multas

O Radar Maringá publicou a foto e reabriu a discussão sobre o real papel dos agentes de trânsito e a fama de capital das multas.

O número de multas aplicadas no trânsito nos primeiros sete meses deste ano cresceu 10% no Paraná em relação ao mesmo período do ano passado, chegando a 1 milhão 470 mil multas. De acordo com reportagem da RPC TV, Curitiba (547 mil multas), Londrina (107 mil) e Maringá (97 mil multas) são as cidades que mais aplicaram multas por infração às regras do trânsito neste período. O excesso de velocidade é a principal causa, seguido de estacionamento irregular e avanço de sinal vermelho.

Os agentes de trânsito da Setrans já estão usando os talões eletrônicos há algum tempo, que, junto com o aumento do número de pardais, tem sido a marca da gestão Pupin na área de trânsito da cidade. O resultado imediato será o aumento na arrecadação com o lançamento de multas.
Agora estão sendo lançadas principalmente autuações por falta de cinto de segurança no condutor e passageiros. Dizem, mas não provam, que o aumento no número de multas é resultado do descontentamento dos servidores com a administração Pupin/Barros, que não tem valorizado o funcionalismo público, já que é certo que os proprietários de veículos passarão a reclamar.

Felippe Anibal informa na Gazeta do Povo que quase a metade das estações de tratamento de esgoto da Sanepar opera de forma irregular no estado, seja descumprindo licenças ambientais ou lançando esgoto não tratado adequadamente nas bacias hidrográficas. A conclusão é do Ibama, que fiscalizou todas as estações da companhia, ao longo da Operação Água Grande II, encerrada ontem. As autuações aplicadas na investigação passam de R$ 49 milhões. Somadas às infrações anteriores, a Sanepar acumula R$ 205 milhões em multas ambientais. Leia mais. A notícia aparece numa hora em que voltam os rumores de que multas emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Maringá estariam sendo trocadas por nomeações políticas na empresa estadual.

Em decisão do último dia 16 e publicada hoje, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negou recurso da Net Serviços de Comunicação S/A, que teve negada pela 1ª Vara da Fazenda Pública liminar em demanda contra o Procon. O relator foi o desembargador Leonel Cunha. A Net queria que o TJ-PR declarasse a ilegalidade de multas aplicadas pelo Procon, mas o tribunal entendeu que o órgão tem competência para aplicar multas em virtude da ilegalidade da cobrança da taxa de demissão de boleto bancário, reclamação feita por consumidores distintos. A decisão manteve o valor da multa e considerou não existir risco de dano irreparável ou de difícil reparação para manter a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela.

Comentário feito por leitor numa postagem do último dia 21 refere-se a um episódio ocorrido por volta das 11h30 daquele dia, na avenida Centenário, perto da rodoviária. Ali, conta, havia um agente da Setrans com um pardal móvel, escondido atrás de uma árvore, multando os motoristas que iam buscar os filhos nas duas escolas da proximidade (ANPR e Campos Sales). Não haveria placa de sinalização na via. “A ordem é mesmo para multar. O EstaR multa carros em horários que os condutores estão em outros lugares, inclusive em casa, mas o secretário quer que multe. Pergunto: para que você quer tanto o dinheiro das multas dos trabalhadores?”,  diz o leitor, para quem muita gente está sendo multada injustamente em Maringá.

A Receita Federal flagrou pessoas físicas e jurídicas que fizeram doações acima do que a legislação permite aos candidatos das eleições do ano passado, em Maringá, e agora a Justiça Eleitoral da comarca está notificando os que doaram em excesso para que paguem a multa, que é de cinco a dez vezes o valor doado a mais. A legislação eleitoral limita as doações de campanha por empresas em 2% do rendimento bruto aferido no ano anterior às eleições, e em 10% da renda bruta para a pessoa física. Um acordo entre a Justiça Eleitoral e a Receita Federal, que visa ao combate das irregularidades nas doações eleitorais, é que possibilitou verificar os que desrespeitaram a legislação. Além da multa, a condenação incorre em inelegibilidade  e pode chegar à proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público pelo período de cinco anos.

