julgamento

Votaram pela tese de que fica impossibilitado de assumir a chefia do Executivo quem já o fez por duas vezes consecutivas (no caso, 2005-2008 e 2009-2012), dentro dos seis meses antes do pleito seguinte, as ministras Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Dias Toffoli, Carmen Lucia Antunes Rocha e Luciana Lóssio.
Ao final do julgamento do caso de Simões (PI), o ministro Marco Aurélio Mello informou à ministra Cármen Lucia, presidente do TSE, que havia tomado decisões que liberavam candidaturas que poderiam ser de terceiro mandato e que esses recursos especiais viriam para julgamento do plenário. A ministra disse, pouco antes de manifestar seu voto pelo indeferimento ao registro da candidatura do prefeito da cidade piauiense, que no caso de Guarapari (ES), em que o tribunal também havia decidido pela ocorrência de terceiro mandato, o STF já negou liminar ao candidato que teve a candidatura impugnada.

Treze recursos oriundos de Maringá (de registro de candidaturas do PV de Alberto Abraão) e um de Nova Cantu estão na pauta da sessão ordinária desta noite do TSE. A sessão começa às 19h, com transmissão da TV Justiça. De novo, o caso de Simões (PI), sobre terceiro mandato, e que remete ao caso de Maringá, está programado para ser julgado. Estão previstas oito sustentações orais.

Na sessão de ontem o TSE julgou o caso de Sítio do Quinto (BA), num caso parecido com o de Guarapari, Simões e Maringá. Em Sítio do Quinto, o candidato foi eleito vice em 2004 e substituiu o titular em 2007, por 77 dias. Em 2008 foi eleito prefeito e agora pretendia a reeleição. Segundo o acórdão do TRE-BA, que serviu de base para o voto da relatora, acompanhada por todos os demais ministros, neste caso a substituição ocorreu fora do período proibido, os conhecidos seis meses antes do pleito. Vejam este interessante trecho do acórdão do regional da Bahia: (…) “o recorrido substituiu fora do período restritivo de seis estabelecido pelo § 7º do artigo 14 da CF, não configurando o terceiro mandato…”. Esta foi, também, a base para o julgamento recente, de Guanambi (BA), e do caso mais emblemático, o de Guarapari (ES), bem como de Simões (PI), que continua emperrado, talvez por ser fatal para o caso de Maringá.
A verdade é que, como afirmamos reiteradas vezes, só uma manobra ardilosa salva o mandato de Pupin e esta parece estar acontecendo nas barbas dos advogados de Enio.
Akino Maringá, colaborador

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, convocou sessão extraordinária para a próxima segunda-feira, a partir das 19h. Na sessão plenária da última quinta-feira, a presidente do TSE informou que há ainda um resíduo de processos relacionados às eleições 2012 a serem examinados pelo plenário, o que justifica a convocação. A meta do tribunal é julgar todos os recursos sobre pedidos de registro das eleições 2012 até o dia 19 de dezembro, prazo final para a diplomação dos eleitos.

Na sessão de hoje do Tribunal Superior Eleitoral, do Paraná será julgado o caso de Nova Olímpia, em que Maria Maciel Lima Griffo, candidata vereadora, teve o registro deferido em primeira instância e indeferido pelo TRE, sob alegação de que, por ser presidente da Apae, deveria ter se desincompatibilizado seis meses antes do pleito. A sessão começa às 19h.
O TSE realiza sessão extraordinária amanhã e a outra, ordinária, na quinta-feira.
PS – O caso de Simões (PI) não está na pauta, mas está o de Guanambi (BA), que guarda relação com o caso Pupin.
PS2 – Na pauta da sessão de quarta-feira encontram-se cinco casos relacionados ao Paraná, incluindo o do PV-PDT de Maringá, e o de Simões (PI).

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral convocaram uma sessão extraordinária para a próxima quarta-feira, dia 12. A proposta foi feita pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, na sessão realizada na noite de ontem. Segundo ela, há diversos processos relativos às eleições 2012 prontos para serem analisados no colegiado, o que justifica a convocação. O tribunal tem por objetivo julgar todos os recursos sobre pedidos de registro das eleições 2012 até o dia 19 de dezembro, prazo final para a diplomação dos eleitos. Com a sessão extra convocada para o dia 12, o TSE terá cinco sessões até o início do recesso forense, que começa no dia 20 de dezembro.
Entre os processos a serem julgados está o envolvendo o vice-prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), que teria sido candidato para um terceiro mandato, o que é vedado por lei, e o caso do PV-PDT, que estavam na pauta de ontem e não foi julgado, assim como o caso de SImões (PI).

