habite-se

Se a fila de atendimentos na área da saúde está andando, o mesmo não acontece com quem aguarda a liberação do habite-se por parte da Prefeitura de Maringá.
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O Centro Esportivo Municipal São Silvestre, em Maringá, existe há cerca de 15 anos (a foto acima é da entrega de uma reforma, em 2008), mas até hoje funciona sem ter habite-se e alvará do Corpo de Bombeiros. Por causa dessa irregularidade, uma vergonha, é que a festa das crianças do Jardim São Silvestre, há mais de duas décadas promovida por dona Maria da Vassoura, acontecerá na rua e não em local fechado, já que a previsão é de chuva. Seria arriscado liberar o local para uma festa que reunirá centenas de pessoas numa construção sem habite-se, embora o prédio já tenha abrigado outros eventos.
Caso semelhante ocorreu com o Ginásio Valdir Pinheiro, que abrigou eventos com milhares de estudantes sem ter alvará dos bombeiros nem projeto de prevenção a incêndio. Vá você, caro leitor, abrir uma portinha para vender banana (fruta que se parece com muito prefeito por aí) sem habite-se e alvará da prefeitura pra ver o que acontece – dá multa e interdição. Em Maringá, prédios públicos são campeões em irregularidades.

Os vereadores irão analisar, na sessão de amanhã, em primeira discussão, projeto do vereador Tenente Edson Luiz (PMN) que altera a redação da lei que dispõe sobre o projeto, a execução e as características das edificações no município. Pela proposta, o “habite-se” somente será concedido se a obra estiver de acordo com o projeto aprovado e se for constatada a arborização do passeio público, com no mínimo uma árvore por lote.
Projeto do vereador Ulisses Maia (SD), que será votado em primeira discussão, inclui a apresentação anual do espetáculo público “A Paixão de Cristo” no calendário oficial do município. Continue lendo ›

Na próxima segunda-feira fará seis anos que o prédio do Fórum Trabalhista de Maringá foi aberto à população. Mas até agora ele não tem habite-se emitido pela prefeitura. É sério: o prédio construído em terreno de 12,7 mil m2 não tem a certidão que atesta que o imóvel foi construído seguindo as exigências da legislação municipal e pode ser, efetivamente, utilizado. A ocupação irregular do prédio durante todos esses anos começou a ser discutida há algum tempo, quando a prefeitura fez a notificação e ameaçou embargar o edifício.
Ontem pela manhã houve uma reunião com a direção do fórum, que está com as atividades reduzidas devida à greve do funcionalismo federal, e representantes da prefeitura. Um técnico da Justiça Trabalhista veio de Curitiba para acertar a pendência junto ao Corpo de Bombeiros e, com ele em mãos, a Secretaria de Planejamento deverá finalmente emitir o alvará, o que se prevê deve ocorrer até amanhã. Dentro do prédio irregular funcionam postos do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e uma sala é destinada à subseção local da OAB.