julgamento

Inseparáveis, o ex-prefeito Silvio Barros II e Valter Viana estarão amanhã em Brasília participando de evento do PHS nacional, presidido por Eduardo Machado e Silva Rodrigues. Silvio II deve aproveitar para ir ao STF, acompanhar o processo que culminou com sua condenação por improbidade administrativa, que suspendeu por cinco anos seus direitos políticos, o que o impede de ser candidato como o irmão mais novo quer. Em 2010, além da perda dos direitos políticos, ele foi condenado a pagar multa (hoje, cerca de R$ 250 mil) e a ressarcir os cofres públicos por ter feito nomeação ilegal de três apadrinhados políticos (valor não calculado). Em agosto do ano passado a ministra Rosa Weber negou seguimento a recurso ordinário em habeas corpus; em setembro, sua defesa (advogado José Buzato) ingressou com agravo regimental, que obteve parecer da Procuradoria Geral da República pelo desprovimento. Concluso desde 6 de setembro do ano passado, o recurso foi apresentado em mesa para julgamento pela 1ª Turma no dia 12 de dezembro, e desde então aguarda julgamento. O ex-prefeito, a exemplo do que aconteceu com o caso Pupin no TSE, estaria tentando de tudo para reverter a condenação.

O Supremo Tribunal Federal deve apreciar amanhã o processo em que está envolvido o deputado federal Zeca Dirceu, do PT de Umuarama, e filho do ex ministro José Dirceu. Zeca Dirceu está sendo processado por suposto crime eleitoral.Continue lendo ›

O Tribunal de Justiça do Paraná está longe de cumprir a Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça, relativa ao julgamento de ações de improbidade e de crimes contra a administração pública. Segundo relatório disponibilizado ontem na página do CNJ, o TJ paranaense concluiu apenas 25,71% dos processos dessa natureza, depois distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça, à Justiça Federal e à própria Justiça Estadual até 31 de dezembro de 2011. Os números ainda podem ser atualizados, pois os tribunais têm até hoje para enviar os dados consolidados. A Meta 18 foi estabelecida pelo conselho em novembro de 2012, durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Aracaju (SE). O acordo era que as ações de 2011 fossem julgadas até o fim de 2013, no entanto, parte delas ficará pendente para esse ano. A notícia está na Folha de Lonrina.

O blog soube que, além do caso Aviotech, cujo processo de apelação deverá acontecer no início de novembro no tribunal de Cagliari, cidade da Sardenha, Itália, outro caso envolvendo Luigino Fiocco, o empresário anunciado por Ricardo Barros e Carlos Roberto Pupin como dono da fábrica de aviões e helicópteros que se instalará em Maringá. Também estaria prestes a ser julgado, em primeira instância, o processo de falência fraudulenta da Central Soyfood International, empresa que teria arrecadado 4 milhões de liras, a exemplo da Aviotech (apresentada em Maringá como sendo Avio International Holding Group), utilizando a lei 488, que permitia recursos do tesouro italiano, no final dos anos 90. Fiocco é acusado ainda de ter aniquilado a Swisscopter S/A e a Swiss Moto Engineering S/A.

Acompanhe ao vivo, a partir das 19h. Em caso de erro, clique aqui.

O Conselho Nacional de Justiça decide hoje se abre procedimento administrativo disciplinar para apurar supostas irregularidades cometidas pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Clayton Camargo. A informação é da Gazeta do Povo. O julgamento ocorre um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli negar pedido de liminar apresentado pelo desembargador para impedir a inclusão do processo na pauta do CNJ. Camargo é alvo de investigação sigilosa conduzida pelo corregedor do conselho, Francisco Falcão. A apuração é baseada em inquérito judicial que tramita no Superior Tribunal de Justiça. O pedido para abertura de processo deve se concentrar em suspeitas de ilegalidades na evolução patrimonial do desembargador – os detalhes da argumentação só serão conhecidos com a apresentação do voto do corregedor. Leia mais.