A Copel e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação de Maringá, que ficam na avenida Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, foram multados pela prefeitura. A Companhia Paranaense de Energia apresentou problemas na canalização das águas pluviais e na calçada; o sindicato, por não ter feito calçada defronte um imóvel localizado na rua 36.220. As multas foram de R$ 500,00 e R$ 650,00 respectivamente.
Mas multa mesmo foi aplicada na empresa Toninho Lima Transportes, que tem sede no Parque Residencial Regente e realiza transporte escolar, por exercer a atividade de forma irregular: R$ 16 mil.

O escritório regional do Paraná da Agência Nacional de Telecomunicações, gerenciada por Celso Francisco Zemann, aplicou amulta à TV Maringá (Band) no valor de R$ 800,00 por infração a dispositivo normativo (radiofrequencia). Já a Syma Computadores Ltda., além de multa de R$ 3.535,08, foi advertida por infração de dois artigos da lei de telecomunicações, incluindo a utilização de equipamentos emissores de radiofreqüência sem certificação expedida ou aceita pela Anatel.

Enquanto setores da administração reclamam de salários baixos e Samu e Guarda Municipal enfrentam problemas com viaturas, a Prefeitura de Maringá pretende gastar até R$ 479.400,00 em abril com a locação de sistema de talonário eletrônico de multas de trânsito, o que permitirá aplicação mais rápida das multas. A tomada de preço acontecerá no próximo dia 10, às 9h. A Secretaria de Trânsito e Segurança pretende locar o sistema incluindo equipamentos. O talonário eletrônico, adotado no Amazonas em 2012, dará mais celeridade no registro de infrações e na redução do extravio de talões de multas impresso. o agente passa a ter em tempo real informações sobre habilitação do condutor e licenciamento do veiculo e, dependendo da irregularidade, o auto de infração e a multa são expedidos, sem possibilidade de rasuras. Usando um tablet, o agente de trânsito terá em tempo real informações sobre habilitação do condutor e licenciamento do veículo e, dependendo da irregularidade, o auto de infração e a multa são expedidos, sem possibilidade de rasuras. Foto Reprodução TV Globo.

O Tribunal de Contas do Paraná aplicou multas de R$ 4.146,82 ao ex-prefeito de Paiçandu, Moacyr José de Oliveira, também foi condenado a restituir R$ 105 mil, atualizados monetariamente, aos cofres municipais. O valor corresponde ao preço pago por um rolo compactador usado, adquirido pela prefeitura, em 2006, mediante processo licitatório no qual foram identificadas quatro irregularidades. Da decisão, proferida na reunião do Pleno da Corte do último dia 7, cabe recurso.Continue lendo ›

O Tribunal de Contas  do Paraná decidiu instaurar Tomada de Contas Extraordinária para aprofundar a fiscalização do contrato da Prefeitura de Maringá com a Sociedade Civil de Desenvolvimento Humano e Socioeconômico do Brasil (Sodhebras). Relatório de Inspeção elaborado pela Diretoria de Análise de Transferências do TCE identificou cinco irregularidades na gestão do contrato. Relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, acolheu integralmente a manifestação da unidade técnica.
A decisão – da qual cabe recurso – foi aprovada na tarde da última quarta-feira, durante sessão da Segunda Câmara de julgamento do tribunal, que decidiu aplicar duas multas ao ex-prefeito Silvio Magalhães Barros II (PP): uma de R$ 2.763,70, pela contratação de pessoal sem concurso público; outra, de R$ 1.382,28, pela terceirização indevida de serviços públicos que seriam de atribuição do município. [O Blog do Rigon já havia tratado do assunto há 6 anos]Continue lendo ›

“Parecia ocupação de favela”, resumiu uma moradora do Conjunto Hermann Moraes Barros, em Maringá, ao testemunhar, na manhã de hoje, três viaturas da Setran (com giroflex ligado e bloqueando a passagem) e várias motocicletas que tomaram o trecho da avenida das Palmeiras entre as avenidas Kakogawa e São Judas Tadeu. Foram aplicadas dezenas de multas nos veículos estacionados irregularmente ao longo do canteiro central. As placas haviam sido retiradas no período de campanha eleitoral, para beneficiar o candidato dos fratelli Barros, e recolocadas há uma semana. Em época de vendas natalinas, a chiadeira é de motoristas e de comerciantes, alguns dos quais, revoltados, falavam em voz alta contra a administração municipal. Depois que os agentes foram embora a rotina foi retomada e dezenas de carros estacionaram ao lado do canteiro central, como mostra a foto.

