prefeitura de maringá

Por 9 votos a 6 a Câmara de Maringá impediu que o projeto do vereador Carlos Mariucci (PT), apresentado em regime de urgência com o objetivo de impedir a venda de uma reserva ambiental na Zona 20, fosse votado na sessão de ontem. O projeto de Mariucci tem a intenção de revogar a lei 9.662 promulgada em 2013 que autoriza a Prefeitura de Maringá a vender o Parque da Rua Diogo Martins Esteves, que fica na avenida Joaquim Duarte Moleirinho, próximo ao Bosque Dois. A área é considerada, por lei, Zona de Preservação Ambiental. Como a urgência foi rejeitada o projeto passa a tramitar em ritmo normal na casa. “Isso é ruim e abre brecha para permitir que a prefeitura execute a venda do parque público para a iniciativa privada. Será mais um crime ambiental cometido pela prefeitura. Ou a sociedade se mobiliza ou vamos perder mais essa batalha ambiental”, comenta Mariucci.
Nos bastidores, comenta-se que os vereadores votaram contra apenas por ciúmes de Mariucci, não queriam que ele levasse a fama. Motivo: na semana passada, o procurador geral da prefeitura, Luiz Carlos Manzato, garantiu a vereadores que o município, diante da péssima repercussão do fato, havia desistido da venda, programada para o dia 30 de junho. Amanhã, só pra lembrar, é o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Vejam esta recente notícia sobre a Confederação Brasileira de Voleibol aqui. Em resumo: “Mãos ao alto – “Se 10% do que foi dito aqui forem verdadeiros, estamos diante de uma verdadeira quadrilha”, disse o deputado federal Arnaldo Jordy (PA), vice-líder do PPS, durante audiência pública que discutiu desvios de recursos públicos da Confederação Brasileira de Voleibol, denunciados pelo canal de TV ESPN Brasil. A audiência foi realizada a pedido de Jordy. O jornalista Lúcio de Castro, autor de uma série de matérias sobre o escândalo que ele mesmo chamou de “um dos maiores ralos do dinheiro público” foi um dos convidados. Falou sobre incompetência, corrupção, desmandos e malversação de verbas públicas na CBV, que recebeu, no ano passado, cerca de R$ 100 milhões entre patrocínio do Banco do Brasil e repasses do Ministério do Esporte. Afirmou que ex-dirigentes da entidade se beneficiaram, com “uma relação privilegiada”, de contratos de consultoria e de assessoria com a confederação.”
Meu comentário (Akino): Esta é mesma confederação para qual a Prefeitura de Maringá destinou mais de R$ 500 mil, a título de prestação de serviços, para que realizasse duas partidas da seleção brasileira. Prestação de serviços? Sim, a rubrica contábil utilizada foi referente a prestação de serviços, que constava no orçamento da Sesp, para pagamento a pessoas jurídicas por serviços prestados. Responda caro leitor, que serviço prestou a você, como contribuinte, a dita confederação, realizando esses dois jogos aqui? Por quem em Jaraguá do Sul, foram pagos R$ 281 mil, e uma semana depois, em Maringá, R$ 508 mil? Não seria lavagem de dinheiro para utilizaçao da equipe de vôlei cujo um dos donos seria Ricardo? A prefeitura não pode repassar dinheiro para a equipe, mas a confederação pode? São assuntos que os vereadores e o MP devem se aprofundar.
PS: Detalhes que como foi feito o empenho para pagar pelos dois jogos, publicaremos amanhã. [Foto Alexandre Arruda/CBV]
Akino Maringá, colaborador

Na última quarta-feira, o prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) assinou aviso de licitação para duas concorrências (que levam os números 16 e 17), marcadas para os dias 27 e 30 de junho. Uma refere-se à alienação do lote nº 51-A/C-4, da quadra 51-A, da Zona 1, com 936,00 m2, e outra à alienação do imóvel localizado na avenida Joaquim Duarte Moleirinho, esquina com a rua Marino Paolichi, esquina com a rua Afonso Hernandes Bittencourt, lote 245-D da Gleba Patrimônio Maringá, Zona 20, com 26.448,40 metros quadrados. Nos dois casos, não há mais detalhes, inclusive sobre preço mínimo, pois ainda não foram disponibilizados no Portal da Transparência. Coincidentemente, as licitações foram assinadas um dia depois deste modesto blog publicar a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná em relação ao Prodem.

