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Geral

Nova denúncia

Na próxima quinta-feira os procuradores da República que atuam na Força-Tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal, em Curitiba, estarão à disposição da imprensa para entrevista coletiva sobre uma nova denúncia no âmbito da operação.
De acordo com o MPF, informações adicionais serão disponibilizadas apenas durante a entrevista, que não será transmitida ao vivo pelo MPF.

Geral

MPF nega acordo com Odebrecht

O Ministério Público Federal informou há pouco, a propósito da nota emitida ontem pelo Grupo Odebrecht, que não existe sequer negociação iniciada sobre acordos de colaboração com executivos ou leniência com o aquela construtora.
“A simples manifestação dessa vontade pela imprensa, seja por indivíduos, seja por qualquer grupo empresarial investigado, não possui qualquer consequência jurídica, motivo pelo qual as investigações e atos processuais continuarão em andamento”, continua.Continue lendo ›

Geral

Dois anos da Lava Jato: R$ 2,9 bi já foram recuperados

policia federal

A maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro já realizada no Brasil completa dois anos hoje, com resultados nunca antes alcançados no combate à corrupção no país. A lavagem de dinheiro realizada por uma rede de postos de combustíveis foi o ponto de ignição que levaria a políticos, empresários e empresas de grande expressão econômica, que contribuíram para minar os cofres da maior estatal brasileira, a Petrobras.
Apenas em propinas pagas, foram R$ 6,2 bilhões. Os prejuízos foram estimados pelo Tribunal de Contas da União em até R$ 29 bilhões e pelos peritos da Polícia Federal em até R$ 42 bilhões.Continue lendo ›

Geral

MPF quer suspender instalação de linha de transmissão

O Ministério Público Federal em Apucarana expediu duas recomendações para que seja suspensa a instalação de uma linha de transmissão de 138 KV, entre as cidades de Mandaguari e São Pedro do Ivaí, realizada pela Companhia Paranaense de Energia (Copel S/A).
A Procuradoria da República em Apucarana, que já instaurou inquérito civil para apurar a legalidade da obra, comprovou por meio de documentação encaminhada pela Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Paraná, que o empreendimento possui licença de instalação concedida pelo Instituto Ambiental do Paraná sem cumprir os procedimentos previstos pelas normas de proteção preventiva ao patrimônio cultural e arqueológico.Continue lendo ›

Geral

Dez medidas contra a corrupção: dom Anuar entrega 10 mil assinaturas ao MPF

Dom Anuar

A Arquidiocese de Maringá coletou cerca de 10 mil assinaturas para contribuir com o movimento que quer transformar em projeto de lei de iniciativa popular as “10 Medidas contra a Corrupção”. A iniciativa nacional é do Ministério Público Federal.
Hoje à tarde arcebispo de Maringá, dom Anuar Battisti, fez a entrega das assinaturas coletadas pela Igreja à Procuradora da República Danielle Dias Curvelo, na sede do MPF em Maringá.Continue lendo ›

Geral

Combate à corrupção

Amanhã, Dia Mundial de Combate à Corrupção, a Unimed Maringá estará desenvolvendo em sua sede uma ação entre colaboradores, cooperados e a comunidade em geral para a coleta de assinaturas destinadas à campanha 10 Medidas contra a Corrupção, proposta pelo Ministério Público Federal.
O documento poderá ser assinado em dois horários, ao longo do dia, no primeiro andar: das 9 às 11h e das 14 às 16h, sendo que o movimento vai ser acompanhado pelo Observatório Social.Continue lendo ›

Geral

Blogueiros que mentiram sobre Moro são notificados pelo MPF

A informação é de Felipe Moura Brasil, hoje no site da Veja:
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, apresentou ao Ministério Público Federal, em 24 de abril, uma representação contra os blogueiros petistas Fabiano Portilho, do Portal I9, e Miguel Baia Bargas, do Limpinho & Cheiroso, por crimes contra a honra de servidor público em exercício da função, no caso o próprio Moro.  Continue lendo ›

