permuta

Por unanimidade, os desembargadores da Quinta Câmara Cível Tribunal de Justiça do Paraná negaram recurso apresentado pelo município de Maringá e mantiveram sua condenação na ação civil pública ajuizada em 2011 contra uma troca de terrenos envolvendo o então prefeito Silvio Barros II (PHS) e seus familiares (a tia Dulce Barros Perioto, Fábio Barros Perioto e Joice Marisa Barros Treichel). O relator foi o desembargador Carlos Mansur Arid, no último dia 21, e o acórdão (acima) foi publicado ontem (confira a ação) Para o TJ, o juiz Frederico Mendes Junior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, agiu corretamente ao julgar procedente em parte a ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual, condenando o município a adquirir outra área, dentro do Jardim Itália II (2.806,53 metros quadrados) e Jardim Botânico (983,38 metros quadrados), em idênticas metragens e de mesmo valor,  destinadas a equipamentos urbanos e comunitários, no prazo máximo de um ano. Continue lendo ›

Em Maringá, o PMDB teria feito um acordo para permanecer na administração Pupin/Barros, que oficialmente apoia a reeleição de Beto Richa (ontem, o prefeito matou parte do trampo no gabinete ao embarcar para Curitiba para assistir o anúncio da vice Cida, um evento essencialmente político). O acordo incluiria deixar toda a turma de cargos comissionados colocada pelos nas duas pastas que o partido tem no paço trabalhando na campanha do senador Roberto Requião (PMDB) desde que façam campanha para Ricardo Barros (PP) para deputado federal. Ao que consta, proposta topada com louvor.

O município de Maringá (leia-se contribuinte maringaense) terá que pagar por um erro cometido pelo ex-prefeito Silvio Barros II (PHS), numa troca de terrenos entre a prefeitura e uma tia do fratelo mais velho. Em primeira instância o juiz Frederico Mendes Junior, da 1 Vara da Fazenda Pública de Maringá, julgou procedente em parte a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o município e familiares do ex-prefeito (Dulce Barros Perioto, Fábio Barros perioto e Joice Marisa Barros Treichel), que não foram condenados solidariamente quanto à obrigação de fazer. Na sentença, o juiz condenou somente o município a adquirir outra área, dentro do Jardim Itália II (2.806,53 metros quadrados) e Jardim Botânico (983,38 metros quadrados), em idênticas metragens e de mesmo valor, sendo destinadas a equipamentos urbanos e comunitários, tal como previsto na aprovação dos loteamentos, no prazo máximo de um ano. Continue lendo ›

Na decisão sobre a permuta de imóveis, o juiz Frederico Mendes Junior concordou que o município, na gestão Silvio Barros II, cometeu irregularidades. A administração do fratelo mais velho entregou aos familiares imóveis que foram destinados para a construção de equipamentos comunitários (praças, postos de saúde, escolas etc), embora estivesse em vigor a lei complementar municipal 334/99, que em seu artigo 12 dispunha que as áreas de equipamentos comunitários não poderão ter a sua destinação alterada pelo poder público municipal. “Portanto, ao editar a lei municipal 7506/2007, o poder público municipal violou não só a legislação federal e estadual, como a própria legislação”. A lei em questão afrontou as leis maiores, pois foram repassadas pelo loteador para atender a um dos requisitos de aprovação e registro do loteamento, ou seja, a implantação de equipamentos comunitários e em atenção à proporcionalidada de densidade de ocupação prevista no Plano Diretor do município.Continue lendo ›