Na pauta da sessão de amanhã do TSE constam cinco recursos eleitorais de municípios paran aenses: Nova Prata do Iguaçu, Santa Fé e Campo Magro (dois) e Maringá. O de Santa Fé refere-se a um recurso da coligação “Um futuro melhor para todos” (PP/PDT/PT/PMDB/PR/PSDC), contra decisão do TRE do Paraná que liberou o registro da candidatura de Edson Palota (prefeito eleito) por considerar que houve necessidade de sua desincompatibilização da atividade de cadastro de imóveis rurais junto.
O de Maringá é a questão do Partido Verde, onde o advogado Alberto Abraão Vagner da Rocha recorre da decisão do TRE que invalidou a convenção que o escolheu como candidato a prefeito (e candidatos a vereador), por considerar que houve substituição da comissão provisória do partido, que acabou se coligando com o PDT. A decisão do TSE poderá alterar a composição do quadro de eleitos para a Câmara de Maringá.

O TSE acabou não julgando ontem o caso de Simões (PI), que serve de base para o caso de Carlos Roberto Pupin, de Maringá. Lá, o prefeito eleito com 56,95% dos votos pode não assumir, já que a relatora, ministra Laurita Vaz, entende que se trata de terceiro mandato. Por um mês, em 2008, o vice assumiu o lugar do prefeito durante os seis meses anteriores às eleições, foi eleito prefeito no pleito daquele ano e, este ano, tentaria o terceiro mandato. O entendimento do TSE é de que o vice-prefeito que assumir a chefia do Poder Executivo em decorrência do afastamento, ainda que temporário, do titular, seja por que razão for, somente poderá candidatar-se ao cargo de prefeito para um único período subsequente. O caso poderá ser discutido na sessão de amanhã à noite, quando há também expectativa para que o caso de Maringá seja julgado.
Na sessão de ontemo TSE negou agravo regimental que buscava impedir a posse de Gerson Zanusso (PMDB), prefeito eleito de Nova Esperança, acusado de ter as contas rejeitadas. O tribunal, por unanimidade, desproveu o recurso. Votaram com a relatora Laurita Vaz os ministros Henrique Neves, Luciana Lóssio, Marco Aurélio, Dias Toffoli, Nancy Andrighi e Cármen Lúcia (presidente).

Li no blog do Paulo Vergueiro (se é que existe) e reproduzo: “O 11 passou a ser um número inquietante. Podem pensar que é uma casualidade forçada ou simplesmente uma tontice, mas o que está claro é que há coisas interessantes, senão,vejamos: 1) New York City tem 11 letras. 2) Afeganistão tem 11 letras. 3) ‘The Pentagon’ tem 11 letras. 4) George W. Bush tem 11 letras. Até aqui, meras coincidências ou casualidades forçadas (será???). Agora começa o interessante: 1) Nova Iorque é o estado Nº 11 dos EUA. 2) O primeiro dos vôos que embateu contra as Torres Gêmeas era o Nº11. 3) O vôo Nº 11 levava a bordo 92 passageiros; somando os numerais dá: 9+2=11. 4) O outro vôo que bateu contra as Torres levava a bordo 65 passageiros, que somando os numerais dá: 6+5=11. 5) A tragédia teve lugar a 11 de Setembro, ou seja, 11 do 9, que somando os numerais dá: 1+1+9=11. Agora, o inquietante: Continue lendo ›

Político com mandato comentou neste final de semana, em Maringá, que, se o combinado der certo, Pupin ganha no TSE em Brasília por 4 votos a 3. Só lembrando que a coligação “A mudança continua” comemorou a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, liberando a candidatura a prefeito do PP, 24 horas antes de o documento tornar-se público…
Ainda de acordo com a mesma fonte, o julgamento acontecerá na próxima quinta-feira.

Li no blog do Lauro Barbosa e reproduzo: “Vou vender o peixe pelo preço que comprei. Dizem que dia 6, os holofotes de Maringá estarão voltados para o plenário do TSE.”
Meu comentário (Akino): Também estou com esta intuição. O julgamento da impugnação do registro da candidatura de Pupin pode ser na próxima quinta-feira , dia 6.
Akino Maringá, colaborador

Na sessão de amanhã do TSE, que tem início às 19h, há apenas um recurso eleitoral relacionado ao Paraná. A pauta traz o julgamento do recurso especial eleitoral originado em Foz do Iguaçu, que está com relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que trata da eligibilidade de Claudio Marques da Siqueira, da coligação “Outra Foz é possível” (PSol/PCB), que teve o registro da candidatura indeferido por falta de filiação partidária. Ele perdeu em primeira e segunda instância; seus votos não foram tornados públicos.

