O Diário da Justiça desta terça-feira traz despacho da ministra-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, em agravo em recurso especial em que o atual secretário de Desenvolvimento Urbano do Paraná, Silvio Barros II (PP), busca reverter condenação por improbidade administrativa cometida quando era prefeito de Maringá.Continue lendo ›
A licitação da publicidade do município de Maringá continua empacada.Continue lendo ›
Chegou ontem ao gabinete da presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz (na foto com o vice, Humberto Martins), o pedido do município de Maringá que pede a suspensão da liminar que travou a concorrência da publicidade da prefeitura. Continue lendo ›
Confira o áudio dos votos dos ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes em 15 de agosto, quando houve o pedido de vista. Ouça as falas da presidente Cármen Lúcia, em meio aos dois ministros, e sua dúvida em relação à desincompatibilização de Pupin e, especialmente, quando pediu vista, a fala da ministra Laurita Vaz quando ela cita a jurisprudência do ministro Ari Pargendler, ressaltando que não pode ser candidato a prefeito o vice-prefeito reeleito que assumiu duas vezes no período de seis meses anteriores ao pleito.
Este é o áudio do voto da ministra Laurita Vaz, na sessão de ontem do TSE. Confira a justificativa do seu voto e o novo pedido de vista feito pelo ministro João Otávio de Noronha.
Quando a ministra Laurita Vaz, na sessão de hoje do TSE começou a ler seu voto, o ministro-relator do caso Pupin, Marco Aurélio Mello, chamou a atenção pela demonstração de curiosidade. Por longos momentos ele se voltou para o voto-vista, que tinha várias páginas. Para quem acompanha as sessões do tribunal, a atitude pode ser considerada incomum.
O prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), ao participou do programa do ex-deputado federal Pinga Fogo de Oliveira, sócio do coordenador de sua campanha, Ricardo Barros (PP), antecipou o voto da ministra Laurita Vaz, corregedora do TSE, que em 15 de agosto passado pediu vista ao processo eleitoral que entrou na pauta de amanhã do tribunal. Segundo ele, a ministra entendeu que a tese apresentada pelos advogados de sua coligação é legítima e que é diferente do ocorrido em outras cidades, como Guarapari (ES) e Simões (PI), onde houve constatação de terceiro mandato e anulação do resultado das urnas, inclusive – caso de Guarapari – com novas eleições. Pupin assumiu como prefeito nos seis meses proibidos pela legislação, em ano eleitoral, por dois mandatos seguidos, e ainda disputou, e venceu, o pleito passado, o que caracterizaria terceiro mandato. O gabinete da ministra Laurita Vaz ainda não confirmou se o prefeito deu a informação correta.
Ao analisar recurso especial interposto por seis dos envolvidos num dos vários casos de corrupção da Ciretran de Maringá, à época do governo do PMDB, no último dia 30, a ministra Laurita Vaz, do STF, reconheceu o transcurso do lapso temporal necessário para a prescrição em relação aos delitos imputados a todos os agravantes. Eles foram condenados em primeira e segunda instância por concussão, formação de quadrilha e falsidade ideológica, entre outros crimes. A decisão, que julgou prejudicados os agravos, foi publicada hoje. O recurso que resultou na prescrição dos crimes partiu de Gomes Ambrosio, Izael Martins Machado, Dionísio Rodrigues Martins, Antonio Carlos Martins Junior, Sandro Valério Tomaz Bernardelli e José Miguel Grillo (PMDB) – este, ex-verador, ex-candidato a prefeito de Maringá, ex-diretor do Detran-PR no governo Requião e atual secretário de Relações com a Comunidade do prefeito Pupin (PP), e que, por conta da decisão, pode até ficar no cargo apesar da lei Ficha Limpa Municipal. Continue lendo ›
A informação foi dada por Fábio Linjardi nas redes sociais, mas ainda não aparece na consulta processual feita pela internet: o recurso especial eleitoral contra Carlos Roberto Pupin (PP) saiu do gabinete da ministra Laurita Vaz ontem às 23h02. Ela havia solicitado vista na sessão do último dia 15. Agora, supõe-se que esteve pronto para voltar a ser apreciado no plenário, onde já esteve duas vezes desde abril passado. O recurso aponta problemas de desincompatibilização; Pupin estaria cumprindo o terceiro mandato, o que a legislação brasileira proíbe. A próxima sessão do TSE acontecerá na terça-feira, 10, a partir das 19h. Até agora, manifestaram voto (contra o recurso) o relator, ministro Marco Aurélio Mello, e Gilmar Mendes, que substituiu Dias Toffoli, que alegou impedimento.
Já foi disponibilizada a pauta da sessão de julgamento do TSE de amanhã e o caso Pupin não está nela. No dia 15 passado houve pedido de vista da ministra Laurita Vaz, depois dos votos dos ministros Marco Aurélio Mello (relator) e Gilmar Mendes (que substituiu Dias Toffoli, que se manifestou impedido). As sessões de julgamento são realizadas às terças e quintas-feiras, a partir das 19h.
Cada vez mais as mulheres sobrepujam os homens, onde e quando os há.
A ministra Laurita vaz pediu vista ao processo, depois de ouvir os votos dos ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes, ambos favoráveis a Pupin. A ministra citou a jurisprudência do ministro Ari Parglender. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, estava “embarcando” no parecer de Marco Aurélio, quando Laurita Vaz pediu vista. O caso deve ser resolvido, portanto, na próxima semana. Chamou a atenção que não estava programada defesa oral.