Brasil

Uma operação republicana

Há pouco o Ministério Público Federal divulgou nota informando que hoje está sendo completada mais uma etapa da investigação da operação Lava Jato voltada à coleta de evidências materiais da prática de delitos contra a administração pública, ordem econômica e de lavagem de dinheiro, bem como a prisão de pessoas implicadas nesses crimes. Estão sendo cumpridos 25 mandados de prisão, 55 mandados de busca e nove mandados de condução coercitiva em 7 estados da federação. “As medidas adotadas nesta sexta-feira possibilitarão o avanço das investigações, abrindo-se a perspectiva de novas diligências. Trata-se de uma operação republicana, em que o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Coordenação de Inteligência da Receita Federal buscaram aprofundar as investigações de crimes cometidos contra a Petróleo Brasileiro S.A. Em decorrência das medidas alcançadas hoje, nova fase da operação “Lava Jato” inicia-se, com o apoio e coordenação do Procurador Geral da República”, diz a nota.

Geral

Lava Jato: MPF diz que atuação é técnica, imparcial e apartidária

O Ministério Público Federal divulgou nota no final da manhã de hoje esclarecendo que os procedimentos adotados no caso Lava Jato seguem preceitos legais “adotados em todas as situações similares na Justiça Criminal de primeiro grau em todo o país”. A nota afirma que a atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário, “nos procedimentos decorrentes da Operação Lava Jato que tramitam perante a 13ª Vara Federal Criminal, é estritamente técnica, imparcial e apartidária, buscando adequadamente elucidar todos os fatos para, se for o caso, serem aplicadas punições a quem quer que sejam os responsáveis”. Continue lendo ›

Geral

Green Diamond: MPF pede ao Iphan destituição de arqueólogo


A Procuradoria da República em Maringá está recomendado que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) destitua com urgência o professor Lúcio Tadeu Mota e sua equipe (Laboratório de Arqueologia e Etnologia e Etno-História da UEM) e nomeie outro arqueólogo para a realização de novo trabalho de estudo arqueológico no empreendimento Green Diamond Residence, em Marialva. O MPF recomendou ainda ao IAP que se abstenha de conceder qualquer tipo de licença ao empreendimento até a aprovação e liberação do Iphan/PR. Os dois órgãos e a Lyncorp Empreendimentos Imobiliários Ltda. receberam prazo de dez dias para que informem sobre as providências, podendo sua omissão implicar em medidas administrativas e ações judiciais. Entre as várias razões que levaram a procuradora da República Danielle Dias Curvello a solicitar o afastamento do arqueólogo e sua equipe estão o fato de que o relatório apresentado pelo professor Lúcio Tadeu Mota, que o blog divulgou na semana passada, conclui que “os resultados dessa prospecção, com exceção do polígono identificado com vestígios de material cerâmico, tende a nulo, não apresentando nenhuma outra ocorrência arqueológica”. A conclusão contida no relatório da UEM é totalmente oposta aos demais elementos constantes nos autos, aponta o MPF, acrescentando que “se encontram em jogo bens arqueológicos de valor inestimável, bens públicos, da União, que devem ser tutelados pelo poder público”. A recomendação cita ainda que o pesquisador “possui diversas pendências no Iphan, como projetos não aprovados, relatórios não entregues, fato este que está ocorrendo também no presente sítio arqueológico”.

Geral

MPF denuncia 67 por tráfico internacional de drogas

operacao
Durante dois anos de investigações que levaram à deflagração da operação em abril deste ano, 84 pessoas foram presas em flagrante e foram apreendidas quase 39 toneladas de drogas
O Ministério Público Federal em Foz do Iguaçu propôs dez denúncias por tráfico internacional de drogas contra 67 pessoas, em função da Operação Cavalo de Fogo, deflagrada em abril passado. Depois da deflagração, 49 pessoas foram presas. Foram apreendidos cerca de 37 toneladas de maconha, 1,3 tonelada de cocaína e 560 quilos de crack. Durante as investigações, iniciadas há mais de dois anos e realizadas em três cidades diferentes (começaram em Maringá, passaram por Campo Mourão e foram finalizadas em Foz do Iguaçu), verificou-se que as organizações criminosas, divididas em diversas células, eram responsáveis por tráfico de drogas em grande escala, remetendo tóxicos vindos do Paraguai para diversos estados.Continue lendo ›