Um outro caso de terceiro mandato foi apreciado na sessão de hoje do TSE. A ministra Laurita Vaz, no último dia 25, em decisão monocrática, negou o registro da candidatura de Edilberto Abdias de Carvalho (PSB) ao cargo de prefeito de Simões (PI). Eleito vice-prefeito em 2004, ele assumiu como prefeito de 2005 a 2008, pelo afastamento do titular por motivo de saúde; em 2008, candidatou-se a prefeito e venceu; este ano, com o registro pendente na Justiça Eleitoral (o TRE deferiu, mas houve recurso para Brasília), candidatou-se e venceu no primeiro turno com 56,95% dos votos. Valdeir Carvalho (PDT), que fez 43,05%, deve assumir o cargo com a impugnação de Edilberto. Um trecho da decisão da ministra: “O vice-prefeito que assumir a chefia do Poder Executivo em decorrência do afastamento, ainda que temporário, do titular, seja por que razão for, somente poderá candidatar-se ao cargo de prefeito para um único período subsequente. (AgR-REspe nº 6743/RO, rel. ministro Arnaldo Versiani, publicado na sessão de 6.9.2012). Continue lendo ›

Para um observador, a pressa com que o prefeito de Maringá, Silvio Barros II (PP), quer resolver algumas questões – como a do Parque Industrial Barros e o Parque do Ingá – é o mais claro sinal de que o próprio clã considera mínimas as chances de seu candidato, Carlos Roberto Pupin, manter o deferimento à candidatura a prefeito no TSE. Como se trata de princípio de elegibilidade, se decidir manter a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, o TSE estará abrindo um precedente histórico. O tribunal realiza sessão hoje e uma extraordinária amanhã. Na pauta de hoje não há nenhum caso do Paraná; a de amanhã ainda não é conhecida.Continue lendo ›

À medida que o tempo passa, e o processo anda, tem gente ligada à coligação “A mudança continua” que não sustenta mais com aquele entusiasmo a vitória de Carlos Roberto Pupin (PP) no TSE. Um jurista muito ligado a Ricardo Barros já confidenciou que a vitória só se dará se caminhar pelo viés político; pela legislação, entende, Pupin realmente não poderia ter sido candidato. A atenção agora é voltada ao prazo, já que pelo calendário eleitoral a diplomação dos eleitos será dia 19 de dezembro.

A votação do caso Partido Verde foi interrompida na noite de ontem, durante a sessão do TSE, após a ministra Laurita Vaz pedir vista. Até então, a ministra Nancy Andrigui, relatora, havia manifestado voto desprovendo o agravo regimental feito pelo diretório estadual do PV contra o diretório municipal, de Alberto Abraão Vagner da Rocha. Andrigui, em decisão monocrática, vinculou o resultado desse processo ao outro que está tramitando na Justiça Comum (2ª Vara Cível de Maringá), ou seja, se prevalecer a decisão monocrática, a coligação proporcional PDT-PV terá que aguardar a decisão final do processo que tramita na Justiça Comum. O assunto deve voltar na próxima sessão, aguardando os votos da ministra Luciana Lóssio e dos ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli e Cármen Lúcia (presidente).

Recursos de seis cidades paranaenses estão na pauta de julgamento da sessão desta terça-feira do Tribunal Superior Eleitoral. São eles os agravos nos recursos especiais eleitorais de Arapongas, Colombo, Sertaneja, Santa Inês, Paranaguá e Almirante Tamandaré. A sessão começa às 19h. A pauta da sessão pode ser alterada até pouco antes de seu início, mas as chances de o recurso contra a decisão monocrática que liberou a candidatura do vice-prefeito Carlos Roberto Pupin dificilmente será apreciada hoje.

Ao contrário do que alguns cabos eleitorais estão divulgando pelas redes sociais, o recurso contra a candidatura de Carlos Roberto Pupin (PP) não foi julgado em definitivo pelo TSE. Os últimos movimentos do processo são do último dia14, quando foi interposto o agravo regimental, e no dia 23, quando ocorreu o decurso de prazo para o Ministério Público Eleitoral. O recurso será julgado numa das sessões do plenário do TSE, que ocorre às terças e quintas-feiras.

Na pauta da sessão de hoje do TSE, do Paraná, apenas um recurso eleitoral especial, que tem como relatora a ministra Laurita Vaz. O caso Pupin permanece, portanto, inconcluso – e sua candidatura não decidida pela Justiça Eleitoral em instância final. O indeferimento ou confirmação do deferimento do registro dar-se-á, portanto, após o pleito de domingo. Isso nunca havia acontecido na história recente da política maringaense.

Ouvi de fonte segura que há uma preocupação muito grande dos advogados da coligação “A mudança continua”, quanto ao resultado do julgamento do agravo regimental no TSE. Apesar da aparente tranquilidade demonstrada por Silvio II e Pupin e toda a equipe, um experiente advogado, bastante ligado a Ricardo Barros, confidenciou que está pessimista.
Akino Maringá, colaborador

Na sessão de hoje do Tribunal Superior Eleitoral está previsto o julgamento de dois casos relacionados ao Paraná. Um é um recurso eleitoral de Dirceu de Jesus Maron, de Paranaguá; o outro, o caso do quarto mandato do prefeito de Astorga, Arquimedes Ziroldo (PTB), o Bega. A sessão começa às 19h.

