herman benjamin

Foi publicado hoje, no Diário da Justiça Eletrônico, a decisão do ministro Herman Benjamin negando mais um recurso de vereadores da legislatura 2001-2004 condenados (com trânsito em julgado) a devolver dinheiro da chamada verba de gabinete, que durou por alguns meses na Câmara de Maringá.
Os embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial foram rechaçados “por razões diversas”. Os 21 vereadores terão grandes dificuldades para disputar qualquer cargo no pleito eleitoral deste ano, uma vez que cada um deverá devolver aos cofres públicos uma média de R$ 800 mil.

Má notícia para os vereadores da legislatura 2001-2004, condenados por causa da verba de gabinete, e que buscavam em embargos de divergência em recurso especial reverter a ação, que transitou em julgado e está em fase de execução desde o ano passado.
Deverá ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Superior Tribunal de Justiça desta sexta-feira, 8, a mais nova decisão do relator, ministro Herman Benjamin, da Corte Especial, negando o recurso.Continue lendo ›

Caberá ao ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, decidir sobre os embargos de divergência do caso da verba de gabinete, ação civil pública que resultou na condenação de 21 vereadores e ex-vereadores de Maringá.
Desde a última terça-feira os autos estão conclusos para decisão ao ministro, depois que foram redistribuídos por sorteio.Continue lendo ›