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Green Diamond: IAP marca audiência pública para dezembro

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O presidente do Instituto Ambiental do Paraná, Luiz Tarcisio Mossato Pinto, fez publicar na última quarta-feira o edital de convocação da audiência pública referente ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIA) do licenciamento ambiental do Condomínio Residencial Green Diamond, de Marialva, sob responsabilidade da Lyncorp Empreendimentos Imobiliários Ltda. A audiência pública foi convocada para o dia 4 de dezembro, uma quinta-feiras, na Câmara Municipal de Marialva (rua Nossa Senhora do Rocio, nº 873), às 19h. Apesar de não possuir matrícula, lotes do empreendimento vêm sendo vendidos há anos em Maringá. O edital ainda não foi disponibilizado no site do IAP. Recentemente, o Ministério Público Federal recomendou ao IAP que se abstivesse de conceder qualquer tipo de licenciamento do empreendimento até que haja a aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Continue lendo ›

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Green Diamond: MPF pede ao Iphan destituição de arqueólogo


A Procuradoria da República em Maringá está recomendado que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) destitua com urgência o professor Lúcio Tadeu Mota e sua equipe (Laboratório de Arqueologia e Etnologia e Etno-História da UEM) e nomeie outro arqueólogo para a realização de novo trabalho de estudo arqueológico no empreendimento Green Diamond Residence, em Marialva. O MPF recomendou ainda ao IAP que se abstenha de conceder qualquer tipo de licença ao empreendimento até a aprovação e liberação do Iphan/PR. Os dois órgãos e a Lyncorp Empreendimentos Imobiliários Ltda. receberam prazo de dez dias para que informem sobre as providências, podendo sua omissão implicar em medidas administrativas e ações judiciais. Entre as várias razões que levaram a procuradora da República Danielle Dias Curvello a solicitar o afastamento do arqueólogo e sua equipe estão o fato de que o relatório apresentado pelo professor Lúcio Tadeu Mota, que o blog divulgou na semana passada, conclui que “os resultados dessa prospecção, com exceção do polígono identificado com vestígios de material cerâmico, tende a nulo, não apresentando nenhuma outra ocorrência arqueológica”. A conclusão contida no relatório da UEM é totalmente oposta aos demais elementos constantes nos autos, aponta o MPF, acrescentando que “se encontram em jogo bens arqueológicos de valor inestimável, bens públicos, da União, que devem ser tutelados pelo poder público”. A recomendação cita ainda que o pesquisador “possui diversas pendências no Iphan, como projetos não aprovados, relatórios não entregues, fato este que está ocorrendo também no presente sítio arqueológico”.

Maringá

Agora, o Grupo España

Outdoor
Outdoors colocados há alguns em vários pontos de Maringá, assinados pelo Grupo España, informam corretamente: “Nascemos com muita história para contar”. O domínio da internet, criado em agosto passado, está registrado em nome de Antonio Marcos Quiles, até há alguns meses conhecido por ser um dos donos da Lyncorp Empreendimentos, a do polêmico Green Diamond, de Marialva. No dia 20 do mês passado, ele e a mulher Patrícia Veríssimo Quiles, donos da Lyncorp, ingressaram na 3ª Vara Cível de Maringá contra dois parceiros e uma empresa, de tradicional família, alegando descumprimento de obrigações em contrato de promessa/venda de direitos/bens; o valor da causa: R$ 4 milhões. Treze dias depois, os dois desistiram da ação, e o processo foi extinto.

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Decisão judicial cancelou audiência pública

No último dia 9 o blog noticiou o cancelamento da audiência pública que havia sido convocada pelo Instituto Ambiental do Paraná na sede da Fazenda São Paulo, em Marialva, para tratar do Green Diamond Residence. Agora, os detalhes. O cancelamento deu-se através de decisão do juiz Devanir Cestari, atendendo ação cautelar ambiental inominada apresentada pelo Ministério Público Estadual, através da promotora Maria Moreli Pangoni. O juiz deferiu às 15h daquele dia o pedido de liminar e declarou a ilegalidade do ato administrativo que convocou a audiência (marcada para as 19h), determinando multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.Continue lendo ›

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“Nenhum terreno foi vendido até agora”

condominio
A RPC TV exibiu ontem à noite reportagem de Solange Riuzim sobre o sítio arqueológico no Green Diamond Residence, em Marialva, por causa da intervenção do Ministério Público Federal, através da procuradora Daniele Dias Curvelo. Detalhe para a afirmação de um representante da Lyncorp: “Nenhum terreno foi vendido até agora no local”. Embora a matéria não cite – assim como a reproduzida por outros veículos de comunicação -, as obras estão embargadas no loteamento desde novembro de 2012, pela prefeitura municipal.

