prazo

O prazo para a entrega à Receita Federal da Declaração Anual do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), relativa ao ano-calendário 2011, termina amanhã, 31. De acordo com o Fisco, até as 12h desta terça, foram entregues 1,096 milhão de declarações. O número corresponde a cerca de 60% do total de empreendedores obrigados à entrega. A multa pela apresentação a partir de 1º de junho é de 2% ao mês sobre o valor dos tributos calculados, limitados a 20%. A multa mínima é de R$ 50.

Hoje é o último dia para quem por algum motivo deixou de votar no segundo turno, proceder a sua justificativa.Continue lendo ›

Respondendo ao Balestra, que fez o seguinte comentário sobre a não entrada de agravo regimental, até o momento: “Akino, partindo apenas do que você diz quanto ao prazo para eventual agravo regimental, se o prazo para este recurso for mesmo hoje (um feriado nacional), prorroga-se-o para o primeiro dia de expediente forense útil, isto é, para segunda-feira, por conta do sábado e do domingo vindouros”.
Caro Balestra, na justiça eleitoral os prazos são contados de forma diferente. Veja a seguinte decisão: Agravo regimental. Agravo de instrumento. Intempestividade. Não-conhecimento.-1. Nos termos do art. 24 da Resolução-TSE nº 22.624/2008, os prazos relativos às representações são peremptórios e contínuos, não se suspendendo, durante o período eleitoral, aos sábados, domingos e feriados. 2. É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de três dias previsto no art. 36, § 8º, do Regimento Interno do e. TSE. In casu, a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento foi publicada em 5.9.2008, logo, é intempestivo o agravo regimental interposto somente em 9.9.2008. 3. Agravo regimental não conhecido.
Logo, meu caro Balestra, o prazo é hoje mesmo, minha dúvida é se é até a meia noite, o que ainda daria tempo, ou até o expediente normal e neste caso já teria se esgotado. Se os advogados e o MP eleitoral perderem este prazo, terá sido uma barbeiragem maior do que deixou Pupin substituir o prefeito nos 100 dias.
Akino Maringá, colaborador

O processo que pede o indeferimento do registro da candidatura de Pupin segue sem movimentação, segundo o site do TSE. A última movimentação é a publicação da decisão monocrática no dia 9, o que indica que o prazo final para recurso – Agravo Regimental – é hoje, salvo engano. Será que MP Eleitoral e as demais partes do processo desistiram do recurso?
Akino Maringá, colaborador

O prefeito de Maringá, Silvio Barros II (PP), voltou a perder na questão do lixo, que empurra com a barriga desde 2005. Na última segunda-feira, o Tribunal de Justiça do Paraná julgou improcedentes embargos de declaração em agravo de instrumento ajuizado pela administração e manteve a sentença do juízo da 2ª Vara Cível na ação civil pública que prevê prazo de seis meses para a solução da destinação do lixo na cidade, com multa diária de R$ 500,00, pessoalmente, ao prefeito. O desembargador Leonel Cunha, da 5ª Câmara Cível do TJ-PR, manteve o prazo e a multa estipulados na sentença. Prevaleceram as contrarrazões do Ministério Público, segundo as quais a administração não está cumprindo a sentença, na forma em que foi proferida, pois com a prolação da sentença, em 2005, a título provisório, o município iniciou o depósito de seus resíduos sólidos urbanos na Pedreira Ingá Indústria e Comércio Ltda.; no entanto, “essa situação, que em princípio deveria ser precária, enquanto o mnicípio não encontrasse outra solução para o lixo, vem se prologando no tempo, já que a cada ano renova-se a Licença de Operação para a Pedreira Ingá ter como uma de suas atividades a ‘destinação final dos resíduos sólidos urbanos’”. Além disso, o Instituto Ambiental do Paraná, em 2009, aceitou o depósito de lixo na pedreira apenas em caráter excepcional, ante a situação emergencial, e que o prefeito, sob o argumento de que está estudando a implementação de novas tecnologias, vem descumprindo a sentença proferida na ação civil pública.Em 2010, a prefeitura havia anunciado que o contrato com a Constroeste não seria renovado e que a solução estava a caminho; nada mudou até hoje. Foto O Diário.

