pedágio

Hussein Bakri (foto), deputado estadual que é líder do Governo, é contrário ao modelo híbrido de pedágio que o governo federal propôs para o Paraná. Ele disse que o governador Ratinho Júnior tem uma posição clara sobre o tema: transparência nos contratos, tarifas mais baixas e obras já nos primeiros anos.

Por Dilvo Grolli:

Apesar de todas as explicações dos representantes do Ministério de Infraestrutura sobre o novo modelo proposta para as concessões de pedágio no Paraná, as dúvidas dos deputados estaduais ainda persistem com a proposta apresenta em quase duas horas na Assembleia Legislativa do Paraná.

O Conselho Diretor da Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados) decidiu cautelarmente nesta quinta-feira suspender por 60 dias os reajustes das tarifas de pedágio de três concessionárias, entre elas a Viapar, que tem sede em Maringá

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse hoje que o Paraná não vai aceitar a modelagem sinalizada pelo governo federal nas novas concessões do pedágio nas rodovias do estado. Romanelli defendeu a adoção de uma tarifa de menor preço. “Estamos vendo a tentativa do governo federal de impor uma taxa de outorga com o modelo híbrido. Não podemos aceitar esta imposição. Temos de ir contra qualquer coisa que não seja o menor preço. Esta é a hora de nos mobilizarmos”.

Uma audiência na próxima segunda-feira será realizada para o lançamento da Frente Parlamentar dos Contratos de Pedágio no Paraná. Os atuais contratos encerram em 2021.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse hoje que o pedágio não pode enganar o Paraná de novo. Em um vídeo nas redes sociais, o deputado rechaça o novo modelo proposto e alerta sobre o novo golpe do pedágio. “O governo federal quer abandonar o sistema de menor tarifa e fazer aquilo que chamam de modelo híbrido, ou seja, a volta da velha conhecida concessão onerosa, para pedagiar ao invés dos atuais 2,4 mil quilômetros, quatro mil quilômetros de rodovias paranaenses”.

Do blog de Zé Beto:

O juiz federal Wesley Schneider Collyer, da 1ª Vara Federal de Campo Mourão, julgou procedente pedido de um morador de Jacarezinho e o desobrigou do pagamento de pedágio na praça da Econorte, situada naquele município, na divisa dos estados do Paraná e São Paulo.

No final de abril, o governo federal mudou decreto de 2005 que regulamenta o Plano Nacional de Viação, mais especificamente a construção, pavimentação, ampliação de capacidade e recuperação de acessos às rodovias do PNV.

A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei 537/2017, que tem como co-autor o deputado Soldado Adriano José.

“É lamentável que mais uma vez o Superior Tribunal de Justiça autorize o aumento do pedágio no Paraná. Parece que sempre tem ministro de plantão nos tribunais superiores de Brasília para decidir a favor das concessionárias e contra os interesses dos paranaenses”, criticou o deputado estadual Tercilio Turini, sobre a decisão do STJ que permite reajuste de 27,5% nas tarifas das Econorte.

O pedágio nas praças de Jataizinho, Sertaneja e Jacarezinho volta aos valores anteriores, desautorizando o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que havia suspendido o aumento de 27,5%. “Os tribunais de Brasília simplesmente desconsideram um trabalho de muitos anos, um esforço do Ministério Público Federal e da sociedade para conseguir a redução da tarifa”, diz o deputado.

“Os ministros do STJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), sem conhecer a realidade do Paraná, de preços abusivos do pedágio, propinas e descumprimento de contratos, prejudicam a população com suas decisões. Os tribunais de Brasília comprovam que estão desconectados dos problemas, das demandas do cidadão. Não têm a mínima noção de como o pedágio é lesivo à economia do estado e aos paranaenses”, finalizou Tercilio Turini. (Alep)

O deputado Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, destacou esta semana a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), que determinou a redução das tarifas de pedágio em 25,77% nas praças de Jacarezinho, Jataizinho e Sertaneja exploradas pela Econorte na BR-369 no Norte Pioneiro. A decisão começa a valer a partir da 0h da próxima quarta-feira (22). 

“O ano de 2020 começou bem e espero que continue assim. No começo de janeiro, tivemos a decisão da Controladoria Geral do Estado que impede a Rodonorte, Ecocataratas e a Ecovia de participar das próximas licitações do pedágio. Agora, o TRF4 comunicou a Econorte da redução das tarifas praças de Jacarezinho, Jataizinho e Sertaneja. A cada passo, é mais uma vitória do povo e de quem sempre lutou contra essas vergonhosas e escorchantes tarifas de pedágio cobradas no Paraná”, disse Romanelli.