Cidades

STJ suspende obras do shopping Catuaí

O Superior Tribunal de Justiça determinou, no último dia 26, a paralisação imediata das obras de construção do Shopping Catuaí em Cascavel. Em caso de desobediência à ordem judicial, a BR Malls Participações S.A. e a Proeste Empresas Reunidas do Oeste do Paraná S.A., responsáveis pelo empreendimento, terão que pagar multa diária de R$ 50 mil. Em julho de 2012 o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública para paralisar as obras do Shopping Catuaí em Cascavel, pelo fato de o empreendimento estar sendo construído em uma área de extrema vulnerabilidade hidrogeológica e por diversas irregularidades que não foram analisadas pelo Estudo de Impacto de Vizinhança, nem pelos órgãos ambientais fiscalizadores, o que comprometeu o licenciamento ambiental.Continue lendo ›

Maringá

Mariucci aciona MPF sobre caso das famílias da Escola Delfim Moreira

O vereador Carlos Mariucci (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Maringá, protocolou hoje denúncia na Procuradoria da República contra a Prefeitura de Maringá por causa da precária situação que se encontram as famílias realojadas à desativada Escola Rural Delfim Moreira. “A situação das famílias realojadas pela administração municipal de Maringá, que ocupavam as casas abandonadas no Residencial Moradias Atenas II, continua dramática. Até as cestas básicas a prefeitura cortou”, afirmou o vereador. Continue lendo ›

Geral

“Nenhum terreno foi vendido até agora”

condominio
A RPC TV exibiu ontem à noite reportagem de Solange Riuzim sobre o sítio arqueológico no Green Diamond Residence, em Marialva, por causa da intervenção do Ministério Público Federal, através da procuradora Daniele Dias Curvelo. Detalhe para a afirmação de um representante da Lyncorp: “Nenhum terreno foi vendido até agora no local”. Embora a matéria não cite – assim como a reproduzida por outros veículos de comunicação -, as obras estão embargadas no loteamento desde novembro de 2012, pela prefeitura municipal.

Geral

MPF/Maringá quer proteger patrimônio arqueológico em Marialva

Fazenda São Paulo
O Ministério Público Federal em Maringá quer garantir a proteção de um sítio arqueológico localizado na Gleba Ribeirão Pinguim, em Marialva, no local onde está sendo desenvolvido o empreendimento imobiliário Green Diamond Residence. A notícia, que o blog adiantou na semana passada, foi distribuída há pouco pelo MPF, que, por esta razão, expediu recomendação para que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) se abstenha de conceder qualquer licença ao empreendimento até a conclusão do relatório de diagnóstico arqueológico pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O MPF também recomendou à empresa Lyncorp Empreendimentos Imobiliários, responsável pela construção do condomínio, que cesse qualquer intervenção realizada no local (especialmente escavações, terraplenagem, construções e retirada de madeira nativa), além da comercialização de lotes, até a conclusão do relatório. Leia mais.

Geral

Green Diamond: MPF faz recomendações

O Ministério Público Federal recomendou hoje ao Instituto Ambiental do Paraná que se abstenha de conceder qualquer tipo de licença prévia, inclusive de instalação, ao empreendimento imobiliário Green Diamond Residence, na Estrada Jaguaruna, em Marialva, até a conclusão de relatório arqueológico a ser elaborado pelo Iphan/PR, que engloba a prospecção e resgate de sítio arqueológico naque lote de terras da Gleba Ribeirão Pinguim. A recomendação, assinada na última sexta-feira pela procuradora da República Danielle Dias Curvelo, é estendida às Lyncorp Empreendimentos Imobiliários Ltda., chamada a cessar imediatamente toda e qualquer atividade e/ou intervenção no local, principalmente escavações, terraplenagem, construções, movimentação e retiro de mata nativa, até a conclusão do diagnóstico arqueológico. Recomenda ainda que a empresa cesse imediatamente a comercialização dos lotes, bem como propaganda referente ao empreendimento, para resguardar os direitos dos consumidores.

