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Da Silva e Luizinho Gari entregam agora à tarde os documentos para tomar posse como vereadores na Câmara de Maringá, que pode acontecer na próxima terça-feira, 23. Ambos foram diplomados no início da tarde no Fórum Eleitoral. Como ontem a reunião do Legislativo foi cancelada pela morte do pai do presidente Ulisses Maia (SD), o documento enviado pela Justiça Eleitoral será lido na sessão de amanhã; o prazo para a posse pode chegar a 15 dias, a se seguir o Regimento Interno. Leia mais no Maringá News, que disponibilizou vídeo do vereador Carlos Mariucci (PT) falando que a situação cria instabilidade jurídica e política em Maringá. Foto Tabajara Marques.

O governador Beto Richa (PSDB), candidato à reeleição, está proibido de usar em sua propaganda eleitoral imagens capturadas no interior de instalações públicas, sob pena de pagamento de multa de R$ 20 mil por veiculação. A decisão da Justiça Eleitoral, que atende a pedido da coligação Paraná Olhando pra Frente, que tem Gleisi Hoffmann (PT) como candidata à governadora, tem como base comercial no qual o governador aparece no hangar de helicópteros da Polícia Militar.Continue lendo ›

O juiz Givanildo Nogueira Constantinov, da 192ª Zona Eleitoral de Maringá, publicou através de edital, na última quinta-feira, que o uso de cavaletes por candidatos a cargos nestas eleições é proibido. Hoje, diversos candidatos utilizam cartazes colados em cavaletes, distribuídos principalmente em praças públicas da cidade. No comunicado dirigido aos delegados, fiscais e candidatos de partidos políticos ele informa que os cavaletes são proibidos para uso eleitoral nas vias públicas, nos bens de uso de comum, nos bens de propriedade do poder público ou que dependa de sua concessão ou permissão.

Informa a Gazeta do Povo que a Justiça Eleitoral determinou que o governador Beto Richa (PSDB) apresente a prestação parcial dos gastos de sua campanha à reeleição. Segundo a decisão da juíza do Tribunal Regional Eleitoral, Renata Estorilho Baganha, o tucano deve declarar “a efetiva movimentação de recursos”, em até 48 após ter sido notificado. A determinação atendeu uma representação feita pela coligação de Gleisi Hoffmann (PT), que também disputa a eleição. De acordo com a magistrada, os “fundamentos” apresentados na ação movida por Gleisi demonstraram que Richa descumpriu a legislação eleitoral, ao não prestar as contas parciais de sua campanha. Na avaliação da juíza, a não publicação dos gastos desequilibra a disputa – já que outros candidatos declararam a movimentação financeira de suas campanhas.

O governador do Paraná e candidato à reeleição, Beto Richa (PSDB), e a candidata a vice-governadora da coligação, Cida Borghetti (Pros, foto), foram multados pelo Tribunal Regional Eleitoral por realização de propagandas irregulares no microblog Twitter. A decisão, deste domingo, foi assinada pelo juiz auxiliar Lourival Pedro Chemim e levou em conta textos publicados no perfil oficial do governo do Paraná no Twitter nos três primeiros dias de julho, segundo Angieli Maros, do Jornal de Londrina. As supostas irregularidades foram apontadas pela coligação “Paraná Olhando para Frente”, da candidata Gleisi Hoffmann (PT), que apontou 17 mensagens divulgadas no microblog que poderiam ser caracterizadas como propaganda irregular. Onze foram entendidas pela Justiça como ilícitas e “tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos concorrentes, no presente pleito eleitoral”, conforme afirmou o juiz, na sentença. Além de ordenar a suspensão imediata das mensagens, o TRE condenou Richa e Cida Borghetti ao pagamento de aproximadamente R$ 15 mil cada. Leia mais.