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MPF/Maringá quer proteger patrimônio arqueológico em Marialva

Fazenda São Paulo
O Ministério Público Federal em Maringá quer garantir a proteção de um sítio arqueológico localizado na Gleba Ribeirão Pinguim, em Marialva, no local onde está sendo desenvolvido o empreendimento imobiliário Green Diamond Residence. A notícia, que o blog adiantou na semana passada, foi distribuída há pouco pelo MPF, que, por esta razão, expediu recomendação para que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) se abstenha de conceder qualquer licença ao empreendimento até a conclusão do relatório de diagnóstico arqueológico pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O MPF também recomendou à empresa Lyncorp Empreendimentos Imobiliários, responsável pela construção do condomínio, que cesse qualquer intervenção realizada no local (especialmente escavações, terraplenagem, construções e retirada de madeira nativa), além da comercialização de lotes, até a conclusão do relatório. Leia mais.

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Green Diamond: MP pede audiência pública também em Maringá

O Ministério Público do Estado encaminhou, na última terça-feira, requerimento ao presidente do Instituto Ambiental do Paraná, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, requerendo a realização de uma audiência pública do empreendimento Green Diamond Residence em Maringá. O promotor Maurício Kalache, atendendo representação, alega que o empreendimento, que prevê 2.509 lotes em área da antiga zona rural de Marialva e uma população esperada em 12.540 habitantes – maior que 21 das 30 cidades que integram a Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense -, terá forte impacto urbanístico sobre Maringá, cuja comunidade precisa conhecer e debater todas as informações sobre ele, porquanto situado na divisa entre as duas cidades. Quando o requerimento foi redigido estava programada a audiência para Marialva, na sede da Fazenda São Paulo (ontem à noite), que acabou suspensa diante da dificuldade de acessibilidade. A discussão do loteamento – cujas obras estão embargadas desde novembro do ano passado, e por enquanto sem autorização legal – se dá por conta de que ele demandará obras e serviços públicos do município de Maringá, área de influência direta do empreendimento.

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Audiência cancelada

A audiência pública do Green Diamond Residence, convocada para esta noite na Estrada Jaguaruna (Marialva), sede da Fazenda São Paulo, foi suspensa. O loteamento é objeto hoje de investigações do MPE e MPF, que recomendaram a suspensão até que se concluam estudos arqueológicos na área, que abrigou comunidade indígena no século XVII.

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Loteamento terá que apresentar licença da região metropolitana

Obra embargada pela Prefeitura de Marialva em novembro do ano passada e sob investigação do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, por conta da existência de sítio arqueológico, para se viabilizar o Residencial Green Diamond  deverá apresentar àquele município uma licença da Região Metropolitana de Maringá. A solicitação foi feita pela Secretaria de Planejamento de Marialva. É que a obra, que começou a ser divulgada há quase dois anos mas não está documentalmente regularizada, se viabilizada terá um grande impacto sobre vários municípios da região, principalmente sobre Maringá. São 2,5 mil lotes programados (alguns já vendidos, mesmo sem matrícula), o que projeta uma população de mais de 10 mil pessoas – número maior que a população de 21 das 30 cidades que compõem a micro-região 9 (Amusep). A empresa, que tinha quinze dias para apresentar os documentos, de acordo com audiência de conciliação realizada dias atrás em Marialva, solicitou dilação do prazo e pediu mais 90 dias.

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Green Diamond: MPF faz recomendações

O Ministério Público Federal recomendou hoje ao Instituto Ambiental do Paraná que se abstenha de conceder qualquer tipo de licença prévia, inclusive de instalação, ao empreendimento imobiliário Green Diamond Residence, na Estrada Jaguaruna, em Marialva, até a conclusão de relatório arqueológico a ser elaborado pelo Iphan/PR, que engloba a prospecção e resgate de sítio arqueológico naque lote de terras da Gleba Ribeirão Pinguim. A recomendação, assinada na última sexta-feira pela procuradora da República Danielle Dias Curvelo, é estendida às Lyncorp Empreendimentos Imobiliários Ltda., chamada a cessar imediatamente toda e qualquer atividade e/ou intervenção no local, principalmente escavações, terraplenagem, construções, movimentação e retiro de mata nativa, até a conclusão do diagnóstico arqueológico. Recomenda ainda que a empresa cesse imediatamente a comercialização dos lotes, bem como propaganda referente ao empreendimento, para resguardar os direitos dos consumidores.

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Inquérito apura sítio arqueológico

A recomendação do MPF faz parte de inquérito civil público instaurado para apurar o sítio arqueológico descoberto na área em que se pretende erguer o Green Diamond Residence. Entre outras considerações, a procuradora da República lembra que os sítios arqueológicos e pré-históricos são bens da União e que é de suma importância a valorização e o resgate dos bens arqueológicos ligados às comunidades indígenas exterminadas, de modo a promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro. O sítio arqueológico encontra-se em trecho da antiga zona rural de Marialva transformada em abril do ano passado em zona urbana específica, que deve ser mantida intacta até o término da prospecção e resgate a ser realizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
O loteamento está embargado pela Prefeitura de Marialva desde novembro do ano passado, mas uma simples busca na internet mostra que os lotes vêm sendo comercializados sem que o empreendimento tenha licença para tal. Uma audiência pública, publicada na semana passada no site do IAP, foi convocada pela empresa para amanhã à noite, na sede da Fazenda São Paulo. Dificilmente a audiência pública será realizada.