É aguardada para as próximas horas a nomeação de José Otávio Vinholi e Wildson Froemming em cargos de confiança na superintendência da Sanepar em Maringá. Os dois são filiados ao PMDB. Suas nomeações estão sendo negociadas pelo presidente do partido, Umberto Crispim, e pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Miguel Grillo, que, coincidentemente, está multando a Sanepar em R$ 13,8 milhões por poluir córregos da cidade.
Pelo sim, pelo não, é bom a sociedade maringaense ficar de olho: teme-se que as multas não sejam efetivamente aplicadas.

O prefeito Silvio Barros II (PP) tascou multas milionárias na Sanepar – R$ 13,8 milhões -, por poluição dos córregos da cidade, mas ainda não encaminhou os documentos para o Ministério Público Estadual, que move há anos uma ação civil pública contra a empresa, pelo mesmo motivo. Muita gente do próprio município nem sabia que a Prefeitura de Maringá havia multado a estatal. Espera-se, agora, que para afastar a suspeita de malfeitos, o prefeito determine o encaminhamento ao MP dos laudos e outros dados para as devidas providências;

Reportagem publicada em O Diário de hoje conta que a Secretaria de Meio Ambiente de Maringá lançou R$ 13,8 milhões em multas contra a Sanepar por poluição de córregos. A história não contada e que corre nos bastidores, porém, é muito mais interessante. A prefeitura teria acenado com o cancelamento das multas, desde que… bem, isso é coisa para o prefeito de plantão, para a diretoria da Sanepar e para jornalismo investigativo.

O Toyota Corolla utilizado pelo prefeito de Santo Inácio, João Batista dos Santos, o João Venceslau (PMDB), aquele que tem o número do partido na placa conforme divulgado pelo blog, tem um histórico de infrações à legislação do trânsito que dá medo. De outubro do ano passado para cá ele já recebeu mais de R$ 1,2 mil em multas e foi autuado em outros R$ 510,00. De janeiro a maio deste ano foram 11 infrações – mais de duas por mês. E há de tudo: transitar acima da velocidade máxima permitida (em até e em mais de 20%), avançar sinal vermelho do semáforo, por falta de cinto de segurança, por ultrapassar pela contramão na PR-218, perto de Iguaraçu, e ainda duas multas por não indicar o condutor infrator – recurso utilizado por infratores que não desejam perder pontos na carteira de habilitação. O carro oficial, que costuma ser dirigido por João Venceslau – que chegou a ser preso pelo Gaeco por corrupção -, foi autuado três vezes no mesmo dia, em Maringá: em 22 de abril deste ano ele foi flagrado em alta velocidade (em mais de 20% até 50% da velocidade permitida) na avenida Morangueira, às 8h27, 11h25 e 14h19.
Não é à toa que o carro foi recentemente consertado numa oficina mecânica de Maringá, como mostra a foto…

O matagal acima, com mais de dois metros de altura, fica defronte o terreno de baixo, onde o mato tem menos de 80 centímetros de altura.  Ambos ficam na rua Pioneiro Lázaro Claro, bairro Cidade Monções, em Maringá. A prefeitura lançou multa no terreno de baixo, poupando o de cima. Motivo: o de cima, com um vistoso matagal, pertence ao município. A prática deu motivo para o leitor comentou: “Aqui em Maringá, além da indústria de multas no trânsito temos, agora, a indústria de multas de roçadas”.

O Núcleo da Agência Nacional de Saúde Suplementa no Paraná aplicou três multas em duas operadoras de planos de saúde, decisões publicadas nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. A Amil Assistência Médica Internacional levou multas de R$ 70 mil e R$ 80 mil por deixar de garantir a cobertura obrigatória de procedimentos e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Maringá recebeu multa de R$ 48 mil por deixar de garantir a cobertura obrigatória de prótese indicada pelo médico assistente.

O vereador Paulo Soni (PSB de Sarandi) apresentou projeto na Câmara de Maringá que estabelece que a Setran deve promover pelo menos uma semana de orientação aos motoristas quando da instalação de novos radares na cidade. A propósito, a rua dos Jasmins é uma verdadeira mina de ouro para os cofres da Prefeitura de Maringá, sendo proporcionalmente a que mais arrecada com multas de infração de velocidade acima do permitido.
A propósito, o Bom Dia Brasil apresentou reportagem hoje sobre a desnecessidade de se avisar a existência de radares, o que está fazendo crescer o número de multas.