Um conhecido e conceituado advogado maringaense, bastante envolvido no mundo político, está podendo. Cobrou R$ 700 mil de um só cliente, para fazer a sua defesa na Justiça Federal.Continue lendo ›

O empreiteiro Edenilso Rossi Arnaldi, da Construtora Sial, deverá ingressar na Justiça Eleitoral para tentar obter o registro de sua candidatura a deputado federal. É o que circula no PSD, partido onde era o tesoureiro estadual até ser preso pelo Gaeco junto com um servidor de carreira do Tribunal de Contas do Estado, acusado de fraude em licitação. O presidente do PSD, Eduardo Sciarra, já havia garantido na semana passada que Rossi deixou de ser filiado e, portanto, não haveria nenhuma chance de pleitear candidatura. Já amigos do empresário dizem que ele solicitou afastamento somente do cargo que ocupava na executiva regional do partido.

Não foi somente o patrimônio do vereador Negrão Sorriso (PP) que praticamente reduziu-se à metade em apenas dois anos, a se julgar pela relação de bens entregues à Justiça Eleitoral. O vereador Mário Verri (foto), presidente do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores, também teve seu patrimônio reduzido em relação à declaração feita em 2012, quando se reelegeu. Naquele ano, Mário Verri, que é irmão do presidente estadual do partido, deputado estadual Enio Verri, informou possuir R$ 191.488,81 em bens, aí incluídos uma Kombi e um Golf, dinheiro em espécie, poupança e construção de casas em condomínio. Este ano, candidato a deputado estadual, ele declarou possuir um Citroen C4 Pallas avaliado em R$ 35 mil, uma conta corrente com R$ 61,63 e R$ 15 mil em espécie, totalizando R$ 50.061,63. Em 2008, quando se elegeu vereador pela primeira vez, seus bens somavam R$ 36.902,14.

Em 2008, quando foi candidato a vereador pela primeira vez, em Maringá, o apresentador de televisão Jones Darc de Jesus, 41, declarou à Justiça Eleitoral não ter nenhum patrimônio. Em 2012, quando se elegeu, ele informou possuir bens no valor total de R$ 100 mil, aí incluídos um carro Volskwagen (R$ 5 mil), uma empresa (R$ 50 mil) e R$ 45 mil em espécie. Na semana passada, para formalizar sua candidatura a deputado estadual pelo PP, ele declarou que seus bens chegam a R$ 55 mil – pouco mais da metade de dois anos atrás. Negrão Sorriso, como é conhecido, disse à Justiça Eleitoral possuir apenas uma Parati no valor de R$ 5 mil e uma empresa avaliada em R$ 50 mil.

O número de eleitores de Maringá aptos a votar nas eleições deste ano o é de 246.527 eleitores, distribuídos nas 841 seções das cinco zonas eleitorais. O número, confirmado hoje pela Justiça Eleitoral após o recadastramento biométrico de 2013 e faltando uma semana para o fechamento do Cadastro Nacional de Eleitores, que ocorrerá no próximo dia 7. Dentre os 30 maiores locais de votação, os cinco maiores em número total de eleitores são a Escola Estadual Alfredo Moisés Maluf (6.773 eleitores, da 192ª Zona Eleitoral), Escola Estadual Unidade Polo (6.510, 137ª ZE), Universidade Estadual de Maringá (5.971, 192ª ZE), Escola Estadual Rodrigues Alves (5.967, 192ª ZE) e Escola Estadual João de Faria Pioli (5.772 eleitores, 137ª Zona Eleitoral). Continue lendo ›

O servidor público municipal Luizinho Gari (PDT) está disposto a levar suas faixas de protesto ao STF, em Brasília. Ele está inconformado com a nova derrota no TRE e o distanciamento para assumir uma cadeira na Câmara de Maringá, que, em tese, ganhou com a decisão da Justiça Eleitoral de desconsiderar as candidaturas do PV de Alberto Abraão, hoje secretário da administração Pupin/Barros. Ele e o cabo Da Silva estão na mesma situação. O erro teria sido na confecção do primeiro recurso. Resultado: Gari, que fez 3.428 votos, não pode representar seus eleitores no Legislativo maringaense. Ele acredita em discriminação. “Não posso fazer justiça com as próprias mãos, que é pecado, mas [tenho] muita raiva desse povo que me fez perder meu mandato. Só Deus para me ajudar. Arrasado com tanta impunidade”, desabafou no Facebook.

