prazo

As crianças que estudavam no Centro Municipal de Educação Infantil José Gerardo Braga, localizado na rua Santa Joaquina de Vedfruna esquina com rua Caramuru e Guarani, vão ficar mais um tempo em condições não ideais, que geraram reclamações dos pais, naquele barracão improvisado em creche na avenida Carneiro Leão. O prefeito Pupin, antes de sua última viagem aos Estados Unidos (a primeira custeada pelo erário), autorizou o sétimo aditivo na obra, que agora terá mais 150 dias para ser concluída – ou seja, setembro. Originalmente, a reconstrução do centro – 2.240,87 m² a R$ 3.079.991,84 – deveria ter ficado pronta em dezembro do ano. A construção está a cargo da Emtecon Tecnologia e Construções Ltda.

Vejam que interessante, na movimentação do processo de Pupin foi concedido um prazo para manifestação do Ministério Público Eleitoral:

Ocorre que o MPE não foi o autor do pedido de suspensão da diplomação de Pupin, logo, salvo melhor juízo, não seria parte. Conclusão: Ou foi um erro do TSE, sem dolo de atrasar o processo, ou alguém fez propositalmente para se ganhar mais um tempo. O mesmo aconteceu com o passeio do processo de Cláudio Ferdinandi, que foi para vistas do MPE, ao meu ver sem necessidade. São pequenas manobras com essas, que passam despercebidas da maioria, mas que não escapam aos nossos olhos de lince (modéstia à parte), que vão atrasando os processos. Resta saber se conseguirão alguma outra brecha. Estamos de olhos bem abertos.
Akino Maringá, colaborador

De Josias de Souza:
O julgamento do mensalão terminou em dezembro. Apelidado de acórdão, o conjunto das sentenças deveria ter sido publicado 60 dias depois. Até agora, nada. Diz-se que a coisa sai até esta sexta (19). Quem ouviu o desabafo de Joaquim Barbosa na última sessão puxou a cadeira. Até a noite passada, o ministro Dias Toffoli –ex-advogado do PT, ex-assessor de José Dirceu e ex-chefe da AGU sob Lula— não havia acomodado seu jamegão sobre a peça. Como se sabe, o prazo para a que os condenados apresentem recursos só começa a ser contado depois da publicação do acórdão. Execução das sentenças? Só depois que forem julgados todos os recursos. Quando? Deus sabe, mas terceirizou o Judiciário ao Tinhoso e prefere não se meter.

Dois sindicatos de trabalhadores de Maringá constam da relação feita pela Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, e agora têm prazo de dez dias para atualizar as suas informações junto ao órgão. Se não cumprirem o determinado pela portaria SRT de 22 de fevereiro deste ano, os sindicatos dos trabalhados nas Indústrias da Fiação e Tecelagem de Maringá e dos Salões e Escolas de Cabeleireiros, Esteticistas, Manicuras, Pedicuros, Institutos de Beleza de Maringá Região terão seus códigos sindicais suspensos.

Licitadas em fevereiro do ano passado por R$ 1.099.806,16 (Construtora Del Plata), as obra de reforma (2.458,36 m²) e ampliação (234,68 m²) do Bloco Execução das obras de Reforma e Ampliação do Bloco B e reservatório elevado do Hospital Municipal de Maringá deveriam estar prontas quatro meses depois de iniciadas. No início deste mês o quinto aditivo entre a prefeitura e a construtora foi assinado e agora o término ficou para 30 de junho deste ano.

Em decisão publicada hoje, o juiz substituto de 2º Grau Wellington Emanuel Coimbra de Moura, do Tribunal de Justiça do Paraná, deu cinco dias para que a Câmara de Maringá instrua corretamente o agravo de instrumento contra decisão do juízo da 7ª Vara Cível, que, no final do ano passado, concedeu mandado de segurança e impediu aquele poder de votar decreto legislativo, acrescido de emenda feita pelo ex-vereador Carlos Eduardo Saboia (PMN). A emenda, inusitada e de cunho eleitoral, acrescentava os nomes dos ex-secretários municipais Enio Verri, Osmar Margarido e Maria Pereira de Souza na rejeição das contas do ex-prefeito João Ivo Caleffi, de 2004; háp recurso no TCE contra a rejeição. O TJ-PR deu o prazo alegando que o recurso da Câmara de Maringá não anexou as cópias da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno, “documentos essenciais a correta compreensão da controvérsia”.