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Maringá pagará a conta?

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Conforme comprova a correspondência acima, do próprio IAP, dirigida ao superintendente estadual do Iphan do Paraná, José La Pastina Filho, o loteamento Green Diamond, cujas obras estão embargadas desde novembro do ano passado, está localizada em Marialva e Maringá. Diz o texto: “A empresa Lyncorp Empreendimentos Imobiliários Ltda através do Requerimento protocolado no SID/IAP sob o nº 07.951.906-5, está requerendo do IAP a licença Ambiental Prévia para o empreendimento “Loteamento residencial Green Diamond Residence” a ser implantado nos municípios de Marialva e Maringá, no Estado do Paraná”.
Apesar disso, o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Maringá jamais apreciou dados relacionados ao loteamento, assim como não houve convocação de audiência pública específica. O município, no final das contas, é que ficará com os ônus do empreendimento embargado (serviços públicos de infraestrutura), já que ele fica a 12 quilômetros do centro de Maringá e a 30 km do de Marialva.

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Registros arqueológicos

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Na tabela de impactos ambientais do Residencial Diamond Green, a confirmação de que o empreendimento de 2,5 mil lotes pode comprometer patrimônio arqueológico. O local seria  prova de que no século XVII existia comunidade indígena na região, na época das chamadas reduções jesuíticas. A tabela destaca a obrigação de monitoramento das obras para identificação e preservação dos registros arqueológicos, durante a implantação do empreendimento (há quem entenda que a legislação estabelece que o trabalho deve ocorrer antes e não durante).

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IAP divulga edital a 6 dias de audiência pública

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Algo muito estranho e suspeito acontece no IAP de Beto Richa. Na terça-feira o blog publicou que o edital de convocação da audiência pública do Residencial Green Diamond (megaloteamento na antiga zona rural de Marialva, que teria 400 mil motivos para ter se tornado zona urbana específica) não aparecia na página do Instituto Ambiental do Paraná que traz a relação das audiências programadas para todo o Paraná. Eis que ontem à tarde, faltando menos de uma semana para a audiência ‘convocada’ na semana passada,  aparece o edital. Como o blog adiantou, apesar de audiências públicas serem preferencialmente realizadas em espaços públicos e de fácil acesso à população, esta do Green Diamond foi convocada para a sede da Fazenda São Paulo, a cerca de 14 km da cidade, e à noite. A obra está embargada desde novembro do ano passado e não foram encerrados todos os processos, como o de prospecção arqueológica (o local seria um histórico povoamento indígena do século XVII).

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Processo não registra movimentos

A publicação do edital do loteamento em Marialva não cumpre o prazo comumente dado aos editais de audiência pública, pois foi disponibilizado para o público somente a seis dias da data marcada. Até a tarde de ontem, portanto, não havia publicação da convocação – que deveria ter sido feita também em jornais de circulação regional. Um prazo razoável é considerado fundamental para que a população conheça suficientemente bem o tema em debate.
Para aumentar a suspeita de que pode ter existido alteração na data da confecção e divulgação do edital, o histórico de tramitação do processo do loteamento (aqui) ainda marca que o último movimento efetivo nele foi realizado no dia 26 de outubro de 2012 – há quase um ano. Em 2 de julho passado ficou pronto o relatório de impacto ambiental e no mesmo dia o IAP publicou edital de entrada de estudos e abertura de prazo para solicitação de audiência pública – o que também não consta do registro de movimentação do processo.

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Justiça mantém embargo ao Green Diamond

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(Atualizado) A Lyncorp Empreendimentos Imobiliários Ltda., estabelecida na avenida Rio Branco, em Maringá, continua impedida de construir e de vender lotes do Residencial Green Diamond, na Estrada Jaguaruna, em área da Fazenda São Paulo, que até o ano passado era zona rural de Marialva. Uma decisão judicial impede a construção de obras no local desde o final do ano passado. Apesar disso, a placa colocada defronte a área informa que vendas são feitas pela Imobiliária Ingá. Na última quinta-feira o juízo cível de Marialva concedeu pedido de suspensão por 15 dias da ação de nunciação de obra nova, ajuizada pelo município em novembro do ano passado. O juiz Devanir Cestari, em 14 de novembro de 2012, concedeu liminar embargando/suspendendo a obra em razão da falta de alvará de construção, estabelecendo multa de R$ 20 mil por dia em caso de desobediência. Continue lendo ›