O Tribunal Superior Eleitoral manteve, na sessão da última terça-feira, multa de R$ 20 mil aplicada ao ex-prefeito de Cianorte, Edno Guimarães (PMDB), por fazer propaganda de sua administração no site da prefeitura em 2012. Por maioria de votos, os ministros consideraram que Edno Guimarães fez propaganda política ao noticiar no site que sua administração já havia pagado mais da metade da dívida de R$ 450 mil de aluguéis vencidos da antiga sede ocupada pelo Executivo local, que teria sido deixada por prefeitos anteriores. Os ministros entenderam que ele incorreu em conduta vedada a agente público ao manter a notícia no site em período proibido pela legislação para a realização de propaganda institucional, ou seja, dentro dos três meses que antecedem a eleição. Em julho do ano passado, citando o São Tomé News, o blog fez referência ao fato.

Vejam esta postagem de 15 de julho passado: “Nota enviada pelo deputado estadual Enio Verri (PT), que disputou a Prefeitura de Maringá em 2012: “É fantasiosa, sem qualquer base na realidade, a informação divulgada nos últimos dias sobre a existência de um “acordo” em relação ao processo que a coligação “Maringá de Toda a Nossa Gente” move contra o candidato da coligação “A Mudança Continua” no TSE. Nossa coligação fez, permanece fazendo, e vai fazer até o julgamento final do processo, absolutamente todos os esforços jurídicos possíveis para garantir que a ilegitimidade da candidatura do PP, comprovada por unanimidade pelo TRE e recomendada pelo MPE, seja também reconhecida pela instância máxima da Justiça Eleitoral. Gostaria de tornar público minha confiança na Justiça e meu agradecimento aos 92.646 eleitores que apoiaram nosso projeto de uma cidade com mais igualdade e solidariedade, bem como reiterar que coerência, respeito e transparência são valores inalienáveis da minha atuação na vida pública. Enio Verri”.
Meu comentário (Akino): Quando disse ‘absolutamente todos os esforços jurídicos possíveis’, certamente Ênio não poderia estar faltando com a verdade. Isto nos dá a certeza que vai autorizar o recurso de embargos de declaração com efeitos infringentes e, mais que isso, vai lutar pelo provimento. Está em jogo, mais que o mandato de prefeito de Maringá, a credibilidade da justiça eleitoral brasileira. É preciso dar oportunidade ao TSE de consertar um dos maiores erros da sua história.
Akino Maringá, colaborador

O analista judiciário Julian Oscar Rodrigues do Nascimento, da 192ª Zona Eleitoral de Maringá, que durante o período de recadastramento eleitoral repassou os dados à imprensa, fez hoje um desabafo, ao passar os números finais da biometria. Ontem a Justiça Eleitoral reabriu para atendimento ordinário, explica, pois afinal de contas todos os dias tem eleito completando 16 anos e podendo tirar seu título de eleitor; todos os dias tem eleitor completand 18 anos, e sendo obrigado a tirar seu título de eleitor; todos os dias tem gente casando e alterando seu nome, e logo, tendo que alterar seu registro em todos os seus documentos; todos os dias tem eleitor voltando do exterior, querendo regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral; todos os dias tem eleitor completando três meses de residência em Maringá, podendo transferir seu título de eleitor para cá, o por aí vai. “Aonde quero chegar com isso? Não foi reaberto prazo para o eleitor que teve seu título de eleitor cancelado pelo não comparecimento ao recadastramento eleitoral regularizar sua situação! O que houve foi a Justiça Eleitoral de Maringá voltando a atender os eleitores de forma normal, no Fórum Eleitoral, na Av. Gastão Vidigal, nº 605”, repassou, diante de informações erradas divulgadas por alguns meios de comunicação.

Ainda a propósito do caso Pupin, que em breve se tornará uma lenda no direito eleitoral brasileiro (não se sabe ainda se na parte do anedotário), leitor diz que qualquer um percebe que estão movendo mundos e fundos para não se julgar o recurso. No caso, a dúvida não é quanto aos mundos.

Estes são os valores mais refentes distribuídos aos partidos políticos brasileiros através do O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, que é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros atribuídos por lei.

