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Advogados que litigam no Juizado Especial Cível do Estado do Mato Grosso chamam atenção para alguns entendimentos judiciais que podem causar insegurança jurídica.Continue lendo ›

Uma portaria assinada hoje pela juíza Suzie Caproni Ferreira Fortes, do 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Foro Central da comarca da Região Metropolitana de Maringá, determinou a suspensão do expediente forense nesta quarta-feira, a suspensão dos atos e prazos processuais com vencimento nesta data e o cancelamento das audiências de conciliação e instrução designadas para hoje, amanhã e sexta-feira.Continue lendo ›

Cada uma dos milhares de torcedores que adquiriram ingressos para a final do Campeonato Paranaense de Futebol de 2014 nas arquibancadas cobertas e não pôde entrar no Estádio Willie Davids porque o local estava superlotado ou assistiu o jogo entre Maringá FC e Londrina EC em pé naquele local terá direito a receber de volta o valor gasto no ingresso de forma corrigida, ressarcimento que deve ser feito pelos organizadores do evento.
É o que pede o promotor de justiça Maurício Kalache, da 6ª Promotoria de Justiça da comarca (Direitos Constitucionais, Educação, Consumidor e Ordem Tributária) na ação coletiva ajuizada na última sexta-feira e que tramita na 2ª Vara Cível (leia mais).Continue lendo ›

Chegou ao fim na última sexta-feira, no Juizado Especial de Maringá, o caso que envolvia Joãozinho Cica e indígenas que frequentam a estação rodoviária municipal.
Uma denúncia foi feita a poucos dias da eleição para o Conselho Tutelar, o que acabou prejudicando consideravelmente a candidatura de Cica.
Na audiência, que teve acompanhamento do MP e da Assindi, comprovou-se que não houve nada irregular e o processo foi arquivado.

Começaram ontem as audiências no Juizado Especial Cível de Maringá, onde tramita ação contra a Sanepar por causa da água turva e estranha fornecida pela empresa há pouco mais de um ano.
Consta que uma associação de defesa do consumidor também ingressou com ação contra a companhia, e igualmente pede reparação de danos – que poderia vir em bonificação na conta de água e esgoto.

Implantado em dezembro, o Totem de Conciliação da Sky para videoconferência nas dependências do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, que funciona no Fórum dos Juizados Especiais de Maringá, tem apresentado boa resolutividade. A maioria das reclamações relativas ao serviço é resolvido na hora. O totem foi instalado para possibilitar que clientes Sky (televisão por assinatura) possam ter a opção de compor acordos com a empresa por meio eletrônico em tempo real. O consumidor interessado em utilizar a novidade pode acessar o telefone do totem e estabelecer a comunicação por meio de videoconferência. Se as partes firmarem acordo, o documento é impresso imediatamente. Caso não haja acordo e o consumidor queira iniciar ou contiunuar com a ação, o processo segue normalmente. O Juizado Especial de Maringá é o único no Paraná a possuir o totem, experiência que já existe no Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. O convênio para sua instalação foi assinado no início de dezembro pela desembargadora Dulce Maria Cecconi ex-diretora do Fórum de Maringá e 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, e representantes da Sky Brasil Serviços Ltda.