orientação

Fiscais e agentes do Grupo de Gestão Integrada (GGI) participaram na manhã de hoje de reunião no Auditório Hélio Moreira, para tratarem sobre as orientações em relação ao cumprimento de normas previstas no decreto municipal 546/2021 em prevenção ao novo coronavírus. 

A Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná) emitiu hoje uma nota técnica sobre os trabalhos realizados no caso de H1N2 identificado em uma mulher de 22 anos, funcionária de um abatedouro de suínos em Ibiporã, região de Londrina. A notícia, que virou assunto nacional foi antecipada aqui.

O Departamento de Tributação e Fiscalização realizou na segnda e terça-feiras várias orientações e notificações aos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços considerados não essenciais, mas que estão atendendo em meio expediente. Durante este período, a equipe constatou que a maioria dos estabelecimentos comerciais não está seguindo as normas de saúde estabelecidas no decreto 169/2020 em combate ao coronavírus.

Tendo em vista as iniciativas em diferentes municípios do estado que buscam diminuir as restrições impostas pelo isolamento social por conta da pandemia de coronavírus (Covid-19), o Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, enviou circular aos promotores de Justiça lembrando que qualquer decisão a respeito deve necessariamente estar fundada em evidências científicas.

A Fiscalização Integrada, que está nas ruas em Maringá, orienta também quem trabalha com delivery. Portas e janelas devem estar fechadas e não pode ter mesas e cadeiras na calçada.

O ano começou oficialmente e para famílias com filhos em período escolar o tema predominante em casa é o retorno às aulas. Compra de material, matrícula, uniforme, contratos com as instituições… os temas são muitos. Por isso o Procon Maringá elaborou respostas para 10 perguntas frequentes. O objetivo é orientar o consumidor sobre o que as instituições privadas podem ou não cobrar na hora do contrato e o período escolar.  Leia as orientações. Caso você ainda tenha dúvida, entre em contato com o Procon por meio do telefone (44) 3293-8150 ou no endereço av. Cerro Azul, nº233, Zona 2.

1 – Após a assinatura do contrato, a escola poderá reajustar o valor total contratado?
Não. Qualquer cláusula contratual que proponha a revisão ou reajuste do valor das parcelas no período inferior a um ano a partir da vigência do contrato será nula. 
2 – Caso o aluno saia da escola, o consumidor tem direito à devolução do valor pago pela matrícula?
O aluno tem direito à devolução integral do valor pago pela matrícula se desistir do curso antes do início das aulas (Art. 39 inciso V do Código de Defesa do Consumidor). Por outro lado, a instituição de ensino pode reter parte desse valor se ficar comprovado que houve despesas administrativas com no processo de contratação e respectivo cancelamento. Esta última condição, entretanto, deve estar clara em contrato ou outro documento que indique que o consumidor foi informado previamente.
3 – Tenho mais de um filho na mesma escola, a instituição é obrigada a dar algum desconto?
Não. A instituição não é mais obrigada a dar o desconto para irmãos que estudam na mesma escola (Decreto Lei n°532/69).
4 – O que pode ser solicitado na lista de material escolar?
Todo material de caráter pedagógico de uso individual do aluno que será utilizado durante o ano letivo. As cláusulas de contrato que obrigam o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição são nulas (Lei Federal n° 9.870/99, no art. 1º, § 7º).
5 – A escola pode deixar de fornecer a lista e cobrar taxas pelo material escolar?
 A escola é obrigada a informar quais itens devem ser adquiridos pelos alunos. A opção entre comprar os produtos solicitados ou pagar pelo pacote oferecido pela instituição de ensino é sempre do consumidor. 
6 – A escola pode determinar marcas e estabelecimentos para a compra do material?
Não. A escola não pode exigir que os pais comprem o material no próprio estabelecimento e nem determinar marcas e locais de compra. Também é abusiva a cobrança de taxa de material escolar sem a apresentação da lista.  7- O consumidor é obrigado a adquirir o uniforme na instituição de ensino?
A escola só pode exigir a compra na escola ou outros estabelecimentos se houver uma marca devidamente registrada. 
8 – Caso o responsável/aluno esteja inadimplente (devedor), a escola pode reter documentos escolares ou inscrever o nome do contratante no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito)? 
A escola não poderá impor sanções, como a suspensão de provas, retenção de documentos escolares ou aplicação de penalidade pedagógica por motivo de inadimplência (falta de pagamento). A negativação do nome do consumidor junto aos cadastros de proteção ao crédito pode ser abusiva.
9 – É permitido cobrar transferência para outra instituição?
A documentação para transferência não pode ser cobrada, pois é uma responsabilidade da escola (Portaria nº 230, de 9 de março de 2007).
10 – A escola pode reajustar o valor da mensalidade durante o ano? A instituição de ensino não pode reajustar o valor da anuidade durante o ano letivo (de acordo com termos da legislação vigente).  A esse respeito, é claro o artigo 1°,caputda lei 9.870/99 que dispõe que “o valor das anuidades ou das semestralidades escolares (…) será contratado no ato da matrícula ou da sua renovação, entre o estabelecimento de ensino e o aluno, o pai do aluno ou o responsável” combinado com o § 5° que prescreve que “o valor total, anual ou semestral, (…) terá vigência por um ano e será dividido em doze ou seis parcelas mensais iguais, facultada a apresentação de planos de pagamentos alternativos, desde que não excedam o valor total anual ou semestral”.