Tenho a sensação de que este julgamento pode esperar que termine o mandato da ministra Cármen Lúcia, tanto na presidência, como na condição de ministra do TSE. Isto acontecerá em 20 de novembro próximo. As razões prefiro não comentar, mas adianto que a ministra Cármen Lúcia é séria e não aceitaria participar de qualquer decisão que visasse favorecer, ilegalmente, esta ou aquela parte.
Akino Maringá, colaborador

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná marcou para o próximo dia 7 o julgamento de mais uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) contra uma lei aprovada pela Câmara de Maringá. Recentemente ele perdeu o pedido de liminar numa Adin contra a lei que permitiu gratificação a servidores da área da saúde, e ainda teve artigos da lei que criou a Guarda Municipal considerados inconstitucionais. Desta vez, o pedido tem a ver com a redução do valor do IPTU lançado sobre os terrenos do Jardim Oriental; os proprietários recorreram aos vereadores depois que a prefeitura negou-se a discutir uma saída para o alto valor lançado naquela área. Pupin quer anular a lei que permitiu a redução do imposto.

Dois recursos eleitorais originados do Paraná – um de Curitiba e outro de Palmas – estão na pauta da sessão de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral de amanhã. Na quinta-feira da semana passada o ministro Otávio Noronha pediu vista do caso Pupin, que discute a elegibilidade do atual prefeito de Maringá, e não há prazo para a retomada do julgamento. Este foi o terceiro pedido de vista; o primeiro, de Dias Toffoli, em 30 de abril, e o segundo, de Laurita Vaz, em 15 de agosto.

O ministro Celso de Mello, do STF, sob holofotes por causa do julgamento do mensalão, concedeu habeas corpus a Etore Santo Sacon, o Ovelha, suspendendo a realização de audiência no tribunal do júri de Maringá. Ele seria julgado amanhã por conta de processo crime instaurado em 2006 na 1ª Vara Criminal da comarca, por homicídio qualificado (do qual foi absolvido por tribunal popular), tentativa de homicídio simples e crime ambiental (crueldade contra animal). A decisão é da última segunda-feira e foi publicada hoje pelo STF. O acusado chegou a fugir para Santa Catarina, sendo preso um ano depois. Na madrugada de 8 setembro de 2006, então com 39 anos, Ovelha invadiu uma casa no Jardim Alvorada e matou a tiros o servente de pedreiro Thiago Henrique da Silva, 17, que estava dormindo; ele ainda ameaçou a irmã da vítima e atirou no cachorro da família. A transação de uma motocicleta teria motivado os crimes.

A sessão de julgamentos do TSE desta terça-feira foi a última com a participação do ministro Castro Meira. Por isso, e alegando uma “jurisprudência administrativa”, a presidente Cármen Lucia colocou em votação somente recursos eleitorais que tiveram sua relatoria. Desta forma, o caso Pupin, que tem como relator o ministro Marco Aurélio Mello, não foi julgado; a sessão terminou às 22h57, depois de exaurir a pauta relatada por Castro Meira. O primeiro caso analisado, de Santa Rita do Novo Destino (GO), teve sustentação oral. A sessão foi marcada por vários debates sobre o direito eleitoral. Castro Meira, que completa 70 anos este mês, tomou posse no TSE em maio passado e em junho esteve em Maringá, com a mulher, como hóspede oficial do município. O caso Pupin deverá voltar à pauta na sessão da próxima quinta-feira.