O prazo para a entrega à Receita Federal da Declaração Anual do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), relativa ao ano-calendário 2011, termina amanhã, 31. De acordo com o Fisco, até as 12h desta terça, foram entregues 1,096 milhão de declarações. O número corresponde a cerca de 60% do total de empreendedores obrigados à entrega. A multa pela apresentação a partir de 1º de junho é de 2% ao mês sobre o valor dos tributos calculados, limitados a 20%. A multa mínima é de R$ 50.

Hoje é o último dia para quem por algum motivo deixou de votar no segundo turno, proceder a sua justificativa.Continue lendo ›

Respondendo ao Balestra, que fez o seguinte comentário sobre a não entrada de agravo regimental, até o momento: “Akino, partindo apenas do que você diz quanto ao prazo para eventual agravo regimental, se o prazo para este recurso for mesmo hoje (um feriado nacional), prorroga-se-o para o primeiro dia de expediente forense útil, isto é, para segunda-feira, por conta do sábado e do domingo vindouros”.
Caro Balestra, na justiça eleitoral os prazos são contados de forma diferente. Veja a seguinte decisão: Agravo regimental. Agravo de instrumento. Intempestividade. Não-conhecimento.-1. Nos termos do art. 24 da Resolução-TSE nº 22.624/2008, os prazos relativos às representações são peremptórios e contínuos, não se suspendendo, durante o período eleitoral, aos sábados, domingos e feriados. 2. É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de três dias previsto no art. 36, § 8º, do Regimento Interno do e. TSE. In casu, a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento foi publicada em 5.9.2008, logo, é intempestivo o agravo regimental interposto somente em 9.9.2008. 3. Agravo regimental não conhecido.
Logo, meu caro Balestra, o prazo é hoje mesmo, minha dúvida é se é até a meia noite, o que ainda daria tempo, ou até o expediente normal e neste caso já teria se esgotado. Se os advogados e o MP eleitoral perderem este prazo, terá sido uma barbeiragem maior do que deixou Pupin substituir o prefeito nos 100 dias.
Akino Maringá, colaborador

O processo que pede o indeferimento do registro da candidatura de Pupin segue sem movimentação, segundo o site do TSE. A última movimentação é a publicação da decisão monocrática no dia 9, o que indica que o prazo final para recurso – Agravo Regimental – é hoje, salvo engano. Será que MP Eleitoral e as demais partes do processo desistiram do recurso?
Akino Maringá, colaborador

O prefeito de Maringá, Silvio Barros II (PP), voltou a perder na questão do lixo, que empurra com a barriga desde 2005. Na última segunda-feira, o Tribunal de Justiça do Paraná julgou improcedentes embargos de declaração em agravo de instrumento ajuizado pela administração e manteve a sentença do juízo da 2ª Vara Cível na ação civil pública que prevê prazo de seis meses para a solução da destinação do lixo na cidade, com multa diária de R$ 500,00, pessoalmente, ao prefeito. O desembargador Leonel Cunha, da 5ª Câmara Cível do TJ-PR, manteve o prazo e a multa estipulados na sentença. Prevaleceram as contrarrazões do Ministério Público, segundo as quais a administração não está cumprindo a sentença, na forma em que foi proferida, pois com a prolação da sentença, em 2005, a título provisório, o município iniciou o depósito de seus resíduos sólidos urbanos na Pedreira Ingá Indústria e Comércio Ltda.; no entanto, “essa situação, que em princípio deveria ser precária, enquanto o mnicípio não encontrasse outra solução para o lixo, vem se prologando no tempo, já que a cada ano renova-se a Licença de Operação para a Pedreira Ingá ter como uma de suas atividades a ‘destinação final dos resíduos sólidos urbanos’”. Além disso, o Instituto Ambiental do Paraná, em 2009, aceitou o depósito de lixo na pedreira apenas em caráter excepcional, ante a situação emergencial, e que o prefeito, sob o argumento de que está estudando a implementação de novas tecnologias, vem descumprindo a sentença proferida na ação civil pública.Em 2010, a prefeitura havia anunciado que o contrato com a Constroeste não seria renovado e que a solução estava a caminho; nada mudou até hoje. Foto O Diário.