(Foto: Vivian Silva/PMM)

Teve início hoje uma fiscalização, solicitada pelo Ministério Público Federal, a respeito do número de ambulantes na região central da Maringá.Continue lendo ›

Após ser concluído o asfaltamento da avenida Morangueira, entregue sem sinalização e que causa transtorno para a população desde o final do ano passado, agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana orientam condutores e pedestres para evitar acidentes e organizar o trânsito no local.
Outra medida foi a instalação de cones para que veículos façam o retorno e reduzam a velocidade.Continue lendo ›

O ministro interino da Saúde, Ricardo Barros (PP), teria orientado a base aliada, na Câmara de Maringá, a votar contra o parecer da segunda Comissão Processante contra Luizinho Gari, ou seja, pela absolvição do vereador.
Ele é do Partido Progressista e, cassado, seria substituído pelo presidente do Partido Verde, Ederlei Alkamim, que teria postura independente no Legislativo. Continue lendo ›

O PDT está encapetado: deu início ao processo de expulsão dos seis deputados federais que votaram contra a orientação da direção nacional e disseram sim ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e, não contente, ameaça intervenção nos diretórios comandados pelos “infiéis”.
O prefeito de Sarandi, Carlos Alberto de Paula, não gostou e demonstrou seu descontentamento. Para ele, quem votou pelo impeachment deve estar orgulhoso por ter feito o que era preciso.Continue lendo ›

O sargento Valdir Tottis da Costa, gerente de Fiscalização de Trânsito da Secretaria de Trânsito e Segurança de Maringá, cargo de confiança na administração Pupin/Barros (um dos dez que recebeu R$ 4.509,89 mensais), ajudou a controlar o trânsito na manhã de hoje, por causa da nova manifestação dos servidores públicos municipais, que receberam uma proposta indigna de reajuste de 5,54%, que cobre metade da inflação do perído.

Maringaense com um pé em Minas Gerais envia vídeo que mostra policial orientando moradores de Mariana, onde ocorreu a tragédia do rompimento das barragens. A propósito, hoje a presidente Dilma Rousseff sobrevoou a região e ficou impressionada com o desastre, que resultará numa multa milionária à mineradora Sanmarco.

O vereador Carlos Eduardo Saboia (PMN), que apesar da pressão popular, hefetenão quer assinar a CPI da Publicidade (ou do Ricardoduto), conversa com o principal envolvido, o ex-secretário de Indústria e Comércio de Beto Richa, Ricardo Barros, a quem chamam de chefe, hoje pela manhã, em Maringá.

O PMN de Maringá já deliberou sobre a CPI para investigar a suposta fraude na licitação de R$ 7,5 milhões na publicidade da administração municipal, realizada no final do ano passado, conforme interceptação telefônica feita pelo Gaeco com autorização da justiça. O vereador Carlos Eduardo Saboia Gomes já foi oficialmente orientado a assinar o requerimento de abertura da CPI, apresentado na semana passada, e que já conta com quatro assinaturas.
A orientação, segundo o presidente do partido, Miro Falkemback (foto), é resultado da vontade do partido de ver apuradas todas as denúncias que ganharam as páginas da reportagem da Gazeta do Povo, na semana passada. A chamada CPI do Ricardoduto, portanto, pode sair do papel se depender do PSB e do PMN, que já orientaram seus representantes, Paulo Soni e Carlos Eduardo Saboia. Como há fidelidade partidária e o mandato legislativo pertence ao partido, o pedido deverá ser seriamente analisado pelos vereadores.