De novo, o caso Pupin não entrou na pauta da sessão de julgamentos do TSE de amanhã, quando o tribunal realiza sua 88ª sessão ordinária jurisdicional. No próximo domingo fará um mês que a ministra Laurita Vaz pediu vista do processo, que saiu de seu gabinete na última sexta-feira. Antes dela, o ministro Dias Toffoli havia pedido vista, em abril, e depois de segurar o caso por dois meses, antes do recesso, se julgou impedido de votar. Na sessão de amanhã não há nenhum recurso eleitoral originado do Paraná. Pupin teve o registro cassado por unanimidade pelo TRE paranaense, mas foi candidato graças a uma decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, às vésperas das eleições do ano passado; esta semana fez um ano que o recurso contra a elegibilidade de Pupin, que estaria cumprindo o terceiro mandato, foi recebido pelo ministro, no TSE.

O caso Pupin, que saiu do gabinete da ministra Laurita Vaz na sexta-feira da semana passada, não entrou na pauta da sessão de julgamentos do TSE de amanhã. Não há nenhum recurso relacionado ao Paraná a ser apreciado pelos ministros. Aumentam as chances de voltar a ser discutido na sessão da próxima quinta-feira. As sessões do TSE começam sempre às 19h.

A informação foi dada por Fábio Linjardi nas redes sociais, mas ainda não aparece na consulta processual feita pela internet: o recurso especial eleitoral contra Carlos Roberto Pupin (PP) saiu do gabinete da ministra Laurita Vaz ontem às 23h02. Ela havia solicitado vista na sessão do último dia 15. Agora, supõe-se que esteve pronto para voltar a ser apreciado no plenário, onde já esteve duas vezes desde abril passado. O recurso aponta problemas de desincompatibilização; Pupin estaria cumprindo o terceiro mandato, o que a legislação brasileira proíbe. A próxima sessão do TSE acontecerá na terça-feira, 10, a partir das 19h. Até agora, manifestaram voto (contra o recurso) o relator, ministro Marco Aurélio Mello, e Gilmar Mendes, que substituiu Dias Toffoli, que alegou impedimento.

Já foi disponibilizada a pauta da sessão de julgamento do TSE de amanhã e o caso Pupin não está nela. No dia 15 passado houve pedido de vista da ministra Laurita Vaz, depois dos votos dos ministros Marco Aurélio Mello (relator) e Gilmar Mendes (que substituiu Dias Toffoli, que se manifestou impedido). As sessões de julgamento são realizadas às terças e quintas-feiras, a partir das 19h.

Processos eleitorais de São João do Triunfo, Curitiba e Londrina estão na pauta da sessão de julgamentos de amanhã no Tribunal Superior Eleitoral, disponibilizada no site do TSE nesta tarde. O caso Pupin, para o qual foi solicitada vista pela ministra Laurita Vaz na quinta-feira da semana passada, não consta da pauta.

http://youtu.be/jBt78fegak4
Para quem não assistiu. (Se não abrir, basta clicar aqui).
Akino Maringá, colaborador

Com o caso de Pupin de volta – e espera-se, a última – à pauta da sessão de julgamentos do TSE, em quinta-feira de feriado municipal, o negócio é abrir apostas. O que vai acontecer? A obediência à lei ou algo diferente?
PS – Obrigado ao Profeçor pelo aviso às 17h08, mas não tinha como postar de onde estava.

O caso Pupin será finalmente, como se diz no nordeste, “desenrolado”. O recurso eleitoral que questiona a elegibilidade do atual prefeito de Maringá, que estaria cumprindo o terceiro mandato, o que é proibido pela legislação brasileira, será julgado numa das duas sessões ordinárias desta semana. O caso chegou a ser colocado em pauta na sessão da quinta-feira, mas no final da tarde foi retirado. Se não entrar amanhã, na sessão de julgamentos, o assunto retornará à pauta na próxima quinta-feira, quando se espera que chegue ao final a dúvida sobre a legalidade de sua candidatura. A ação foi ajuizada há mais de um ano, o TRE do Paraná impugnou a candidatura por unanimidade e uma decisão monocrática do ministro Marco Aurélio garantiu que o candidato do PP fosse à disputa; em abril, finalmente, o caso começou a ser julgado, quando o ministro Dias Toffoli pediu vista, para, dois meses depois, alegar suspeição.