Os valores voltam, em média, a ser cobrados em R$ 16,8 (Jacarezinho), R$ 18,20 (Jataizinho) e em R$ 15,60 (Sertaneja).

Na ação apresentada ao tribunal, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) e DER (Departamento de Estradas de Rodagem) pede ainda a restituição de pelo menos R$ 4 bilhões aos usuários. “Esse dinheiro é referente ao que foi cobrado ilegalmente na praça de pedágio de Jacarezinho, no Norte Pioneiro, e que não estava previsto no contrato original”, adianta Romanelli. 

OUTRA AÇÃO – A decisão do TRF4 atende uma ação do Estado através da PGE e DER. “Quero cumprimentar aqui a Procuradoria Geral do Estado pelo entendimento que vale a pena defender o bolso e o dinheiro suado conquistado pelo trabalho de cada paranaense que utiliza as rodovias do Anel da Integração”.

“Estão todos de parabéns. O povo do Norte Pioneiro, a PGE, o DER e todos aqueles que lutam contra as barbaridades cobradas pelos pedágios no Paraná”.

Romanelli entrou com uma ação na Justiça Federal solicitando o fechamento da praça e a suspensão da cobrança do pedágio pela concessionária Econorte na BR-369 entre Cambará e Andirá, no Norte Pioneiro. Assinada também pelo prefeito de Cambará, Neto Haggi (MDB), a ação está em análise pelo juiz Augusto César Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba. 

O deputado também questionou o acordo de leniência entre o Ministério Público Federal e a concessionária Rodonorte. “Eu luto contra esse modelo perverso de pedágio desde a sua implantação em 1997. O paranaense paga muito caro para trafegar pelas rodovias pedagiadas, muitas delas ainda em pista simples, o que é um escárnio e mais do que um deboche”, completou. (Alep)

(Foto: Eduardo Matysiak)

As tarifas de pedágio nas praças de Jacarezinho, Jataizinho e Sertaneja ficarão 25,77% mais baixas a partir da 0h desta quarta-feira (22). A medida atende decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, que acatou um agravo de instrumento dentro da ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Estado do Paraná contra a concessionária Econorte [aqui, os novos valores].

A ação judicial está a cargo da Procuradoria-Geral do Estado, que já havia conseguido decisão favorável à redução das tarifas em primeira instância, por decisão da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, em julho passado. Após recurso da empresa, o caso foi para o TRF4, que acolheu os argumentos do Estado.

A concessionária é responsável pelo Lote 1 do Anel de Integração e já comunicou que adotará as novas tarifas. Com a redução, o valor do pedágio nas praças administradas pela empresa passa a ser de R$ 16,80 em Jacarezinho; R$ 18,20 em Jataizinho; e R$ 15,60 em Sertaneja.

A ação movida pela PGE, em conjunto com Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), pede a restituição de pelo menos R$ 4 bilhões aos usuários, referentes ao que foi arrecadado na praça de pedágio em Jacarezinho, no Norte Pioneiro, que não estava prevista no contrato original, de 1997. A implantação da praça foi considerada nula pela Justiça por ter sido construída por meio de um aditivo no contrato.

O Estado entrou com esta ação em busca de um reequilíbrio no contrato. O ressarcimento aos usuários poderia ser feito tanto por meio de obras quanto pela redução da tarifa. A Justiça optou pela segunda opção. A demanda judicial também busca apurar a prática de atos de improbidade administrativa decorrentes do termo aditivo 272/14.

Além disso, fica reestabelecido também que a empresa precisa manter os serviços e de investimentos, com a prestação de contas relacionadas aos custos efetivos das obras; a vedação de distribuição anual de lucros e dividendos pelas empresas Econorte, Rio Tibagi e TPI Triunfo, com depósito dos valores em juízo; a continuidade das obras em Santo Antônio da Platina; e o bloqueio de bens no valor de R$ 300 milhões dos demais requeridos. (AEN)

(Foto: Gustavo Carneiro/Folha de Londrina)

Através do projeto de lei 778/2019, o deputado estadual Arilson Chiorato propõe que os moradores de municípios que sediam praças de pedágio sejam isentos do pagamento da tarifa.