Geral

Inquérito apura sítio arqueológico

A recomendação do MPF faz parte de inquérito civil público instaurado para apurar o sítio arqueológico descoberto na área em que se pretende erguer o Green Diamond Residence. Entre outras considerações, a procuradora da República lembra que os sítios arqueológicos e pré-históricos são bens da União e que é de suma importância a valorização e o resgate dos bens arqueológicos ligados às comunidades indígenas exterminadas, de modo a promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro. O sítio arqueológico encontra-se em trecho da antiga zona rural de Marialva transformada em abril do ano passado em zona urbana específica, que deve ser mantida intacta até o término da prospecção e resgate a ser realizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
O loteamento está embargado pela Prefeitura de Marialva desde novembro do ano passado, mas uma simples busca na internet mostra que os lotes vêm sendo comercializados sem que o empreendimento tenha licença para tal. Uma audiência pública, publicada na semana passada no site do IAP, foi convocada pela empresa para amanhã à noite, na sede da Fazenda São Paulo. Dificilmente a audiência pública será realizada.

Cidades

Prefeito de Marilena é afastado do cargo

O prefeito de Marilena, Brasílio Bovis (PSD), acusado de participar de um esquema de corrupção, foi afastado do cargo, a pedido do Ministério Público Federal em Paranavaí. O afastamento foi determinado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo MPF em função de ação de improbidade administrativa. De acordo com o juiz federal Roger Raupp Rios, que assina a sentença, o MPF tem razão em em pedir o afastamento do prefeito, uma vez que “é evidente que a permanência de Brasílio Bovis na chefia do Poder Executivo Municipal causa constrangimento e coage as testemunhas, tendo o prefeito todos os instrumentos para ‘convencer’ as testemunhas a mudarem suas versões em juízo.”  Leia mais.

Cidades

Liminar suspende construção do Catuaí em Cascavel

brmalls
A empresa BR Malls deverá suspender, assim que for notificada oficialmente, as obras de construção do Shopping Catuaí, em Cascavel, até que o Ibama expeça laudo conclusivo atestando a inexistência de riscos ambientais. A decisão, em caráter liminar, é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (com sede em Porto Alegre), em função de agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Federal em Cascavel contra a decisão, em primeira instância, que autorizava a construção do empreendimento. A pena pela desobediência à decisão do tribunal é de R$ 50 mil por dia e deverá ser paga solidariamente pela BR Malls e pela Proeste Empresas Reunidas do Oeste do Paraná. Leia mais.

Cidades

Sai acordo e pescadores desocuparão APP

O Ministério Público Federal em Paranavaí fechou acordo com um grupo de cerca de 40 pescadores para a desocupação e reflorestamento de Área de Proteção Permanente localizada às margens do rio Paranapanema, em Diamante do Norte. O acordo foi fechado em reunião realizada ontem na câmara municipal, que teve a participação, além do procurador da República em Paranavaí, Raphael Otavio Bueno Santos, do prefeito Valdir Aparecido Martins, da presidente da Associação de Pescadores de Diamante do Norte, Izabel Roseli Souza Apolinário, representantes do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), da Polícia Militar Ambiental e o proprietário da Fazenda Cauã, que fica localizada na APP.Continue lendo ›

Cidades

MPF denuncia envolvidos na compra do Muffatão pela Sonae por sonegação

O Ministério Público Federal  em Cascavel denunciou 12 pessoas envolvidas na venda da empresa Pedro Muffato e Cia. Ltda (Muffatão) ao grupo Sonae, ocorrida em 1999, pela prática de sonegação fiscal. Em valores atuais, a omissão de receitas gerou uma dívida com a Receita Federal de mais de R$ 70 milhões. Segundo a legislação, a denúncia somente pode ser oferecida pelo MPF após o fim do processo administrativo fiscal, o que ocorreu em 25 de abril de 2010. Pela negociação, o Sonae assumiu o controle das atividades varejistas desenvolvidas pelo Muffatão nos estabelecimentos em Cascavel (três unidades), Foz do Iguaçu (duas), Umuarama (uma), Maringá (uma) e Londrina (duas). Leia mais.

