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Ministério Público

Empresas do grupo Malucelli assinam acordo de leniência

As forças-tarefas dos casos Lava Jato e Greenfield do Ministério Público Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Paraná firmaram acordo de leniência com as empresas integrantes do grupo econômico J. Malucelli denominadas Cia. Paranaense de Construção S/A, MLR Locações de Máquinas S/A e Televisão Icaraí Ltda. (TV Maringá/Band/foto), envolvendo diversos atos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados às operações Lava Jato, Sépsis, Piloto, Integração e Rádio Patrulha. 

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Eleições 2018

MP Eleitoral pede cassação de diploma de Francischini e impugnação de mandatos de coligações e partidos

O Ministério Público Eleitoral no Paraná protocolou hoje uma representação contra o deputado estadual eleito Fernando Destito Francischini (PSL), pedindo a cassação de seu diploma por captação e gasto ilícito de recursos durante sua campanha; além de seis ações de impugnação de mandado eletivo contra coligações e partidos pela prática de lançamento de candidaturas fantasmas, em violação aos 30% de percentual mínimo de vagas para o sexo feminino, conforme previsto na lei 9.504/97.Continue lendo ›

Geral

Vapt-vupt

Vapt – Ministério Público Eleitoral recorre de decisão que tirou caso Richa de Moro
Vupt – CartaCapital: delação atinge Richa e coordenador da campanha de Bolsonaro

Justiça

Improbidade: ação contra ex-prefeito tramita há 1.650 dias

Completa hoje 1.650 dias em tramitação, na 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Silvio Magalhães Barros (PP) por causa de irregularidades nas despesas realizadas com propaganda e publicidade em 2005.
De acordo com a denúncia, a administração de Silvio Barros II teria adquirido milhares de agendas, kit com canetas metálicas, mousepads, junto a empresas terceirizadas, além de contratar o desenvolvimento de um site, utilizando recursos de licitação que não previa tais aquisições. À época, os gastos irregulares chegaram a R$ 152.102,51, segundo auditoria do MP.Continue lendo ›

Blog

Setrans: MP arquiva inquérito

A 20ª Promotoria de Justiça de Maringá arquivou no início de janeiro o inquérito civil público que apurava possíveis irregularidades na locação de um imóvel de propriedade de um amigo e vizinho do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), feita sem licitação, na avenida Colombo, para a nova sede da Secretaria de Trânsito e Segurança (Setrans).
Embora tenha sido liberado pelo governo estadual somente no dia 2 de setembro, com publicação no dia 3, quando já tinha sido nomeado secretário municipal (em 28 de agosto, quando assinou o contrato de locação, com publicação no mesmo dia 3), o MP considerou que houve “um irregularidade formal”. Continue lendo ›

Geral

Inquérito arquivado

O promotor Pedro Ivo Andrade, da 1ª Promotoria de Justiça de Maringá, determinou o arquivamento de inquérito civil público aberto em outubro de 2011 para apurar irregularidades na pavimentação asfáltica realizada no Parque dos Cerealistas da cidade, através da empresa Extracon Mineração e Obras Ltda. O Ministério Público Estadual formalizou no mês passado o arquivamento do processo, depois de sanados os problemas. Continue lendo ›

Blog

Medicina e corrupção

IlustraçãoO Conselho Superior do Ministério Público, na reunião do último dia 3, homologou o arquivamento de um inquérito civil público aberto pelo promotor Maurício Kalache, de Maringá, a partir da denúncia anônima de uma pessoa que se identificou como médico. Ele enviou ao promotor uma mensagem intitulada “Desabafo e Denúncia de Um Profissional Frustrado com Tudo. Medicina e Corrupção Unidas” e dizendo ter encaminhado um similar para o Ministério Público Federal, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde, Ministério Público do Trabalho, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Federal e Gaeco Paraná. Continue lendo ›

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Prefeitura de Maringá licita barracão para feira privada de aeronáutica

Barracão A Prefeitura de Maringá continua investindo dinheiro do imposto do contribuinte para ajudar os promotores da 17ª Expo Air Show 2014, que até então era realizada no interior de São Paulo sem dinheiro público. No primeiro dia de agosto acontece o pregão eletrônico para contratar empresa especializada em serviços de locação, montagem e desmontagem de um galpão modelo “duas águas”, com estrutura modulada e cobertura em lona de PVC, medindo 30 metros de largura por 100 metros de comprimento, com fechamentos laterais e fundo e sem tablados. A prefeitura está disposta a pagar até R$ 128.400,00 na contratação dos serviços, de 28 a 31 de agosto próximo. O repasse de R$ 1,5 milhão para a feira aeronáutica está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual e pode resultar numa ação civil pública.