Cleide Filipim, ex-gerente da Sasc de Maringá, que teria sido exonerada a pedido de uma ex-secretária, deverá ocupar um dos cargos comissionados que o prefeito Luiz Aguiar está criando na Prefeitura de Sarandi. Já Cido Polícia, coordernador do pátio de máquinas da Prefeitura de Sarandi, está deixando o cargo para se tornar um dos 515 cargos comissionados de Carlos Roberto Pupin, na Prefeitura de Maringá. Nas eleições de 2010, o casal trabalhou para Cida Borghetti (PP) para federal, Evandro Junior (PSDB) e Ulisses Maia (PP) para estadual.
PS – O secretário de Indústria e Comércio de Beto Richa, Ricardo Barros, marido de Cida, marcou para este sábado às 7h uma reunião na chácara Barba Rala com todos os ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura de Sarandi.
PS2 – Depois desta postagem, a reunião foi cancelada.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Maringá ajuizou oito ações civis públicas junto às Varas da Fazenda Pública da Comarca para anular permutas viabilizadas pelo Município nas gestões dos prefeitos João Ivo Caleffi (2001-2004) e Silvio Barros II (2005-2008), de áreas que deveriam ser destinadas pelo loteador a espaços livres de uso público e áreas destinadas a equipamentos comunitários. A Promotoria entende que o Município não poderia desafetar e permutar essas áreas com outras de empresa e de pessoas físicas, mesmo que autorizado por leis municipais. Supostamente permutadas irregularmente, segundo o Ministério Público, estão áreas localizadas nos loteamentos Jardim Veredas, Jardim Diamante, Jardim Real, Jardim Alzira, Jardim Paulista I, Jardim Paulista II, Jardim Santa Helena, Jardim Itália II, Jardim Novo Alvorada, Loteamento Grajaú, Gleba Ribeirão Maringá, Jardim Pinheiros III, Jardim Carolina, Jardim Novo Horizonte – V parte, Vila Esperança e outros. Também identificou-se que algumas áreas de equipamentos comunitários foram repassadas pelo município por preços aquém do mercado nas épocas da permuta, sendo subavaliadas. Continue lendo ›

Vence por esses dias o prazo dado ao prefeito Silvio Barros II para regularizar a situação envolvendo sua tia, Dulce Barros Perioto, numa troca de terrenos formalizada pela lei municipal nº 7506/2007. Ela permutou um terreno no Jardim Itália II por um lote que fica no Recanto dos Magnatas, área 1,2 mil metros quadrados maior que o da Prefeitura de Maringá. O sobrinho teria que desapropriar outra área para fazer equipamentos urbanos, já que a tia construiu sobre o terreno permutado. Quando a denúncia foi feita pelo MP, a administração cristã cidadã jogou a culpa no ex-prefeito Said Ferreira, que não tem como se defender, apesar de a lei ser de 2007, quando quem tocava (?) a prefeitura já era SB II.

O juiz Alberto Luis Marques dos Santos, da 4ª Vara Cível da Comarca de Maringá, deve decidir nas próximas semanas a ação civil pública ajuizada em 2005 pela Associação de Estudos e de Defesa do Contribuinte (Aedec) que apontou subavaliação de imóveis permutados pelo município no final de 2000 com a Argus Empreendimentos Imobiliários Ltda., ligada ao presidente do Sebrae-PR, Jefferson Nogaroli. Em dezembro do ano passado foi realizada a audiência de instrução e julgamento. De acordo com a Aedec, a Prefeitura de Maringá, em permuta com um imóvel da Argus, localizado na divisa com Paiçandu, alienou dezenas de terrenos ao preço médio de R$ 4 mil, embora na mesma época o município houvesse pago em desapropriação no mesmo local em torno de R$ 10 mil cada imóvel.

A ação pede a complementação do preço por entender que os imóveis dados pelo município foram alienados por preço irrisório. A empresa anexou perícia alegando que não houve supervalorização ou subavaliação dos imóveis permutados.

A permuta dos terrenos que teria sido lesiva ao erário foi feita no final de 2000, quando era prefeito de Maringá o vereador João Alves Correa (PMDB), que assumiu o Executivo com o afastamento de Jairo Gianoto, acusado de desvio de dinheiro público. Pela Argus, negociou com o município o hoje deputado estadual e presidente estadual do PT, Enio Verri, que seis dias depois assumiu a Secretaria de Fazenda, na gestão José Cláudio Pereira Neto, e, nesta condição, fez o pagamento à empresa que representava.

O negócio serviu para reforçar a ligação entre o petista e o peemedebista, que, assim como fez para deputado estadual, apoiará Verri a prefeito em 2012.