O município pode doar rações para Ongs protetoras de animais? E se a Ong não estiver regularizada? Consulto os vereadores, como fiscais da correta aplicação do dinheiro público, especialmente os como formação em direito. Continue lendo ›
Na UEM a eleição para a reitoria continua ocorrendo tudo na “normalidade”, observa leitor. Continue lendo ›
O que pensam os vereadores sobre a destinação pelo município, de uma área de 88.636,23m2 na área central da Zona Especial 16 – Centro Cívico, para a construção de um hospital municipal, que desfigura totalmente aquela região como “Centro Cívico”? Continue lendo ›
Vamos pedir, mais uma vez, ajuda aos especialistas em direito, e aqui quero me dirigir a quatro, em particular, mas estendo a todos que quiserem comentar.
Ao advogado e jornalista Milton Ravagnani e aos vereadores com formação em direito Jean Marques, Do Carmo e Flávio Mantovani: Como interpretam o artigo 19 da Lei Federal 10.406 de 10 de janeiro de 2002?
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Legalmente, a audiência pública convocada pela Câmara de Sarandi para esta quinta-feira para discutir o viaduto da BR-376 não tem valor.
Além de não respeitar o prazo de lei para a convocação (daí a palavra “convite” na publicação), a audiência pública exigida para a obra já foi realizada em 24 de junho de 2014, há mais de dois anos, portanto.Continue lendo ›
… do município fazer o serviço de demolição do cadeião. Não se trata de um prédio estadual? Houve convênio, acordo, o estado vai pagar pelo trabalho? Gostaria que os vereadores se manifestassem sobre isso. Pode, Ulisses? Pode Humberto? E o MP. Poderia, Dr. Leonardo?
Por que houve tanta rapidez? Por que um deputado federal (RB) foi ver o serviço e lá estavam prefeito, secretários e outros? Interesse na obra que sairá no lugar? Antes que alguém questione, sou totalmente favorável à demolição, mas estranhei a pressa e a disposição do município, digo, dos que se acham donos do município. Lembrei no caso da rodoviária velha.
Akino Maringá, colaborador
Na Espanha, a justiça tem reconhecido que fazer manifestação pública defronte a casa de políticos para manifestar seu descontentamento não é crime. Imaginou se a moda pegasse pra valer no Brasil Foto Kike Para/El País
Do painel, da Folha de S. Paulo:
Juristas têm sido demandados sobretudo quanto à legalidade da janela de migração para o Mobilização Democrática, fruto da fusão do PPS com o PMN.
