nomeação

Ao nomear para o cargo de Secretário pessoa com condenação criminal, Pupin estará descumprindo a Lei Orgânica e poderá ser processado por improbidade administrativa. Vejam o texto: “Art. 54. São auxiliares diretos do Prefeito: I – os Secretários Municipais, Coordenadores ou equivalentes;II – o Vice-Prefeito. § 1.º Os Secretários Municipais, Coordenadores ou equivalentes serão nomeados e exonerados pelo Prefeito e escolhidos entre cidadãos maiores de vinte e um (21) anos, no pleno exercício de seus direitos políticos. § 2.º No ato da posse, os Secretários Municipais, Coordenadores ou equivalentes apresentarão certidões do Distribuidor e de Protestos das Comarcas onde tenham residido nos últimos cinco (5) anos, comprovando sua idoneidade, e deverão fazer declaração de bens, no ato e término da investidura no cargo ou função, a qual constará de livro próprio. . (Artigo 54 – Redação dada pela Emenda n. 28).”
No caso de um dos secretários anunciados hoje, o caso é mais grave, pois ele foi condenado à perda da função pública. Continue lendo ›

Pouco antes de seguir para os Estados Unidos para aquela descansada básica, o vice-prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) falava sem medo do TSE: pretende nomear seu secretariado no início da segunda quinzena de dezembro. É que o Sr. Avião, Silvio Barros II (PP), deve solicitar a enésima licença do cargo de prefeito no dia 17 de dezembro, dando lugar a Pupin já começar a formar sua equipe.
O “sua” no caso ainda é dúvida, pois dizem que 17 das 23 secretarias serão preenchidas com nomes indicados por Ricardo Barros, aquele da denúncia-crime do MP. A dúvida fica por conta de declarações de Pupin antes da viagem à Flórida. Ele disse textualmente: “Vou poder nomear o meu secretariado”. Ou seja, não é o atual…

O Ministério da Justiça acatou denúncia dos advogados de Curitiba André Passos, da área trabalhista, e Tarso Cabral Violin, especialista em Direito Administrativo, contra a nomeação irregular de um servidor público federal e agente político, o vereador licenciado, Omar Sabbag Filho (PSDB), que é também professor de carreira da Universidade Federal do Paraná, pelo governador Beto Richa (PSDB) para ocupar o cargo de diretor-superintendente do Lactec – Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento. Por se tratar de uma Oscip – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público -, a indicação desastrada do governador entra em choque com a legislação da administração pública e gera conflito de interesses. “A decisão política do governo do estado tropeçou em empecilhos técnicos e a administração do Paraná demonstrou completo desconhecimento da legislação pertinente”, disse Violin.Continue lendo ›

O governador Beto Richa nomeou em maio deste ano Neandra de Castro Vitaliano Quinteiro, coordenadora de Formação Política do PSB do Paraná, no cargo de gestor de projeto na Fomento Paraná, que tem sede em Curitiba e não possui escritório no interior. Lotada no Nupge (Núcleo de Planejamento e Gestão), seu salário é de R$ 8.083,14 mensais. Neandra, licenciada como escrevente substituta do Serviço Distrital de Ourizona, da comarca de Mandaguaçu, é mulher do ex-candidato a prefeito de Maringá Wilson Quinteiro (PSB), que em janeiro assume como deputado estadual em lugar de Reni Pereira, eleito prefeito de Foz do Iguaçu. A pedido do governador, Quinteiro apoia a candidatura de Pupin no segundo turno em Maringá.

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Miguel Kfouri Neto, nomeou Samuel Gabriel para exercer as funções de segundo suplente de juiz de paz de Água Boa, distrito de Paiçandu, comarca de Maringá.

Entre as nomeações de cargos comissionados dos últimos tempos na Prefeitura de Maringá, uma atingiu a Secretaria de Controle Interno (cuja equipe em tese é indicada pela ONG Sociedade Eticamente Responsável). Sergio Molizi Yamada deixou o cargo de diretor administrativo e foi nomeador assessor I (mesmo salário, CC1), na Secretaria de Gestão.

Este ditado popular pode ser aplicado à falta da lei da ficha limpa, cujo projeto do vereador Saboia dorme nas gavetas, sabe-se lá de quem. Basta a aplicação do seguinte artigo 54 I-§ 2 º da Lei Orgânica do Município para que algumas posses de secretários nomeados fossem impedidas: “No ato da posse os secretários municipais apresentarão certidões do Distribuidor e de Protestos, comprovando sua idoneidade, escrito na Lei Orgânica”.
Por este texto, entende-se que quem tiver condenações, protestos, estiverem respondendo a processos não comprova idoneidade, logo não poderia tomar posse. Será que essas certidões estão sendo pedidas? Fica a sugestão para um requerimento dos vereadores: “Solicito ao prefeito para fins de esclarecimento público, que envie cópia das certidões apresentadas pelos secretários, diretores e coordenadores que tomaram posse nos últimos 4 anos”. Ou peçam só dos nomeados por Pupin. Que acha, Mário Verri?
Akino Maringá, colaborador

Na semana que vem Carlos Roberto Pupin completa um mês de interinidade, pouco menos de um terço dos 100 dias que SM Silvio Barros II concedeu-lhe para fazer sua campanha a prefeito de Maringá. Neste período, fez várias nomeações, inclusive de fichas sujas, e o balanço aponta que ele fez apenas uma nomeação de moto próprio, quer dizer, por sua livre escolha, mas com a bênção do capo Ricardo Barros. Apenas uma.

No dia 5 de abril o blog publicou que Gilton Boneau, ex-secretário de Administração e há algum tempo diretor da Central de Compras e Almoxarifado Central, era o mais cotado para assumir a Secretaria da Fazenda no mandato tampão de Carlos Roberto Pupin (PP). Consta que Boneau, que é muito amigo da família Pupin, chegou a ser convidado, aceitou, mas por motivos ainda não conhecidos perdeu o cargo para Leopoldo Fiewski, o trisecretário.

Ana Paula de Campos Schiavone, filha do ex-secretário de Administração de Silvio Barros II, Ademar Schiavone, ex-presidente do PR, foi nomeada assessor I (CC1), no início deste mês. Dizem, de brincadeira, que será ela a autora da música de campanha do prefeito em exercício, Carlos Roberto Pupin. É que foi Ana Paula que, em 1988, fez a versão de “Ilariê” (“Ademar e Massao/ôôô…”), o que gerou um bafafá com o autor Cid Guerreiro.

O prefeito de plantão, Silvio Barros II (PP), não gostou da nomeação feita pelo interino, na semana passada, na Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Maringá. Apesar de ser da área, a nomeação da assistente social Miriam Raquel Nazaré de Souza não agradou ao titular.

Ainda não está confirmada a informação de que o governador Beto Richa (PSDB) teria assinado ontem a nomeação do maringaense Umberto Crispim, presidente do PMDB local, para um cargo no governo do estado – possivelmente, na Sanepar, onde ele trabalhou alguns meses, na gestão Orlando Pessuti. Em troca, ele entregará o outrora glorioso PMDB velho de guerra para ser novamente figurante, desta vez como vice do PSB de Wilson Quinteiro.

De Cláudio Humberto:
Por determinação de Dilma, a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) só libera nomeações após varredura minuciosa na ficha do indicado.