Vejam abaixo o quadro que consta do edital do último concurso: Observem que com exceção do cargo de advogado, todos os demais preveem jornada de 35 a 40 horas semanais. Salvo engano, estão fazendo 30 horas. O pagamento de horas extras a partir da 6 diária, a meu ver, é ilegal.
Akino Maringá, colaborador
Parte dos funcionários do frigorífico Globoaves, em Cascavel, cruzou os braços na madrugada de segunda-feira por melhores salários, informou hoje a Gazeta do Povo. A paralisação, que segundo o Sindicato da Alimentação, reuniu 250 pessoas, foi encerrada de ontem. Segundo os funcionários, 65 mil aves deixaram de ser abatidas com a paralisação parcial. A empresa, que tem cerca de dois mil trabalhadores, afirma que não houve prejuízo na produção e entendeu que a paralisação não chegou a ser uma greve, mas uma manifestação dos funcionários durante as negociações salariais. Os trabalhadores que inicialmente cobravam um piso de R$ 935,00 aceitaram a proposta de R$ 850,00 e auxílio alimentação no valor de R$ 130,00. Continue lendo ›
Li no blog do Lauro Barbosa que o promotor dr. Cruz disse em entrevista, sobre a sentença que determinou a dispensa de 158 CCs, o seguinte: “Essas contratações são ilegais perante a Constituição, Constituição esta que o senhor prefeito, solenemente, prometeu cumprir quando de sua posse”.
Meu comentário: Mais que promessa, a declaração reveste solene no ato da posse é, digamos, um juramento. Quem não cumpre juramento comete perjúrio, em se tratando das leis humanas. Já no tocante às leis divinas, no caso de Silvio II, que afirma conversar com Deus, a coisa é mais grave. Se eu fosse ele, não recorreria da decisão.
Mudando de assunto, sobre legalidade das contratações gostaria muito de saber a opinião do jornalista e advogado Milton Ravagnani.
Akino Maringá, colaborador