Se depender do ministro Joaquim Barbosa, do STF, o ex-deputado federal e atual prefeito de Jandaia do Sul José Borba, acusado de receber R$ 2,1 milhões do esquema conhecido como mensalão. Borba foi pessoalmente receber o valor na agência do Banco Rural, mas se recusou a assinar o recibo de entrega do dinheiro. O ex-deputado renunciou ao mandato para salvar seus direitos políticos e trocou o PMDB pelo PP, sendo o único dos políticos envolvidos a negar ter recebido o dinheiro, apesar de todas as provas. Acompanhe aqui.

O ex-deputado federal Ricardo Barros (PP) teria viajado para Brasília, depois de obter informação de que o julgamento de seus candidatos à prefeitura – Carlos Roberto Pupin e Claudio Ferdinandi – deve acontecer amanhã no TSE. Deverá pôr em jogo toda a sua influência.

De O Globo desta quarta-feira:
A pouco mais de um mês do primeiro turno das eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral recebeu apenas 1.318 recursos referentes a registros de candidaturas de um universo de cerca de 14 mil que sofreram algum tipo de contestação na Justiça Eleitoral país afora. Pelo menos 3.200 recursos já foram endereçados ao TSE, porém sequer chegaram a Brasília. Enquanto isso, candidatos a prefeito e vereador com registros de candidaturas negados na primeira e segunda instâncias — muitos barrados com base na Lei da Ficha Limpa — continuam em campanha e podem até ser eleitos em outubro, mas o exercício do mandato ainda é uma incógnita. (…) Especialistas ouvidos pelo Globo dizem ser muito difícil que o TSE julgue todos os recursos até o pleito e que, portanto, muitos fichas-sujas podem participar e vencer as disputas em seus municípios. Leia mais.

O TRE negou mais um recurso do advogado Alberto Abraão Vagner da Rocha, de seu candidato a vice Mário Yatsugafu e dos vários candidatos a vereador pelo Partido Verde que disputam as eleições de Maringá em chapa própria. Eles ingressaram com embargos de declaração, não conhecidos (por unanimidade) no julgamento da tarde de hoje em Curitiba, com parecer do relator Rogério Coelho. Abraão trava uma disputa com o diretório estadual, que formalizou coligação na proporcional com a coligação “Maringá de toda a nossa gente” e decidiu pelo apoio ao deputado Enio Verri na majoritária.

A Turma Recursal Única dos Juizados Especiais do Paraná reformou sentença do 2º Juizado Especial Cível da comarca de Maringá e considerou improcedente ação de indenização por danos morais movida pelo policial militar Fábio Andrian Martins contra o jornal O Diário do Norte do Paraná. Em maio do ano passado ele foi citado numa reportagem por ter sido o autor da apreensão de dois menores, quando estava à paisana, na UEM; ele alegou violação de privacidade, por ter sido divulgado seu nome completo e o curso que frequentava. No 2º JEC o PM chegou a ganhar o direito a ser indenizado em R$ 8 mil. A juíza Fernanda de Quadros Jörgensen Geronasso, no entanto, levou em conta que a notícia veiculada era verídica e que não houve comprovação de abalo moral.Continue lendo ›

De Claudio Humberto:
O ministro Dias Toffoli atuou como magistrado ou como advogado do PT, ao votar pela absolvição, ontem, do mensaleiro João Paulo Cunha?

Prevaleceu o parecer do relator Rogério Coelho e, por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral negou provimento ao recurso do advogado Alberto Abraão Vagner da Rocha, do Partido Verde. Desta forma, volta a prevalecer a coligação que o PV fez com PDT, na proporcional, e na majoritária o apoio à candidatura do deputado estadual Enio verri (PT). A candidatura própria a prefeito pelo PV havia sido indeferida em primeira instância porque o comando do partido já teria sido destituído à época da convenção. Ainda cabe recurso ao TSE.

O Tribunal Regional Eleitoral tem sessão de julgamento marcada para a tarde deste domingo. Na pauta há pelo menos uma referência à campanha maringaense: o recurso de Letícia Lourenço Bento Soria Martos Peris, do Democratas, que teve seu registro indeferido em julho, por problemas relacionados à filiação partidária. A assessoria jurídica de Ricardo Barros (PP), porém, acredita que o caso da impugnação do registro da candidatura a prefeito de Carlos Roberto Pupin possa entrar em pauta já para a sessão de amanhã. Esta é, segundo o próprio ex-secretário de Indústria e Comércio, sua maior preocupação no momento.