Parabéns ao dr. João Gustavo Rodrigues Stolsis, juiz eleitoral de Jandaia do Sul, que não se intimidou pelas pressões e deu uma sentença exemplar, cassando o diploma do candidato de Borba. Este, impedido de concorrer à reeleição, fez uso do vice para manter o mando política da cidade. Usou e abusou do poder político e econômico, como se percebe pelo relatório da sentença. Assim como aconteceu em Maringá, onde o abuso chegou ao ponto de se colocar o então vice no cargo do titular, dentro no seis meses anteriores ao pleito, o que é causa de inelegibilidade.
Magistrados, como o dr. João Gustavo, são orgulho para a Justiça Eleitoral. Parabéns também ao TRE-PR, que por unanimidade confirmou a decisão de primeiro grau. Esperamos que o TSE não decepcione.
Akino Maringá, colaborador

Londrina ultrapassou ontem a marca de 300 mil eleitores atendidos pelo sistema biométrico. O recadastramento no município teve início em 4 de março e terminará na próxima sexta – e não será prorrogado. A média diária de atendimento desde o início da revisão é de 2.276 eleitores. A meta de atingir a marca de 80% dos eleitores revisados deve ser alcançada entre quarta e quinta desta semana, o que garantirá a efetivação da revisão biométrica no município, diz nota do TRE do Paraná. Já em Maringá, que iniciou os trabalhos em 3 de abril, até sexta passada foram atendidos 182.034 eleitores, com média diária de 1.717 atendimentos. Isso equivale a 70,74% do eleitorado total do município. A revisão biométrica em Maringá termina em 4 de outubro próximo e também não será prorrogada. Restam ainda 85 mil eleitores de Maringá para procederem a biometria na avenida Herval, nº 968. Para atender esta excessiva demanada a Justiça Eleitoral abrirá todos os sábados até o final do prazo, funcionando de segunda a sábado das 9h às 18h.

De acordo com a Justiça Eleitoral, Maringá atingiu agora – passados dois terços do tempo – a marca de 50% dos eleitores recadastrados biometricamente. “Esta não é uma marca a ser comemorada pela Justiça Eleitoral, e sim lamentada, pois se demorou demais para atingi-la”, comenta Julian Oscar Rodrigues do Nascimento, analista judiciário da 192ª Zona Eleitoral. “O pior é que o cenário atual parece não se modificar tão logo, uma vez que a procura pelo agendamento de horário nunca foi tão baixo quanto do mês de agosto”. O eleitor que procura a Justiça Eleitoral sem agendar horário está sujeito a ficar vários minutos, até horas, para receber seu atendimento, enquanto o eleitor que agenda horário pela internet basicamente é atendido na hora, sem filas. A possibilidade de agendamento de data e horário só irá até 20 de setembro. Restam só mais dois meses de atendimento e 128.400 eleitores a procederem o recadastramento biométrico, ou seja, se todos os eleitores comparecerem, seria necessário atender por dia 2.850 eleitores. A Justiça Eleitoral está atendendo nos últimos dias extamente a metade disso. Ou seja, a situação se apresenta cada vez mais caótica para o eleitor que deixar para fazer o atendimento em setembro.

Faltando dois meses para acabar o prazo, 132.681 eleitores de Maringá (o que corresponde a 50% do eleitorado) ainda não procuraram a Justiça Eleitoral para fazer o recadastramento biométrico. Os organizadores consideram pífia a procura da população por agendamento de horário. Existem 46.550 vagas de agendamento para agosto, e 1.777 foram preenchidos. Mesmos que todas as vagas se preencham, o que não vai acontecer – pois para amanhã foram preenchidas apenas 415, restando 1.745 vagas – restariam mais de 80 mil eleitores para fazer o recadastramento no último mês. Em setembro, último mês para o recadastramento, só haverá agendamento de horários até o dia 20. Quem procurar a central biométrica nas duas últimas semanas não terá o serviço de agendamento de horário, que faz o atendimento ser rápido e sem filas.Continue lendo ›