O caso Pupin deverá ser apreciado na sessão de julgamentos do TSE da próxima terça-feira. Ao encerrar a sessão desta quinta-feira do Tribunal Superior Eleitoral, a presidente Cármen Lucia anunciou que os recursos de Maringá e Cabo Frio (RJ), ambos relatados pelo ministro Marco Aurélio de Mello, serão votados pela corte na próxima sessão ordinária jurisdicional. O TSE realiza sessões às terças e quintas, a partir das 19h.

Na 69ª sessão ordinária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral, realizada na noite desta terça-feira, dos cinco processos relatados pelo ministro Marco Aurélio Mello ele foi voto vencido em três; um outro teve pedido de vista. Marco Aurélio relatou o caso Pupin, e foi quem, às vésperas do primeiro turno das eleições de 2012, garantiu monocraticamente a candidatura de Carlos Roberto Pupin (PP), que estaria exercendo o terceiro mandado sequente como prefeito, o que é proibido pela legislação.

O caso Pupin não será analisado na sessão de julgamentos de amanhã do Tribunal Superior Eleitoral. Do Paraná, há apena dois processos relacionados a Paranaguá. Restante menos de 1% dos processos relacionados às eleições do ano passado, parece que vai se consolidando a impressão de que o TSE não pretende mexer no caso de Maringá. O que estaria por trás? Há muito burburinho, mas, como se diz, a esperança – neste caso, de acreditar na justiça – é a última que morre.

De acordo com o acompanhamento processual no site do Tribunal Superior Eleitoral, houve movimento no caso Pupin, em que se contesta a elegibilidade de Carlos Roberto Pupin (PP), por conta do exercíci0 de dois mandatos seguidos. Ele teve seu registro indeferido por unanimidade no TRE do Paraná, mas disputou baseado numa decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello. O caso agora está na Seção de Procedimentos Diversos (preparação de sessões), depois que, surpreendentemente, o ministro Dias Toffoli alegou suspeição, dois meses depois de pedir vista, ainda no primeiro semestre. As informações são de que o julgamento, suspenso pelo pedido de vista, será retomado na sessão de amanhã, terça-feira, a partir das 19h.

Assistam mais uma vez, caros leitores, com calma e analisem bem este vídeo do julgamento, pelo TSE, do caso Simões.Vejam bem a fala do ministro Henrique Neves que pediu voto vista e foi contra a cassação do registro. Ele fala claramente da situação de Pupin. Até o ministro Marco Aurélio mostra que temos razão. Não há como sustentar o diploma de Pupin. Está tudo muito claro. Só manobras ardilosas e acordos espúrios podem manter o mandato de Pupin.
Akino Maringá, colaborador

O julgamento de um policial militar, marcado para acontecer nesta manhã na sala do tribunal do júri do Forum de Maringá, foi cancelado e adiado porque o réu informou à justiça estar com pneumonia. Familiares da vítima já estavam na sala quando foi dada a notícia do cancelamento. Carlos Alberto do Nascimento, que chegou a ser detido na Colônia Penal Agrícola de Piraquara, é acusado de matar um rapaz pelas costas, em 2002, no Bosque dos Pioneiros; o rapaz estava fugindo dele quando subiu numa árvore e foi baleado. Em novembro do ano passado o mesmo policial foi acusado de executar Jeferson Alexandre de Morais, 31, e Raphael Rezende Nogueira, 33, na rua Quintino Bocaiuva, na Zona 7. Em maio deste ano ele foi denunciado por homicídio e fraude. Foto RIC TV/Câmera no Rec.

