precatórios
Paraná quitou este ano R$ 2 bilhões em precatórios
O Governo do Estado pagou R$ 2.038.316.786,35 em precatórios até meados de setembro de 2020, somando todas as modalidades estabelecidas na legislação, entre aquelas da sequência natural e os acordos. Esses pagamentos fazem referência aos processos executados perante o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, do Tribunal de Justiça, homologações de Acordos Diretos (1ª e 3ª Rodadas) nas Câmaras da Procuradoria-Geral do Estado e a ordem cronológica.
Continue lendo ›Governo quita R$ 39 milhões em acordos de precatórios
O Governo do Estado pagou R$ 39.395.324,99 em acordos de precatórios em 2020. A maior parte a partir de fevereiro e março, quando o governador Carlos Massa Ratinho Junior solicitou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) encontrasse formas de dar celeridade na análise dos pedidos de acordo direto apresentados por credores dentro da emergência em saúde pública provocada pelo novo coronavírus.
Continue lendo ›Estado formaliza pagamento de R$ 17 milhões em precatórios
O Governo do Estado formalizou nesta segunda-feira (17) o pagamento de mais de R$ 17 milhões em precatórios preferenciais a credores que participaram das rodadas de negociação promovidas pelo Tribunal de Justiça do Paraná no ano passado.
Continue lendo ›No TJ
O procurador-geral do município, Alexis Kotsifas (na foto, publicada em O Diário, quando estudava na UEM), seguiu nesta manhã para Curitiba.
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Construtora esclarece sobre pagamento de precatórios
A propósito de postagens de Akino Maringá, no final de janeiro (aqui e aqui), sobre empenho e pagamento de precatórios por parte do município de Maringá, a Construtora Sanches Tripoloni informa que “até o momento não recebeu nenhum pagamento” e que os valores citados (R$ 6,2 milhões) são resultado de cumprimento de intimação judicial, no final do ano passado, com o empenho e depósito junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, que agora vai deliberar a respeito da ordem de pagamento.
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Alguns pagamentos de precatórios…
… no final da gestão Pupin/Barros, que merecem uma análise dos vereadores sérios, preocupados com a responsabilidade fiscal:
Akino Maringá, colaboradorContinue lendo ›
Justiça bloqueia transferência de depósitos judiciais que Pupin queria fazer em fim de mandato
A Caixa Econômica Federal foi cientificada hoje às 16h33, na pessoa do seu procurador Adenilson Cruz, e a Prefeitura de Maringá às 16h40, pelo procurador Daniel Romaniuk Pinheiro Lima, da decisão do juiz Sócrates Herrerias, da Justiça Federal do Paraná, que na prática bloqueia o pagamento de cerca de R$ 60 milhões em precatórios pela administração Pupin/Barros.Continue lendo ›
Pupin tinha razão
E não é que o prefeito de Maringá, Carlos Roberto Pupin (PP), tinha razão ao informar ao presidente da Acim, José Carlos Cuca Valêncio, que deixaria R$ 100 milhões no cofre para a próxima administração?
Hoje à noite a Justiça Federal bloqueou R$ 60 milhões que a Prefeitura de Maringá pretendia usar para pagar precatórios neste final de mandato…
Irregularidade
TJPR nega parcelamento de precatórios
Decisão assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Guilherme Luiz Gomes, no último dia 15, negou pedido do município de Maringá para a continuidade do pagamento parcelado de precatórios, determinando a quitação dos saldos dos parcelamentos no ano orçamentário de 2015. O município havia pedido, ainda, especificamente em relação ao precatório 900080/2011, cujo valor é de R$ 9.346.245,39 (devidos à C. R. Almeida SA Engenharia e Construções), que o TJPR não conheceu, porque está sendo discutido judicialmente. A decisão é do último dia 15 e foi publicada na última sexta-feira. Continue lendo ›
OAB cobra pagamento de precatórios
A informação está no Maringá News:
O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, encaminhou nesta quarta-feira (3) ofício ao secretário de Estado da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, solicitando que o governo estadual regularize o pagamento dos precatórios. Segundo informações prestadas pela Central de Precatórios do Tribunal de Justiça, o Paraná deixou de realizar o depósito das parcelas de julho e agosto de 2014, e continua inadimplente em relação a uma parcela de 2013. O Estado, portanto, está inadimplente em relação a três parcelas do montante equivalente a 2% do valor da sua receita corrente líquida para pagamento de precatórios, conforme determinação constitucional. Leia mais.
TJ mantém bloqueio de ativos da CSD
O desembargador Dimas Ortêncio de Melo, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, negou agravo de instrumento e manteve o bloqueio dos ativos financeiros da Companhia Sulamericana de Distribuição (CSD), determinado pelo juízo da 5ª Vara Cível de Maringá em ação de execução fiscal movida desde 2010 pela Fazenda Pública do Paraná. A empresa pertence a Jefferson Nogaroli, presidente do Sebrae-PR e empreendedor do Eurogarden. A penhora online foi tomada após a recusa do Estado de receber precatórios requisitórios para quitar a dívida.
TJ mantém penhora de imóvel
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve decisão de primeira instância, da 2ª Vara Cível de Maringá, que determinou a penhora de um imóvel para garantir o pagamento de execução fiscal movida pela fazenda Pública do Paraná contra a Évora Comercial de Gêneros Alimentícios (Supermercados Cidade Canção), de prpriedade do presidente do Sebrae-PR e empreendedor do Eurogarden, Jefferson Nogaroli. O desembargador Paulo Habith considerou legítima a nomeação de imóvel à penhora, diante da recusa da Fazenda Pública em receber precatórios. A ação originária é de 2009. O julgamento aconteceu no último dia 15 e a publicação foi feita hoje.