Com a proximidade do segundo terço do prazo para terminar o recadastramento biométrico para os eleitores de Maringá, a Justiça Eleitoral constata que a meta de atingir 80% dos eleitores pode não ser atingida. O moimento em julho melhorou bastante, mas ainda, na média, está inferior ao necessitado pera atingir a meta de 80%. Em abril, foram 1.427 recadastramentos diários, em média; em junho, 1.404; em julho, 1.498. Nos últimos 11 dias de atendimento de julho a média foi de 1.648 por dia, já que nos cinco primeiros dias de atendimento a média foi inferior a 1.200/dia. Faltam ainda 54 dias de atendimento, e já decorreram 76, ou seja, já decorreram 58,5% do tempo, e faltam inda 41,5% do prazo pelo frente. Em Maringá foram 115.528 revisões já realizadas, restando 89.730 – ou seja, atingiu-se 56,23% da meta, restando ainda 43,77% de eleitores a fazerem revisão. Isso significa 7.650 revisões a mais do que a atual média de atendimento na Central Biométrica de Eleitores da avenida Herval, nº 968, um número considerando bastante preocupante.

A Justiça Eleitoral constata que anda muito baixo o número de eleitores que estão fazendo o recadastramento biométrico e anuncia que no próximo sábado atenderá das 10h às 19h no hipermercado Big, na avenida Tuiuti. O funcionalismo público municipal está recebendo deferência especial da Justiça Eleitoral, que não precisam mais agendar nem procurar o Forum Eleitoral da avenida Herval: agora, uma equipe está indo recadastrar o servidor no seu próprio local de trabalho.

Decorridos 43% do tempo (56 dos 130 dias efetivos de atendimento), apenas 29,51% do total de eleitores dos cinco municípios que pertencem à comarca e 30,57% dos eleitores de Maringá fizeram o recadastramento biométrico, de acordo com números divulgados agora à tarde pela Justiça Eleitoral. Em 56 dias de atendimento (restam 74), foram feitos 104 mil atendimentos em Maringá, Paiçandu, Floresta, Doutor Camargo e Ivatuba. A se considerar apenas a meta de 80% do total de eleitores dos municípios, os números continuam inferiores aos 43% do decurso do prazo. A tendência para os próximos 30 dias é de que o movimento cresça consideravelmente. Está no planejamento do recadastramento biométrico a possibilidade de atendimento aos sábados e domingos em setembro, porém ainda não foi decidido quanto nem quais serão os dias deste atendimento. Estes dias não estão computados dentro dos 130 dias de atendimento. O eleitor, para ser atendido de forma rápida, de agendar dia e horário pelo site do TRE do Paraná. Estes são os números mais recentes do atendimento, fechados ontem:Continue lendo ›

O recadastramento biométrico – que muita gente está deixando pra fazer em cima da hora – está provocando descontentamento em algumas pessoas. Uma delas, que reside há 34 anos no Conjunto Borba Gato, ficou revoltada ontem e preferiu não fazer, de tão estressada que ficou. Motivo: sua mãe, de 84 anos, que reside nas proximidades do Colégio Estadual Tomaz Edson de Andrade Vieira, não vai poder continuar votando naquele estabelecimento porque “está lotado”. A opção foi o Colégio Carlos Dêmia, que fica próximo ao Contorno Sul. Apesar de ilógico, não teve acordo, apesar de ser apresentado um requerimento pedindo reconsideração. A mulher vota naquele colégio desde que ele foi construído; filhos e netos que também residem no bairro enfrentam a mesma situação. O fato está se verificando em outros locais tradicionais de votação que ficaram “lotados”, prejudicando principalmente pessoas idosas, que têm dificuldades de locomoção.

A Receita Federal flagrou pessoas físicas e jurídicas que fizeram doações acima do que a legislação permite aos candidatos das eleições do ano passado, em Maringá, e agora a Justiça Eleitoral da comarca está notificando os que doaram em excesso para que paguem a multa, que é de cinco a dez vezes o valor doado a mais. A legislação eleitoral limita as doações de campanha por empresas em 2% do rendimento bruto aferido no ano anterior às eleições, e em 10% da renda bruta para a pessoa física. Um acordo entre a Justiça Eleitoral e a Receita Federal, que visa ao combate das irregularidades nas doações eleitorais, é que possibilitou verificar os que desrespeitaram a legislação. Além da multa, a condenação incorre em inelegibilidade  e pode chegar à proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público pelo período de cinco anos.