No último dia 8, o promotor de justiça Leonardo da Silva Vilhena, do Patrimônio Público, instaurou inquérito civil para apurar a ausência de termo de posse nos cargos comissionados nomeados pelo prefeito de Maringá, Carlos Roberto Pupin (PP).

Agora são duas versões para justificar a compra do já conhecido “carrão do Pupin”, uma caminhonete SUV fechada para sete lugares que custa R$ 171 mil. De acordo com o secretário José Luiz Bovo, da Fazenda e Gestção, o veículo de luxo possibilitará “a realização de reuniões e tomadas de decisões importantes para a cidade”. A informação foi entregue ao vereador Humberto Henrique (PT), que havia pedido a suspensão da licitação e foi disponibilizada em seu site. No mês passado, irritado com a repercussão negativa do caso, o prefeito disse que o carro não era para uso dele, mas sim para “buscar no aeroporto empresários que vêm investir em Maringá”. O prefeito ainda teria dito que ele não mandou comprar o veículo e que “se quiserem podem até cancelar a licitação” – mas não mandou cancelar. O carro foi arrematado por R$ 171 mil, uma Chevrolet Trailblazercom acabamento interno com bancos em couro, rodas em liga leve, tração 4×4, potência de no mínimo de 170 C, barras longitudinais no teto e coluna de direção regulável são apenas alguns dos opcionais exigidos. A aquisição gerou críticas entre contribuintes e nas redes sociais.

A morte do ex-deputado federal e comunicador Pinga Fogo de Oliveira mereceu uma nota de pesar do presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, deputado Enio Verri (PT), divulgada antes da notícia ganhar o site da Prefeitura de Maringá.

… aproveitem esta oportunidade, façam concurso e tornem-se servidores efetivos do município.
Leiam o edital nesta edição do OOM.
Akino Maringá, colaborador

A Prefeitura de Maringá pretende gastar este ano R$ 1.976.60,00 com a manutenção e implantação de pontos de ônibus. Decreto neste sentido foi publicado esta semana.

Duas licitações estão programadas para o final de maio na Prefeitura de Maringá para atender a Secretaria de Trânsito e Segurança. Uma, registro de preços, é para contratação de empresa especializada em implantação de solução para radiocomunicação, visando futuros e eventuais aquisições de rádio digital portátil, estação repetidora, controlador de repetidora digital, projeto executivo e licenciamento junto a Anatel, necessários a instalação de todos os sistemas, integrando com o existente na Gerência de Estacionamento Rotativo (EstaR). Outra, também registro de preços, é para aquisição de computadores, câmeras para avanço de sinal, fontes de alimentação e switch, por doze meses. O portal da transparência da prefeitura ainda não disponibilizou detalhes dos editais, como valor máximo.

A Prefeitura de Maringá contratou no início de abril a Terrabras Indústria Metalúrgica e Fiberglas Ltda, de Maringá, para o fornecimento de futuros e eventuais abrigos para pontos de ônibus. São R$ 520 mil para 200 abrigos tipo B, sem fechamento, e R$ 600 mil para 150 abrigos com fechamento.
Na semana passada foi homologada a contratação da Santa América Equipamentos e Obras Ltda., de Maringá, para realizar readequação geométrica em vias urbanas do município, com percentual de desconto de 0,50% sobre os preços do edital, que previam, por exemplo, construção de quebra-molas a R$ 4.354,45 e adequação de quebra-molas a R$ 3.293,69. Também foi homologada a contratação da Nemetronics Prestação de Serviços de Informática Ltda. para assessoria em gestão, elaboração, implementação e controle de projetos de sistemas e de infraestrutura, e de atualização do Plano Diretor de Tecnologia da Informação no ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria Municipal de Gestão. A Elotech foi inabilitada. A proposta vencedora foi de R$ 212.100,00 por 12 meses.