Blog

Saúde da Família: MPF abre inquérito

O Ministério Público Federal abriu inquérito civil público para apurar irregularidades na carga horária dos profissionais do Nasf – Núcleos de Apoio à Saúde da Família. A portaria transformando o procedimento em inquérito foi publicado hoje, assinado por Carlos Alberto Sztoltz. No ano passado, os vereadores de Maringá aprovaram a lei nº 9.179, contrariando a Portaria nº 154/2008 que regulamenta o Nasf. A lei estabelece jornada de 30 horas semanais para os profissionais de serviço social, psicologia, fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, nutrição e farmácia, bem como os técnicos em radiologia, pertencentes ao quadro de servidores efetivos ou submetidos ao regime de emprego público.
Já o procurador Natalício Claro da Silva converteu em inquérito a apuração de irregularidades na prática de infração administrativa de omissão no Cadastro Técnico Federal do exercício da atividade de uso de recursos naturais, comercialização de fauna silvestre nativa e exótica, partes, produtos e subprodutos (pescado).

Geral

MPF pede paralisação imediata de obras do Catuaí em Cascavel

O Ministério Público Federal em Cascavel quer a paralisação imediata das obras de construção do Shopping Catuaí, em virtude dos irreversíveis dados ao meio ambiente decorrentes da instalação do empreendimento na região. Em julho, o MPF/Cascavel propôs ação civil pública contra o IAP, Ibama, município de Cascavel e BR Malls Participações, por conta de atos irregulares praticados no licenciamento para a construção do empreendimento. Leia mais. Em Maringá, construído numa antiga área verde, a coisa foi, como sempre, tranquila. O shopping prometeu fazer o Trópico de Capricórnio, em troca, e até agora…

Maringá

Inquéritos no MPF

Entre os inquéritos abertos pelo Ministério Público Federal em Maringá, nas últimas semanas, está o que apura a utilização/armazenagem indevida do inseticida “Fyfanon ULV”, por parte da Secretaria de Estado da Saúde/15ª
Regional de Saúde, e o que apura esponsabilidade cível em matéria ambiental da Sanepar, por supostos crimes ambientais, consistentes, entre outros, em despejo inadequado de esgoto em rios sem o devido tratamento e no funcionamento clandestino de diversas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), que não possuem licenças de instalação e de operação.

Geral

MPF inicia greve no Paraná

Os servidores do Ministério Público Federal no Paraná iniciaram ontem greve por prazo indeterminado, acompanhando a deliberação do sindicato nacional da categoria, o Sinasempu, atingindo 13 das 16 unidades (Curitiba, Maringá, Cascavel, Paranavaí, Ponta Grossa, Paranaguá, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Londrina, Pato Branco, União da Vitória, Campo Mourão e Jacarezinho). Os servidores da instituição, que estão sem reajuste salarial há seis anos, lutam pela recomposição de seus salários. “A luta, também e sobretudo, é em defesa do Ministério Público da União, instituição vital do Estado Democrático de Direito. Após seis anos sem recomposição salarial, a pergunta é inevitável: a quem interessa o sucateamento do MPU? Lembremos que a instituição é a principal combatente da corrupção que tanto nos infelicita”, diz texto distribuído pela comissão de mobilização da Procuradoria da República em Maringá.

Geral

Catuaí diz que obras são regulares

A propósito da postagem sobre a tentativa do Ministério Público Federal de paralisar as obras do Catuaí Shopping em Cascavel, a empresa informou através de nota que as obras do empreendimento estão sendo realizadas de acordo com as normas ambientais vigentes e todas as etapas da construção são sempre amparadas pelas devidas autorizações dos órgãos competentes. As obras empregarão cerca de mil pessoas e depois da inauguração a previsão é gerar 2 mil empregos diretos.

