Verba de gabinete: de novo, ministro do STJ nega recurso

camara municipal

Má notícia para os vereadores da legislatura 2001-2004, condenados por causa da verba de gabinete, e que buscavam em embargos de divergência em recurso especial reverter a ação, que transitou em julgado e está em fase de execução desde o ano passado.
Deverá ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Superior Tribunal de Justiça desta sexta-feira, 8, a mais nova decisão do relator, ministro Herman Benjamin, da Corte Especial, negando o recurso.

O mais recente deles foi ajuizado no dia 11 do mês passado, quando o ministro rejeitou liminarmente os embargos de divergência. De acordo com informação constante do processo, na manhã de hoje, os embargos de declaração da vereadora Márcia do Rocio Bittencourt Socreppa (PTB) e dos ex-vereadores Mário Hossokawa e Edith Dias de Carvalho (PP) não foram acolhidos e a publicação está prevista para amanhã.
Todos os vereadores da legislatura 2001-2004 foram condenados a devolver o dinheiro gasto com assessores e manutenção dos gabinetes. Os gastos foram estabelecidos em duas resoluções, quando deveriam ter base em lei. Em junho do ano passado o Ministério Público Estadual anunciou que iria executar a sentença, resultado de ação da Associação de Estudos e Defesa do Consumidor de Maringá (Aedec).
A condenação enquadraria os réus na lei da Ficha Limpa, mas em 2012, quando já existia condenação em segundo grau, a Justiça Eleitoral não barrou ninguém. O acórdão seria omisso em relação à improbidade e não há referência à suspensão dos direitos políticos, apesar da devolução de recursos.

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Pioneiro em blog político, foi repórter e apresentador de programas de rádio e televisão, além de ter editado jornais e revistas. É comentarista da Jovem Pan Maringá.