O juiz aposentado Rene Pereira da Costa (na foto com o prefeito Carlos Roberto Pupin, em 2011) deixará a Secretaria Municipal de Controle Interno de Maringá em julho próximo. Ele ocupa o cargo desde fevereiro do ano passado. Rene, que foi diretor do Fórum local, vai se dedicar à iniciativa privada (ele é leiloeiro oficial). Ainda não há especulações sobre seu substituto, que poderá ser o presidente municipal do PSDC, Herculano Ferreira, que é muito próximo do prefeito.

Entre as recentes aquisições com inexigibilidade de licitação feitas pela Prefeitura de Maringá está a contratação do Instituto de Tecnologia Agropecuária de Maringá (Itam) por R$ 963.357,12 para realização de curso de capacitação para agricultores urbanos e periurbanos, com 240 horas/aula, para participantes da produção agroecológica de dez hortas comunitárias, referente ao projeto de implantação das mesmas, objetivando o fortalecimento e a segurança das famílias inseridas no Cadastro Único do Bolsa Família que participarão do projeto “Feira da Economia Solidária e Cidadania”, convênio firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a prefeitura municipal (Secretaria de Desenvolvimento Econômico) para o período de abril a novembro de 2014. A Confederação Brasileira de Atletismo, com sede em São Paulo, foi contratada por R$ 14,5 mil para os serviços de reconhecimento oficial e homologação da 40ª Prova Rústica Tiradentes (prova de rua Classe A-1), que acontece no próximo dia 27, compreendendo a taxa de Permit (medição de percurso, reconhecimento), um delegado técnico e a taxa de doping, incluindo o kit material e exames, e um delegado de doping. Já o conhecido músico Tercílio Men foi contratado por R$ 29,9 mil para 23 apresentações no decorrer do ano, no Baile da Terceira Idade no Centro Social Urbano , Baile dos Pioneiros e Festa Junina do Seo Zico Borghi.

Saiu a atualização de comissionados da PMM e dentre os efetivos comissionados apenas cinco nomes: Elizabeth da Silva Martins(Serh), Pedro Cardoso dos Santos (Gapre),Silvana P. de Azevedo (Gapre), Simone Costa Dionor (Saúde) e Sinara Victor Braglia (Saúde). O nome de Luiz do Postinho não aparece nesta, nem da outra lista. Afinal, ele é ou não é comissionado? Quantos estão nesta situação? Peço aos vereadores Humberto Henrique e Ulisses Maia que apurem, para que saibamos quantos são, efetivamente, os comissionados da gestão Barros Pupin.
Akino Maringá, colaborador

Ser cargo comissionado da administração Pupin/Barros é o que há. Quem está curtindo os Estados Unidos, com direito a Disneylândia com a família, é Roberto Petrucci Junior, diretor de Controle de Ocupação e Parcelamento do Solo da Secretaria de Planejamento (esq.). Em fevereiro, foi a vez do diretor geral da Secretaria do Meio Ambiente, José Luiz Nardo (dir.), que viu de perto a neve no Canadá, onde mora sua filha. Ou seja, o exterior não é privilégio apenas do prefeito e de sortudos secretários, a US$ 500,00 a diária.

A Prefeitura de Maringá revogou quatro pregões presencial, que aconteceriam por agora, sob alegação de necessidade de adequações no edital. As licitações são para contratar empresa para serviços de limpeza geral, conservação predial e jardinagem nos postos e quartel central do Corpo de Bombeiros de Maringá; para aquisição de bancos, lixeiras, painel, placas de identificação e localização e totem de indicação, em madeira plástica/ecológica; para contratação de empresa para gerenciar e administrar cartão vale refeição, na forma de crédito em cartão magnético aos funcionários do Samu; e para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos autoclaves da rede municipal de saúde.

