lei seca

Nesta manhã o maringaense vai conhecer as novas medidas restritivas, parte do chamado ‘pacto pela vida‘, tomadas diante do aumento exponencial de casos de novo coronavírus e a adoção da bandeira laranja. Uma delas é a adoção a lei seca a partir das 17h. Não se trata de lockdown. A ideia é conter a circulação do vírus e reduzir internamentos; dois hospitais particulares chegaram à capacidade máxima, na semana passada. Algumas das medidas, tomadas após entendimento entre poder público e representantes da comunidade, são:

1 – Viapar modifica tráfego em cruzamento de PRs
2 – Unimed Maringá inaugura sua nova sede neste sábado
3 – Lei Seca do vestibular da UEM começa hoje

Com o início da vigência da Lei Seca no quadrilátero de entorno da Universidade Estadual de Maringá, a partir das 20h da próxima sexta-feira, o 4º Batalhão dará início à Operação Policial que visa garantir o trabalho dos fiscais do município, bem como manter o clima de tranquilidade durante o período de realização do concurso vestibular. A operação será encerrada na noite de terça-feira, 11, quando termina também a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas na área delimitada pela Lei Municipal nº 8054/2008.Continue lendo ›

A Prefeitura de Maringá multou uma lanchonete localizada nas proximidades da UEM, em Maringá, em R$ 12 mil no último dia 14, por ser flagrada burlando a Lei Seca pela terceira vez. De acordo com a lei complementar 888/11, não se pode comercializar bebida alcoólica para consumo no local a menos de 150 metros de distância dos portões de estabelecimentos de ensino superior. A lanchonete Pert`Kza (David Leonardi/Point Lanches & Petiscos), na avenida Mário Clapier Urbinati, 197, poderá ser interditada em caso de nova reincidência.

A coluna Radar, da revista Veja, informa que um projeto de lei na Câmara Federal pode baixar uma Lei Seca para artistas e atletas. A iniciativa do deputado federal dr. Rosinha (PT) proíbe a participação de celebridades, esportistas e personalidades públicas em comerciais de bebidas alcoólicas. O projeto ainda não começar a tramitar nas comissões permanentes.

No final de abril, a Secretaria de Gestão da Prefeitura de Maringá emitiu auto de infração (embargo de atividade) e multou a Baradel Lanches e Refeições Ltda., localizada na rua José Moreno Junior, Jardim Aclimação (a rua do Cesumar), em R$ 3 mil. O estabelecimento reincidiu no descumprimento da Lei Seca e foi intimado a paralisar imediatamente a comercialização de bebidas alcoólicas, por estar localizado no perímetro de 150 metros de distância dos portões principais da instituição de ensino superior.

Na última terça-feira a fiscalização da Prefeitura de Maringá determinou ao estabelecimento da avenida Mário Clapier Urbinati (Pert’kza), na Zona 7, a paralisação de vendas de bebidas alcoólicas para consumo no local. O bar cometeu a segunda reincidência da Lei Seca e corre o risco de receber multa de R$ 6 mil.

Em plena campanha pela criminalização de quem é pego dirigindo embriagado, o técnico da seleção brasileira de futebol, Mano Menezes, foi pego durante blitz da Lei Seca, se recusou a fazer o teste do bafômetro, perdeu a habilitação e foi multado. Leia mais.

O desembargador Leonel Cunha, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, deferiu recurso do município de Maringá e suspendeu decisão da 2ª Vara Cível da comarca, que havia determinado que a prefeitura se abstivesse de aplicar a lei 8.247/2008, que determina a proibição de venda de bebida alcoólica nas proximidades de instituições de ensino superior. O julgamento do mandado de segurança aconteceu no último dia 31 e o acórdão foi publicado hoje, em ação que o município contestava dois bares, que foram multados em R$ 1,5 mil e ajuizaram ação declaratória com pedido de liminar em agosto do ano passado, atendido em julho deste ano. Ao receber o agravo no efeito suspensivo, o desembargador lembrou que a lei foi declarada constitucional pelo TJ-PR em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade.