Em decisão publicada hoje, o ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal, indeferiu habeas corpus solicitado pelo servidor público estadual Paulino Heitor Mexia, ex-secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da gestão Beto Richa-Cida Borghetti, por conta de crime ambiental cometido na última gestão do PP em Maringá. Continue lendo ›
Ex-secretário municipal e ex-secretário estadual, Paulino Heitor Mexia foi designado para exercer a função de gestão pública de assessor técnico (FG-5), no Instituto Ambiental do Paraná, órgão que já presidiu.Continue lendo ›
O ex-prefeito Silvio Barros II e o ex-secretário de Meio Ambiente do Paraná, Paulino Mexia, conversam antes da solenidade de posse de Cida Borghetti, na Assembleia Legislativa. Ambos são cotados para compor o secretariado.
O servidor público estadual Paulino Mexia, que foi chefe regional da Secretaria de Meio Ambiente do Paraná e atualmente é diretor-geral da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, teve sua condenação mantida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, no episódio que resultou no corte de mais de 40 árvores do bioma Mata Atlântica do intocável Bosque Dois, na administração Carlos Roberto Pupin. Continue lendo ›
Após 766 dias tramitando na 1ª Vara Criminal, o juiz Claudio Camargo dos Santos condenou o servidor público estadual Paulino Heitor Mexia (foto), que ocupa cargo comissionado na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná (DAS-1), a 1 ano de reclusão e ao pagamento de multa de 10 ORTNs.Continue lendo ›
A ação civil pública para responsabilização por ato de improbidade administrativa ambiental contra o prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) e o chefe do escritório regional do IAP, Paulino Mexia, popr causa da derrubada de mata nativa no Bosque Dois, tem valor de R$ 1 milhão, como se vê acima. Assinam a ação três promotores: José Lafaieti Barbosa Tourinho, Maurício Kalache e Pedro Ivo Andrade, o que dá a dimensão da coisa. Por causa da lesão ao meio ambiente, pede-se que os dois paguem, cada um, pelo menos R$ 100 mil como ano moral coletivo causado à sociedade maringaense. As consequências incluem a inelegibilidade.
PS – A propósito, nada da exoneração de Dionilson da Silva Filho, cargo comissionado nomeado por Pupin, que também atuou na área ambiental, como mandante de furto de grama.
A informação é de Agnaldo Vieira: o chefe regional do Instituto Ambiental do Paraná, Paulino Mexia, que passou por cima de uma lei municipal de 1982 e uma recomendação administrativa do Ministério Público do Meio Ambiente e autorizou o corte de mata nativa do Bosque Dois, um dos ‘pulmões’ de Maringá, recusou-se a prestar esclarecimentos sobre o ocorrido aos vereadores, que na semana passada aprovaram requerimento de convocação. O ofício diz apenas que Mexia não poderá estar presente e qualquer questionamento a respeito do corte de árvores deverá ser feito por escrito ao IAP. A ‘pipocada’ antecede a aguardada exoneração de Mexia do cargo, que já foi secretário municipal na segunda gestão de Said Ferreira. Paulino também seria questionado sobre a concessão de licença de operação que concedeu a uma usina de compostagem localizada próxima ao rio Pirapó que funciona irregularmente. O governo Beto Richa (PSDB) precisa dar uma resposta à sociedade sobre a desobediência e ilegalidade cometidas por um de seus cargos comissionados.
Os vereadores de Maringá aprovaram ontem requerimento convocando o chefe regional do Instituto Ambiental do Paraná, Paulino Mexia, para prestar depoimento sobre a autorização concedida à prefeitura para derrubar cerca de 50 árvores nativas no Bosque Dois, passando por cima de lei de 1982 que proíbe a supressão da fauna e da flora do local. Ele deu a autorização na véspera de feriado e a prefeitura cortou durante um feriado forense, para tirar uma na cara dos trouxas. Resta saber se Mexia não vai fazer o que fez com a lei de 1982, ou seja, ignorar a convocação. O requerimento é de autoria do vereador Carlos Mariucci (PT), e pede que Mexia compareça na sessão de amanhã.
A convocação de Paulino Mexia é para falar da agressão à lei e o desrespeito à recomendação expressa do Ministério Público do Meio Ambiente quanto ao Bosque Dois, mas se algum vereador quiser pode perguntar sobre a licença de operação que ele concedeu à CCGP Usina de Compostagem Ltda., denunciada por crime ambiental e que opera precariamente às margens do rio Pirapó, que abastece o município. O IAP atropelou o processo: a licença, que é a última a ser concedida no procedimento padrão, foi entregue antes de qualquer outra providência, como relatório de impacto de vizinhança.
O fato foi denunciado formalmente ao órgão ambiental em fevereiro passado – e até agora o governo Beto Richa não tomou providências. A usina obteve a licença de operação sem ter feito as obras para recebimento dos dejetos, contrariando a resolução 237 do Conama. Acima, um parecer da Prefeitura de Maringá pede o cancelamento do alvará de licença provisório, que, no entanto, foi transformado em definitivo um dia após a decisão judicial – ou seja, com o aval da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Maringá.
… o ex-prefeito João Paulino Vieira Filho (1921-2001), autor da lei municipal 1.556 que, em 1982, proibiu a supressão parcial ou total da flora e da fauna do Bosque Dois, em Maringá, ao chefe regional do Instituto Ambiental do Paraná, Heitor Paulino Mexia, que ignorou solenemente a regra legal? No mínimo, um:
– Pô, xará!
O chefe regional do Instituto Ambiental do Paraná, Paulino Mexia (na montagem ao lado do prefeito Carlos Roberto Pupin e do ex-prefeito Ricardo Barros), deverá ser convocado a explicar na Câmara de Maringá sobre a autorização que assinou para o corte de mata nativa do Bosque Dois, passando por cima de lei municipal, votada e aprovada pelo Legislativo, em 1982. A autorização, que também contraria uma recomendação administrativa do Ministério Público do Meio Ambiente, foi dada numa véspera de feriado e o corte executado num feriado forense, para impedir eventuais recursos do MP. O vereador Carlos Mariucci (PT) apresentou o requerimento convocando Mexia, que deve ser votado na sessão de amanhã.
Esta é a autorização do chefe regional do IAP, Paulino Mexia, para que a Prefeitura de Maringá fizesse o corte de dezenas de árvores no Bosque Dois. O documento prevê a reposição de dez mudas para cada árvore derrubada, no fundo de vale do córrego Betty. Mexia, com a autorização florestal, passou por cima de uma lei municipal e de recomendação administrativa da Promotoria do Meio Ambiente.
Video mostra imagens da derrubada de árvores no Bosque Dois, em Maringá, feita hoje pela administração Pupin/Barros. Apesar da autorização de Paulino Mexia, do IAP, uma lei municipal proíbe a supressão de árvores do local, sob qualquer pretexto. A existência da lei e a recomendação do Ministério Público do Meio Ambiente está sendo omitida por órgãos da mídia tradicional da cidade (R$ 30 mil/dia de propaganda oficial, em 2013).
Com base numa autorização do chefe regional do Instituto Ambiental do Paraná, Paulino Heitor Mexia, assinada na tarde de quarta-feira, véspera de feriado, a Prefeitur de Maringá está cortando desde a manhã de hoje cerca de 50 árvores do Bosque Dois, o Bosque dos Pioneiros. Há alguns meses a Promotoria do Meio Ambiente informou ao município e ao instituto que as árvores não poderia ser cortadas; uma lei do ex-prefeito João Paulino proíbe o corte, mesmo sob o argumento de interesse público, o que foi ignorado por Mexia. A derrubada das árvores mobiliza mais de vinte viaturas e máquinas da Setrans, Guarda Municipal, Semusp e Defesa Civil, além de dezenas de servidores. A retirada permitirá a duplicação de um pequeno trecho da avenida Joaquim Duarte Moleirinho, beneficiando empreendimento imobiliário do hoje megaempresário Ricardo Barros (PP). O local foi interrompido para o trânsito, inclusive de pessoas.