Blog

Acusação contra auxiliares de Pupin: audiência será em agosto

A juíza Suzie Caproni Ferreira Fortes, da 1ª Vara Criminal de Maringá, marcou para o dia 6 de agosto, às 13h30, a audiência de instrução e julgamento dos sete acusados de estelionato e sonegação fiscal, em denúncia ajuizada em dezembro passado pelo Ministério Público Estadual (promotora Alessandra Sandri Klock do Passo e promotor Maurício Kalache). Entre as pessoas a serem ouvidas estão três auxiliares do prefeito Carlos Roberto Pupin: o secretário de Controle Interno, Rene Pereira da Costa (PHS), o presidente de honra do Maringá Futebol Clube, Domingos Aparecido Regini, o Zebrão (PP), e o presidente do PSDC de Maringá, Herculano Ferreira.

Maringá

Mais duas investigações do MPE

O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil, no último dia 31, e um procedimento preparatório, no último dia 19, para investigar denúncias que envolvem a Universidade Estadual de Maringá – um na área de patrimônio público e outro na de educação/direitos humanos. O primeiro avalia indícios de possibilidade de grave e irreparável dano à estrutura técnica da UEM, “mais especificamente na área de meteorologia e seus incalculáveis benefícios à comunidade regional e nacional, bem como à comunidade acadêmica com a transposição da Estação Climatológica” A transposição ocorreria para atender à proposta da Prefeitura Municipal de Maringá (leia-se Barros, via fantoche), que visa alterar o sistema viário básico e o uso e ocupação do solo pertencente à UEM. O outro, investiga denúncia feita por aluno do curso de graduação em Comunicação e Multimeios, que alega que a instituição não oferece condições materiais e de pessoal suficientes para os alunos, prejudicando a formação esperada e a futura inserção no mercado de trabalho.

Akino

Prazo para o MPE?

Vejam que interessante, na movimentação do processo de Pupin foi concedido um prazo para manifestação do Ministério Público Eleitoral:
tse
Ocorre que o MPE não foi o autor do pedido de suspensão da diplomação de Pupin, logo, salvo melhor juízo, não seria parte. Conclusão: Ou foi um erro do TSE, sem dolo de atrasar o processo, ou alguém fez propositalmente para se ganhar mais um tempo. O mesmo aconteceu com o passeio do processo de Cláudio Ferdinandi, que foi para vistas do MPE, ao meu ver sem necessidade. São pequenas manobras com essas, que passam despercebidas da maioria, mas que não escapam aos nossos olhos de lince (modéstia à parte), que vão atrasando os processos. Resta saber se conseguirão alguma outra brecha. Estamos de olhos bem abertos.
Akino Maringá, colaborador

Akino

Chegou no MP Eleitoral

Finalmente o processo de Claudio Fernandi, que a esta altura dos acontecimentos serve mais para atrasar o julgamento do de Pupin, chegou ao MP eleitoral (acho que não precisaria ir). Vejam a movimentação:
Movimentação TSE
Akino Maringá, colaborador

Eleições 2012

MPE pede condenação da Rede Massa

O Ministério Público Eleitoral reconheceu que, na cobertura das eleições 2012, a Rede Massa está dando tratamento privilegiado ao candidato Ratinho Júnior, que é proprietário da emissora. A promotora eleitoral Marcia Nakajo Pereira se manifestou favorável a aplicação de multa de R$ 100 mil a emissora. “Da análise da mídia apresentada, verifica-se que nos programas do Jornal da Massa, ainda de forma dissimulada, há tratamento privilegiado ao candidato Ratinho Junior. Tal fato é percebido por comentário sempre positivos a referido candidato, sendo em relação ao candidato Gustavo Fruet os comentários são direcionados de forma negativa”, afirma a promotora. A representação contra Rede Massa foi proposta pela coligação “Curitiba quer mais”, que tem Gustavo Fruet (PDT) como candidato a prefeito.

Blog

Aditivo

A Procuradoria Geral de Justiça do Paraná autorizou na semana passada a Construtora Planespaço a fazer novos serviços de reparos e reforma do prédio do Ministério Público Estadual, na avenida Herval, 167, em Maringá. Para tanto, a concorrência original de 2011 receberá uma créscimo de R$ 145.571,04.