indisponibilidade

Justiça

Justiça bloqueia parte do faturamento da Viapar e suas controladoras; danos causados pela concessionária ultrapassam R$ 3 bilhões, diz MPF

A pedido de procuradores da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná, em conjunto com procuradores de Paranavaí, Ponta Grossa e Apucarana que atuam na operação Integração e seus desdobramentos, o juízo da 1ª Vara Federal de Curitiba concedeu liminar que determina a imediata indisponibilidade de 33% da receita bruta da concessionária Viapar, que tem sede em Maringá. Continue lendo ›

Saúde

Vacina contra a gripe

A Secretaria Municipal de Saúde informa que Maringá recebeu apenas o primeiro lote de vacina contra a gripe (36 mil doses), de um total previsto de 121.548. Por essa razão, a vacina está indisponível em algumas unidades básicas de saúde.
A orientação é para a comunidade ligar para o posto de saúde antes de se deslocar, informando-se previamente sobre a disponibilidade ou não da vacina.
Continue lendo ›

Geral

Serviços indisponíveis

Praça de atendimento

O acesso remoto (via internet) aos serviços oferecidos pela Prefeitura de Maringá, entre eles o ‘Agiliza Obras’, está temporariamente indisponível, mas pedidos na praça de atendimento no paço municipal podem ser protocolados normalmente.
A informação acrescenta que os sistemas voltam à normalidade nesta quinta, 6.

Blog

Em Paiçandu, aos costumes

O Ministério Público conseguiu o afastamento do secretário de Turismo, Valdir da Fonseca, ex-vereador do PT, por apropriação indevida de 145 pneus doados pela Receita Federal. Outras três pessoas, entre elas outro ex-vereador, tiveram os bens colocados em indisponibilidade. Leia no Maringá News.

Justiça

Urbamar: TJ volta a manter indisponibilidade de bens

O desembargador Leonel Cunha, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, voltou a negar recurso e manteve a indisponibilidade de bens para garantir eventual dano ao erário provocado por ex-diretores da Urbamar (e atuais assessores do prefeito Pupin), empresa de economia mista e que serviu de cabide de empregos por muitos anos, até ser extinta este ano. No último dia 19, foi mantida decisão do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, que indisponibilizou bens do espólio do advogado Luiz Turchiari Junior. A indisponibilidade foi requerida em ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Maringá. A ação contesta a contratação – sem processo licitatório – de um escritório de advocacia para prestar serviços à Urbamar. Além da Urbamar, são requeridos na ação Fernando Antônio Maia Camargo (ex-presidente da Urbamar e atual secretário de Obras Públicas), Olga Elizabeth Belai Cezar (ex-diretora administrativa da Urbamar e atual gerente administrativa da Secretaria de Planejamento), Luiz Carlos Manzato (procurador municipal de Maringá), Eduardo Rocha Virmond (advogado), o escritório Eduardo Rocha Virmond Advogados Associados e o espólio de Luiz Turchiari Júnior. A devolução dos recursos pagos irregularmente pode chegar a R$ 1 milhão.

Justiça

TJ mantém indisponibilidade de bens de Derosso

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade, manteve a indisponibilidade de bens do ex-presidente da câmara de vereadores da capital, João Cláudio Derosso, de outras cinco pessoas, além da empresa Oficina da Notícia. A decisão veio em julgamento de agravos de instrumento interpostos pelos requeridos em ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, que questiona a regularidade de procedimento licitatório relacionado à publicidade da Câmara Municipal. Derosso e os demais pretendiam derrubar a indisponibilidade.Continue lendo ›

Cidades

Bens de ex-prefeito de Umuarama são colocados em indisponibilidade

A Justiça de Umuarama decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito Luiz Renato Ribeiro de Azevedo (gestão 2005-2008), servidores públicos da mesma gestão e dos sócios e procuradores da empresa Jacob & Silva Jacob, atualmente Deal Distribuidora de Equipamentos Apucarana Ltda, sediada em Apucarana. A ação tem por objetivo garantir o ressarcimento de mais de R$ 360 mil que, nos cálculos da Promotoria de Justiça, teriam sido desviados dos cofres públicos. A decisão foi proferida a partir de ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, movida pela 5ª Promotoria de Justiça de Umuarama. Os requeridos são acusados de fraudar a contratação da empresa e simular a prestação de um serviço. Leia mais.

Justiça

Mais um recurso negado pelo TJ

Mais um secretário municipal de Carlos Roberto Pupin (PP) permanecerá com os bens indisponíveis por causa de ação por improbidade administrativa envolvendo a Urbamar. Foi publicado hoje o acórdão em que o Tribunal de Justiça do Paraná nega recurso do procurador geral do município, Luiz Carlos Manzato, um dos tiveram os bens colocados em indisponibilidade como resultado de ação civil pública movida pelo Ministério Público por conta de contratação irregular de um escritório de advocacia. A negativa é do desembargador Leonel Cunha e teve a unanimidade dos integrantes da Quinta Câmara Cível do TJ-PR.

Justiça

Negado recurso de secretário da Semop

Foi publicada hoje mais uma negativa do Tribunal de Justiça do Paraná para suspender a indisponibilidade de bens (até o valor de R$ 1 milhão) provocada por uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público por improbidade administrativa contra ex-diretores da Urbamar. Desta vez, foi negado o recurso do ex-presidente Fernando Maia Camargo, hoje secretário de Obras Municipais de Pupin, que permanecerá com os bens indisponíveis para a eventualidade de condenação ao final do processo, para ressarcimento do erário. O caso se refere à contratação irregular de um escritório de advocacia por parte da Urbamar, que está em processo de liquidação.

Blog

Urbamar deixa de ter bens indisponíveis


Na última terça-feira, odesembargador Leonel Cunha, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, suspendeu a indisponibilidade de bens da Urbamar,  que havia sido concedida pelo juízo da 7ª Vara Cível da comarca em outubro último. A indisponibilidade, porém, continua alcançando o ex-presidente do Sinduscon-Nor e presidente da Urbamar, Fernando Antonio Maia Camargo, Olga Elizabeth Belai Cezar, Luiz Carlos Manzato (procurador geral do município), Eduardo Rocha Virmond e Eduardo Rocha Virmond Advogados Associados, no valor de até R$ 945 mil. O fato é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual diante de contrato firmado pela empresa de economia mista ligada à Prefeitura de Maringá com um escritório de advogados de Curitiba. O caso foi denunciado neste modesto blog pelo colaborador Akino Maringá em novembro de 2009 (aqui); desde então, Akino vinha acompanhando e cobrando providências do contrato estranho quepode provocar prejuízo de R$ 1 milhão aos cofres públicos.