Nove vereadores de Sengés, micro-região de Jaguariaiva, tiveram seus diplomas cassados pela Justiça Eleitoral da comarca, na última semana, por prática de “caixa dois”. A sentença foi proferida com base em nove representações eleitorais por arrecadação e gastos ilícitos de campanha, oferecidas pelo Ministério Público Eleitoral em dezembro de 2012, contra os parlamentares: cinco dos 11 eleitos e outros quatro suplentes. De acordo com o promotor Antonio Murat Neto, durante a campanha municipal de 2012 os vereadores movimentaram ilicitamente recursos financeiros de uma empresa da cidade, a “Madeireira Bortoluzze”, prática reconhecida pela Justiça, na sentença, como “caixa dois”.Continue lendo ›

Começou ontem o recadastramento biométrico em Paiçandu. Dez guichês de atendimento estão instalados na avenida Ivaí nº 768, no centro (antigaa Dudony), com cerca de 300 atendimentos diários, das 10h às 17h, de segunda a sexta. De acordo com a Justiça Eleitoral, o atendimento nos municípios vizinhos não conseguirá atender a totalidade dos habitantes locais; em Paiçandu devem ser atendidos no máximo 14 mil do total de 26 mil eleitores, do total de 26.000. Devem ser apresentados o RG, CPF e comprovante de residência em nome do próprio eleitor.
Também está disponível vaga para agendamento de horário para atendimento em Paiçandu, porém a quantidade de vagas é reduzida, devido ao número de guichês. O eleitor encontrará maior facilidade e conforto no atendimento agendado pela internet caso feito para Maringá, onde está montada uma grande estrutura para receber os eleitores dos cinco municípios da comarca.

Há muitas vagas disponíveis para o agendamento pela internet de horário para atendimento no recadastramento biométrico em junho, em Maringá. Existem mais de 1.300 vagas diárias. Na maioria dos dias existem mais de
1.800 vagas livres, sem que os eleitores de Maringá, Paiçandu, Ivatuba, Floresta e Dr. Camargo tenham procedido o agendamento.
Para impedir que a Central Biométrica para atendimento de eleitores de Maringá fique completamente vazia neste mês, a Justiça Eleitoral espera o apoio da imprensa pra mobilizar a comunidade. Uma gincana será feita nas escolas para estimular o recadastramento.

Vejam o exemplo de uma de cessão de servidor municipal à Justiça Eleitoral:

Meu comentário: Considerando que o artigo141, inciso II da Lei Complementar 1239/1998 diz: “O funcionário somente poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, nas seguintes hipóteses: I – para exercício de cargo em comissão; II – em casos previstos em leis especiais”; resta saber se existe lei prevendo esta cessão. Se houver é, mas tenho dúvidas se seria moral,diante das ponderações do Moscardi. Se não pode ceder servidores para entidades assistenciais, a prefeitura não poderia ceder para a Justiça Eleitoral, ainda mais com ônus para a municipalidade. Por outro se o Juízo da 66ª Eleitoral tem processos para julgar contra o prefeito, não deveria aceitar.
Akino Maringá, colaborador

Reproduzo comentário do Moscardi, a propósito de postagem sobre da cessão de servidores municipais ao TRE: “Rigon, saudações! O seu partner Akino aponta a irregularidade da Prefeitura, ao ceder servidores à Justiça eleitoral, e faz um apelo ao presidente do TRE. Ele apela à pessoa errada, eis que o destinatário do pedido deveria ser o promotor Cruz, sempre tão cioso e enérgico quando se trata de proibir servidores do município de trabalhar em entidades assistenciais filantrópicas da cidade. Foi o que fez este promotor há pouco mais de um ano. O estatuto dos servidores municipais de Maringá é o único, dentre todas as cidades do Paraná, que veda a cessão de trabalhadores a quaisquer entidades, ou seja, só podem trabalhar para órgãos da administração direta ou indireta municipais. Continue lendo ›