Nas duas últimas edições do Órgão Oficial do Município, foram publicadas as exonerações de Luciana Maria Lau dos Santos, que era gerente de Jornalismo da Secom (a propósito, alô prefeito Pupin, o blog recebeu o recado), e de Juciana de Souza Correa, diretora de Unidade e Serviços da Saúde. Também foram nomeados Edson Roberto Duque, assessor IV na Setrans; David Ferreira Rocha, assessor III na Semusp; e Juciana de Souza Correa, agora gerente do do Programa de Combate à Violência contra a Mulher.

Nota-se que em cinco secretarias, a começar pelo Gabinete do Prefeito, há mais comissionados que servidores efetivos. O mesmo ocorre na Secom, Seac, Sesan e Serei, as três últimas um escândalo, pois foram criadas só para abrigar apaniguados. Na serei há um servidor efetivo que tem função gratificada. Na Sesan, há um engenheiro civil que foi encostado, e na Seac, o servidor efetivo é um auxiliar administrativo, da Saúde, ocupando um cargo de diretor.

Akino Maringá, colaborador

Na semana passada a administração Pupin/Barros assinou os aditivos X e XI com a empresa Elotech Informática e Sistemas Ltda., esticando em mais doze meses o contrato firmado em 2009 para os serviços de manutenção do sistema de gestão tributária, que agora vai até março de 2015. Por conta da prorrogação, a Prefeitura de Maringá pagará à Elotech R$ 45 mil mensais.

Li em o Diário, que o procurador geral da Prefeitura de Maringá disse que não há precatórios em atraso, que todos estão parcelados e a prefeitura está pagando. Não é o que tenho informações. Sei de um caso que é de 1986, e a prefeitura pagou duas parcelas e não estaria pagando mais. Os credores teriam recebido algumas propostas para facilitar o recebimento, que logicamente passaria por ‘agrados para alguns’; como não aceitaram, não estão recebendo.
Akino Maringá, colaborador

A ausência da certidão negativa de precatórios da Prefeitura de Maringá impediu a assinatura do contrato de R$ 63 milhões entre o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal e o município para o financiamento das obras do Terminal Intermodal, proposta de Ricardo Barros (PP) na campanha eleitoral de 2012. Segundo reportagem de Murilo Gatti, em O Diário,hoje, o documento passou a ser exigido este ano pela Caixa, que segue as regras do programa Pró-Transporte, com juros de 6% ao ano, carência de 48 meses, prazo de pagamento de 20 anos e contrapartida de 5%. O procurador-geral da prefeitura, Luiz Carlos Manzato, explica que a administração municipal tem pago de forma parcelada uma dívida aproximada de R$ 40 milhões, principalmente com empreiteiras. “O Tribunal de Justiça do Paraná não pode emitir a certidão porque nossos débitos estão parcelados e, no ano passado, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da emenda constitucional que permitia o parcelamento”, relata. A senadora Gleisi Hoffmann (PT) acredita que o impasse deve ser resolvido logo e, que em breve, é possível que até a presidente Dilma venha a Maringá para acompanhar a assinatura do contrato. “Se der, talvez articularmos a vinda da presidenta Dilma, que quer fazer uma visita a Maringá. Ela queria ter vindo na inauguração do Contorno Norte, então pode ser que ela compareça”, disse.

A administração Pupin/Barros decidiu denunciar criminalmente o Observatório das Metrópoles, criado em 2002 pelas professoras Ana Lúcia Rodrigues e Celene Tonella e ligado ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia, Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Maringá, Ipardes e com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Com inúmeros trabalhos na área do desenvolvimento das cidades da Região Metropolitana de Maringá, inclusive na confecção de Plano Diretor, projetos e pesquisas de políticas públicas, o Observatório das Metrópoles teria denunciado como reação ao levantamento que fez das famílias que vivem em condições pouco humanas numa escola rural desativada, onde foram depositadas pela administração fantoche. O blog ainda não tem os detalhes da denúncia, mas, a julgar pela extremidade da denúncia, aguarda-se para breve que o prefeito Pupin denuncie também o arcebispo metropolitano, dom Anuar Battisti, que ficou chocado com o que viu no local e cobrou atitude das autoridades.

A estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Maringá, conforme a lei complementar 931/2012:”Art. 2.º A estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Maringá será representada pelas seguintes unidades:
I – Órgãos de Assessoramento Superior:
a) Gabinete do Prefeito – Gapre;
a.1) Assessoria de Gabinete;
a.1.1) Assessoria da Juventude;
a.1.2) Assessoria da Igualdade Racial;Continue lendo ›

Vai até 16 de abril o contrato de autorização de uso entre a Prefeitura de Maringá e a Sociedade Esportiva Alvorada, razão social do Maringá Futebol Clube. O contrato foi assinado em janeiro entre a secretária de Esporte e Lazer, Maria Iraclézia de Araújo, e o presidente da associação, João Batista Regini, e autoriza o uso, a título gratuito, do Estádio Municipal Willie Davids, por 90 dias.

A 13ª Promotoria de Justiça de Maringá (Proteção ao Meio Ambiente) expediu hoje recomendação administrativa para que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) não autorize o corte, solicitado pela Prefeitura de Maringá, de 41 árvores no Bosque 2 (zona de preservação ambiental, também conhecido como Parque dos Pioneiros). A Promotoria aponta barreiras legais ao corte da vegetação naquela área, tanto pela legislação federal quanto pela municipal. O promotor de Justiça José Lafaieti Barbosa Tourinho explica que, como o bosque está em área de proteção ambiental, não cabe ao poder Executivo suprimir árvores (nativas ou não) do local, por meio de decreto e sem uma ampla discussão com a comunidade. As árvores que o Município pretende suprimir pertencem à Mata Atlântica. O poder público tem cinco dias para comunicar à Promotoria se a recomendação foi cumprida. O desrespeito à recomendação poderá ensejar medidas administrativas e judiciais cabíveis. O ofício cita lei da administração João Paulino Vieira Filho (aqui), que proíbe de forma direta a supressão de flora no local, mesmo que sob pretenso interesse público.

Entre as últimas licitações previstas na Prefeitura de Maringá estão a que objetiva a contratação de empresa para execução de vinte eventos de mobilização comunitária, para atendimento de aproximadamente 300 pessoas por evento e com no mínimo quatro horas de duração cada um, com prévia divulgação, para levar até os usuários da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania as oportunidades oferecidas de qualificação profissional, propiciando acesso aos cursos profissionalizantes ofertados gratuitamente através Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas), com abertura de envelopes no próximo dia 20; contratação de escritório de advocacia em Curitiba, para prestação de serviços técnicos especializados, no período de doze meses, no dia 25; contratação de empreiteira para fazer as obras de reforma e ampliação do Portal do Parque Alfredo Nyfeller, dia 26; e para locação de equipamentos de som e iluminação, banheiros químicos, barracas e serviços de segurança, show pirotécnico e decoração para eventos diversos no decorrer do ano, para atendimento às secretarias municipais, no dia 21 próximo.

Atendendo pedido do vereador Humberto Henrique (PT), feito em 5 de fevereiro, o Conselho de Engenharia e Agronomia confirmou a abertura de procedimento de fiscalização nas obras que a Prefeitura de Maringá está executando na avenida Brasil. Ofício encaminhado pelo vereador solicitava a fiscalização em caso de não constar no órgão o registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). De acordo com ofício do Crea, a inspeção da obra ocorreu no último dia 18 e gerou um relatório com base na resolução 1.008/04 do Crea. Essa norma dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades. “A Prefeitura, que deveria dar o exemplo, não está cumprindo a legislação. Além de não realizar audiência pública, como determina o Plano Diretor, pela resposta do Crea constatamos que também não deve ter profissionais técnicos responsáveis pelas obras da avenida Brasil”, avalia Humberto. Leia mais.

Um assessor I do Gapre, além dos quatro que informei antes, com salários de R$ 6.285,80, cargo de Assessor I Ana Paula Petri Calaf, Aparecido Domingos Regini (Zebrão), Herculano dos Reis Ferreira e José Eduardo Rios, detectei mais um, Manoel Gomes. Surgiram duvúdias em relação a Ana Paula, que segundo informações é nutricionista e estaria lotada na Sasc. Zebrão não seria assíduo, gostaria de saber que serviços prestam Herculano, Jose Eduardo, e Manoel.Continue lendo ›

A Prefeitura de Maringá decidiu cancelar o alvará de funcionamento provisório da CCGP – Usina de Compostagem Ltda., localizada na Estrada Santo Inácio, próximo ao rio Pirapó. A empresa já foi notificada pela Diretoria de Fiscalização e deverá ser multada em R$ 10 mil. Em setembro do ano passado o blog publicou que a empresa funcionava de forma irregular e havia suspeita, confirmada posteriormente, de que recebia descartes irregulares, em caminhões autofossas. No último dia 20 o procurador geral do município, Luiz Carlos Manzato, deu parecer pelo cancelamento do alvará, concedido de forma provisória mediante decisão liminar do juízo da 2ª Vara Pública da Fazenda, mesmo com a existência de parecer da promotora de justiça Kréty Teixeira dos Santos Braz. Uma ação da ONG Anjos dos Animais também busca a cassação do alvará. De acordo com o parecer, a empresa não cumpriu o termo de compromisso ambiental firmado com o município em outubro do ano passado, que visava a obediência às leis ambientais e a redução do impacto no meio ambiente. Manzato considerou que os fiscais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente constataram que as reclamações dos vizinhos em relação ao mau cheiro insuportável e moscas eram procedentes e que havia descarga de carcaças de frango ao ar livre, restos orgânicos despejados por caminhões de autofossa, descargas de restos de construção, inclusive gesso, altamente poluente. Tanto o MP quanto a Proge entenderam que a Promotoria do Meio Ambiente deve averiguar e tomar providências em relação à prática de crime ambiental.

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná rejeitaram os embargos de declaração da Prefeitura de Maringá contra decisão do desembargador Guilherme Luiz Gomes, presidente do TJ-PR, em outubro do ano passado. A decisão suspendeu a liminar concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba em mandado de segurança do município, que por sua vez suspendia o aumento de capital da Sanepar, aprovado por assembleia geral extraordinária. A jogada do município contra a companhia do governo paranaense tinha objetivos políticos suspeitos. Com a decisão do Tribunal de Justiça, o aumento de capital prosseguiu em seus trâmites normais, até o trânsito em julgado da decisão de mérito. No último dia 17 o TJ-PR julgou recurso da prefeitura contra a decisão anterior, e por unanimidade rejeitou os embargos, nos termos do voto do relator; o resultado foi publicado ontem.

No ano passado, a administração Pupin/Barros contratou a empresa Sistema Pri, de Maringá, numa licitação de R$ 7,5 milhões, para fiscalizar as obras da prefeitura, emborra existam engenheiros suficientes para fazer o serviço. A licitação teria sido imposta pelo primeiro ocupante da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Fernando Camargo, atual chefe da SBMG, coincidentemente logo depois da decretação de indisponibilidade de seus bens por conta da gestão na presidência da Urbamar. O novo secretário, Adolfo Cochia (PPS), porém, resolveu mudar: as obras estão voltando a ser fiscalizadas por engenheiros de carreira.