Geral

MPF quer parar obras do Shopping Catuaí

O Ministério Público Federal em Cascavel ajuizará, nos próximos dias, ação para paralisar as obras do Shopping Catuaí na cidade. O empreendimento está sendo construído em área de fundo de vale, bacia de abastecimento hidrográfico e zona de especial interesse ambiental, inclusive já reconhecida como área de utilidade pública. A área é de extrema vulnerabilidade hidrogeológica, tendo em vista a existência de nascentes do rio Cascavel e, também, a proximidade do nível da água subterrânea com a superfície. Todos os laudos técnicos que apontam as irregularidades do empreendimento já estão prontos. Desde o início, o licenciamento das obras ocorreu à completa revelia do MPF. Continue lendo ›

Geral

Melhoramentos deve desobstruir acesso

A Justiça Federal de Umuarama, a pedido do Ministério Público Federal, decidiu liminarmente que a Companhia Melhoramentos Norte do Paraná  deve desobstruir o acesso à porção leste da Reserva Biológica das Perobas, à margem da BR-487. O pedido do MPF foi realizado em dezembro de 2011, através de ação civil pública. Na decisão, a Justiça determinou ainda que a CNMP não pode impedir ou restringir a livre passagem dos agentes ambientais no desempenho de suas funções. Em caso de descumprimento, a multa diária estipulada é de R$ 10 mil. O acesso que foi obstruído pela CNMP possibilita o rápido deslocamento dos veículos oficiais do ICMBio a áreas onde já se identificou a presença de invasores suspeitos de praticar caça de animais silvestres, bem como o atendimento efetivo a eventuais emergências ambientais. No entanto, a CMNP retirou a porteira e colocou uma cerca no local. Leia mais.

Geral

MPF apura lavra clandestina de areia

O Ministério Público Federal decidiu desarquivar um inquérito policial instaurado para apurar a prática de lavra clandestina em leitos de rios, sem a autorização da autoridade competente, na jurisdição da Procuradoria da República de Maringá. Uma das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF determinou a necessidade de diligências a respeito do crime ambiental, com a designação de outro membro para prosseguir na ação penal, já que considerou que os elementos de informação revelam que os investigados (cujos nomes não foram divulgados) exerciam a lavra clandestina de areia, sem qualquer título autorizativo, o que considera indícios suficientes de materialidade e autoria quanto ao crime de usurpação. Continue lendo ›

Geral

MPF investiga Flórida

O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades na aplicação de recursos públicos federais em Flórida, município da micro-região de Maringá, revelada em fiscalização da Corregedoria Geral da União realizada em junho de 2010. A fiscalização constatou que profissionais da saúde não estavam cumprindo a carga horária semanal previsto para atendimento no Programa Saúde da Família.

Estadual

Ação contra Rodonorte, DER e o Estado

O Ministério Público Federal em Ponta Grossa ajuizou ontem ação civil pública contra a concessionária de Rodovias Integradas S/A (Rodonorte), o Departamento de Estradas e Rodagem e o Estado do Paraná. Na ação, com pedido liminar, o MPF pede que a Justiça Federal determine o cumprimento integral das cláusulas do contrato de concessão da rodovia PR-151, especialmente a duplicação do trecho entre os municípios de Jaguariaíva e Piraí do Sul. O ajuizamento da ACP aconteceu após o MPF, através de inquérito civil público, constatar o descumprimento de prazos contratuais para a realização de obras em rodovias do Estado do Paraná pela Rodonorte. Leia mais.

Akino

CGU e TCU em Jandaia

Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) iniciaram na segunda-feira (16) a auditoria que vai apurar como o prefeito de Jandaia do Sul (a 46km de Maringá), José Borba (PP), está gastando os R$ 15,3 milhões repassados pelo Ministério do Turismo nos últimos três anos. A cidade foi a recordista em convênios com a pasta no Paraná, mesmo não tendo qualquer vocação para exploração do turismo e nem constar em qualquer dos quase 100 roteiros sugeridos a turistas.Continue lendo ›

Blog

Inquérito do MPF investiga aplicação de recursos federais em Jandaia

Na última sexta-feira o Ministério Público Federal instaurou inquérito civil público para apurar a aplicação de R$ 15,3 milhões repassados nos últimos três anos pelo Ministério do Turismo ao município de Jandaia do Sul, na gestão do ex-deputado federal José Borba (PP), um dos indiciados no processo do mensalão. O procurador Natalício Claro da Silva, de Maringá, solicitou à Controladoria-Geral da União e ao Tribunal de Contas da União informações a respeito de eventuais auditoria/fiscalização nos convênios firmados entre o Ministério do Turismo e aquele  município entre 2008 e 2011, além de dados daquela prefeitura sobre o processo de prestações de contas.