Li em O Diário, edição de hoje, sobre o julgamento do caso Pupin e reproduzo: ” Como o julgamento não foi realizado até junho, se acontecer (..). Um integrante de alto coturno da equipe de Pupin disse que “podem esquecer, não haverá julgamento algum”.
Meu comentário (Akino): Tudo indica que eles contam com o não julgamento do caso até o final do mandato de Pupin. Estariam confiando na capacidade de Ricardo influenciar o Judiciário? Por que não querem julgar, se Milton Ravagnani tem tanta certeza da vitória da sua tese? Na minha opinião a capacidade de segurar o processo está se esgotando e ainda que seja o último dos 84 que faltam, este processo será julgado, queiram, ou não, as partes. E quando for julgado, depois de julho, que entra a gosto, digo, agosto, muitos podem se surpreender. Pressionar Dias Toffoli para desistir de julgar pode não surtir o efeito desejado. O tiro pode ter saído pela culatra.
Akino Maringá, colaborador

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, encerrou nesta segunda-feira o primeiro semestre forense de 2013 e anunciou que o TSE julgou 3.792 processos desde o início do ano. A ministra Cármen Lúcia destacou que, em relação aos processos relativos a registro de candidatura das Eleições 2012, do total de 7.781 que chegaram ao TSE, já foram julgados 7.697, representando 99% dos recursos. Os outros 84 processos restantes, segundo a presidente do Tribunal, devem ser analisados logo no início do próximo semestre. Leia mais.

Não se confirmaram as previsões de que o caso Pupin seria julgado até junho. Como não está na pauta de hoje, última sessão do primeiro semestre, ficou para depois de julho. Como se sabe, depois de julho entra agosto. Uns vão gostar, outros nem tanto. Eita caso intrincado, este! São pelo menos mais uns 45 dias. Falando em dias, acho preciptado criticar o Dias Tófolli, depois de pensar melhor. Imagino o bombardeio que houve sobre ele e considero sábia a decisão de deixar o caso, especialmente de postagens como esta de Milton Ravagnani, de 30/04:  “Ao perceber que nenhum dos pares divergira do voto do relator, ministro Marco Aurélio, o ministro Dias Tófoli, ex-advogado do PT e de José Dirceu e indicado de Lula ao STF, pediu vistas no julgamento no caso de Roberto Pupin no TSE. Vai tentar, agora, construir um voto divergente que convença algum dos ministros restantes a ir contra o voto do relator. Isso se não se convencer, de cara, com os argumentos elencados no voto do relator e acompanhá-ló. Se sentisse que o colegiado votaria contra o relator, deixaria o julgamento correr normalmente. A rejeição unânime do recurso contra o vice, Claudio Ferdinandi dá o tom aos teimosos de que o TSE pensa diferente do que pensa o TRE paranense.”
Akino Maringá, colaborador

Neste caso Pupin, o julgamento deverá ser com a corte completa, ou seja, como o ministro Dias Tófolli se julgou impedido, um suplente deve ser convocado para o julgamento. Vejam o que diz o artigo 19 do Código Eleitoral: “O Tribunal Superior delibera por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros. Parágrafo único. As decisões do Tribunal Superior, assim na interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição e cassação de registro de partidos políticos, como sobre quaisquer recursos que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas, só poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros. Se ocorrer impedimento de algum juiz, será convocado o substituto ou o respectivo suplente”. Portanto, é mais um que Ricardo Barros e sua turma terá que convencer. A coisa não é fácil assim. Haja coração, diria Galvão Bueno.
Akino Maringá, colaborador

Na 63ª sessão ordinária jurisdicional do TSE, realizada hoje, o ministro Marco Aurélio Mello foi relator em três casos. Em dois, ele foi voto vencido. Marco Aurélio é o relator do caso Pupin, e autor da decisão monocrática que lhe garantiu a candidatura. O julgamento do processo que contesta a elegibilidade de Pupin, que estaria cumprindo o terceiro mandato seguido, o que é proibido pela legislação,foi iniciado e suspenso no dia 30 de abril, graças a pedido de vista do ministro Dias Toffoli.