De O Globo desta quarta-feira:
A pouco mais de um mês do primeiro turno das eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral recebeu apenas 1.318 recursos referentes a registros de candidaturas de um universo de cerca de 14 mil que sofreram algum tipo de contestação na Justiça Eleitoral país afora. Pelo menos 3.200 recursos já foram endereçados ao TSE, porém sequer chegaram a Brasília. Enquanto isso, candidatos a prefeito e vereador com registros de candidaturas negados na primeira e segunda instâncias — muitos barrados com base na Lei da Ficha Limpa — continuam em campanha e podem até ser eleitos em outubro, mas o exercício do mandato ainda é uma incógnita. (…) Especialistas ouvidos pelo Globo dizem ser muito difícil que o TSE julgue todos os recursos até o pleito e que, portanto, muitos fichas-sujas podem participar e vencer as disputas em seus municípios. Leia mais.

O ex-secretário Hamilton Cardoso, que faz parte da coordenação de campanha de Carlos Roberto Pupin (PP), também passou mal ontem à noite. Muitos candidatos a vereador do PP, PTC, PTB e PPS permaneceram até tarde da noite defronte o escritório da deputada Cida Borghetti (PP) e não assinaram a documentação que seria encaminhada à Justiça Eleitoral. Muitos temem ficar de fora da disputa.

O PMDB paranaense está disposto a entregar a sigla local ao condomínio Barros, nem que para isso tenha que não ler o que escreveu (uma resolução assinada pelo persidente Waldyr Pugliesi condicionava: ou candidatura própria ou apoio ao PT). Basta ao capo Ricardo Barros (PP) aumentar sua oferta. O prazo expira-se no final da tarde de hoje. O PMDB quer a vice e mais alguma coisa. Se não for atendida nas aspirações, o partido será solto na correnteza, mantendo apenas a coligação na proporcional – junto com PSL e PSD, que dificilmente conseguirá eleger um vereador. Se optar pelo PMDB, Barros terá que abrir mão do PSDB, que não desfruta hoje, dentro do condomínio partidário, de nenhum prestígio – e voto.

Está um corre-corre nos partidos políticos de Maringá desde a manhã. Circulou a notícia de que a Justiça Eleitoral requisitará todas as atas de convenções realizadas no sábado, por lei o prazo final para a escolha dos candidatos às eleições de 2012. Por via das dúvidas, tem gente fazendo. A Justiça Eleitoral não confirmou a notícia. Até agora, PP e DEM não definiram o vice, e ainda há, acredite, uma chance do PT mudar o vice, sem considerar a possível desistência de Hércules Ananias de Souza (PSDC).

Reportagem do programa Tribuna da Massa, da TV Tibagi (Rede Massa/SBT) sobre a proibição de construção de casas geminadas em Maringá.

Terminou ontem o prazo as prefeituras interessadas em participar do projeto Cidades Digitais, que repassará a 80 municípios selecionados, além da infraestrutura de rede, aplicativos de gestão pública para os setores financeiro, tributário, de saúde e educação. Os servidores municipais receberão capacitação no uso de softwares e das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) como ferramentas para a promoção da cidadania, e também a instalação de pontos de acesso à internet para uso livre e gratuito.
Pra variar, a Prefeitura de Maringá perdeu o prazo. A sorte é que a Secretaria de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações anunciou que aceitará a apresentação de propostas até o próximo dia 23.

No início de março a Prefeitura de Maringá assinou o primeiro aditivo com a Emtecon Tecnologia e Construções Ltda., contratada por R$ 169.550,60 para reformar e adequar o Teatro Banestado/Barracão. O contrato foi assinado em julho de 2011 e a obra, que deveria estar concluída até novembro passado, agora será entregue até julho. Ou seja, uma obra licitada para ser executada em quatro meses vai demorar doze para ser concluída na administração municipal.