Blog

Situação ruim

A investigação do Ministério Público Federal contra Luiz Carlos Pereira (PTC), ex-presidente do Sindicato dos Bancários de Maringá, deve complicar sua candidatura a vereador. Esta será sua quarta disputa: em 2000 foi candidato a vereador pelo PHS, apoiando Ulisses Maia (PP) e recebeu 660 votos; em 2004, saiu pelo PV, apoiando Joba para prefeito, e fez 1.538 votos; em 2008, pelo PSC, apoiando Enio Verri (PT), fez 1.890 votos. Além da falta de consistência ideológica (cada eleição, um partido, sem contar os namoros com o PMN e com o PSDB), a comprovação de que ele possa ter mentido para ser nomeado na Assembleia Legislativa pode prejudicar sua campanha.
Pereira deixou de ser assessor do deputado dr. Batista (PMN) há quatro anos; no ano passado filiou-se ao PTC, ligado ao deputado estadual Evandro Junior (PSDB), e foi cotado para assumir a presidência da executiva local, hoje comandada por Vandré Fernando.

Blog

MPF investiga ex-presidente do Sindicato dos Bancários

O Ministério Público Federal decidiu finalmente abrir inquérito civil público contra o sindicalista Luiz Carlos Pereira, funcionário da Caixa Econômica Federal e ex-presidente do Sindicato dos Bancários de Maringá. A portaria, assinada no último dia 10, foi publicada no Diário Oficial da União de hoje. Pereira teria acumulado indevidamente cargos e salários, cometendo improbidade administrativa, ao continuar dirigente do Sindibancários e ser assessor parlamentar do deputado estadual dr. Batista (PMN) entre 2007 e 2008. Depois que deixou o PMN, Pereira filiou-se ao PSC e hoje está no PTC, ligado ao deputado estadual Evandro Junior (PSDB), por onde é pré-candidato a vereador.
O MPF vai realizar diligências para comprovar os fatos e está requisitando do sindicato a remessa, em 15 dias, das cópias das atas e documentos contendo as nomeações de Pereira entre 2003 e 2010, além de solicitar da Assembléia Legislativa do Paraná (setor de recursos humanos e pessoal) os documentos de sua nomeação. O procurador Natalício Claro da Silva é responsável pelo inquérito, que no seu decorrer pode acabar envolvendo outro sindicalista também nomeado assessor parlamentar.
(Foto: Daniel Mattos)

Maringá

MPF: Silvio Barros II se omitiu diante de “absurdos inadmissíveis”

Silvio Barros II (PP) prepara-se para deixar a Prefeitura de Maringá e leva na bagagem a mais recente ação por improbidade administrativa, esta feita pelo Ministério Público Federal por causa do rebaixamento da linha férrea. O documento acima reproduzido dá a dimensão de sua responsabilidade na obra (mais uma) apontada como superfaturada. “Pode-se dizer, então, que toda a obra foi e está sendo executada em sua administração. (…) O prefeito atual, antes de dar continuidade a obra de tamanha envergadura, deveria ter verificado a legalidade e regularidade de tal contratação, uma vez que seria (como realmente foi) em sua gestão que os cofres públicos disponibilizariam mais de R$ 51 milhões. (…) Não é admissível que o administrador municipal tenha se omitido frente a tamanhos absurdos (…)”.
A denúncia, que não ganhou espaço na mídia local, mostra que houve superfaturamente nos serviços especiais de contenção, diferente do que estava no projeto básico, e que representam 41,38% do valor total do contrato (o equivalente a mais de R$ 21,4 milhões).