu cessar, compulsória e definitivamente, as atividades escolares do Colégio Universitário Maringá – Ensino Médio, que ficava na avenida João Paulino Vieira Filho, 729, mantido pelo Curso
Universitário de Maringá Ltda. O ato revogou a autorização para funcionamento concedida pela resolução nº 3601/03, de novembro de 2003, a partir de ontem, “ficando extinta a instituição de ensino”. O Colégio Ibracin – Ensino Fundamental, Médio e Profissional, situado na avenida Prudente de Moraes 735, foi credenciado para a guarda e expedição da documentação escolar dos alunos do Universitário.

Leitora pergunta: por que a Prefeitura de Maringá extinguiu o cargo de auxiliar administrativo? O cargo foi extinto pela Lei Complementar 966/2013 a partir de 1º de janeiro de 2014, suspendendo a convocação do concurso público nº 8/2011, que tinha validade até 10 de junho de 2015. Segundo ela, basta verificar no a passar na prefeitura e verificar que são muitos os guichês para atendimento fechados por falta de pessoal, inclusive na Secretaria de Saúde é assim, “a moça que atende, faz ficha depois corre para dar vacina”. Enquanto isso, os comissionados dos partidos políticos que apoiaram o prefeito no segundo turno…

O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), assinou ontem um decreto que extingue a Secretaria Municipal Extraordinária de Relações Institucionais. A medida faz parte da reestruturação da gestão municipal anunciada pelo pedetista desde o início da gestão. Com as ações que já foram tomadas, a prefeitura afirma economizar R$ 1,5 milhão por ano. Atualmente, ainda há 21 secretarias municipais. Leia mais. Já a administração fantoche de Carlos Roberto Pupin (PP), em Maringá, mantém secretarias que funcionam como pagamento do apoio que recebeu nas eleições de 2012, como a Secretaria de Relações Interinstitucionais, de Relações com a Comunidade, Saneamento Básico, BID…

Os integrantes da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, negaram recurso apresentado por cinco pessoas de uma mesma família maringaense e mantiveram sentença do juiz da 1ª Vara Cível da comarca em ação de indenização por perdas e danos morais. A decisão, do dia 14 de março deste ano, foi publicada na última sexta-feira. A ação foi movida contra uma empresa que vende fogos de artifício
na Vila Operária, em Maringá, que em outubro de 2001 vendeu a uma das autoras, na época menor de idade, artefatos juninos (caixas de rojão, bomba 500 e uma de bomba 4000). Um acidente com os fogos resultou na amputação de sua mão esquerda, o que teria gerado trauma de tal dimensão que ela passa a se desinteressar pela vida, inclusive usando drogas e abandonando os estudos. A vítima e familiares ingressaram com ação, solicitando 500 salários mínimos para cada um, a título de indenização por danos morais. O TJ-PR manteve a decisão de primeira instância, que extinguiu o processo por entender que a autora que sofreu lesões completou 18 anos em 2004 e tinha prazo de três anos para propor a ação, prazo que encerrou-se em setembro de 2007 (ela foi proposta em outubro daquele ano). A justiça entendeu que a petição inicial é inepta em relação aos demais autores.

Vejam as portarias 131 e 132, da Câmara de Maringá, através das quais aconteceram duas exonerações, a pedido, de FGs que consideramos injustificáveis, uma na Procuradoria e a outra na TV Câmara. As mesmas servidoras pediram para sair da Comissão Permanente de Licitação. Ao tempo quem parabenizamos as servidoras pela iniciativa de pedirem exoneração, entendemos que isto prova que nossa análise em postagens anteriores está correta. São duas FGs desnecessárias a menos. Há outras, que ainda não tivemos tempo de analisar. Seria bom que todos aqueles titulares dessas, que sentirem que estão ganhando sem merecer, tomassem a iniciativa de pedirem exoneração. Que a Mesa Diretora proponha logo a extinção das duas que estão vagas.
Akino Maringá, colaborador