De O Globo desta quarta-feira:
A pouco mais de um mês do primeiro turno das eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral recebeu apenas 1.318 recursos referentes a registros de candidaturas de um universo de cerca de 14 mil que sofreram algum tipo de contestação na Justiça Eleitoral país afora. Pelo menos 3.200 recursos já foram endereçados ao TSE, porém sequer chegaram a Brasília. Enquanto isso, candidatos a prefeito e vereador com registros de candidaturas negados na primeira e segunda instâncias — muitos barrados com base na Lei da Ficha Limpa — continuam em campanha e podem até ser eleitos em outubro, mas o exercício do mandato ainda é uma incógnita. (…) Especialistas ouvidos pelo Globo dizem ser muito difícil que o TSE julgue todos os recursos até o pleito e que, portanto, muitos fichas-sujas podem participar e vencer as disputas em seus municípios. Leia mais.

O ex-secretário Hamilton Cardoso, que faz parte da coordenação de campanha de Carlos Roberto Pupin (PP), também passou mal ontem à noite. Muitos candidatos a vereador do PP, PTC, PTB e PPS permaneceram até tarde da noite defronte o escritório da deputada Cida Borghetti (PP) e não assinaram a documentação que seria encaminhada à Justiça Eleitoral. Muitos temem ficar de fora da disputa.

O PMDB paranaense está disposto a entregar a sigla local ao condomínio Barros, nem que para isso tenha que não ler o que escreveu (uma resolução assinada pelo persidente Waldyr Pugliesi condicionava: ou candidatura própria ou apoio ao PT). Basta ao capo Ricardo Barros (PP) aumentar sua oferta. O prazo expira-se no final da tarde de hoje. O PMDB quer a vice e mais alguma coisa. Se não for atendida nas aspirações, o partido será solto na correnteza, mantendo apenas a coligação na proporcional – junto com PSL e PSD, que dificilmente conseguirá eleger um vereador. Se optar pelo PMDB, Barros terá que abrir mão do PSDB, que não desfruta hoje, dentro do condomínio partidário, de nenhum prestígio – e voto.

Está um corre-corre nos partidos políticos de Maringá desde a manhã. Circulou a notícia de que a Justiça Eleitoral requisitará todas as atas de convenções realizadas no sábado, por lei o prazo final para a escolha dos candidatos às eleições de 2012. Por via das dúvidas, tem gente fazendo. A Justiça Eleitoral não confirmou a notícia. Até agora, PP e DEM não definiram o vice, e ainda há, acredite, uma chance do PT mudar o vice, sem considerar a possível desistência de Hércules Ananias de Souza (PSDC).

Reportagem do programa Tribuna da Massa, da TV Tibagi (Rede Massa/SBT) sobre a proibição de construção de casas geminadas em Maringá.

Terminou ontem o prazo as prefeituras interessadas em participar do projeto Cidades Digitais, que repassará a 80 municípios selecionados, além da infraestrutura de rede, aplicativos de gestão pública para os setores financeiro, tributário, de saúde e educação. Os servidores municipais receberão capacitação no uso de softwares e das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) como ferramentas para a promoção da cidadania, e também a instalação de pontos de acesso à internet para uso livre e gratuito.
Pra variar, a Prefeitura de Maringá perdeu o prazo. A sorte é que a Secretaria de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações anunciou que aceitará a apresentação de propostas até o próximo dia 23.

No início de março a Prefeitura de Maringá assinou o primeiro aditivo com a Emtecon Tecnologia e Construções Ltda., contratada por R$ 169.550,60 para reformar e adequar o Teatro Banestado/Barracão. O contrato foi assinado em julho de 2011 e a obra, que deveria estar concluída até novembro passado, agora será entregue até julho. Ou seja, uma obra licitada para ser executada em quatro meses vai demorar doze para ser concluída na administração municipal.